# 2025 - Versão 1.0

### 1. SÍNTESE DE MUDANÇAS PARA 2025

- Inclusão do campo " protocoloTCELegVantagem " na tabela de CodigoVantagensDescontos, para que haja a vinculação com a norma que criou a vantagem, enviada previamente ao Banco de Legislação do TCE.
- Inclusão do campo " protocoloTCELegAliqRPPS " na tabela de CodigoVantagensDescontos, para que haja a vinculação com a norma que estabeleceu a alíquota patronal para o RPPS, enviada previamente ao Banco de Legislação do TCE.
- Inclusão do campo “AlíquotaPatronal” na tabela CodigoVantagensDescontos para que se informa a alíquota patronal incidente sobre a parcela de vantagem paga, deste modo se a vantagem “vencimento” a depender do cargo estiver submetida a incidência de contribuição patronal com alíquota diferenciada, tal vantagem deve possuir código diferente para cada alíquota patronal em favor do RPPS/RGPS a que for submetida
- Inclusão do campo “cargaHoraria” na tabela Matriculas, para que se informe a jornada de trabalho em horas do servidor associada a cada matrícula
- <span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">**Será necessário para o exercício de 2025 o reenvio de todas as vantagensdescontos, matrículas, cargos e servidores incluindo os novos campos**</span>

### 1.2. Acesso às informações deste Tribunal de Contas

Para os sistemas de folha de pagamento e os SIAFICs, este Tribunal disponibiliza acesso às informações encaminhadas e outras produzidas, através de API conforme documentação no link [https://sagrescaptura.tce.pb.gov.br/api/docs/](https://sagrescaptura.tce.pb.gov.br/api/docs/). Para as empresas interessadas em ter o acesso e com contratos em vigor com os jurisdicionados desta Corte de Contas, favor encaminhar email para <suportesagres@tce.pb.gov.br>, informado o cnpj, razão social e unidades gestoras contratadas, para receberem a chave de acesso da API.

### 2. ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS

A partir de arquivos gerados pelo sistema de gestão do Ente Municipal, seguindo as prescrições de estruturas de arquivos de dados abaixo, tem-se a forma mensal de prestação de informações ao TCE-PB através do sistema online SAGRES – Captura, cujo conteúdo constituirá o processo de prestação de contas mensal denominado Balancete.

Os arquivos de dados terão obrigatoriamente o formato (Text Enconding =UTF-8).

Convém se observar que a formatação dos dados, a qual deverá seguir fielmente a seguinte forma:

- Dados numéricos para valores: Deverão ser preenchidos, da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, observando que o ponto decimal é um caractere. Exemplo: Valor numérico com 16 posições significa 13 dígitos para inteiro, 1 dígito para o separador decimal (vírgula) e 2 dígitos para decimal (ex.: 0000002547625,21)
- Dados numéricos para inteiros: Deverão ser preenchidos da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, não havendo ponto decimal.
- Exemplo: Valor numérico com 4 posições significa 4 posições para inteiro (2019)

- Dados numéricos para datas: Deverão ser preenchidos exclusivamente com números, sendo da direita para esquerda, 4 dígitos para o ano, 2 dígitos para o mês e 2 dígitos para o dia (ddmmaaaa).
- Exemplo: 12012019 refere-se a 12 de janeiro de 2019.

- Dados tipo caractere: Deverão ser informados exclusivamente números e letras, da esquerda para a direita, quando for o caso. Nunca, se devem informar os caracteres apóstrofes, aspas simples ou aspas duplas.

Além das regras de integridade descritas acima e definidas em cada campo, cada tabela possuirá regras de validação específicas, definidas na lista Regras.

### 3. NOMECLATURA DOS ARQUIVOS

Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, formato UTF-8, sem marcadores, conforme segue:

Nome do arquivo: \[Código da UG\] \[Mês e ano de competência\] \[Nome do Arquivo\] Ex.: 201001012019Servidores.txt

### 4. LAYOUT DOS ARQUIVOS

#### <span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">4.1. Servidores</span>

Esta tabela deverá conter as informações dos servidores efetivos, inativos, comissionados, contratados por excepcional interesse público, à disposição e eletivos.

