# 2024 - Versão 1.0 ## 1. SÍNTESE DE MUDANÇAS PARA 2024 - Inclusão do campo "protocolo TCE" na tabela de Cargos, para que haja a vinculação com a norma que criou o cargo, enviada previamente ao Banco de Legislação do TCE. Será necessário para o exercício de 2024 o reenvio de todos cargos, incluindo esse número de protocolo da legislação relacionada aos referidos cargos. --- ## 2. ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS A partir de arquivos gerados pelo sistema de gestão do Ente Municipal, seguindo as prescrições de estruturas de arquivos de dados abaixo, tem-se a forma mensal de prestação de informações ao TCE-PB através do sistema online SAGRES – Captura, cujo conteúdo constituirá o processo de prestação de contas mensal denominado Balancete.

Convém se observar que a formatação dos dados, a qual deverá seguir fielmente a seguinte forma: - Dados numéricos para valores: Deverão ser preenchidos, da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, observando que o ponto decimal é um caractere. Exemplo: Valor numérico com 16 posições significa 13 dígitos para inteiro, 1 dígito para o separador decimal (vírgula) e 2 dígitos para decimal (ex.: 0000002547625,21) - Dados numéricos para inteiros: Deverão ser preenchidos da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, não havendo ponto decimal. - Exemplo: Valor numérico com 4 posições significa 4 posições para inteiro (2019) - Dados numéricos para datas: Deverão ser preenchidos exclusivamente com números, sendo da direita para esquerda, 4 dígitos para o ano, 2 dígitos para o mês e 2 dígitos para o dia (ddmmaaaa). - Exemplo: 12012019 refere-se a 12 de janeiro de 2019. - Dados tipo caractere: Deverão ser informados exclusivamente números e letras, da esquerda para a direita, quando for o caso. Nunca, se devem informar os caracteres apóstrofes, aspas simples ou aspas duplas. ❗ Além das regras de integridade descritas acima e definidas em cada campo, cada tabela possuirá regras de validação específicas, definidas na lista **Regras**. --- ## 3. NOMECLATURA DOS ARQUIVOS Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, formato UTF-8, sem marcadores, conforme segue: Nome do arquivo: \[Código da UG\] \[Mês e ano de competência\] \[Nome do Arquivo\] Ex.: 201001012019Servidores.txt --- ## 4. LAYOUT DOS ARQUIVOS

#### 4.1. Servidores Esta tabela deverá conter as informações dos servidores efetivos, inativos, comissionados, contratados por excepcional interesse público, à disposição e eletivos. **Periodicidade**: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
cpf	Nº do CPF do servidor	Sim	7	17	Numérico (11)		Sim
rg	RG do servidor	Não	18	32	Numérico (15)		Sim
orgaoEmissor	Sigla do órgão emissor	Não	33	47	Caractere(15)		Sim
nome	Nome completo do servidor	Não	48	107	Caractere (60)		Sim
dataNascimento	Data de nascimento	Não	108	115	Numérico	DDMMAAAA	Sim
sexo	Sexo	Não	116	116	Caractere (1)	M - Masculino F - Feminino	Sim
possuiDeficiencia	Portador de deficiência física	Não	117	117	Caractere (1)	S - Sim N - Não	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		118	123	Numérico (6)	=ZEROS

#### 4.2. Matricula Esta tabela deverá conter as informações com as matrículas dos servidores efetivos, inativos, comissionados, contratados por excepcional interesse público, à disposição e eletivos. **Periodicidade**: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação/ Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
cpfServidor	Nº do CPF do servidor	Sim	7	17	Numérico (11)		Sim
codCargo	Código de identificação do cargo, emprego e função	Sim	18	25	Caractere (8)	Cargos	Sim
numero	Número da Matrícula	Sim	26	40	Caractere (15)		Sim
dataAdmissao	Data de admissão	Não	41	48	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		49	54	Numérico (6)	=ZEROS

