UE4 - Cadastrar unidade gestora

Qualquer usuário logado pode informar o cadastro de um novo órgão jurisdicionado (unidade gestora). Devem ser informados os dados do órgão, os dados do gestor e os arquivos de comprovação. O registro do órgão deve ficar pendente de validação do DIEP. 
 
 
 UE4 - Cadastrar unidade gestora 
 
 
 UE4.1 - Cadastrar unidade gestora 
 
 
 UE4.2 - Encerrar unidade gestora 
 
 
 
 
 UE4.1 - Cadastrar unidade gestora 
 Qualquer usuário pode solicitar o cadastro de uma unidade gestora. Devem ser informados os seguintes dados: 
 
 CNPJ 
 Nome do órgão / entidade 
 Sigla (opcional) 
 Município 
 Esfera: Municipal, Estadual 
 Poder: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público (os 3 últimos só esfera estadual) 
 Personalidade Jurídica: Direito Público, Direito Privado (o último apenas para Poder Executivo) 
 Administração: Direta, Indireta; 
 Unidade Orçamentária, U.G.C., U.G.E. 
 Endereço 
 E-mail do órgão / entidade 
 Telefone 
 Normas e Legislação 
 
 Tipo de norma: Ato, Decreto, Decreto Legislativo, Decreto Lei, Lei Complementar, etc. 
 Número da norma 
 Ano 
 Data de publicação 
 Arquivo da norma 
 
 
 Representante Legal 
 
 CPF 
 Nome 
 E-mail 
 Cargo 
 Data de Início do Mandato/Gestão 
 Arquivo do ato ou portaria de nomeação 
 
 
 Transparência 
 
 Sítio Eletrônico Oficial da Unidade Jurisdicionada 
 Nome do Responsável pelo Sítio Eletrônico 
 E-mail do Responsável pelo Sítio Eletrônico 
 Telefone do Responsável pelo Sítio Eletrônico 
 Sítio Eletrônico do Portal da Transparência 
 Nome do Responsável pelo Portal da Transparência 
 E-mail do Responsável pelo Portal da Transparência 
 Telefone do Responsável pelo Portal da Transparência 
 Ofício com as informações do Sítio Eletrônico Oficial e do Portal da Transparência (PDF) 
 Norma de Criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) assinada digitalmente (PDF) 
 
 
 Controlador Interno 
 
 CPF 
 Nome 
 E-mail 
 Cargo 
 Tipo de Vínculo: Servidor da Unidade Gestora, Prestador de Serviço 
 Telefone 
 Data de início 
 Arquivo da Portaria 
 
 
 Gerenciador Master 
 
 CPF 
 Nome 
 E-mail 
 Telefone 
 Cargo 
 Ofício (PDF) 
 
 
 
 Após o cadastro da unidade gestora, o registro deve ficar pendente de validação pelo DIEP. Enquanto não for validado não deve ser possível cadastrar gestão ou habilitar assessores no órgão. UE4.2 - Informar encerramento de unidade gestora 
 Um usuário pode informar o encerramento de uma unidade gestora, desde que esteja habilitado na gestão. Devem ser informados os seguintes campos: 
 
 Motivo para encerramento (texto); 
 Arquivo de comprovação da publicação da extinção do órgão 
 
 A informação de encerramento deve ficar pendente de validação pelo DIEP. Somente após a validação do DIEP, o registro do jurisdicionado deve ser encerrado.