##### ⚠️ Regras

1. Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela.
2. <span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">O nome não pode ser vazio</span>
3. O registro do servidor pode ser reenviado caso haja correção/mudança em algum dos campos da chave

Periodicidade: Mensal

<div align="left" dir="ltr" id="bkmrk-nome-descri%C3%A7%C3%A3o-chave"><table style="width: 98.0247%;"><colgroup><col style="width: 16.271%;" width="123"></col><col style="width: 17.5247%;" width="94"></col><col style="width: 8.19672%;" width="53"></col><col style="width: 8.19672%;" width="53"></col><col style="width: 7.18789%;" width="46"></col><col style="width: 13.9975%;" width="90"></col><col style="width: 15.2585%;" width="98"></col><col style="width: 13.2409%;" width="85"></col></colgroup><thead><tr><th scope="col">Nome

</th><th scope="col">Descrição

</th><th scope="col">Chave

</th><th scope="col">P. Inicial

</th><th scope="col">P. Final

</th><th scope="col">Tipo / Tamanho

</th><th scope="col">Observação / Origem

</th><th scope="col">Obrigatório

</th></tr></thead><tbody><tr><td>codUnidadeGestora

</td><td>Código da Unidade gestora

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>1

</td><td>6

</td><td>Numérico (6)

</td><td>Cadastro de Unidade Gestora

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>cpf

</td><td>Nº do CPF do servidor

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>7

</td><td>17

</td><td>Numérico (11)

</td><td></td><td>Sim

</td></tr><tr><td>rg

</td><td>RG do servidor

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>18

</td><td>32

</td><td>Numérico (15)

</td><td></td><td>Sim

</td></tr><tr><td>orgaoEmissor

</td><td>Sigla do órgão emissor

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>33

</td><td>47

</td><td>Caractere(15)

</td><td></td><td>Sim

</td></tr><tr><td>nome

</td><td>Nome completo do servidor

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>48

</td><td>107

</td><td>Caractere (60)

</td><td></td><td>Sim

</td></tr><tr><td>dataNascimento

</td><td>Data de nascimento

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>108

</td><td>115

</td><td>Numérico

</td><td>DDMMAAAA

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>sexo

</td><td>Sexo

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>116

</td><td>116

</td><td>Caractere (1)

</td><td>M - Masculino

F - Feminino

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>possuiDeficiencia

</td><td>Portador de deficiência física

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>117

</td><td>117

</td><td>Caractere (1)

</td><td>S - Sim

N - Não

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td><span style="color: rgb(224, 62, 45);"><s>reservado</s></span>

</td><td><span style="color: rgb(224, 62, 45);"><s>RESERVADO AO TCE</s></span>

</td><td></td><td><span style="color: rgb(224, 62, 45);"><s>118</s></span>

</td><td><span style="color: rgb(224, 62, 45);"><s>123</s></span>

</td><td><span style="color: rgb(224, 62, 45);"><s>Numérico (6)</s></span>

</td><td><span style="color: rgb(224, 62, 45);"><s>=ZEROS</s></span>

</td><td></td></tr></tbody></table>

</div>### 4.2. Matricula

Esta tabela deverá conter as informações com as matrículas dos servidores efetivos, inativos, comissionados, contratados por excepcional interesse público, à disposição e eletivos. A carga horária a ser informada é a correspondente a jornada de trabalho semanal, exemplo: 40 horas; 30 horas; 25 horas etc.

##### ⚠️ Regras

1. Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela.
2. A matrícula e demais campos podem ser reenviados caso haja correção/mudança em algum dos campos da chave
3. <span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Em razão de novo campo introduzido, junto ao balancete de janeiro/2025 deverão ser cadastradas todas as matrículas existentes</span>

Periodicidade: Mensal

<div align="left" dir="ltr" id="bkmrk-nome-descri%C3%A7%C3%A3o-chave-1"><table style="width: 97.9012%;"><colgroup><col style="width: 16.7861%;" width="127"></col><col style="width: 18.1744%;" width="97"></col><col style="width: 8.45615%;" width="54"></col><col style="width: 8.45615%;" width="54"></col><col style="width: 7.32025%;" width="47"></col><col style="width: 11.2328%;" width="72"></col><col style="width: 15.9026%;" width="102"></col><col style="width: 13.6308%;" width="87"></col></colgroup><thead><tr><th scope="col">Nome

