# 2024 - Versão 1.2 ## 1. SÍNTESE DE MUDANÇAS PARA 2024 - Inclusão da tabela de ReceitaOrcamentaria nas informações diárias; - Inclusão da tabela de AlteracaoLoa com vinculação com o banco de legislação; - Inclusão das tabelas relacionadas à frota municipal, tais como: Frota, Máquinas, Proprietário, LocadorPrestador, Situacao\_Frota e Abastecimento; - Inclusão da Unidade Gestora de Origem, nas tabelas de restos a pagar e despesa extra - Vinculação da tabela de cargos com o banco de legislação; - Atualização das tabelas internas **CO** [(Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária)](https://www.notion.so/Layout-2023-Contabilidade-Vers-o-1-2-7ffbf5d450a14ebfb0b72976eb7c8471?pvs=21) , **[CodigoReceitaOrcamentaria](https://www.notion.so/Layout-2023-Contabilidade-Vers-o-1-2-7ffbf5d450a14ebfb0b72976eb7c8471?pvs=21)** (Natureza da Receita)**, [TipoFonteRecursos](https://www.notion.so/Layout-2023-Contabilidade-Vers-o-1-2-7ffbf5d450a14ebfb0b72976eb7c8471?pvs=21)** (Fonte de Recursos) **e [Pcasp Estendido](https://www.notion.so/Layout-2023-Contabilidade-Vers-o-1-2-7ffbf5d450a14ebfb0b72976eb7c8471?pvs=21)** (Plano de Contas) - Alteração das tabelas de Transferência Recebida e Concedida, incluindo a conta bancária respectiva; - Envio único de arquivo de atualização orçamentária para cada decreto; - As tabelas que foram incluídas ou alteradas neste layout estão na cor vermelha. ## 1.1 MUDANÇA PARA A VERSÃO 1.1 - Foi acrescentado o número da receita ou número da guia na tabela de Receita Orçamentária ## 1.2 MUDANÇA PARA VERSÃO 1.2 - O nome da entidade **"Frota"** foi modificado para **"Veiculos"** - O nome da entidade **"ProprietarioFrotaMaquina"** foi modificadopara **"ProprietarioFrota"** - O nome da entidade **"SituacaoFrotaMaquina"** foi modificado para **"SituacaoFrota"** --- ## 2. ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS A partir de arquivos gerados pelo **Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle -** **SIAFIC**, seguindo as prescrições de estruturas de arquivos de dados abaixo, tem-se a forma mensal de prestação de informações ao TCE-PB através do sistema online SAGRES – Captura, cujo conteúdo constituirá o processo de prestação de contas mensal denominado Balancete. Convém se observar que a formatação dos dados, a qual deverá seguir fielmente a seguinte forma: - Dados numéricos para valores: Deverão ser preenchidos, da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, observando que o ponto decimal é um caractere. Exemplo: Valor numérico com 16 posições significa 13 dígitos para inteiro, 1 dígito para o separador decimal (vírgula) e 2 dígitos para decimal (ex.: 0000002547625,21) - Dados numéricos para inteiros: Deverão ser preenchidos da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, não havendo ponto decimal. Exemplo: Valor numérico com 4 posições significa 4 posições para inteiro (2019) Como os novos campos de relacionamento serão não obrigatórios, surgiu a necessidade de padronizar a ausência de informação, principalmente para os campos numéricos. Com isso, todos os novos campos não obrigatórios, numéricos ou não numéricos, na ausência de informação devem ser preenchidos com o caractere espaço (código 32 na tabela decimal do ASCII). Dados numéricos para datas: Deverão ser preenchidos exclusivamente com números, sendo da direita para esquerda, 4 dígitos para o ano, 2 dígitos para o mês e 2 dígitos para o dia (ddmmaaaa). Exemplo: 12012019 refere-se a 12 de janeiro de 2019. - Dados tipo caractere: Deverão ser informados exclusivamente números e letras, da esquerda para a direita, quando for o caso. Nunca, se devem informar os caracteres apóstrofes, aspas simples ou aspas duplas. ## **3. NOMECLATURA DOS ARQUIVOS** Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, formato UTF-8, sem marcadores, conforme segue: Nome do arquivo: \[Código da UG\] \[Mês e ano de competência\] \[Nome do Arquivo\] Ex.: 201001012019Servidores.txt Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, formato UTF-8, sem marcadores, conforme segue: Nome do arquivo para periodicidade DIÁRIA: \[Código da UG\] \[Dia, mês e ano de competência\] \[Nome do Arquivo\] Ex.: 20100101012019Empenhos.txt Nome do arquivo para periodicidade MENSAL: \[Código da UG\] \[Mês e ano de competência\] \[Nome do Arquivo\] Ex.: 201001012019SaldoMensal.txt Nome do arquivo para periodicidade ANUAL: \[Código da UG\] \[Ano de competência\] \[Nome do Arquivo\] Ex.: 2010012020PloaAcao.txt **Os anexos dos arquivos de [DecretoseOficios](https://sagres.gitlab.tce.pb.gov.br/sm/sm_documentacao_externa/layouts/layout-2022-contabilidade/#decretoseoficios), devem estar no formato: \[Tipo do Arquivo (Decreto ou Oficio)\] \[Código da UG\] \[Número do Decreto\] Ex.: Oficio20113900012018.pdf** **Nome do arquivo de extrato: extrato\[Cód. da UG\]\[Agência da Conta\]\[Número da Conta\]\[Tipo da Conta\]\[Mês e ano da competência\]\[CNPJ que gerência a conta\].pdf Ex.: extrato201094005851000000008574X101202208931495000184.pdf** --- ## 4. LAYOUT DOS ARQUIVOS ### 4.1. UnidadeOrcamentaria

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código da Unidade Orçamentária utilizada pela LOA	Sim	7	11	Númerico (5)		Sim
descricao	Denominação da Unidade Orçamentária	Não	12	61	Caractere (50)		Sim
nomeSecretario	Nome do Secretário Municipal responsável	Não	62	121	Caractere (60)		Sim
cpfSecretario	CPF do Secretário Municipal	Não	122	132	Numérico (11)		Sim
atoAdministrativo	Ato Administrativo que nomeio o Secretário	Não	133	133	Númerico (1)	TipoAtoJuridico	Sim
tipoNaturezaJuridica	Tipo da Natureza Jurídica	Não	134	134	Númerico (1)	TipoNaturezaJuridica	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE	Não	135	140	Númerico (6)	=ZEROS	Não

### 4.2. Programas

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código do Programa utilizado	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
descricao	Denominação do Programa	Não	11	80	Caractere (70)		Sim
descObjetivo	Descrição do Objetivo do Programa	Não	81	230	Caractere (150)		Sim
tipoObjetivoMilenio	Tipo de Objetivo do Milênio	Não	231	232	Numérico (2)	TipoObjetivoMilenio	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		233	238	Numérico (6)	=ZEROS

### 4.3. Acao

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código a Ação utilizada	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
descricao	Denominação da Ação	Não	11	80	Caractere (70)		Sim
tipo	Tipo da Ação	Não	81	81	Numérico (1)	TipoAcao	Sim
descMeta	Descrição da Meta	Não	82	231	Caractere (150)		Não
unidadeMedida	Unidade de Medida	Não	232	281	Caractere (50)		Não
reservado	RESERVADO AO TCE		282	287	Numérico (6)	=ZEROS

### 4.4. Dotacao

Esta tabela deverá conter informações das fixações de despesas para o exercício, previstas na Lei Orçamentária Anual, para **TODAS** as Unidades Gestoras, inclusive as dotações da Câmara Municipal. As Dotações deverão ser informadas em nível de elemento de despesa e fonte de recurso, **mesmo que os orçamentos sejam aprovados até modalidade de aplicação.** Os códigos de todas as Unidades Gestoras devem constar do arquivo encaminhado pela Prefeitura Municipal. As Câmaras Municipais não enviarão o seu orçamento individualmente. **SOMENTE** a Prefeitura Municipal (Poder Executivo) enviará o orçamento de todo o ente municipal. As dotações da Câmara Municipal e das outras Unidades Gestoras deverão constar deste arquivo, com o seu respectivo código, e serão encaminhados **\*\*EXCLUSIVAMENTE\*\*** pela Prefeitura Municipal. ##### ⚠️ Regras 1. Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela; 2. Não é permitido o envio de dotações orçamentárias da Câmara Municipal com o código da Prefeitura; 3. Apenas as Prefeituras Municipais e os Consórcios irão informar os seus orçamentos iniciais e suas respectivas alterações orçamentárias. **Periodicidade**: Mensal/Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
competencia	Ano de vigência da Lei orçamentária	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
codFuncao	Código da Função	Sim	16	17	Numérico (2)	CodigoFuncao	Sim
codSubfuncao	Código da Subfunção	Sim	18	20	Numérico (3)	CodigoSubfuncao	Sim
codPrograma	Código do Programa	Sim	21	24	Numérico (4)	Programas	Sim
codAcao	Código da Ação	Sim	25	28	Numérico (4)	Acao	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		29	34	Numérico (6)	=ZEROS	Sim
codCategoriaEconomica	Código da Categoria Econômica	Sim	35	35	Numérico (1)	CodigoCategoriaEconomica	Sim
codNaturezaDespesa	Código da Natureza de Despesa	Sim	36	36	Numérico (1)	CodigoNaturezaDespesa	Sim
codModalidadeDespesa	Código da Modalidade de Aplicação	Sim	37	38	Numérico (2)	CodigoModalidadeDespesa	Sim
codElementoDespesa	Código do Elemento de Despesa	Sim	39	40	Numérico (2)	CodigoElementoDespesa	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	41	41	Numérico (1)	1 - Atual 2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Sim	42	44	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
valor	Valor Fixado na Lei Orçamentária	Não	45	60	Numérico (16)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		61	66	Numérico (6)	=ZEROS

