Versões do Tramita

Lista as versões do sistema Tramita

Tramita 23.3

Versão: 23.3

Data que entrou em produção: 17/04/2023

Bugs corrigidos: 10

Novas Funcionalidades


Tramita 24.3

Versão: 24.3

Data que entrou em produção: 26/02/2024

Bugs corrigidos: 6

Novas Funcionalidades

Tramita 24.4

Versão: 24.4

Data que entrou em produção: 15/04/2024

Bugs corrigidos: 68

Novas Funcionalidades

Tramita 24.5

Versão: 24.5

Data que entrou em produção: 28/05/2024

Bugs corrigidos: 17

Novas Funcionalidades

Tramita 24.6

Versão: 24.6

Data que entrou em produção: 12/08/2024

Bugs corrigidos: 

Novas Funcionalidades

Tramita 25.6

Versão: 25.6

Data que entrou em produção: 03/11/2025

Bugs corrigidos: 62

Novas Funcionalidades


Resumo das versões no ano de 2023

Última Atualização: 17/04/2023 (Tramita 23.3)

Quantidade de novas versões do sistema: 29

Total de Bugs corrigidos: 97

Novas Funionalidades: 

Auditoria

Corregedoria

Procuradoria

Relatores 

Secretarias

Administrativo

Jurisdicionado

Geral

Tramita 23.4

Versão: 23.4

Data que entrou em produção: 06/06/2023

Bugs corrigidos: 16

Novas Funcionalidades

Tramita 23.5

Versão: 23.5

Data que entrou em produção: 21/08/2023

Bugs corrigidos: 47

Novas Funcionalidades

  1. Modelo de ato formalizador de aposentadoria, reforma e pensão: os gabinetes podem gerar uma minuta de ato formalizador pré-preenchida para os atos formalizadores de processos de aposentadoria, reforma ou pensão;
  2. Informar anulação, desistência, revogação e suspensão de licitação: os jurisdicionados podem informar se uma licitação foi anulada, desistida, revogada ou suspensa. Até o momento o sistema permitia apenas o cancelamento da licitação o que dificultava o acompanhamento mais detalhado de algumas licitações.
  3. Validação do valor homologado das licitações: o sistema emite um alerta ao usuário informando se o valor homologado digitado excede em mais de 50% o valor estimado da licitação. O objetivo do aviso é evitar erros de digitação.
  4. Impedir copiar e colar nos campos de valor: os campos de valor (valor estimado, valor homologado, valor da proposta) não permitem que os usuários utilizem o copiar e colar. É obrigatório que eles digitem os valores manualmente. Trata-se de mais uma forma de diminuir os erros de digitação. Lembrando que o sistema já exigia uma dupla verificação dessas informações.
  5. Possibilidade de envio de anexos no encaminhamento de contratos e aditivos: o sistema permitirá que os jurisdicionados adicionem quantos anexos em PDF desejarem durante o ato de envio dos contratos e aditivos.
  6. Formalização de recurso de revisão: os documentos de recursos de revisão não podem ser anexados ao processo principal. É necessário formalizar um processo de Revisão e a instrução deve ocorrer dentro dele;
  7. Alterar localização física de processos e documento em lote: o usuário pode alterar a localização física de vários processos ou documentos através de uma única operação. Evita-se com isso um trabalho repetitivo quando se trata de uma reorganização do arquivo físico.
  8. Novas listagens no ambiente da Corregedoria: inclusão das listagens de processos com prazos de débito/multa finalizados, que foram encaminhados para PGE e que foram encaminhados para as procuradorias municipais.
  9. Execução de débitos/multas: possibilidade de inserção manual dos dados de execução dos débitos/multas realizados pelas procuradorias municipais;
  10. Modalidades de licitação:  foi criada a possibilidade de envio da modalidade de licitação Credenciamento da lei 8.666/93;
  11. Alteração nos ambientes dos usuários: foi acrescentada a listagem de "despachos pendentes de assinatura" para todos os demais ambientes. Já existia para os ambientes dos relatores;
  12. Alteração no ambiente do relator: foi colocado o campo "dias no setor" na listagem de "meus processos";
  13. Prazos de decisão: criação de tela para que as secretarias possam cadastrar os prazos decorrentes de decisões. Anteriormente apenas os gabinetes podiam cadastrar;
  14. Tomada de Contas Especial: foi retirada a possibilidade da auditoria formalizar eletronicamente processos de Tomada de Contas Especial;
  15. Integração com o sistema SAGRES Cidadão: envio das informações de licitações para o sistema Sagres Cidadão;
  16. Pedido de Acesso à Informação: foi criada a categoria de pedido de acesso à  informação "Lei de Proteção Geral de Dados (LGPD)";
  17. Ambiente da PROGE: mudança da listagem de processos na PROGE para serem exibidas as informações do procurador e assistente atuais.

