# Tramita 23.4

**Versão**: 23.4

**Data que entrou em produção:** 06/06/2023

**Bugs corrigidos**: 16

**Novas Funcionalidades**

- <span style="text-decoration: underline;">Débitos/Multas para execução nas Procuradorias Municipais:</span> o sistema foi alterado para permitir que a Corregedoria possa encaminhar as cobranças de débito/multa para as prefeituras municipais. Antigamente esse envio era realizado exclusivamente para o Ministério Público ou Procuradoria Geral do Estado. A partir de então as prefeituras precisarão designar um responsável pelo recebimento dos ofícios de cobrança diretamente no Portal do Gestor;
- <span style="text-decoration: underline;">Campo UFR nos débitos/multas:</span> foi acrescentada a informação de valor de UFR no cadastro das imputações de débito/multa;
- <span style="text-decoration: underline;">Novo envio de apostilamento de contratos</span>: a partir de agora o jurisdicionado informará se o apostilamento altera o valor contratual ou se adiciona novas fontes de recurso;
- <span style="text-decoration: underline;">Controle de Prazo de Decisão</span>: o sistema permitirá o cadastro e acompanhamento dos prazos determinados aos jurisdicionados dentro de uma decisão;
- <span style="text-decoration: underline;">Mudança no ambiente relator</span>: algumas consultas exibirão as informações se a auditoria e procuradoria identificaram alguma irregularidade no processo.
- <span style="text-decoration: underline;">Mudança no ambiente PROGE</span>: algumas consultas exibirão as informações se a auditoria identificou alguma irregularidade no processo;
- <span style="text-decoration: underline;">Processos previdenciários</span>: nova legislação previdenciária de 13 institutos;
- <span style="text-decoration: underline;">Converter contrato e aditivo para processo</span>: funcionalidade que permite que o DIEP ou DIAFI possam transformar um documento de contrato ou aditivo em um processo. Ela será utilizada apenas para ajustes de situações em que a licitação original foi anexada a um outro processo;
- <span style="text-decoration: underline;">Mudanças nos requerimento administrativos</span>: criação do requerimento "Comprovantes dedespesas - RA TC 03/2022" e mudanças no requerimento de "Gozo de Licença Especial";
- <span style="text-decoration: underline;">Nova listagem no ambiente da Corregedoria</span>: foi acrescentada a listagem "Imputações em Parcelamento" dentro do ambiente da Corregedoria;
- <span style="text-decoration: underline;">Alterar subcategoria da processos/documentos</span>: o sistema gerará uma certidão dentro dos autos informando que a subcategoria foi alterada;
- <span style="text-decoration: underline;">Assunto dos processos/documentos de licitação, contratos e aditivos</span>: o campo assunto das licitações, contratos e aditivos foram alterados para um novo padrão que agrega mais valor na hora das pesquisas. Todos os registros antigos foram atualizados;
- <span style="text-decoration: underline;">Alerta de novas versões</span>: agora nos ambientes dos usuários o sistema exibirá por alguns dias a informação de que uma nova versão foi colocada. Serão apresentados alguns detalhes e um link para a documentação completa;
- <span style="text-decoration: underline;">Atualização dos setores</span>: com a publicação da Resolução Administrativa N° 03/2023, o nome de alguns setores foram atualizados assim como os encaixes dentro do organograma;
- <span style="text-decoration: underline;">Mascarar CPF nos assuntos de processos e documentos</span>: com base na determinação da comissão de LGPD do TCE-PB, o sistema foi atualizado para mascarar as informações de CPF que estão no campo assunto. Vale salientar que as pesquisar por CPF dentro do campo assunto continua funcionando, porém a exibição dele é que é mascarada;
- <span style="text-decoration: underline;">Integração com o GEOPB</span>: o Tramita fornecerá ao sistema de GEOPB a relação de competência de cada divisão de auditoria.