## **Resumo**
Essa operação deve ser usada para encaminhar os seguintes requerimentos:
\* Cópia de Ata ou Decisões do Jurisdicionado
\* Cumprimento de Decisão
\* Gastos com Festividades
\* Geral
## **Procedimento**
1\. Acessar o Portal do Gestor;
2\. Ir na aba "Envio de Documentos e Processos" e clicar na opção "Requerimentos, Comunicações ou Consultas";
[](https://docs.tce.pb/uploads/images/gallery/2025-11/Y6jimage.png)
3\. Selecionar o "Tipo" "**Comunicação- Geral**" ou **"Cuminicação de Cópia de Ata ou Decisões do Jurisdicionado** " ou **"Comunicação de Cumprimento de Decisão"** ou **"Comunicação de Gastos com Festividades** ";
[](https://docs.tce.pb/uploads/images/gallery/2025-11/YX7image.png)
4\. Ler as regras para o envio de comunicações e, caso esteja tudo correto, deve-se declarar que conhece as regras e que toda a documentação está em conformidade. Clicar no botão **Prosseguir**;
[](https://docs.tce.pb/uploads/images/gallery/2025-11/L0fimage.png)
5\. Responder a pergunta **A comunicação é referente a um processo ou documento já existente?** Caso a resposta seja **Sim**, deve-se indicar o protocolo do Processo ou Documento e clicar no botão **Procurar**.
[](https://docs.tce.pb/uploads/images/gallery/2025-11/QtCimage.png)
[](https://docs.tce.pb/uploads/images/gallery/2025-11/Tv1image.png)
Caso a resposta seja **Não**, deve-se responde a pergunta **A comunicação refere-se a um jurisdicionado?** Caso essa última resposta seja sim, é necessário indicar o **Ente** e o **Jurisdicionado** referenciado na comunicação
[](https://docs.tce.pb/uploads/images/gallery/2025-11/bnZimage.png)
Caso a comunicação não referencie nenhum documento e também não esteja associado a nenhum jurisdicionado responda essa última pergunta como **Não**;
Quando se tratar de **Comunicação de Cumprimento de Decisão** é obrigatória a indicação do processo referente e da decisão que se está informando o cumprimento.
[](https://docs.tce.pb/uploads/images/gallery/2025-11/TzAimage.png)
6\. Preencher o campo **Assunto** com uma breve descrição da sua Comunicação. Depois clicar no botao **Prosseguir**;
[](https://docs.tce.pb/uploads/images/gallery/2025-11/Munimage.png)
8\. Adicionar um arquivo PDF com o conteúdo da comunicação clicando no link **Carregar Arquivo**;
[](https://docs.tce.pb/uploads/images/gallery/2025-11/gwJimage.png)
A comunicação permite a anexação de um único arquivo PDF de até 10MB, porém, quando se tratar de **Comunicação de Gastos com Festividades** ou **Comunicação de Cumprimento de Decisão** o sistema permitirá a anexação de quantos arquivos PDF de 10MB forem necessários.
É possível colocar o arquivo da comunicação com visualização restrita. Para maiores detalhes [CLIQUE AQUI](https://docs.tce.pb/books/documentacao-do-tramita-para-usuarios/page/atribuir-carater-restrito-para-arquivos-enviados "Atribuir caráter restrito para arquivos enviados")
9\. Clicar no botão **Salvar**;
[](https://docs.tce.pb/uploads/images/gallery/2025-11/kTzimage.png)
10\. Na tela de sucesso clicar no link **Visualizar Recibo de Protocolo** para guardar as informações do documento protocolizado.
[](https://docs.tce.pb/uploads/images/gallery/2025-11/TfCimage.png)