</th><th scope="col">Descrição

</th><th scope="col">Chave

</th><th scope="col">P. Inicial

</th><th scope="col">P. Final

</th><th scope="col">Tipo / Tamanho

</th><th scope="col">Observação/ Origem

</th><th scope="col">Obrigatório

</th></tr></thead><tbody><tr><td>codUnidadeGestora

</td><td>Código da Unidade gestora

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>1

</td><td>6

</td><td>Numérico (6)

</td><td>Cadastro de Unidade Gestora

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>cpfServidor

</td><td>Nº do CPF do servidor

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>7

</td><td>17

</td><td>Numérico (11)

</td><td></td><td>Sim

</td></tr><tr><td>codCargo

</td><td>Código de identificação do cargo, emprego e função

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>18

</td><td>25

</td><td>Caractere (8)

</td><td>Cargos

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>numero

</td><td>Número da Matrícula

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>26

</td><td>40

</td><td>Caractere (15)

</td><td></td><td>Sim

</td></tr><tr><td>dataAdmissao

</td><td>Data de admissão

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>41

</td><td>48

</td><td>Numérico (8)

</td><td>DDMMAAAA

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">cargaHoraria</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Quantidade horas da jornada semanal</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45); --darkreader-inline-color: #e34f40;">Sim</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">49</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">50</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Numérico (2)</span>

</td><td>  
</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td></tr><tr><td><s><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">reservado</span></s>

</td><td><s><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45); --darkreader-inline-color: #e34f40;">RESERVADO AO TCE</span></s>

</td><td></td><td><s><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">51</span></s>

</td><td><s><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">55</span></s>

</td><td><s><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Numérico (6)</span></s>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">=<s>ZEROS</s></span>

</td><td></td></tr></tbody></table>

</div>### 4.3. Cargos

Esta tabela deverá conter a relação dos cargos, empregos e funções da unidade gestora.

Em razão de erros introduzidos no cadastro de cargos, quando do recadastramento destes em 2024, junto ao balancete de janeiro/2025 deverão ser cadastrados todos os cargos existentes

##### ⚠️ Regras

1. Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela.
2. <span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">A descrição do cargo não pode ser vazia</span>
3. <span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">O cargos demais campos podem ser reenviados caso haja correção/mudança em algum dos campos da chave</span>
4. <span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Em razão de novo campo introduzido, junto ao balancete de janeiro/2025 deverão ser cadastrados todos os cargos existentes</span>
5. <span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Se o tipo de cargo for efetivo ou comissionado o protocolo não pode ser zero.</span>

Periodicidade: Mensal

<div align="left" dir="ltr" id="bkmrk-nome-descri%C3%A7%C3%A3o-chave-2"><table style="width: 97.284%;"><colgroup><col style="width: 14.2387%;" width="129"></col><col style="width: 19.4335%;" width="87"></col><col style="width: 8.38628%;" width="54"></col><col style="width: 8.38628%;" width="54"></col><col style="width: 7.36976%;" width="47"></col><col style="width: 11.1817%;" width="72"></col><col style="width: 17.662%;" width="113"></col><col style="width: 13.3418%;" width="86"></col></colgroup><thead><tr><th scope="col">Nome

</th><th scope="col">Descrição

</th><th scope="col">Chave

</th><th scope="col">P. Inicial

</th><th scope="col">P. Final

</th><th scope="col">Tipo / Tamanho

</th><th scope="col">Observação / Origem

</th><th scope="col">Obrigatório

</th></tr></thead><tbody><tr><td>codUnidadeGestora

</td><td>Código da Unidade gestora

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>1

</td><td>6

</td><td>Numérico (6)

</td><td>Cadastro de Unidade Gestora

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>codigo

</td><td>Código de identificação do cargo, emprego e função

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>7

</td><td>14

</td><td>Caractere (8)

</td><td></td><td>Sim

</td></tr><tr><td>descricao

</td><td>Nomeclatura do cargo, emprego e função

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>15

</td><td>64

</td><td>Caractere (50)