## 4.5. AtualizacaoOrcamentaria

Esta tabela deverá conter as alterações da LOA ocorridas após o envio do orçamento, ou seja, que envolvam as dotações orçamentárias de TODAS as Unidades Gestoras, inclusive as da Câmara Municipal. As Câmaras Municipais não enviarão as suas alterações orçamentárias individualmente. **SOMENTE** a Prefeitura Municipal (Poder Executivo) enviará as os arquivos de abertura de créditos adicional de todo o ente municipal. As alterações orçamentárias da Câmara Municipal e das outras Unidades Gestoras deverão constar deste arquivo, com o seu respectivo código, e serão encaminhados **\*\*EXCLUSIVAMENTE\*\*** pela Prefeitura Municipal. Desta forma, apenas as Prefeituras Municipais e os Consórcios irão informar as suas alterações orçamentárias. ##### ⚠️ Regras 1. Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela; 2. Não será mais permitido o envio de vários arquivos de atualização orçamentária para o mesmo decreto, refletindo o decreto de abertura de crédito; 3. A entidade poderá movimentar os recursos fixados no orçamento através de ofício quando a mudança envolver apenas os elementos de despesas, desde que haja essa autorização na LOA. O tipo de alteração orçamentária, neste caso, deverá ser tipo 14 e 15 – Ofício (Tabela Interna 13). **Periodicidade**: Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
competencia	Ano da Atualização orçamentária	Sim	7	10	Numérico (4)	AAAA	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
codFuncao	Código da Função	Sim	16	17	Numérico (2)	CodigoFuncao	Sim
codSubfuncao	Código da Subfunção	Sim	18	20	Numérico (3)	CodigoSubfuncao	Sim
codPrograma	Código do Programa	Sim	21	24	Numérico (4)	Programas	Sim
codAcao	Código da Ação	Sim	25	28	Numérico (4)	Acao	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		29	34	Numérico (6)	=ZEROS	Sim
numDecretoOficio	Nº do documento de abertura do crédito	Sim	35	42	Numérico (8)		Sim
tipoDecretoOficio	Tipo do documento	Sim	43	43	Numérico (1)	1 – Decreto 2 - Ofício	Sim
tipoAlteracao	Tipo de alteração orçamentária	Sim	44	45	Numérico (2)	TipoAlteracaoOrcamentaria	Sim
codCategoriaEconomica	Código da Categoria Econômica	Sim	46	46	Numérico (1)	CodigoCategoriaEconomica	Sim
codNaturezaDespesa	Código da Natureza de Despesa	Sim	47	47	Numérico (1)	CodigoNaturezaDespesa	Sim
codModalidadeDespesa	Código da Modalidade de Aplicação	Sim	48	49	Numérico (2)	CodigoModalidadeDespesa	Sim
codElementoDespesa	Código do Elemento de Despesa	Sim	50	51	Numérico (2)	CodigoElementoDespesa	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	52	52	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Sim	53	55	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
valor	Valor autorizado	Não	56	71	Numérico (16)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		72	77	Numérico (6)	=ZEROS

### 4.6. DecretoseOficios

Esta tabela deverá conter informações dos decretos utilizados na tabela de Atualização Orçamentária. A Prefeitura Municipal encaminhará esta tabela, com informações de TODAS as Unidades Gestoras do Município. As Câmaras Municipais não enviarão as suas alterações orçamentárias individualmente. **SOMENTE** a Prefeitura Municipal (Poder Executivo) enviará as os arquivos de abertura de créditos adicional de todo o ente municipal. As alterações orçamentárias da Câmara Municipal e das outras Unidades Gestoras deverão constar deste arquivo, com o seu respectivo código, e serão encaminhados \*\*EXCLUSIVAMENTE\*\* pela Prefeitura Municipal. Desta forma, apenas as Prefeituras Municipais e os Consórcios irão informar as suas alterações orçamentárias. ##### ⚠️ Regras 1. Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela; **Periodicidade**: Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
competencia	Ano do decreto ou ofício	Sim	7	10	Numérico (4)	AAAA	Sim
numero	Número do Decreto ou ofício	Sim	11	18	Numérico (8)	NNNNAAAA	Sim
numLei	Número da Lei que autorizou	Não	19	26	Numérico (8)	NNNNAAAA	Sim
data	Data do Decreto ou ofício	Não	27	34	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
tipo	Tipo do documento	Sim	35	35	Numérico (1)	1 – Decreto 2 - Ofício	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		36	41	Numérico (6)	= ZEROS

## 4.7. ReceitaPrevista ##### ##### ⚠️ Regras 1. Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela; 2. O valor deverá ser maior que zero. 3. O ano da Lei Orçamentária deve ser o mesmo da competência do envio. 4. O código da receita orçamentária deve ser escriturado. **Periodicidade: Janeiro**

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
competencia	Ano da Lei Orçamentária	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codReceitaOrcamentaria	Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE	Sim	11	18	Numérico (8)	CodigoReceitaOrcamentaria	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	19	19	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Sim	20	22	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
tipoReceita	Tipo de Receita	Sim	23	23	Numérico (1)	TipoReceitaLancada	Sim
valor	Valor previsto do orçamento	Não	24	39	Numérico (16)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		40	45	Numérico (6)	= ZEROS

### 4.8. Empenhos

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissao	Ano de Emissão do Empenho	Sim	7	10	Numérico (4)	AAAA	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
codFuncao	Código da Função	Não	16	17	Numérico (2)	CodigoFuncao	Sim
codSubfuncao	Código da Subfunção	Não	18	20	Numérico (3)	CodigoSubfuncao	Sim
codPrograma	Código do Programa	Não	21	24	Numérico (4)	Programas	Sim
codAcao	Código da Ação (Proj. / Ativ. / Op. Esp.)	Não	25	28	Numérico (4)	Acao	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		29	34	Numérico (6)	= ZEROS
codCategoriaEconomica	Código da Categoria Econômica	Não	35	35	Numérico (1)	CodigoCategoriaEconomica	Sim
codNaturezaDespesa	Código da Natureza de Despesa	Não	36	36	Numérico (1)	CodigoNaturezaDespesa	Sim
codModalidadeDespesa	Código da Modalidade de Aplicação	Não	37	38	Numérico (2)	CodigoModalidadeDespesa	Sim
codElementoDespesa	Código do Elemento de Despesa	Não	39	40	Numérico (2)	CodigoElementoDespesa	Sim
codSubelementoDespesa	Código do SubElemento de Despesa	Não	41	43	Numérico (3)	CodigoSubElemento	Sim
modalidadeLicitacao	Modalidade de Licitação	Não	44	45	Numérico (2)	ModalidadesLicitacoes	Sim
numLicitacao	Nº da Licitação ref. a despesa	Não	46	54	Numérico (9)	Tramita	Sim
numEmpenho	Número do empenho	Sim	55	61	Numérico (7)		Sim
tipo	Tipo de empenho	Não	62	62	Numérico (1)	TipoEmpenho	Sim
data	Data de emissão do empenho	Não	63	70	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
valor	Valor empenhado	Não	71	86	Numérico (16)		Sim
historico	Histórico do empenho	Não	87	341	Caractere (255)		Sim
complementacaoHistorico	Complementação do histórico	Não	342	596	Caractere (255)		Sim
cpfCnpjFornecedor	CPF / CNPJ do credor	Não	597	610	Numérico (14)	Fornecedores	Sim
tipoMeta	Tipo de meta	Não	611	611	Numérico (1)	TipoMeta	Sim
numObra	Número da obra (Controle interno)	Não	612	619	Numérico (8)	Obras NNNNAAAA	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	620	620	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Não	621	623	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
cpfOrdenador	CPF do Ordenador	Não	624	634	Numérico (11)	Ordenador	Sim
co	Cód. Acompanhamento da Execução Orçamentária	Não	635	638	Numérico (4)	CO	Sim

## 4.9. Estornos

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do Empenho estornado	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho estornado	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numero	Número do estorno	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
data	Data do estorno	Não	30	37	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
valor	Valor do estorno	Não	38	53	Numérico (16)		Sim
motivo	Motivo do estorno	Não	54	173	Caractere (120)		Sim
despesaLiquidada	Indicar se a despesa já foi liquidada	Não	174	174	Caractere (1)	S=Sim ou N=Não	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		175	180	Numérico (6)	= ZEROS

### 4.10. Liquidacao

##### ⚠️ Regras 1. Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela; 2. Regras de nota fiscal estão definidas na tabela [Regras Nota Fiscal;](https://sagres.gitlab.tce.pb.gov.br/sm/sm_documentacao_externa/layouts/layout-2022-contabilidade/#regras-nota-fiscal) 3. Para os elementos de despesa 30 e 52, o tipo de nota deverá ser 01 ou 02; 4. Para o elemento de despesa 30 e subelementos 098 e 013, o tipo de nota poderá ser 01, 02, 03, 06, 07 ou 08; 5. Para o tipo de nota 01, o Fornecedor deverá ser Pessoa Física; 6. Elementos e subelemento a seguir exigem que nota fiscal:

