UE5 - Informar gestão

Um usuário logado pode informar o cadastro de uma nova gestão. No cadastro devem ser informados os dados da unidade gestora, do gestor e do gerente técnico responsável pela informação do sistema.

• UE5 - Informar gestão

  • UE5.1 - Informar início da gestão

  • UE5.2 - Informar término da gestão

UE5.1 - Informar início da gestão

Qualquer usuário pode informar o início da gestão. Para informar o início de uma gestão é necessário
Devem ser informados os seguintes dados:

• CNPJ do órgão
• Nome do órgão / entidade
• Município do órgão / entidade
• Tipo do órgão: Autarquia, Empresa Pública, Fundação, Fundo, Órgão, Sociedade de Economia Mista, Secretaria de Estado, Poder / Órgão Independente, Governo do Estado, Prefeitura, Câmara Legislativa, Outros
• CPF do gestor
• Nome do gestor
• Data de publicação do ato de nomeação (portaria, diploma para cargos eletivos)
  
• Meio de publicação do ato de nomeação
• CPF do gerenciador do sistema (opcional);
• Nome do gerenciador do sistema (opcional);
• Data de publicação da portaria de nomeação do gerenciador do sistema
  
• Meio de publicação da portaria de nomeação do gerenciador do sistema
• Arquivos:
  • Diploma de posse do gestor (para cargos eletivos)
  • Ata da sessão de diplomação (para cargos eletivos)
  • Portaria de nomeação do gestor (para demais cargos)
  • Comprovante de publicação oficial da portaria do gestor (para demais cargos)
  • Portaria de nomeação do gerenciador do sistema
  • Comprovante de publicação oficial da portaria do gerenciador do sistema

A solicitação de cadastro de gestão deve ficar pendente de validação do DIEP.
Após a validação do DIEP a gestão deve ser efetivada, com a ativação da gestão e criação da habilitação do gerenciador do sistema, se houver.
Se houver uma gestão ativa para a unidade gestora, e uma nova gestão for informada, a gestão anterior deve ser encerrada antes da nova gestão ser validada.

UE5.2 - Informar término da gestão

O gerenciador do sistema deve informar o término da gestão.
Só é possível informar uma nova gestão se a anterior tiver sido encerrada. Antes de informar uma nova gestão, o gerenciador deve encerrar a gestão anterior.
O encerramento da gestão deve ficar pendente de validação do DIEP.
O encerramento da gestão não encerra automaticamente as habilitações da unidade gestora. As habilitações devem ser encerradas individualmente pelo gerenciador do órgão.