</td><td></td><td>Sim

</td></tr><tr><td>tipo

</td><td>Tipo de cargo, emprego e função

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>65

</td><td>65

</td><td>Numérico (1)

</td><td>TipoCargo

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>escolaridadeMinima

</td><td>Escolaridade mínima exigida para o cargo

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>66

</td><td>66

</td><td>Numérico (1)

</td><td>TipoEscolaridade

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>cbo

</td><td>Código brasileiro do ocupação (CBO)

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>67

</td><td>72

</td><td>Numérico (6)

</td><td>CodigoCBO

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>protocoloTCE

</td><td>numero do protocolo do banco  
de legislação do TCE-PB

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>73

</td><td>81

</td><td>Caractere  
(9)

</td><td>Ex.: 000000/00  
Deverá ser informado com a  
barra e zeros a esquerda

</td><td>Sim

</td></tr></tbody></table>

</div>### 4.4. HistoricoFuncional

 Esta tabela deverá conter a movimentação funcional do servidor no período.

❗ Periodicidade: Mensal

<div align="left" dir="ltr" id="bkmrk-nome-descri%C3%A7%C3%A3o-chave-3"><table style="width: 98.5185%;"><colgroup><col style="width: 18.6951%;" width="142"></col><col style="width: 16.9385%;" width="87"></col><col style="width: 7.6537%;" width="49"></col><col style="width: 7.6537%;" width="49"></col><col style="width: 6.64994%;" width="43"></col><col style="width: 12.1678%;" width="64"></col><col style="width: 18.3215%;" width="132"></col><col style="width: 11.9197%;" width="77"></col></colgroup><thead><tr><th scope="col">Nome

</th><th scope="col">Descrição

</th><th scope="col">Chave

</th><th scope="col">P. Inicial

</th><th scope="col">P. Final

</th><th scope="col">Tipo / Tamanho

</th><th scope="col">Observação / Origem

</th><th scope="col">Obrigatório

</th></tr></thead><tbody><tr><td>codUnidadeGestora

</td><td>Código da Unidade Gestora

</td><td>Sim

</td><td>1

</td><td>6

</td><td>Numérico (6)

</td><td>Cadastro de Unidade Gestora

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>cpfServidor

</td><td>Nº do CPF do servidor

</td><td>Sim

</td><td>7

</td><td>17

</td><td>Numérico (11)

</td><td>Servidores

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>codCargo

</td><td>Código de ocupação do cargo ocupado

</td><td>Sim

</td><td>18

</td><td>25

</td><td>Numérico (8)

</td><td>Cargos

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>dataMovimentacao

</td><td>Data da movimentação funcional

</td><td>Sim

</td><td>26

</td><td>33

</td><td>Numérico (8)

</td><td>DDMMAAAA

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>numMatricula

</td><td>Número da matrícula do servidor

</td><td>Sim

</td><td>34

</td><td>48

</td><td>Caractere (15)

</td><td>Matricula

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>mesAno

</td><td>Mês e ano de referência

</td><td>Sim

</td><td>49

</td><td>54

</td><td>Numérico (6)

</td><td>MMAAAA

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>cpfSegurado

</td><td>Nº do CPF do segurado

</td><td>Não

</td><td>55

</td><td>65

</td><td>Numérico (11)

</td><td>Se pensionista &lt;&gt; ZEROS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>tipoAto

</td><td>Tipo de ato que identifica a movimentação

</td><td>Não

</td><td>66

</td><td>67

</td><td>Numérico (2)

</td><td>TipoAtoPessoal

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>situacao

</td><td>Situação funcional

</td><td>Não

</td><td>68

</td><td>68

</td><td>Numérico (1)

</td><td>0 – Ativo

1 – Inativo  
2 – Pensionista

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>tipoRegimePrevidenciario

</td><td>Tipo de regime previdenciário

</td><td>Não

</td><td>69

</td><td>69

</td><td>Numérico (1)

</td><td>TipoRegimePrevidencia

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>tipoRegimeTrabalho

</td><td>Tipo de regime de trabalho

</td><td>Não

</td><td>70

</td><td>70

</td><td>Numérico (1)