Elemento	Subelementos
30	001, 002, 003, 004, 005, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 016, 019 e 098
32	099
35	099
36	023, 027, 028, 029, 030, 031, 033, 036 e 038
39	040, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 058, 059 e 061
51	099
52	062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079 e 080

7. A chave de acesso da NF-e será obrigatória a depender do objeto do gasto. 8. De acordo com a legislação fiscal estadual vigente, somente os documentos fiscais eletrônicos poderão ser emitidos quando o destinatário da mercadoria for órgão público. Desta forma, quando da liquidação da despesa, para os elementos de despesa 30 e 52, estas notas fiscais eletrônicas estaduais serão obrigatoriamente informadas juntamente com a respectiva liquidação da despesa. **Periodicidade: Diário**

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numero	Número da liquidação	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
data	Data da Liquidação	Não	30	37	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
tipoNotaFiscal	Tipo de Nota Fiscal	Não	38	39	Numérico (2)	TipoNotaFiscal	Não/Sim
numChaveNotaFiscal	Número da chave de acesso da NF-e	Não	40	83	Numérico (44)		Não/Sim
numNotaFiscal	Número nota fiscal	Não	84	98	Caractere (15)		Não/Sim
serieNotaFiscal	Série da nota fiscal	Não	99	110	Caractere (12)		Não/Sim
dataNotaFiscal	Data emissão da nota fiscal	Não	111	118	Numérico (8)	DDMMAAAA	Não/Sim
valorNotaFiscal	Valor da nota fiscal	Não	119	134	Numérico (16)		Não/Sim
valor	Valor da liquidação	Não	135	150	Numérico (16)		Sim
codAgrupamentoFolha	Código do agrupamento da Folha	Não	151	160	Caractere (10)	CodigoAgrupamento FolhaPagamento	Não
reservado	RESERVADO AO TCE		161	166	Numérico (6)	= ZEROS

### 4.11. EstornoLiquidacao

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numLiquidacao	Número da liquidação estornada	Sim	23	29	Numérico (7)	Liquidacao	Sim
numero	Número do estorno	Sim	30	36	Numérico (7)		Sim
data	Data do estorno	Não	37	44	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
motivo	Motivo do estorno	Não	45	164	Caractere (120)		Sim
valor	Valor Estornado	Não	165	180	Numérico (16)		Sim
reserva	RESERVADO AO TCE

### 4.12. Pagamentos

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho a ser pago	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numero	Número da parcela do pagamento	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
data	Data do pagamento	Não	30	37	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
valor	Valor do pagamento	Não	38	53	Numérico (16)		Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Não	54	66	Caractere (13)	CadastroConta Bancaria	Sim
numAgencia	Número da Agência com Dígito Débito	Não	67	72	Caractere (6)	CadastroConta Bancaria	Sim
codBanco	N° do Banco de débito	Não	73	75	Caractere (3)	CadastroConta Bancaria	Sim
numCheque	Nº do cheque emitido	Não	76	81	Caractere (6)		Não
numDocDebito	Nº do doc. de débito automático	Não	82	92	Caractere (11)		Não
codBancoCred	Código do banco para crédito em conta	Não	93	95	Caractere (3)		Não
numAgenciaCred	Código da agência para crédito em conta	Não	96	101	Caractere (6)		Não
numContaBancariaCred	Nº da conta bancária para crédito	Não	102	114	Caractere (13)		Não
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	115	115	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Não	116	118	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
tipoContaBancaria	Tipo da Conta Bancária	Não	119	119	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta de débito	Não	120	133	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

## 4.13. EstornoPagamento

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho estornado	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho estornado	Sim	16	22	Numérico (7)	Pagamentos	Sim
numPagamento	Número da parcela estornada	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
data	Data do estorno	Não	30	37	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
motivo	Motivo do estorno	Não	38	157	Caractere (120)		Sim
despesaLiquidada	Indicar se a despesa já foi liquidada	Não	158	158	Caractere (1)	S = Sim ou N =Não	Sim
valor	Valor do estorno de pagamento	Não	159	174	Numérico (16)		Sim
numero	Número do estorno do pagamento	Sim	175	181	Numérico (7)		Sim

### 4.14. Retencao

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho de origem	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numPagamento	Número da Parcela do Pagamento	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
valor	Valor da retenção	Não	30	45	Numérico (16)		Sim
tipo	Tipo de retenção	Sim	46	46	Numérico (1)	TipoRetencao	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		47	52	Numérico (6)	= ZEROS

### 4.15. EstornoRetencao

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do Empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do Empenho de origem	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numPagamento	Número da Parcela do Pagamento	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
tipoRetencao	Tipo de Retenção	Sim	30	30	Numérico (1)	TipoRetencao	Sim
numero	Número do Estorno da Retenção	Sim	31	37	Numérico (7)		Sim
valor	Valor do Estorno da retenção	Não	38	53	Numérico (16)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		54	59	Numérico (6)	= ZEROS

### 4.16. ReceitaOrcamentaria

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
numeroReceita	Número da Receita	Sim	7	13	Numérico (7)	Número da Receita ou da Guia	Sim
codReceitaOrcamentaria	Código da Receita Orçamentária STN/TCE	Sim	14	21	Numérico (8)	CodigoReceitaOrcamentaria	Sim
tipoLancamento	Tipo de Lançamento	Sim	22	22	Numérico (1)	TipoLancamento	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	23	23	Numérico (1)	1 - Atual 2 - Anterior	Sim
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Sim	24	26	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
tipoReceita	Tipo de Receita	Sim	27	27	Numérico (1)	TipoReceitaLancada	Sim
valor	Valor mensal lançado	Não	28	43	Numérico (16)		Sim
data	data do registro da receita orçamentária	Sim	44	51	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
co	Cód. Acompanhamento da Execução Orçamentária	Sim	52	55	Numérico (4)	CO	Sim
numeroConta	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	56	68	Caractere (13)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	Código do banco (FEBRABAN)	Sim	69	71	Numérico (3)	Tabela Interna 01	Sim
numAgencia	Código da Agência com Dígito se houver	Sim	72	77	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
tipoContaBancaria	Tipo da Conta Bancária	Sim	78	78	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerencia	CNPJ da UG ou do Fundo que gerencia a conta	Sim	79	92	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

### 4.17. TransfRecebida ##### ⚠️ Regras 1. Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela; 2. O valor recebido deve ser maior que zero; 3. As Unidades Gestoras devem ser do mesmo Ente Municipal. **Periodicidade: Mensal**

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
codUnidadeGestoraTransferencia	Código da Unidade Gestora transferidora	Sim	7	12	Numérico (6)	Unidade Gestora	Sim
tipoTransferencia	Tipo de transferência recebida	Sim	13	13	Numérico (1)	TipoTransferencia	Sim
tipoLancamento	Tipo de lançamento	Sim	14	14	Numérico (1)	TipoLancamento	Sim
valor	Valor recebido	Não	15	30	Numérico (16)		Sim
numeroConta	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	31	43	Caractere (13)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	Código do banco (FEBRABAN)	Sim	44	46	Numérico (3)	Tabela Interna 01	Sim
numAgencia	Código da Agência com Dígito se houver	Sim	47	52	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
tipoContaBancaria	Tipo da Conta Bancária	Sim	53	53	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerencia	CNPJ da UG ou do Fundo que gerencia a conta	Sim	54	67	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

### 4.18. TransfConcedida ##### ##### ⚠️ Regras 1. Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela; 2. O valor recebido deve ser maior que zero; 3. As Unidades Gestoras devem ser do mesmo Ente Municipal. **Periodicidade: Mensal**

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
codUnidadeGestoraTransferencia	Código da Unidade Gestora recebedora	Sim	7	12	Numérico (6)	Unidade Gestora	Sim
tipoTransferencia	Tipo de transferência concedida	Sim	13	13	Numérico (1)	TipoTransferencia	Sim
tipoLancamento	Tipo de lançamento	Sim	14	14	Numérico (1)	TipoLancamento	Sim
valor	Valor recebido	Não	15	30	Numérico (16)		Sim
numeroConta	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	31	43	Caractere (13)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	Código do banco (FEBRABAN)	Sim	44	46	Numérico (3)	Tabela Interna 01	Sim
numAgencia	Código da Agência com Dígito se houver	Sim	47	52	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
tipoContaBancaria	Tipo da Conta Bancária	Sim	53	53	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerencia	CNPJ da UG ou do Fundo que gerencia a conta	Sim	54	67	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

### 4.19. ReceitaExtra ##### ⚠️ Regras 1. Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela; 2. O relacionamento com Retenção será obrigatório quando a [Conta Contábil](https://sagres.gitlab.tce.pb.gov.br/sm/sm_documentacao_externa/layouts/layout-2022-contabilidade/#planodecontas) exigir, conforme a coluna "Exige Retenção?" no arquivo CSV; 3. O ano do Empenho da Retenção deve ser do mesmo exercício; 4. O campo **codFonteRecurso** será preenchido com as fontes 860, 861, 862 ou 869, padrão adotado pela STN para a movimentação extraorçamentária; 5. Caso o relacionamento com a chave da [Retencao](https://sagres.gitlab.tce.pb.gov.br/sm/sm_documentacao_externa/layouts/layout-2022-contabilidade/#retencao) não for exigido, os campos devem ser preenchidos com o caractere **espaço** (código 32 na tabela decimal do ASCII). **Periodicidade: Mensal**

