Requerimentos, Comunicações e Consultas
Segue abaixo uma explicação de como realizar o encaminhamento de requerimentos, comunicações e consultas.
Resumo
Essa operação deve ser usada para encaminhar os seguintes requerimentos, comunicações ou consultas:
|
Requerimentos |
Comunicação | Consulta |
|
Adiamento de Sessão de Julgamento |
Cópia de Ata ou de Decisões | Consulta |
| Parcelamento de Débito | Cumprimento de Decisão | |
| Emissão de Certidão | Gastos com Festividades | |
| Geral | Geral |
ATENÇÃO:
* Esta funcionalidade é apenas para o envio de Requerimentos, Comunicações e Consultas. Documentos com outras matérias serão rejeitados pela triagem no setor de protocolo do Tribunal.
* Para enviar defesa ou solicitar prorrogação de prazo antes do final do prazo, acesse a opção Enviar Defesa na aba de Envio de Documentos.
* Para enviar recurso antes do final do prazo, acesse a opção Enviar Recurso na aba de Envio de Documentos.
* Pedidos de correção de dados do Sagres devem ser enviados na aba Outras Operações -- Solicitação do Sagres. Pedidos de correção de Licitações / Contratos / Aditivos devem ser enviados na aba Licitações -- Solicitar correção.
* O requerimento deve estar endereçado ao relator do processo ou ao presidente do Tribunal e conter todas as informações necessárias para a análise e atendimento da solicitação, inclusive o número do processo quando se tratar de petição processual.
Consulta
Resumo
Essa operação deve ser usada para encaminhar uma consulta formal ao TCE-PB de acordo como o que prevê a Resolução Normativa RN TC Nº 10/2010:
Art. 176. A consulta deverá revestir-se das seguintes formalidades:
I - referir-se à matéria de competência do Tribunal;
II - versar sobre a interpretação da lei ou questão formulada em tese;
III - ser subscrita por autoridade competente;
IV - conter indicação precisa da dúvida ou controvérsia suscitada;
V - ser instruída com parecer de assessoria jurídica do órgão ou entidade consulente, se existente.
Procedimento
1. Acessar o Portal do Gestor;
2. Ir na aba "Envio de Documentos e Processos" e clicar na opção "Requerimentos, Comunicações ou Consultas";
3. Selecionar o "Tipo" "Consulta";
4. Ler as regras para o envio de consultas e, caso esteja tudo correto, deve-se declarar que conhece as regras e que toda a documentação está em conformidade. Clicar no botão Prosseguir;
5. Responder a pergnta A consulta refere-se a um jurisdicionado? como Sim;
6. Selecionar o Ente e o Jurisdicionado referenciado na Consulta;
7. Preencher o campo Assunto com uma breve descrição da sua Consulta. Depois clicar no botao Prosseguir;
8. Adicionar um arquivo PDF com o conteúdo da consulta clicando no link Carregar Arquivo;
A consulta permite a anexação de um único arquivo PDF de até 10MB.
É possível colocar o arquivo da consulta com visualização restrita. Para maiores detalhes CLIQUE AQUI
9. Clicar no botão Salvar;
10. Na tela de sucesso clicar no link Visualizar Recibo de Protocolo para guardar as informações do documento protocolizado.
Requerimentos
Resumo
Essa operação deve ser usada para encaminhar os seguintes requerimentos:
* Adiamento de Sessão de Julgamento
* Emissão de Certidão
* Parcelamento de Débito
* Geral
Procedimento
1. Acessar o Portal do Gestor;
2. Ir na aba "Envio de Documentos e Processos" e clicar na opção "Requerimentos, Comunicações ou Consultas";
3. Selecionar o "Tipo" "Requerimento - Geral" ou "Requerimento de Adiamento de Sessão de Julgamento" ou "Requerimento de Parcelamento de Débito" ou "Requerimento de Emissão de Certidão";
4. Ler as regras para o envio de requerimentos, caso esteja tudo correto, deve-se declarar que conhece as regras e que toda a documentação está em conformidade. Clicar no botão Prosseguir;
5. Responder a pergunta O requerimento é referente a um processo ou documento já existente? Caso a resposta seja Sim, deve-se indicar o protocolo do Processo ou Documento e clicar no botão Procurar.
Responder a pergnta O requerimento refere-se a um jurisdicionado? como Sim;
Caso a resposta seja Não, deve-se responde a pergunta O requerimento refere-se a um jurisdicionado? Caso essa última resposta seja sim, é necessário indicar o Ente e o Jurisdicionado referenciado no requerimento
Caso o requerimento não referencie nenhum documento e também não esteja associado a nenhum jurisdicionado responda essa última pergunta como Não;
6. Preencher o campo Assunto com uma breve descrição do seu Requerimento. Depois clicar no botao Prosseguir;
8. Adicionar um arquivo PDF com o conteúdo do requerimento clicando no link Carregar Arquivo;
O requerimento permite a anexação de um único arquivo PDF de até 10MB.
É possível colocar o arquivo do requerimento com visualização restrita. Para maiores detalhes CLIQUE AQUI
9. Clicar no botão Salvar;
10. Na tela de sucesso clicar no link Visualizar Recibo de Protocolo para guardar as informações do documento protocolizado.
Comunicações
Resumo
Essa operação deve ser usada para encaminhar os seguintes requerimentos:
* Cópia de Ata ou Decisões do Jurisdicionado
* Cumprimento de Decisão
* Gastos com Festividades
* Geral
Procedimento
1. Acessar o Portal do Gestor;
2. Ir na aba "Envio de Documentos e Processos" e clicar na opção "Requerimentos, Comunicações ou Consultas";
3. Selecionar o "Tipo" "Comunicação- Geral" ou "Cuminicação de Cópia de Ata ou Decisões do Jurisdicionado " ou "Comunicação de Cumprimento de Decisão" ou "Comunicação de Gastos com Festividades ";
4. Ler as regras para o envio de comunicações e, caso esteja tudo correto, deve-se declarar que conhece as regras e que toda a documentação está em conformidade. Clicar no botão Prosseguir;
5. Responder a pergunta A comunicação é referente a um processo ou documento já existente? Caso a resposta seja Sim, deve-se indicar o protocolo do Processo ou Documento e clicar no botão Procurar.
Caso a resposta seja Não, deve-se responde a pergunta A comunicação refere-se a um jurisdicionado? Caso essa última resposta seja sim, é necessário indicar o Ente e o Jurisdicionado referenciado na comunicação
Caso a comunicação não referencie nenhum documento e também não esteja associado a nenhum jurisdicionado responda essa última pergunta como Não;
Quando se tratar de Comunicação de Cumprimento de Decisão é obrigatória a indicação do processo referente e da decisão que se está informando o cumprimento.
6. Preencher o campo Assunto com uma breve descrição da sua Comunicação. Depois clicar no botao Prosseguir;
8. Adicionar um arquivo PDF com o conteúdo da comunicação clicando no link Carregar Arquivo;
A comunicação permite a anexação de um único arquivo PDF de até 10MB, porém, quando se tratar de Comunicação de Gastos com Festividades ou Comunicação de Cumprimento de Decisão o sistema permitirá a anexação de quantos arquivos PDF de 10MB forem necessários.
É possível colocar o arquivo da comunicação com visualização restrita. Para maiores detalhes CLIQUE AQUI
9. Clicar no botão Salvar;
10. Na tela de sucesso clicar no link Visualizar Recibo de Protocolo para guardar as informações do documento protocolizado.