</td><td>TipoRegimeTrabalho

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>codUnidadeOrcamentaria

</td><td>Lotação do servidor no cargo ou função

</td><td>Não

</td><td>71

</td><td>75

</td><td>Numérico (5)

</td><td>UnidadeOrcamentaria

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>reservado

</td><td>RESERVADO AO TCE

</td><td></td><td>76

</td><td>81

</td><td>Numérico (6)

</td><td>=ZEROS

</td><td></td></tr></tbody></table>

</div>### <span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">4.5. CodigoVantagensDescontos</span>

Esta tabela deverá conter a relação dos códigos das vantagens e descontos utilizados.

<span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Em razão dos novos campos introduzidos, esta tabela deverá ser enviada no balancete de janeiro com todas as vantagens e descontos constantes da folha de pagamento</span>

##### ⚠️ Regras

1. <span style="color: rgb(224, 62, 45);">Se o tipo lançamento for 1, a Alíquota Patronal deve ser preenchido com '000,00' .</span>

Periodicidade: Mensal

<div align="left" dir="ltr" id="bkmrk-nome-descri%C3%A7%C3%A3o-chave-4"><table style="width: 100.741%;"><colgroup><col style="width: 13.2262%;" width="152"></col><col style="width: 22.3733%;" width="88"></col><col style="width: 7.16934%;" width="49"></col><col style="width: 7.29295%;" width="48"></col><col style="width: 6.30408%;" width="43"></col><col style="width: 12.2379%;" width="64"></col><col style="width: 16.8103%;" width="105"></col><col style="width: 14.4623%;" width="93"></col></colgroup><thead><tr><th scope="col">Nome

</th><th scope="col">Descrição

</th><th scope="col">Chave

</th><th scope="col">P. Inicial

</th><th scope="col">P. Final

</th><th scope="col">Tipo / Tamanho

</th><th scope="col">Observação / Origem

</th><th scope="col">Obrigatório

</th></tr></thead><tbody><tr><td>codUnidadeGestora

</td><td>Código da Unidade Gestora

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>1

</td><td>6

</td><td>Numérico (6)

</td><td>Cadastro de Unidade Gestora

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>tipoLancamento

</td><td>Tipo de lançamento

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>7

</td><td>7

</td><td>Numérico (1)

</td><td>0 - Vantagem

1 - Desconto

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>codigo

</td><td>Código da vantagem ou desconto

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>8

</td><td>13

</td><td>Numérico (6)

</td><td></td><td>Sim

</td></tr><tr><td>descricao

</td><td>Nomenclatura da vantagem ou desconto

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>14

</td><td>53

</td><td>Caractere (40)

</td><td></td><td>Sim

</td></tr><tr><td>tipo

</td><td>Tipo de contabilização

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>54

</td><td>54

</td><td>Caractere (1)

</td><td>0 -Orçamentário  
1 -Extraorçamentário

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>baseCalculoPrevidenciario

</td><td>Representa se a vantagem é base de cálculo previdenciário, seja geral ou própria.

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td>55

</td><td>55

</td><td>Caractere (1)

</td><td>S = para RPPS  
N = para RGPS

  
Obs: só para (0 - Vantagem)

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">protocoloTCELegAliqRPPS</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">número do protocolo do banco </span><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">de legislação do TCE-PB </span><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">que estabelece a alíquota vantagem remuneratória</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">56</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">64</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Caractere</span>  
<span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">(9)</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Ex.: 000000/00</span>  
<span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Deverá ser informado com a</span>  
<span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">barra e zeros a esquerda</span>

  
<span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Obs: só para (0 - Vantagem)</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim para Vantagem em favor do RPPS ou RGPS – No caso de RGPS deve ser informado 000000/00.</span>

</td></tr><tr><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">AlíquotaPatronal</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Valor da Alíquota de contribuição patronal incidente sobre a parcela</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">65</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">70</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Numérico (6)</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Exemplo: se alíquota = 28% informar</span>

<span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">‘028,00’ </span>

  
<span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Obs: no caso de RGPS incluir o RAT E FAP na alíquota</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim </span>