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico(6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numero	Número da Receita Extraorçamentária	Sim	7	13	Numérico(7)		Sim
codContaContabil	Código da Conta Contábil	Não	14	22	Numérico(9)	PlanoDeContas	Sim
data	Data do lançamento	Não	23	30	Numérico(8)		Sim
cpfCnpjFornecedor	CPF/CNPJ do Contribuinte	Não	31	44	Numérico(14)	Fornecedores	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	45	45	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Não	46	48	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Não	49	61	Numérico(13)		Não
numAgencia	Número da Agência com Dígito	Não	62	67	Numérico(6)		Não
codBanco	Número do Banco	Não	68	70	Numérico(3)		Não
tipoContaBancaria	Tipo de Conta Bancária	Não	71	71	Numérico(1)	TipoContaBancaria	Não
valor	Valor do Lançamento	Não	72	87	Numérico(16)		Sim
historico	Histórico do Lançamento	Não	88	587	Caractere(500)		Sim
codReceitaExtra	Código receita extra	Não	588	595	Numérico(8)	CodigoReceitaExtra	Sim
exercicio	Exercício da Receita Extra	Sim	596	599	Numérico(4)	YYYY	Sim
codUnidadeGestoraRetencao	Cód. da Unidade Gestora	Não	600	605	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Não
codUnidadeOrcamentariaRetencao	Cód. Unidade Orçamentária	Não	606	610	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Não
anoEmissaoEmpenho	Exercício do Empenho da Retenção	Não	611	614	Numérico (4)		Não
numEmpenho	Núm. do empenho de origem	Não	615	621	Numérico (7)	Empenhos	Não
numPagamento	Núm. da parcela do Pagamento	Não	622	628	Numérico (7)	Pagamentos	Não
tipoRetencao	Tipo da Retenção	Não	629	629	Numérico (1)	Retencao	Não
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Não	630	643	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

### 4.20. DespesaExtra

##### ⚠️ Regras 1. Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela; 2. Pagamentos parciais de consignações, por exemplo, são permitidos e podem estar relacionados a mesma receita extraorçamentária; 3. Não poderá existir uma despesa extra para várias receitas extraorçamentárias; 4. O campo **codFonteRecurso** será preenchido com as fontes 860, 861, 862 ou 869, padrão adotado pela STN para a movimentação extraorçamentária; 5. O campo **codFonteRecursoPagamento** será preenchido com as fontes reais que se deram o pagamento, representando a origem do recurso. Normalmente será a fonte de recurso da retenção e/ou consignação; 6. O campo **co** representará também o detalhamento da fonte real que se deu o pagamento; 7. Caso o relacionamento com a chave da ReceitaExtra não for exigido, os campos devem ser preenchidos com o caractere espaço(código 32 na tabela decimal do ASCII); 8. Quando a Conta Contábil exigir a Receita Extra mas a mesma é de anos anteriores a 2022, deve ser informado o exercício da Receita. Caso não se conheça, informe o exercício de 2021, pois não será verificado a existência de receitas anteriores a 2022; 9. As retenções e/ou consignação realizadas a partir do exercício de 2022 que ficaram a pagar, devem estar relacionadas a despesa extra na competência do seu recolhimento e serão checadas quando do seu encaminhamento. **Periodicidade: Mensal**

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico(6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numero	Número da Despesa Extraorçamentária	Sim	7	13	Numérico(7)		Sim
codContaContabil	Código da Conta Contábil	Não	14	22	Numérico(9)	PlanoDeContas	Sim
data	Data do lançamento	Não	23	30	Numérico(8)		Sim
cpfCnpjFornecedor	CPF/CNPJ do Benficiário	Não	31	44	Numérico(14)	Fornecedores	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	45	45	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Não	46	48	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Não	49	61	Numérico(13)		Sim
numAgencia	Número da Agência com Dígito	Não	62	67	Numérico(6)		Sim
codBanco	Número do Banco	Não	68	70	Numérico(3)		Sim
tipoContaBancaria	Tipo de Conta Bancária	Não	71	71	Numérico(1)	TipoContaBancaria	Sim
valor	Valor do Lançamento	Não	72	87	Numérico(16)		Sim
historico	Histórico do Lançamento	Não	88	587	Caractere(500)		Sim
codDespesaExtra	Código despesa extra	Não	588	595	Numérico(8)	CodigoDespesaExtra	Sim
exercicio	Exercício da Despesa Extra	Sim	596	599	Numérico(4)		Sim
codFonteRecursoPagamento	Cód. da Fonte de Recurso que será paga a Despesa	Não	600	602	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
co	CO que será paga a Despesa	Não	603	606	Numérico (4)	CO	Sim
codUnidadeGestoraReceitaExtra	Cód. da Unidade Gestora da Receita Extra	Não	607	612	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Não
exercicioReceitaExtra	Exercício da Receita Extra	Não	613	616	Numérico (4)		Não
numReceitaExtra	Núm. da Receita Extra	Não	617	623	Numérico (7)	ReceitaExtra	Não
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Não	624	637	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

### 4.21. EstornoReceitaExtra ##### ⚠️ Regras 1. Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela; **Periodicidade: Mensal**

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico(6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numReceitaExtra	Número da Receita Extraorçamentária	Sim	7	13	Numérico(7)	ReceitaExtra	Sim
numero	Número de Estorno de Receita ExtraOrçamentária	Sim	14	20	Numérico(7)		Sim
data	Data do lançamento	Não	21	28	Numérico(8)		Sim
valor	Valor do Lançamento	Não	29	44	Numérico(16)		Sim
motivo	Motivo do Estorno	Não	45	299	Caractere(255)		Sim
reservado	RESERVADO		300	305	Numérico(6)	=ZEROS

### 4.22. EstornoDespesaExtra

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico(6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numDespesaExtra	Número da Despesa Extraorçamentária	Sim	7	13	Numérico(7)	DespesaExtra	Sim
numero	Número de Estorno de Despesa ExtraOrçamentária	Sim	14	20	Numérico(7)		Sim
data	Data do lançamento	Não	21	28	Numérico(8)		Sim
valor	Valor do Lançamento	Não	29	44	Numérico(16)		Sim
motivo	Motivo do Estorno	Não	45	299	Caractere(255)		Sim
reservado	RESERVADO		300	305	Numérico(6)	"=ZEROS"

### 4.23. CadastroContaBancaria ##### ##### ⚠️ Regras 1. Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela; 2. Conta Bancária não deve ser informada em duplicidade, só deve informar novamente se o status da conta mudar. Ex.: Na competência 01/01/2018, a conta bancária foi informada com situação **ativa**. Quando a situação mudar para **inativa**, dentro do mesmo ano, a conta deve ser informada com a nova situação. Importante lembrar que se houver mais de um envio do cadastro com a mudança de status, somente o último envio será adotado; 3. O campo **cnpjGerencia**, quando a UG for uma Previdência e o tipo da Conta for 5 ou 7, deve ser preenchido com o CNPJ do Fundo que gerencia a conta. Nos outros casos, deve ser preenchido com o CNPJ da UG. **Periodicidade: Diário**

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numero	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	7	19	Caractere (13)		Sim
situacao	Situação da conta Bancária	Não	20	20	Numérico (1)	0 - C. Inativa 1 – C. Ativa	Sim
codBanco	Código do banco (FEBRABAN)	Sim	21	23	Numérico (3)	Tabela Interna 01	Sim
numAgencia	Código da Agência com Dígito se houver	Sim	24	29	Caractere (6)		Sim
descricao	Título da Conta, que deverá identificar a sua origem	Não	30	89	Caractere (60)		Sim
tipo	Tipo da Conta Bancária	Sim	90	90	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerencia	CNPJ da UG ou do Fundo que gerencia a conta	Sim	91	104	Numérico (14)		Sim

### 4.24. RelacionamentoCCorrenteFontePagadora

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	7	19	Caractere (13)	CadastroContaBancaria	Sim
numAgencia	Código da Agência com Dígito se houver	Sim	20	25	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	N° do Banco de débito	Sim	26	28	Caractere (3)	CadastroContaBancaria	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	29	29	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Sim	30	32	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
tipoContaBancaria	Tipo da Conta Bancária	Sim	33	33	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Sim	34	47	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

### 4.25. SaldoInicial

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	7	19	Caractere (13)	CadastroContaBancaria	Sim
numAgencia	Número da Agência com Dígito	Sim	20	25	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	Nº do banco de débito	Sim	26	28	Caractere (3)	CadastroContaBancaria	Sim
valor	Valor do Saldo conciliado	Não	29	44	Numérico (16)		Sim
tipoContaBancaria	Tipo de Conta Bancária	Sim	45	45	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Sim	46	59	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

### 4.26. SaldoMensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	7	19	Caractere (13)	CadastroConta Bancaria	Sim
numAgencia	Número da agência com Dígito Débito	Sim	20	25	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	Nº do banco de débito	Sim	26	28	Caractere (3)	CadastroContaBancaria	Sim
valor	Valor do Saldo de extrato	Não	29	44	Numérico (16)		Sim
tipoContaBancaria	Tipo de Conta Bancária	Sim	45	45	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Sim	46	59	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

