Comunicações

Resumo

Essa operação deve ser usada para encaminhar os seguintes requerimentos:

* Cópia de Ata ou Decisões do Jurisdicionado
* Cumprimento de Decisão
* Gastos com Festividades
* Geral

Procedimento

1. Acessar o Portal do Gestor;

2. Ir na aba "Envio de Documentos e Processos" e clicar na opção "Requerimentos, Comunicações ou Consultas";

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3. Selecionar o "Tipo" "Comunicação- Geral" ou "Cuminicação de Cópia de Ata ou Decisões do Jurisdicionado " ou "Comunicação de Cumprimento de Decisão" ou "Comunicação de Gastos com Festividades ";

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4. Ler as regras para o envio de comunicações e, caso esteja tudo correto, deve-se declarar que conhece as regras e que toda a documentação está em conformidade. Clicar no botão Prosseguir;

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5. Responder a pergunta A comunicação é referente a um processo ou documento já existente? Caso a resposta seja Sim, deve-se indicar o protocolo do Processo ou Documento e clicar no botão Procurar.

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Caso a resposta seja Não, deve-se responde a pergunta A comunicação refere-se a um jurisdicionado? Caso essa última resposta seja sim, é necessário indicar  o Ente e o Jurisdicionado referenciado na comunicação

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Caso a comunicação não referencie nenhum documento e também não esteja associado a nenhum jurisdicionado responda essa última pergunta como Não;

Quando se tratar de Comunicação de Cumprimento de Decisão é obrigatória a indicação do processo referente e da decisão que se está informando o cumprimento.

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6. Preencher o campo Assunto com uma breve descrição da sua Comunicação. Depois clicar no botao Prosseguir;

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8. Adicionar um arquivo PDF com o conteúdo da comunicação clicando no link Carregar Arquivo;

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A comunicação permite a anexação de um único arquivo PDF de até 10MB, porém, quando se tratar de Comunicação de Gastos com Festividades ou Comunicação de Cumprimento de Decisão o sistema permitirá a anexação de quantos arquivos PDF de 10MB forem necessários.

É possível colocar o arquivo da comunicação com visualização restrita. Para maiores detalhes CLIQUE AQUI

9. Clicar no botão Salvar;

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10. Na tela de sucesso clicar no link Visualizar Recibo de Protocolo para guardar as informações do documento protocolizado.

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Revisão #11
Criado 2025-11-07 10:33:23 UTC por fbarbosa
Atualizado: 2025-11-07 11:47:27 UTC por fbarbosa