</td></tr><tr><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">protocoloTCELegVantagem</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">número do protocolo do banco</span>  
<span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">de legislação do TCE-PB</span>

<span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">que criou a vantagem remuneratória</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">71</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">79</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Caractere</span>  
<span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">(9)</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Ex.: 000000/00</span>  
<span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Deverá ser informado com a</span>  
<span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">barra e zeros a esquerda</span>

</td><td><span data-darkreader-inline-color="" style="color: rgb(224, 62, 45);">Sim para tipoLancamento = 0</span>

</td></tr></tbody></table>

</div>### 4.6. FolhaPagamento

Esta tabela deverá conter as informações das vantagens e descontos dos servidores.

Periodicidade: Mensal

⚠️ Regras

1. Elementos da despesa permitidos para a folha: 1, 3, 4, 5, 8 (Somente subelementos 0 e 102), 11 e 16

<div align="left" dir="ltr" id="bkmrk-nome-descri%C3%A7%C3%A3o-chave-5"><table style="width: 98.642%;"><colgroup><col style="width: 19.6742%;" width="126"></col><col style="width: 12.1554%;" width="78"></col><col style="width: 7.01754%;" width="45"></col><col style="width: 7.01754%;" width="45"></col><col style="width: 6.26566%;" width="40"></col><col style="width: 13.2832%;" width="59"></col><col style="width: 22.9333%;" width="178"></col><col style="width: 11.6532%;" width="70"></col></colgroup><thead><tr><th scope="col">Nome

</th><th scope="col">Descrição

</th><th scope="col">Chave

</th><th scope="col">P. Inicial

</th><th scope="col">P. Final

</th><th scope="col">Tipo / Tamanho

</th><th scope="col">Observação / Origem

</th><th scope="col">Obrigatório

</th></tr></thead><tbody><tr><td>codUnidadeGestora

</td><td>Código da Unidade Gestora

</td><td>Sim

</td><td>1

</td><td>6

</td><td>Numérico (6)

</td><td>Cadastro de Unidade Gestora

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>cpfServidor

</td><td>Nº do CPF do servidor

</td><td>Sim

</td><td>7

</td><td>17

</td><td>Numérico (11)

</td><td>Servidores

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>codCargo

</td><td>Código do cargo, emprego e função

</td><td>Sim

</td><td>18

</td><td>25

</td><td>Numérico (8)

</td><td>Cargos

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>numMatricula

</td><td>Número da matrícula do servidor

</td><td>Sim

</td><td>26

</td><td>40

</td><td>Caractere (15)

</td><td>Matricula

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>mesAno

</td><td>Mês e ano de referência

</td><td>Sim

</td><td>41

</td><td>46

</td><td>Numérico (6)

</td><td>MMAAAA

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>codOperacao

</td><td>Código da operação

</td><td>Sim

</td><td>47

</td><td>47

</td><td>Numérico (1)

</td><td>0 – Vantagem

1 - Desconto

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>codVantagemDesconto

</td><td>Código da vantagem ou desconto

</td><td>Sim

</td><td>48

</td><td>53

</td><td>Numérico (6)

</td><td>CodigoVantagensDesconto

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>tipo

</td><td>Tipo de folha

</td><td>Sim

</td><td>54

</td><td>54

</td><td>Numérico (1)

</td><td>0 – Normal

1 – 13º Sal.

2 – F. Extra

3 – F. Suplementar

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>valor

</td><td>Valor da vantagem ou desconto

</td><td>Não

</td><td>55

</td><td>70

</td><td>Numérico (16)

</td><td></td><td>Sim

</td></tr><tr><td>codAgrupamento

</td><td>Código do agrupamento da Folha

</td><td>Não

</td><td>71

</td><td>80

</td><td>Caractere (10)

</td><td>CodigoAgrupamentoFolhaPagamento MMCCCCCCCC (MÊS + CÓDIGO)

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>reservado

</td><td>RESERVADO AO TCE

</td><td></td><td>81

</td><td>86

</td><td>Numérico (6)

</td><td>=ZEROS

</td><td></td></tr><tr><td>codUnidadeOrcamentaria

</td><td>Lotação do servidor no cargo ou função

</td><td>Não

</td><td>81

</td><td>85

</td><td>Numérico (5)

</td><td>UnidadeOrcamentaria

</td><td>Sim

</td></tr></tbody></table>

</div>### 4.7. CodigoAgrupamentoFolhaPagamento

Esta tabela deverá conter as informações dos tipos de folhas relacionadas às fontes de recursos. Exemplo: Folha do Magistério, Folha da Saúde, Etc. A partir de 2020, o código de agrupamento ficará com dois dígitos para o mês e oito dígitos para identificar a folha.

