Tramita 23.3

Versão : 23.3 
 Data que entrou em produção: 17/04/2023 
 Bugs corrigidos : 10 
 Novas Funcionalidades 
 
 Melhorias no push para usuários internos : foram acrescentadas novas subcategorias de publicações do DOE para que sejam encaminhadas via email para o DERH; 
 Mudanças no envio das licitações: diante dos regramentos da nova lei de licitações (Lei Nº 14.133/2021) e da entrada em vigor da nova resolução (Resolução Normativa TCE 01/2023  e portaria do TCE-PB ( Portaria nº 138/2023 )a respeito da matéria, foi necessário alterar o módulo de licitações do Portal do Gestor::
 
 Exigência de encaminhamento de toda a documentação da licitação independentemente do valor. Antigamente o TCE-PB exigia apenas o encaminhamento inicial de todas a documentação quando a licitação possui valor homologado acima de R$ 650.000,00. Atualmente os jurisdicionados são obrigados a encaminhar todos os PDFs independentemente do valor; 
 Inclusão e alteração das modalidades de licitação; 
 Mudança nos arquivos exigidos para cada modalidade de licitação; 
 Retirada da opção de envio de processo/documento de Ordem de Serviço; 
 Descontinuidade do procedimento específico de pedido de documentação complementar de licitação uma vez que o jurisdicionado irá encaminhar toda a documentação desde o início. Caso a  auditoria necessite de alguma documentação diferente ela poderá utilizar o engenho geral de solicitação de documentação; 
 Bloqueio de envio de PDFs que não possuem OCR. 
 
 
 Melhoria na captação de informação de dados de licitação para utilizar no cálculo do risco: foi acrescentado mais um metadados para que a GI possa utilizar no cálculo do risco das licitações; 
 Anexação dos PAG's às suas prestações de contas : procedimento automatizado de anexação dos processos de acompanhamento às suas PCAs; 
 Documento da subcategoria "Notícia de Assédio/Discriminação": criação de nova modalidade de documento administrativo do TCE e implementação de seu fluxo inicial de sigilo e tramitação; 
 Mudança no banco de legislação : foi acrescentada a opção de "Diário Eletrônico do Órgão" como tipo de publicação para ser usado no banco de legislação; 
 Visualizar as minutas de parecer/cota da PROGE : possibilitar que os usuários da PROGE possam consultas as minutas de parecer;cota que foram elaboradas anteriormente pelo assessores e estagiários; 
 Calculadora de prazos: funcionalidade para as secretarias calcularem prazos direto no sistema usando as informações de dias úteis; 
 Listagem de contratos e aditivos livres no setor: listagem para os setores do DEACOP visualizarem os contratos e aditivos que estão livres no setor e não vinculados e cujas licitações estão andando pelo tribunal;