#### 4.3. Cargos Esta tabela deverá conter a relação dos cargos, empregos e funções da unidade gestora. **Periodicidade**: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código de identificação do cargo, emprego e função	Sim	7	14	Caractere (8)		Sim
descricao	Nomeclatura do cargo, emprego e função	Não	15	64	Caractere (50)		Sim
tipo	Tipo de cargo, emprego e função	Não	65	65	Numérico (1)	TipoCargo	Sim
escolaridadeMinima	Escolaridade mínima exigida para o cargo	Não	66	66	Numérico (1)	TipoEscolaridade	Sim
cbo	Código brasileiro do ocupação (CBO)	Não	67	72	Numérico (6)	CodigoCBO	Sim
protocoloTCE	numero do protocolo do banco de legislação do TCE-PB	Não	73	81	Caractere (9)	Ex.: 000000/00 Deverá ser informado com a barra e zeros a esquerda	Sim

#### 4.4. HistoricoFuncional Esta tabela deverá conter a movimentação funcional do servidor no período. ❗ **Periodicidade**: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
cpfServidor	Nº do CPF do servidor	Sim	7	17	Numérico (11)	Servidores	Sim
codCargo	Código de ocupação do cargo ocupado	Sim	18	25	Numérico (8)	Cargos	Sim
dataMovimentacao	Data da movimentação funcional	Sim	26	33	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
numMatricula	Número da matrícula do servidor	Sim	34	48	Caractere (15)	Matricula	Sim
mesAno	Mês e ano de referência	Sim	49	54	Numérico (6)	MMAAAA	Sim
cpfSegurado	Nº do CPF do segurado	Não	55	65	Numérico (11)	Se pensionista <> ZEROS	Não
tipoAto	Tipo de ato que identifica a movimentação	Não	66	67	Numérico (2)	TipoAtoPessoal	Sim
situacao	Situação funcional	Não	68	68	Numérico (1)	0 – Ativo 1 – Inativo 2 – Pensionista	Sim
tipoRegimePrevidenciario	Tipo de regime previdenciário	Não	69	69	Numérico (1)	TipoRegimePrevidencia	Sim
tipoRegimeTrabalho	Tipo de regime de trabalho	Não	70	70	Numérico (1)	TipoRegimeTrabalho	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Lotação do servidor no cargo ou função	Não	71	75	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		76	81	Numérico (6)	=ZEROS

#### 4.5. CodigoVantagensDescontos Esta tabela deverá conter a relação dos códigos das vantagens e descontos utilizados. **Periodicidade**: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
tipoLancamento	Tipo de lançamento	Sim	7	7	Numérico (1)	0 - Vantagem 1 - Desconto	Sim
codigo	Código da vantagem ou desconto	Sim	8	13	Numérico (6)		Sim
descricao	Nomenclatura da vantagem ou desconto	Não	14	53	Caractere (40)		Sim
tipo	Tipo de contabilização	Não	54	54	Caractere (1)	0 -Orçamentário 1 -Extraorçamentário	Sim
baseCalculoPrevidenciario	Representa se a vantagem é base de cálculo previdenciário, seja geral ou própria.	Não	55	55	Caractere (1)	S = Sim ou N = Não	Sim

#### 4.6. FolhaPagamento Esta tabela deverá conter as informações das vantagens e descontos dos servidores. **Periodicidade**: Mensal ⚠️ **Regras** 1. **Elementos da despesa permitidos para a folha: 1, 3, 4, 5, 8 (Somente subelementos 0 e 102), 11 e 16**