Periodicidade: Mensal

<div align="left" dir="ltr" id="bkmrk-nome-descri%C3%A7%C3%A3o-chave-6"><table style="width: 98.1481%;"><colgroup><col style="width: 19.3448%;" width="124"></col><col style="width: 14.8206%;" width="95"></col><col style="width: 8.26833%;" width="53"></col><col style="width: 8.26833%;" width="53"></col><col style="width: 7.17629%;" width="46"></col><col style="width: 11.0764%;" width="71"></col><col style="width: 17.6287%;" width="113"></col><col style="width: 13.4165%;" width="86"></col></colgroup><thead><tr><th scope="col">Nome

</th><th scope="col">Descrição

</th><th scope="col">Chave

</th><th scope="col">P. Inicial

</th><th scope="col">P. Final

</th><th scope="col">Tipo / Tamanho

</th><th scope="col">Observação / Origem

</th><th scope="col">Obrigatório

</th></tr></thead><tbody><tr><td>codUnidadeGestora

</td><td>Código da Unidade Gestora

</td><td>Sim

</td><td>1

</td><td>6

</td><td>Numérico (6)

</td><td>Cadastro de Unidade Gestora

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>codigo

</td><td>Código do agrupamento da Folha

</td><td>Sim

</td><td>7

</td><td>16

</td><td>Caractere (10)

</td><td>MMCCCCCCCC (mês + código)

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>descricao

</td><td>Descrição do agrupamento da Folha

</td><td>Não

</td><td>17

</td><td>98

</td><td>Caractere (80)

</td><td></td><td>Sim

</td></tr><tr><td>reservado

</td><td>RESERVADO AO TCE

</td><td></td><td>97

</td><td>102

</td><td>Numérico (6)

</td><td>=ZEROS

</td><td></td></tr></tbody></table>

</div>### 5. TABELAS INTERNAS

### 5.1. TipoCargo

<div align="left" dir="ltr" id="bkmrk-c%C3%B3digo-descri%C3%A7%C3%A3o-0-i"><table><colgroup><col width="72"></col><col width="304"></col></colgroup><thead><tr><th scope="col">Código

</th><th scope="col">Descrição

</th></tr></thead><tbody><tr><td>0

</td><td>Inativos / Pensionistas

</td></tr><tr><td>1

</td><td>Efetivos

</td></tr><tr><td>2

</td><td>Eletivos

</td></tr><tr><td>3

</td><td>Cargo comissionado

</td></tr><tr><td>4

</td><td>Função de confiança

</td></tr><tr><td>5

</td><td>Contratação por excepcional interesse público

</td></tr><tr><td>6

</td><td>Emprego público

</td></tr><tr><td>7

</td><td>Benefício previdenciário temporário

</td></tr><tr><td>8

</td><td>À disposição

</td></tr></tbody></table>

</div>### 5.2. TipoEscolaridade

<div align="left" dir="ltr" id="bkmrk-c%C3%B3digo-descri%C3%A7%C3%A3o-0-s"><table><colgroup><col width="76"></col><col width="137"></col></colgroup><thead><tr><th scope="col">Código

</th><th scope="col">Descrição

</th></tr></thead><tbody><tr><td>0

</td><td>Sem exigência

</td></tr><tr><td>1

</td><td>Alfabetização

</td></tr><tr><td>2

</td><td>Ensino Fundamental

</td></tr><tr><td>3

</td><td>Ensino médio

</td></tr><tr><td>4

</td><td>Superior incompleto

</td></tr><tr><td>5

</td><td>Superior completo

</td></tr><tr><td>6

</td><td>Pós-graduação

</td></tr></tbody></table>

</div>### 5.3. CodigoCBO

Classificação Brasileira de Ocupação (Ministério do Trabalho e Emprego - Portaria nº 397/2002)