### 4.27. ConciliacaoBancaria

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	7	19	Caractere (13)	CadastroContaBancaria	Sim
numAgencia	Número da Agência com Dígito Débito	Sim	20	25	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	Nº do banco de débito	Sim	26	28	Caractere (3)	CadastroContaBancaria	Sim
numero	Nº sequencial	Sim	29	36	Numérico (8)		Sim
tipoConciliacao	Forma de conciliação	Não	37	37	Numérico (1)	TipoConciliacao	Sim
descricao	Descrição sobre o valor conciliado	Não	38	187	Caractere (150)		Sim
data	Data do fato conciliado	Não	188	195	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
numCheque	Nº do cheque	Não	196	201	Numérico (6)		Sim
numDocDebito	Nº do doc. do débito automático	Não	202	212	Caractere (11)		Sim
valor	Valor conciliado	Não	213	228	Numérico (16)		Sim
tipoContaBancaria	Tipo da Conta Bancária	Sim	229	229	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Sim	230	243	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

### 4.28. PagamentosRestos ##### ##### ⚠️ Regras 1. Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela; 2. Valor deve ser maior que zero; 3. A conta bancária deve estar relacionada com o tipo da fonte de recurso; 4. Os pagamentos devem estar associados a tabela de RestosInscritos **Periodicidade: Mensal**

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)		Sim
numEmpenho	Número do empenho a ser pago	Sim	16	22	Numérico (7)		Sim
numero	Número da parcela do pagamento	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
data	Data do pagamento	Não	30	37	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
valor	Valor do pagamento	Não	38	53	Numérico (16)		Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Não	54	66	Caractere (13)	CadastroContaBancaria	Sim
numAgencia	Número da Agência com Dígito Débito	Não	67	72	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	Nº do banco de débito	Não	73	75	Caractere (3)	CadastroContaBancaria	Sim
numCheque	Nº do cheque emitido	Não	76	81	Caractere (6)		Sim
numDocDebito	Nº do doc. De débito automático	Não	82	92	Caractere (11)		Sim
codBancoCred	Código do banco para crédito em conta	Não	93	95	Caractere (3)		Sim
numAgenciaCred	Código da agência para crédito em conta	Não	96	101	Caractere (6)		Sim
numContaBancariaCred	Nº da conta bancária para crédito	Não	102	114	Caractere (13)		Sim
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de pagamento da despesa	Não	115	117	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
tipoContaBancaria	Tipo da Conta Bancária	Não	118	118	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
co	CO da fonte do pagamento	Não	119	122	Numérico (4)	CO	Sim
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Sim	123	136	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim
codUnidadeGestoraOrigem	Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar	Não	137	142	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim

### 4.29. EstornoPagamentoRestos

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho estornado	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho estornado	Sim	16	22	Numérico (7)	PagamentosRestos	Sim
numPagamento	Número da parcela estornada	Sim	23	29	Numérico (7)	PagamentosRestos	Sim
numero	Número do estorno	Sim	30	36	Numérico (7)		Sim
data	Data do estorno	Não	37	44	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
motivo	Motivo do estorno	Não	45	164	Caractere (120)		Sim
despesaLiquidada	Indicar se a despesa já foi liquidada	Não	165	165	Caractere (1)	S = Sim ou N = Não	Sim
valor	Valor do estorno de pagamento de restos	Não	166	181	Numérico (16)		Sim
codUnidadeGestoraOrigem	Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar	Não	182	187	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim

### 4.30. CancelamentoRestos

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do Empenho estornado	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)		Sim
numEmpenho	Número do empenho estornado	Sim	16	22	Numérico (7)		Sim
numero	Número do estorno	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
data	Data do estorno	Não	30	37	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
valor	Valor do estorno	Não	38	53	Numérico (16)		Sim
motivo	Motivo do estorno	Não	54	173	Caractere (120)		Sim
despesaLiquidada	Indicar se a despesa já foi liquidada	Não	174	174	Caractere (1)	S=Sim ou N=Não	Sim
codUnidadeGestoraOrigem	Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar	Não	175	180	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim

### 4.31. LiquidacaoRestos

##### ⚠️ Regras 1. Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela; 2. Regras de nota fiscal estão definidas na tabela [Regras Nota Fiscal;](https://sagres.gitlab.tce.pb.gov.br/sm/sm_documentacao_externa/layouts/layout-2022-contabilidade/#regras-nota-fiscal) 3. Para os elementos de despesa 30 e 52, o tipo de nota deverá ser 01 ou 02; 4. Para o elemento de despesa 30 e subelemento 098 e 013, o tipo de nota poderá ser 01, 02, 03, 06, 07 ou 08; 5. Para o tipo de nota 01, o Fornecedor deverá ser Pessoa Física; 6. Elementos e subelemento a seguir exigem que nota fiscal:

Elemento	Subelementos
30	001, 002, 003, 004, 005, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 016, 019 e 098
32	099
35	099
36	023, 027, 028, 029, 030, 031, 033, 036 e 038
39	040, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 058, 059 e 061
51	099
52	062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079 e 080

7. A chave de acesso da NF-e será obrigatório a depender do objeto do gasto. **Periodicidade: Mensal**

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho inscrito	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numero	Número da liquidação	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
data	Data da Liquidação	Não	30	37	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
tipoNotaFiscal	Tipo de Nota Fiscal	Não	38	39	Numérico (2)	TipoNotaFiscal	Não/Sim
numChaveNotaFiscal	Número da chave de acesso da NF-e	Não	40	83	Numérico (44)		Não/Sim
numNotaFiscal	Número nota fiscal	Não	84	98	Caractere (15)		Não/Sim
serieNotaFiscal	Série da nota fiscal	Não	99	110	Caractere (12)		Não/Sim
dataNotaFiscal	Data emissão da nota fiscal	Não	111	118	Numérico (8)	DDMMAAAA	Não/Sim
valorNotaFiscal	Valor da nota fiscal	Não	119	134	Numérico (16)		Não/Sim
valor	Valor da liquidação	Não	135	150	Numérico (16)		Sim
codUnidadeGestoraOrigem	Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar	Não	151	156	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim

### 4.32. EstornoLiquidacaoRestos

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho inscrito	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numLiquidacao	Número da liquidação estornada	Sim	23	29	Numérico (7)	LiquidacaoRestos	Sim
numero	Número do estorno	Sim	30	36	Numérico (7)		Sim
data	Data do estorno	Não	37	44	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
motivo	Motivo do estorno	Não	45	164	Caractere (120)		Sim
valor	Valor Estornado	Não	165	180	Numérico (16)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		181	186	Numérico (6)	= ZEROS

### 4.33. RetencaoRestos

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)	PagamentosRestos	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	PagamentosRestos	Sim
numEmpenho	Número do empenho de origem	Sim	16	22	Numérico (7)	PagamentosRestos	Sim
numPagamento	Número da parcela do pagamento	Sim	23	29	Numérico (7)	PagamentosRestos	Sim
valor	Valor da retenção	Não	30	45	Numérico (16)		Sim
tipoRetencao	Identifica tipo de retenção efetuada	Sim	46	46	Numérico (1)	TipoRetencao	Sim
codUnidadeGestoraOrigem	Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar	Não	47	52	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim

### 4.34. EstornoRetencaoRestos

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do Empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do Empenho de origem	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numPagamento	Número da Parcela do Pagamento	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
tipoRetencao	Tipo de Retenção	Sim	30	30	Numérico (1)	TipoRetencao	Sim
numero	Número do Estorno da Retenção de Restos	Sim	31	37	Numérico (7)		Sim
data	Data do Estorno	Não	38	45	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
motivo	Motivo do Estorno	Não	46	165	Caractere (120)		Sim
valor	Valor do Estorno da retenção de Restos	Não	166	181	Numérico (16)		Sim
codUnidadeGestoraOrigem	Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar	Não	182	187	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim

### 4.35. Fornecedores

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
cpfCnpj	Nº do CPF / CNPJ	Sim	7	20	Numérico (14)		Sim
nome	Nome, denominação ou razão Social	Não	21	100	Caractere (80)		Sim
tipoCredor	Tipo de credor	Não	101	101	Numérico (1)	Tabela TipoCredor	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE	-	102	107	Numérico(6)	= ZEROS	Sim

### 4.36. Ordenador

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
cpf	CPF do Ordenador	Sim	7	17	Numérico (11)		Sim
nome	Nome do Ordenador	Sim	18	67	Numérico (50)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE	Não	68	73	Numérico (6)	= ZEROS	Não

### 4.37. RelacionamentoEmpenhoObra

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	7	11	Numérico (5)	Unidade Gestora	Sim
numEmpenho	Número do Empenho	Sim	12	18	Caractere (7)	Empenhos	Sim
codUnidadeGestoraObra	Código da Unidade Gestora da Obra	Sim	19	24	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numObra	N° da Obra	Sim	25	32	Caractere (8)	Obras NNNNAAAA	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		33	38	Numérico (6)	= ZEROS

### 4.38. RelacionamentoEmpenhoLicitacao

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	7	11	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do Empenho	Sim	12	18	Caractere (7)	Empenhos	Sim
codUnidadeGestoraLicitacao	Código da Unidade Gestora da Licitação	Sim	19	24	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numLicitacao	Número da Licitação	Sim	25	33	Caractere (9)	Tramita	Sim
modalidadeLicitacao	Modalidade da Licitação	Sim	34	35	Numérico (2)	Tramita	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		36	41	Numérico (6)	= ZEROS