Tramita 24.1

Versão: 24.1

Data que entrou em produção: 04/01/2024

Bugs corrigidos: 44

Novas Funcionalidades

  1. Alteração da processualística dos processos de licitação: a resolução administrativa Nº 10/2023 alterou a forma de análise dos processos de licitação. Foi criada uma nova subcategoria chamada de "Processo de Contratação Pública". A partir de agora não se cria mais processos de licitação, contrato ou aditivo;
  2. Alteração nas regras de agendamento de férias: 
  3. Melhorias no relatório previdenciário:
  4. Melhorias no ambiente relator: inserir informação de irregularidade na tela de distribuição no gabinete e diminuição do tempo de carregamento da página;
  5. Melhorias no acompanhamento de débito/multa: acrescentar valor pago na informacao de quitacao dedebito/multa, enviar email para assessores no momento do envio de ofíciode cobrança, relatório de cobrança de débito/multa por jurisdicionado e por período disponível para a Corregedoria e Auditoria, incluir informação de cobrança judicial para ofíciosencaminhados antes do sistema;
  6. Despachos em arquivos parados no DERH: permitir que o DERH despache nos documentos e processos que se encontram arquivados no setor;
  7. Integração com o GEOPB: webservice para o GEOPB  listar os periodos de responsabilidade de obra vigentes;
  8. Integração com o SAGRES: webservice para o SAGRES verificar se uma LDO já foi entregue;

Tramita 24.2

Versão: 24.2

Data que entrou em produção: 18/01/2024

Bugs corrigidos: 8

Novas Funcionalidades

  1. Processo de Acompanhamento 2024: criação e tramitação automática dos processos de acompanhamento da gestão 2024;
  2. Habilitação em frota e farmácia: foram criados dois novos perfis (frota, farmácia) para controlar o envio de informações pelo SAGRES;
  3. Integração com o GEOPB: webservice para o GEOPB  listar os contratos cadastrados no Tramita e os usuários habilitados para o envio de obras;
  4. Integração com o SAGRES: webservice para o SAGRES verificar as legislações cadastradas no Tramita.

Tramita 25.3

Versão: 25.3

Data que entrou em produção: 27/03/2025

Bugs corrigidos: 25

Novas Funcionalidades

AUDITORIA

BANCO DE LEGISLAÇÃO

SECRETARIAS

PROCURADORIA

DEMAIS

Tramita 23.6

Versão: 23.6

Data que entrou em produção: 12/09/2023

Bugs corrigidos: 

Novas Funcionalidades

  1. Visualização e a contagem dos eventos relacionados à prescrição dos processos eletrônicos: 

OBSERVAÇÕES

Portaria TC Nº: 231/2023 -

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar a aplicabilidade da prescrição da pretensão sancionatória e de ressarcimento, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conforme determina o art. 14 da Resolução Normativa RN-TC Nº 02/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Passará a integrar o sistema TRAMITA a visualização e a  contagem dos eventos relacionados à prescrição dos processos eletrônicos do Tribunal, observados os regramentos estabelecidos na Resolução Normativa RN-TC Nº 02/2023.

Parágrafo único.  O sistema possibilitará a visualização aproximada do alcance da prescrição nos processos em trâmite, não sendo mecanismo exauriente da análise dessa matéria, a qual deverá ser conjugada com a avaliação individualizada dos autos pela Auditoria, pelo Ministério Público de Contas ou pelo Relator, a depender de onde esteja o processo no momento da análise.

Art. 2º. O Tramita registrará o início dos prazos de prescrição, bem como os eventos de interrupção e de suspensão de prazos realizados no sistema.

Parágrafo único. O examinador da prescrição, considerando o teor do evento interruptivo/suspensivo, deverá verificar a contabilização automática do sistema, podendo divergir das marcações do TRAMITA.

Art. 3º. Para fins do art. 2º, o prazo prescricional considera-se interrompido no TRAMITA,  a contar:

I - do cadastro no Tramita pela respectiva Secretaria, da citação postal ou da citação eletrônica no Portal do Gestor;

II - da data de divulgação do Diário Oficial Eletrônico, da citação por edital; da intimação para defesa, para envio de documentação ou para sessão de julgamento; do Alerta e do Extrato de decisão;

III - da inserção nos autos processuais do arquivo de relatórios, levantamentos ou achados da Auditoria, bem como cotas ou pareceres do Ministério Público de Contas.

Art. 4º. Para fins do art. 2º, o prazo prescricional considera-se suspenso no TRAMITA a contar da data da decisão judicial e da publicação da decisão do Tribunal que determinou o sobrestamento do processo, o pagamento do débito ou deferiu o pedido de parcelamento.

Parágrafo único. A contagem de prescrição retoma do término da suspensão judicial, do sobrestamento determinado pelo Tribunal, do prazo para pagamento ou recolhimento parcelado, bem como do descumprimento do parcelamento (art. 213 da RN-TC nº 10/2010, Regimento Interno).

Art. 5º. O sistema contemplará a visualização e a contagem da prescrição dos processos originariamente eletrônicos, ressalvados os autos anexados, os feitos de natureza administrativa e os da categoria de atos de pessoal.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

Conselheiro ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO

Presidente