### 5.4 TipoRegimeTrabalho 

<div align="left" dir="ltr" id="bkmrk-c%C3%B3digo-descri%C3%A7%C3%A3o-0-e"><table><colgroup><col width="66"></col><col width="110"></col></colgroup><thead><tr><th scope="col">Código

</th><th scope="col">Descrição

</th></tr></thead><tbody><tr><td>0

</td><td>Estatutário

</td></tr><tr><td>1

</td><td>Celetista

</td></tr><tr><td>2

</td><td>Contratual

</td></tr><tr><td>3

</td><td>Eletivo

</td></tr></tbody></table>

</div>### 5.5. TipoRegimePrevidencia 

<div align="left" dir="ltr" id="bkmrk-c%C3%B3digo-descri%C3%A7%C3%A3o-0-s-1"><table><colgroup><col width="72"></col><col width="110"></col></colgroup><thead><tr><th scope="col">Código

</th><th scope="col">Descrição

</th></tr></thead><tbody><tr><td>0

</td><td>Sem vínculo

</td></tr><tr><td>1

</td><td>Regime geral

</td></tr><tr><td>2

</td><td>Regime próprio

</td></tr></tbody></table>

</div>### 5.6. TipoAtoPessoal

<div align="left" dir="ltr" id="bkmrk-c%C3%B3digo-descri%C3%A7%C3%A3o-1-a"><table><colgroup><col width="65"></col><col width="503"></col></colgroup><thead><tr><th scope="col">Código

</th><th scope="col">Descrição

</th></tr></thead><tbody><tr><td>1

</td><td>Admissão p/ cargo efetivo

</td></tr><tr><td>2

</td><td>Admissão p/ cargo comissionado

</td></tr><tr><td>3

</td><td>Admissão p/ emprego público

</td></tr><tr><td>4

</td><td>Reintegração

</td></tr><tr><td>5

</td><td>Aposentadoria do município

</td></tr><tr><td>6

</td><td>Exoneração / Demissão

</td></tr><tr><td>7

</td><td>Falecimento

</td></tr><tr><td>8

</td><td>Contratação por tempo determinado

</td></tr><tr><td>9

</td><td>Dispensa

</td></tr><tr><td>10

</td><td>Afastamento contando o tempo de serviço

</td></tr><tr><td>11

</td><td>Afastamento sem contar o tempo de serviço

</td></tr><tr><td>12

</td><td>À disposição com ônus

</td></tr><tr><td>13

</td><td>À disposição sem ônus

</td></tr><tr><td>14

</td><td>Disponibilidade

</td></tr><tr><td>15

</td><td>Reversão / Readaptação

</td></tr><tr><td>16

</td><td>Nomeação p/ cargo Eletivo

</td></tr><tr><td>17

</td><td>Benefício previdenciário (Auxílio Saúde, Sal. Maternidade, Sal. Família)

</td></tr><tr><td>18

</td><td>Alteração da unidade orçamentária de trabalho

</td></tr><tr><td>19

</td><td>Retorno de afastamento (contando ou não tempo de serviço)

</td></tr><tr><td>20

</td><td>Retorno de servidor que se encontrava à disposição (com ou sem ônus)

</td></tr><tr><td>21

</td><td>Retorno de servidor que se encontrava em gozo de Benefício Previdenciário

</td></tr><tr><td>22

</td><td>Rescisão de contrato por tempo determinado

</td></tr><tr><td>23

</td><td>Reestruturação de cargos

</td></tr><tr><td>24

</td><td>Aposentadoria (ingresso no instituto)

</td></tr><tr><td>25

</td><td>Pensão por morte (ingresso no instituto)

</td></tr><tr><td>26

</td><td>Pensão especial (decisão judicial)

</td></tr><tr><td>27

</td><td>Nomeação de efetivo para função de confiança/cargo comissionado

</td></tr><tr><td>28

</td><td>Retorno de efetivo de função de confiança/cargo comissionado

</td></tr><tr><td>99

</td><td>Outros

</td></tr></tbody></table>

</div>