### 4.39. RelacionamentoLiquidacaoCodigoAgrupamentoFolhaPagamento

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	7	11	Numérico (5)	Unidade Gestora	Sim
numEmpenho	Número do Empenho	Sim	12	18	Caractere (7)	Empenhos	Sim
numLiquidacao	Número da Liquidação	Sim	19	25	Numérico (7)	Liquidacao	Sim
codAgrupamentoFolha	Código do agrupamento da Folha	Sim	26	35	Caractere (10)	CodigoAgrupamento FolhaPagamento	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		36	41	Numérico (6)	= ZEROS

### 4.40. RestosInscritos

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
descUnidadeGestora	Descrição da Unidade Gestora	Não	7	256	Caractere (250)		Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do Empenho	Sim	257	260	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	261	265	Numérico (5)		Sim
descUnidadeOrcamentaria	Descrição da Unidade Orçamentária	Não	266	515	Numérico (250)		Sim
codFuncao	Código da função	Não	516	517	Numérico (2)		Sim
descFuncao	Descrição da função	Não	518	617	Caractere (100)		Sim
codSubfuncao	Código da subfunção	Não	618	620	Numérico (3)		Sim
descSubfuncao	Descrição da subfunção	Não	621	720	Caractere (100)		Sim
codPrograma	Código do programa	Não	721	724	Numérico (4)		Sim
descPrograma	Descrição do programa	Não	725	1024	Caractere (300)		Sim
codAcao	Código da Ação	Não	1025	1028	Numérico (4)		Sim
descAcao	Descrição da Ação	Não	1029	1528	Caractere (500)		Sim
codClassificacao	Código da classificação	Não	1529	1534	Numérico (6)		Sim
codCategoriaEconomica	Código da categoria economica	Não	1535	1535	Numérico (1)		Sim
descCategoriaEconomica	Descrição da categoria economica	Não	1536	1585	Caractere (50)		Sim
codNaturezaDespesa	Código da natureza despesa	Não	1586	1586	Numérico (1)		Sim
descNaturezaDespesa	Descrição da natureza despesa	Não	1587	1636	Caractere (50)		Sim
codModalidadeDespesa	Código da modalidade	Não	1637	1638	Numérico (2)		Sim
descModalidadeDespesa	Descrição da modalidade	Não	1639	1738	Caractere (100)		Sim
codElementoDespesa	Código do elemento	Não	1739	1740	Numérico (2)		Sim
descElementoDespesa	Descrição do elemento	Não	1741	1840	Caractere (100)		Sim
codSubelementoDespesa	Código do subelemento	Não	1841	1843	Numérico (3)		Sim
descSubelementoDespesa	Descrição do subelemento	Não	1844	1943	Caractere (100)		Sim
numEmpenho	Número do empenho	Sim	1944	1950	Caractere (7)		Sim
dataEmpenho	Data do empenho	Não	1951	1958	DDMMAAAA		Sim
cpfCnpjFornecedor	Código do credor	Não	1959	1972	Numérico (14)		Sim
descFornecedor	Descrição do credor	Não	1973	2122	Caractere (150)		Sim
tipoFonteRecurso	Tipo da fonte do recurso do Empenho	Não	2123	2126	Numérico (4)		Sim
descFonteRecurso	Descrição da fonte do recurso	Não	2127	2276	Caractere (150)		Sim
historicoEmpenho	Histórico do empenho	Não	2277	3276	Caractere (1000)		Sim
valorInscrito	Valor inscrito	Não	3277	3292	Numérico (16)		Sim
valorProcessado	Valor processado	Não	3293	3308	Numérico (16)		Sim
valorNaoProcessado	Valor não processado	Não	3309	3324	Numérico (16)		Sim
codUnidadeGestoraOrigem	Código da Unidade Gestora do Empenho	Não	3325	3330	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codFonteRecursoAtual	Cód. da Fonte de Recurso do Exercício atual	Não	3331	3333	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
coAtual	CO do Exercício atual	Não	3334	3337	Numérico (4)	CO	Sim

### 4.41. PloaAcao

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código a Ação utilizada	Sim	7	10	Númerico (4)		Sim
descricao	Denominação da Ação	Não	11	80	Caractere (70)		Sim
tipoAcao	Tipo da Ação	Não	81	81	Númerico (1)	TipoAcao	Sim
descMeta	Descrição da Meta	Não	82	231	Caractere (150)		Sim
descUnidade	Unidade de Medida	Não	232	281	Caractere (50)		Sim

### 4.42. PloaDotacao

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
competencia	Ano de vigência da Lei orçamentária	Sim	7	10	Númerico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Númerico (5)	PloaUnidadeOrcamentaria	Sim
codFuncao	Código da Função	Sim	16	17	Númerico (2)	CodigoFuncao	Sim
codSubfuncao	Código da Subfunção	Sim	18	20	Númerico (3)	CodigoSubfuncao	Sim
codPrograma	Código do Programa	Sim	21	24	Númerico (4)	PloaPrograma	Sim
codAcao	Código da Ação	Sim	25	28	Númerico (4)	PloaAcao	Sim
codCategoriaEconomica	Código da Categoria Econômica	Sim	29	29	Númerico (1)	CodigoCategoriaEconomica	Sim
codNaturezaDespesa	Código da Natureza de Despesa	Sim	30	30	Númerico (1)	CodigoNaturezaDespesa	Sim
codModalidadeDespesa	Código da Modalidade de Aplicação	Sim	31	32	Númerico (2)	CodigoModalidadeDespesa	Sim
codElementoDespesa	Código do Elemento de Despesa	Sim	33	34	Númerico (2)	CodigoElementoDespesa	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	35	35	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Sim	36	38	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
valor	Valor Fixado na Lei Orçamentária	Não	39	54	Númerico (16)		Sim

### 4.43. PloaPrograma

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código do Programa utilizado	Sim	7	10	Númerico (4)		Sim
descricao	Denominação do Programa	Não	11	80	Caractere (70)		Sim
descObjetivo	Descrição do Objetivo do Programa	Não	81	230	Caractere (150)		Sim
tipoObjetivoMilenio	Tipo de Objetivo do Milênio	Não	231	232	Númerico (2)	TipoObjetivoMilenio	Sim

### 4.44. PloaReceitaPrevista

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
competencia	Ano da Lei Orçamentária	Sim	7	10	Númerico (4)		Sim
codReceitaOrcamentaria	Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE	Sim	11	18	Númerico (8)	CodigoReceitaOrcamentaria	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	19	19	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Sim	20	22	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
tipoReceita	Tipo de Receita	Sim	23	23	Númerico (1)	TipoReceitaLancada	Sim
valor	Valor previsto do orçamento	Não	24	39	Númerico (16)		Sim

### 4.45. PloaUnidadeOrcamentaria

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código da Unidade Orçamentária utilizada pela LOA	Sim	7	11	Númerico (5)		Sim
descricao	Denominação da Unidade Orçamentária	Não	12	61	Caractere (50)		Sim
nomeSecretario	Nome do Secretário Municipal responsável	Não	62	121	Caractere (60)		Sim
cpfSecretario	CPF do Secretário Municipal	Não	122	132	Numérico (11)		Sim
tipoAtoJuridico	Ato Administrativo que nomeio o Secretário	Não	133	133	Numérico (1)	TipoAtoJuridico	Sim
tipoNaturezaJuridica	Tipo da Natureza Jurídica	Não	134	134	Numérico (1)	TipoNaturezaJuridica	Sim

### 4.46. RelacionamentoEmpenhoTipoMeta

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	7	11	Numérico (5)		Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do Empenho	Sim	12	15	Numérico (4)		Sim
numEmpenho	Número do empenho	Sim	16	22	Caractere (7)		Sim
tipoMeta	Tipo da Meta	Sim	23	23	Numérico (1)	TipoMeta	Sim

### 4.47. SaldoMensalCoConciliado

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
competencia	Competência do saldo	Sim	7	12	Caractere (6)	MÊS + ANO (MMAAAA)	Sim
codBanco	Código do banco (FEBRABAN)	Sim	13	15	Numérico (3)	Tabela Interna 01	Sim
numAgencia	Código da Agência com Dígito se houver	Sim	16	21	Caractere (6)		Sim
numero	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	22	34	Caractere (13)		Sim
tipo	Tipo da Conta Bancária	Sim	35	35	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Sim	36	38	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
co	Cód. Acompanhamento da Execução Orçamentária	Sim	39	42	Numérico (4)	CO	Sim
valor	Valor do saldo conciliado	Não	43	58	Numérico (16)		Sim
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Sim	59	72	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

### 4.48. ResponsavelSiafic ##### ⚠️ Regras 1. Caso o Siafic não tenha empresa terceirizada para a sua manutenção, os dados da Empresa deverão ser o da Prefeitura Municipal e os demais dados do encarregado pela manutenção do Siafic no Ente. **Periodicidade:** Balancete de Janeiro de cada exercício