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
cpfServidor	Nº do CPF do servidor	Sim	7	17	Numérico (11)	Servidores	Sim
codCargo	Código do cargo, emprego e função	Sim	18	25	Numérico (8)	Cargos	Sim
numMatricula	Número da matrícula do servidor	Sim	26	40	Caractere (15)	Matricula	Sim
mesAno	Mês e ano de referência	Sim	41	46	Numérico (6)	MMAAAA	Sim
codOperacao	Código da operação	Sim	47	47	Numérico (1)	0 – Vantagem 1 - Desconto	Sim
codVantagemDesconto	Código da vantagem ou desconto	Sim	48	53	Numérico (6)	CodigoVantagensDesconto	Sim
tipo	Tipo de folha	Sim	54	54	Numérico (1)	0 – Normal 1 – 13º Sal. 2 – F. Extra 3 – F. Suplementar	Sim
valor	Valor da vantagem ou desconto	Não	55	70	Numérico (16)		Sim
codAgrupamento	Código do agrupamento da Folha	Não	71	80	Caractere (10)	CodigoAgrupamentoFolhaPagamento MMCCCCCCCC (MÊS + CÓDIGO)	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		81	86	Numérico (6)	=ZEROS
codUnidadeOrcamentaria	Lotação do servidor no cargo ou função	Não	81	85	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim

#### 4.7. CodigoAgrupamentoFolhaPagamento Esta tabela deverá conter as informações dos tipos de folhas relacionadas às fontes de recursos. Exemplo: Folha do Magistério, Folha da Saúde, Etc. A partir de 2020, o código de agrupamento ficará com dois dígitos para o mês e oito dígitos para identificar a folha. **Periodicidade**: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código do agrupamento da Folha	Sim	7	16	Caractere (10)	MMCCCCCCCC (mês + código)	Sim
descricao	Descrição do agrupamento da Folha	Não	17	98	Caractere (80)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		97	102	Numérico (6)	=ZEROS

--- ## 5. TABELAS INTERNAS #### 5.1. TipoCargo

Código	Descrição
0	Inativos / Pensionistas
1	Efetivos
2	Eletivos
3	Cargo comissionado
4	Função de confiança
5	Contratação por excepcional interesse público
6	Emprego público
7	Benefício previdenciário temporário
8	À disposição

#### 5.2. TipoEscolaridade

Código	Descrição
0	Sem exigência
1	Alfabetização
2	Ensino Fundamental
3	Ensino médio
4	Superior incompleto
5	Superior completo
6	Pós-graduação

#### 5.3. CodigooCBO Classificação Brasileira de Ocupação (Ministério do Trabalho e Emprego - Portaria nº 397/2002) #### 5.4 TipoRegimeTrabalho

Código	Descrição
0	Estatutário
1	Celetista
2	Contratual
3	Eletivo

#### 5.5. TipoRegimePrevidencia

Código	Descrição
0	Sem vínculo
1	Regime geral
2	Regime próprio

#### 5.6. TipoAtoPessoal

Código	Descrição
1	Admissão p/ cargo efetivo
2	Admissão p/ cargo comissionado
3	Admissão p/ emprego público
4	Reintegração
5	Aposentadoria do município
6	Exoneração / Demissão
7	Falecimento
8	Contratação por tempo determinado
9	Dispensa
10	Afastamento contando o tempo de serviço
11	Afastamento sem contar o tempo de serviço
12	À disposição com ônus
13	À disposição sem ônus
14	Disponibilidade
15	Reversão / Readaptação
16	Nomeação p/ cargo Eletivo
17	Benefício previdenciário (Auxílio Saúde, Sal. Maternidade, Sal. Família)
18	Alteração da unidade orçamentária de trabalho
19	Retorno de afastamento (contando ou não tempo de serviço)
20	Retorno de servidor que se encontrava à disposição (com ou sem ônus)
21	Retorno de servidor que se encontrava em gozo de Benefício Previdenciário
22	Rescisão de contrato por tempo determinado
23	Reestruturação de cargos
24	Aposentadoria (ingresso no instituto)
25	Pensão por morte (ingresso no instituto)
26	Pensão especial (decisão judicial)
27	Nomeação de efetivo para função de confiança/cargo comissionado
28	Retorno de efetivo de função de confiança/cargo comissionado
99	Outros