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
cnpjEmpresa	CNPJ da Empresa ou Entidade	Sim	7	20	Numérico (14)		Sim
nomeEmpresa	Nome da Empresa ou Entidade	Não	21	100	Caractere (80)		Sim
telefoneEmpresa	Número de Telefone com DDD da Empresa	Não	101	111	Numérico (11)	Número com DDD
emailEmpresa	e-mail da Empresa específico para a comunicação com o TCE-PB	Não	112	141	Caractere (30)	Cadastrar somente um e-mail neste campo	Sim
denominacaoSiafic	Nome do Siafic	Não	142	171	Caractere (30)	Nome do sistema	Sim
cpfResponsavelTecnico	CPF do Responsável Técnico da Empresa de TI	Não	172	182	Numérico (11)		Sim
nomeResponsavelTecnico	Nome do Responsável Técnico de TI	Não	183	242	Caractere (60)		Sim
emailResponsavelTecnico	e-mail do Responsável Técnico de TI	Não	243	272	Caractere (30)	Telefone do Responsável Técnico de TI	Sim
telefoneResponsavelTecnico	Telefone do Responsável Técnico de TI	Não	273	283	Numérico (11)	Número com DDD

### 4.49. AlteracaoLoa

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
competencia	Exercício a que se refere a lei	Sim	7	10	Numérico (4)	AAAA	Sim
numero	Número da lei	Sim	11	19	Numérico (9)	NNNNNAAAA	Sim
data	Data de publicação	Não	20	27	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
tipo	Tipo de lei	Não	28	28	Numérico (1)	1 – Crédito Suplementar 2 - Crédito Especial 3 - Transposição, Transferência ou Remanejamento	Sim
protocoloTCE	numero do protocolo do banco de legislação do TCE-PB	Não	29	37	Caractere (9)	Ex.: 000000/00 Deverá ser informado com a barra e zeros a esquerda	Sim
tipo\_autorizacao	É alteração percentual	Não	38	38	Numérico(1)	1 - Sim 0 - Não	Sim
valor	Valor ou percentual conforme o caso	Não	39	54	Numérico(16)		Sim

### 4.50. ProprietarioFrota

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
cpfcnpj	Número do cpf ou cnpj do proprietário	Sim	7	20	Numérico (14)		Sim
nome	Nome da pessoa física ou jurídica do proprietário	Sim	21	100	Caractere (80)		Sim

### 4.51. LocadorPrestador

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
cpfcnpj	Número do cpf ou cnpj do proprietário	Sim	7	20	Numérico (14)		Sim
nome	Nome da pessoa física ou jurídica do proprietário	Sim	21	100	Caractere (80)		Sim

### 4.52. Veiculos

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
placa	Placa do veículo	Sim	7	13	Caractere (7)
anoModelo	Ano modelo do veículo	Sim	14	17	Numérico (4)	AAAA	Sim
numeroRenavan	Número do Renavan	Sim	18	28	Numérico (11)	00000000000	Sim
numero\_modelo	numero do modelo	Não	29	34	Numérico (6)	Tabela de modelo do veículo	Sim
tipo\_frota	Tipo de frota	Não	35	35	Numérico (1)	1 - Próprio 2 - Locado 3 - Prestação de Serviços	Sim
cpfcnpjProprietario	Proprietário do Veículo	Não	36	49	Numérico (14)	Tabela de proprietarios	Sim
cpfcnpjLocador	Locador ou Prestador de Serviço	Não	50	63	Numérico (14)	Tabela de locador	Sim/Não

### 4.53. Maquinas

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	codigo próprio da Unidade	Sim	7	13	Caractere (7)
anofabricacao	Ano de fabricação do veículo	Sim	14	17	Numérico (4)	AAAA	Sim
descricao	Descrição da máquina	Não	18	67	Caractere(50)		Sim
tipo\_maquina	Tipo de máquina	Não	68	68	Numérico (1)	1 - Próprio 2 - Locado 3 - Prestação de Serviços	Sim
cpfcnpjProprietario	Proprietário da máquina	Não	69	82	Numérico (14)	Tabela de proprietários\_frota\_maquinas	Sim
cpfcnpjLocador	Locador ou Prestador de Serviço	Não	83	96	Numérico (14)	Tabela de locador	Sim/Não

### 4.54. SituacaoFrota

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
data	data da situação da frota ou máquina	Sim	7	14	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
tipoSituacao	Tipo da situação da frota ou máquina	Sim	15	15	Numérico (1)	Tabela de Tipo Situação	Sim
categoria	Categoria do veiculo	Sim	16	16	Numérico(1)	1 - Veiculo 2 - Maquina	Sim
codigo	Número da placa da frota	Sim	17	23	Caractere (7)	Se for de categoria 1 o código deve ser a Placa do veiculo, se for 2 deve ser o código da máquina	Sim

### 4.55. Abastecimento

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
ano	Exercício a que se refere a lei	Sim	7	10	Numérico (4)	AAAA	Sim
mes	Mês de referência do abastecimento	Sim	11	12	Numérico (2)	MM	Sim
quantidade	Quantidade em litros ou m³ abastecidos no mês	Não	13	28	Numérico (16)		Sim
tipoCombustivel	Tipo de combustível	Sim	29	29	Numérico (1)	1 – Gasolina 2 - Diesel 3 - Etanol 4 - Gás Natural	Sim
categoria	Categoria do veiculo	Sim	30	30	Numérico(1)	1 - Veiculo 2 - Maquina	Sim
codigo	Número da placa da frota	Sim	31	37	Caractere (7)	Se for de categoria 1 o código deve ser a Placa do veiculo, se for 2 deve ser o código da máquina	Sim

### 4.56. Farmacia

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código da Farmácia	Sim	7	13	Numérico (7)		Sim
descrição	Descrição ou nome da Farmácia	Não	14	73	Caractere (60)		Sim
endereco	Descrição do Endereço da Farmácia	Não	74	193	Caractere (120)		Sim
nomeResponsável	Nome do Responsável Técnico da Farmácia	Não	194	253	Caractere (60)		Sim
cpf	CPF Responsável Técnico	Não	254	264	Numérico(11)		Sim
crf	CRF Responsável Técnico	Não	265	274	Caractere (10)	Número do registro no Conselho de Regional de Farmácia	Sim

### 4.57. EstoqueFarmacia

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
mesReferencia	Mês de referência do estoque	Sim	7	8	Numérico (2)	MM	Sim
codigoFarmacia	Código da Farmácia	Sim	9	15	Numérico(7)	Tabela Farmácia	Sim
codigoProduto	Código do produto, preferencialmente o GTIM	Sim	16	29	Numérico (14)		Sim
descricao	Descrição do nome do medicamento	Não	30	89	Caractere (60)		Sim
unidade\_medida	Unidade de medida	Não	90	99	Caractere (10)		Sim
quantidade	Quantidade de acordo com a unidade de medida	Não	100	115	Numérico (16)		Sim

## 5. Tabelas internas utilizadas nos arquivos ## 5.1. CodigoBanco ### 5.2. CodigoCategoriaEconomica ## 5.3. CodigoDespesaExtra

Código	Descrição
20000010	Restos a Pagar
20000011	Serviços da Dívida
20000012	Débitos de Tesouraria
20000017	Consignações
20000018	Depósitos
20000019	Outras Operações

## 5.4. CodigoElementoDespesa ### 5.5. CodigoFuncao ### 5.6. CodigoModalidadeDespesa Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC ## 5.7. CodigoNaturezaDespesa Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC ## 5.8. CodigoReceitaExtra

Código	Descrição
10000014	Consignações
10000015	Débitos de Tesouraria
10000016	Depósitos
10000017	Outras Operações

## 5.9. CodigoReceitaOrcamentaria Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC ### 5.10. CodigoSubElemento

Código	Descrição
000	Salário Família
001	COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
002	GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
003	MATERIAL FARMACOLÓGICO
004	MATERIAL ODONTOLÓGICO
005	MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
006	MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS
007	MATERIAL DE EXPEDIENTE
008	MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
009	UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
010	MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
011	MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
012	MATERIAL HOSPITALAR
013	MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
014	MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
015	MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL
016	AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE
017	BILHETES DE PASSAGEM
018	MATERIAL DE CONSUMO - PAGTO ANTECIPADO
019	OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
020	SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
021	ESTAGIÁRIOS
022	BOLSA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO
023	PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS
024	CONFERÊNCIAS E EXPOSIÇÕES
025	LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
026	LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS
027	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
028	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
029	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS
030	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
031	FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
032	SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
033	SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
034	SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
035	SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
036	SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
037	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PFPAGTO ANTECIPADO
038	OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA
039	ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
040	MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
041	LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
042	LOCAÇÃO DE SOFTWARES
043	LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
044	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
045	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
046	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
047	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS
048	FESTIVIDADES E HOMENAGENS
049	SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
050	SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
051	SERVIÇO MÉDICO, HOSPITAL, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS
052	SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
053	SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
054	SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO
055	VIGILÂNCIA OSTENSIVA
056	LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
057	SERVIÇOS BANCÁRIOS
058	SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
059	AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO
060	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ- PAGTO ANTECIPADO
061	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA
062	APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO
063	APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICOODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR
064	APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
065	COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS
066	INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS
067	MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL
068	MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS
069	MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
070	EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
071	EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS
072	MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS
073	MOBILIÁRIO EM GERAL
074	OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU
075	SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA
076	PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS
077	VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA
078	ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS
079	EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL
080	OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
081	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
082	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
083	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
084	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS DE PESSOAL
085	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO
086	SEGUROS
087	SERVIÇOS POSTAIS
088	MULTA E JUROS
089	SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
090	SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL NÃO EVENTUAL
091	SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET
092	ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO
093	DIÁRIAS A COLABORADORES
094	REMUNERAÇÃO A CONSELHEIROS
095	LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
096	PESSOAL VINCULADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
097	PESSOAL VINCULADO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
098	TICKET COMBUSTÍVEL
099	SEM SUBELEMENTO
100	LICENÇA SAÚDE
101	SALÁRIO MATERNIDADE
102	AUXÍLIO-RECLUSÃO

### 5.11. CodigoSubfuncao ### 5.12. TipoAcao

Código	Descrição
0	Operações Especiais
1	Projeto
2	Atividade

### 5.13. TipoAlteracaoOrcamentaria

Código	Descrição
1	Abre Crédito Suplementar - Operação de Crédito
2	Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro
3	Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação
4	Abre Crédito Suplementar - Anulação de dotação
5	Transferência de Recurso p/a Reserva de Contingência
6	Abre Crédito Especial - Operação de Crédito
7	Abre Crédito Especial - Superavit Financeiro
8	Abre Crédito Especial - Anulação de Dotação
9	Abre Crédito Especial - Excesso de Arrecadação
10	Abre Crédito Extraordinário
11	Anulação
12	Transposição, Remanejamento, Transferências – Origem
13	Transposição, Remanejamento, Transferências – Destino
14	Ofício – Origem
15	Ofício – Destino

### 5.14. TipoAtoJuridico

Código	Descrição
1	Lei
2	Decreto
3	Portaria
4	Outros

### 5.15. TipoConciliacao

Código	Descrição
1	Saldo conforme extrato bancário (neutro)
2	Entrada não considerada pelo banco (positiva)
3	Saída não considerada pela contabilidade (positiva)
4	Entrada não considerada pela contabilidade (negativa)
5	Saída não considerada pelo banco (negativa)

### 5.16. TipoCredor

Código	Descrição
1	Pessoa Física
2	Pessoa Jurídica

### 5.17. TipoEmpenho

Código	Descrição
1	Ordinário
2	Estimativo
3	Global

### 5.18. TipoLancamento

Código	Descrição
1	Ordinário
2	Estorno

### 5.19. TipoMeta

Código	Descrição	Observações
0	Despesa Covid (PFEC - Art. 5º, I)	A partir de 09/06/2020
1	Serviços	Pré 09/06/2020
1	Despesa Covid (PFEC - Art. 5º, II)	A partir de 09/06/2020
2	Transferências	Pré 09/06/2020
2	Despesa Covid (PFEC - Art. 2º)	A partir de 09/06/2020
3	Equipamentos	Pré 09/06/2020
3	Despesa Covid (PFEC - Art. 9º)	A partir de 09/06/2020
4	Obras
5	Combustível
6	Pessoal
7	Outras
8	Adiantamentos
9	Despesa Covid-19

### 5.20. TipoMovimentoContabil

Código	Descrição
1	Abertura do Exercício
2	Movimento Mensal
3	Encerramento do Exercício

### 5.21. TipoNaturezaLancamento

Código	Descrição
1	Débito
2	Crédito

### 5.22. TipoFonteRecursos Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC ### 5.23. TipoReceitaLancada

Tipo	Descrição
1	Lançamento de Receita
3	Dedução de Receita do Fundeb
4	Dedução de Receita de Rendimentos de Investimentos
5	Outras Deduções de Receita

### 5.24. TipoRetencao

Código	Descrição
1	ISS
2	IRRF
3	INSS
4	Previdência Própria
5	Outras Consignações

### 5.25. TipoTransferencia

Código	Descrição
1	Duodécimo
8	Devolução de Recursos
9	Transferências Indireta ( Geral )
2	Aporte para Despesas Administrativas / Custeio
3	Aporte para Cobertura de Insuficiência Financeira
4	Aporte para Pagamento de Benefícios Previdenciários de Responsabilidade do Ente
5	Outros Aportes

### 5.26. TipoNaturezaJuridica

Código	Descrição
1	Câmara Municipal
2	Prefeitura Municipal/Secretarias
3	Autarquia
4	Fundação
5	Sociedade de Economia Mista
6	Fundos
7	Empresas Públicas
8	Autarquia Previdenciária
9	Fundo Previdenciário

### 5.27. TipoObjetivoMilenio

Código	Descrição
1	Acabar com a Fome e a Miséria
2	Educação Básica de Qualidade para todos
3	Igualdade entre Sexos e Valorização da Mulher
4	Reduzir a Mortalidade Infantil
5	Melhorar a Saúde das Gestantes
6	Combater a Aids, a Malária e outras doenças
7	Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente
8	Todo Mundo trabalhando pelo Desenvolvimento
9	Outros Objetivos

### 5.28. PlanoDeContas ### 5.29. TipoContaCorrente ##### ⚠️ Regras 1. O Tipo Conta Corrente – 8, detalha a classificação da despesa orçamentária nas retenções e nos pagamentos destas. 2. Os pagamentos extraorçamentários de exercícios anteriores que não possuam estas informações orçamentárias deverão informar os seguintes dados: Ano do Empenho + SGRES + 0000000 + 0000000 + Atributo Superávit Financeiro

Código	Descrição
00	Sem Conta Corrente
01	Atributo Superávit Financeiro
02	Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho
03	Código da Fonte de Recurso
04	Código da Receita Orçamentária + Fonte de Recurso
05	Codigo do Banco + Número da Agência + Número da Conta Bancária + Tipo de Conta Bancária + Atributo de Superávit Financeiro
06	Código da Unidade Orçamentária + Código da Função + Código da Subfunção + Código do Programa + Código da Ação + Código da Categoria + Código da Natureza de Despesa + Código da Modalidade de Aplicação + Código do Elemento de Despesa + Fonte de Recurso
07	CPFCNPJ + Atributo Superávit Financeiro
08	Ano do Empenho + Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho + Número da Liquidação + Atributo Superávit Financeiro
09	Ano do Empenho + Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho
10	Ano + Código do Programa + Código da Ação

### 5.30. TipoNotaFiscal

Código	Descrição
00	Sem Nota Fiscal
01	A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – Estadual (NFA-e)
02	Nota Fiscal – Eletrônica – Estadual (NF-e)
03	Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Eletrônica
06	Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Papel
07	Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços - Papel
08	Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços - Eletrônica
13	Bilhete de Passagem
15	Conhecimento de Transporte de Cargas Eletrônico (Rodoviário, Ferroviário, Aquaviário ou Aéreo) CT-e
16	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica
17	Nota Fiscal/Conta de Comunicações ou de Telecomunicações

### 5.31. TipoContaBancaria

Código	Descrição
1	Conta Corrente
2	Conta Corrente - Fopag
3	Conta Investimento - Títulos Públicos
4	Conta Investimento - Poupança
5	Conta Investimento - Fundo de Investimento
6	Conta Investimento - CDB
7	Conta Investimento - Outras Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata

### 5.32. CO (Acompanhamento Execução Orçamentária) Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC ### 5.33. ModelosVeiculos Modelos disponibilizados pelo TCE na página dos layouts [Modelo\_Veiculo](https://tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/veiculos.xlsx "Modelo_Veículo") ### 5.34. TipoSituacaoFrota

Código	Descrição
1	Em uso
2	Em Manutenção
3	Baixada

Uma vez baixada a frota ou máquina, a mesma não poderá voltar para as situações 1 e 2. ### 5.35. Elementos de Despesas utilizados para Folha Pagamento

Elemento Despesa	Sub Elemento Permitido
Código: 1 \| Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares	-
Código: 3 \| Pensões do RPPS e do Militar	-
Código: 4 \| Contratação por Tempo Determinado	-
Código: 5 \| Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar	-
Código: 8 \| Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar	Código: 0 \| Salário Família Código: 102 \| Auxílio-Reclusão
Código: 11 \| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	-
Código: 16 \| Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil	-
Código 34: \| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização	-

## **6. OUTRAS TABELAS** ### 6.1. Regras Nota Fiscal ### 6.2. Modalidades de Licitações ##### ⚠️ Regras

Modalidade	Descrição
1	Concorrência
2	Tomada de Preços
3	Convite
4	Concurso
5	Leilão
6	Dispensa por Valor
7	Dispensa por outros motivos
8	Inexigível
9	Sem Licitação
10	Pregão Eletrônico
11	Pregão Presencial
12	Adesão a Registro de Preço
13	Chamada Pública
14	RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
15	Lei Nº 13.303/2016
16	Lei Nº 13.303/2016 (Art. 29 ou 30)
17	Internacional (GN 2349-9)
18	Internacional (GN 2350-9)
19	Contratação Emergencial de Organização (Art. 12, II da Lei Nº 9.454/2011)
20	Dispensa COVID-19 (Art. 4º da Lei 13.979/2020)
21	Dispensa (Lei 14.133/21)
22	Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
23	Concorrência (Lei 14.133/21)
24	Pregão (Lei 14.133/21)
25	Concurso (Lei 14.133/21)
26	Pregão (Medida Provisória 1.047/21)
27	Dispensa (Medida Provisória 1.047/21)
28	Internacional Não Competitiva
29	Licitação Internacional Competitiva
30	Credenciamento - (Lei Nº 14.133/2021)
31	Concorrência - Publicidade (Lei Nº 12.232/2010)
32	Diálogo Competitivo - (Lei Nº 14.133/2021)
33	Alienação de bens, dispensada a licitação - (Lei Nº 14.133/2021)
34	Leilão - (Lei Nº 14.133/2021)
35	Adesão a Ata de Registro de Preços - (Lei Nº 14.133/2021)
36	Licitação Credenciamento - (Lei Nº 8.666/93)