Tramita 23.4

Versão : 23.4 
 Data que entrou em produção: 06/06/2023 
 Bugs corrigidos : 16 
 Novas Funcionalidades 
 
 Débitos/Multas para execução nas Procuradorias Municipais: o sistema foi alterado para permitir que a Corregedoria possa encaminhar as cobranças de débito/multa para as prefeituras municipais. Antigamente esse envio era realizado exclusivamente para o Ministério Público ou Procuradoria Geral do Estado. A partir de então as prefeituras precisarão designar um responsável pelo recebimento dos ofícios de cobrança diretamente no Portal do Gestor; 
 Campo UFR nos débitos/multas: foi acrescentada a informação de valor de UFR no cadastro das imputações de débito/multa; 
 Novo envio de apostilamento de contratos : a partir de agora o jurisdicionado informará se o apostilamento altera o valor contratual ou se adiciona novas fontes de recurso; 
 Controle de Prazo de Decisão : o sistema permitirá o cadastro e acompanhamento dos prazos determinados aos jurisdicionados dentro de uma decisão; 
 Mudança no ambiente relator : algumas consultas exibirão as informações se a auditoria e procuradoria identificaram alguma irregularidade no processo.  
 Mudança no ambiente PROGE : algumas consultas exibirão as informações se a auditoria identificou alguma irregularidade no processo; 
 Processos previdenciários : nova legislação previdenciária de 13 institutos; 
 Converter contrato e aditivo para processo : funcionalidade que permite que o DIEP ou DIAFI possam transformar um documento de contrato ou aditivo em um processo. Ela será utilizada apenas para ajustes de situações em que a licitação original foi anexada a um outro processo; 
 Mudanças nos requerimento administrativos : criação do requerimento "Comprovantes dedespesas - RA TC 03/2022" e mudanças no requerimento de "Gozo de Licença Especial"; 
 Nova listagem no ambiente da Corregedoria : foi acrescentada a listagem "Imputações em Parcelamento" dentro do ambiente da Corregedoria; 
 Alterar subcategoria da processos/documentos : o sistema gerará uma certidão dentro dos autos informando que a subcategoria foi alterada; 
 Assunto dos processos/documentos de licitação, contratos e aditivos : o campo assunto das licitações, contratos e aditivos foram alterados para um novo padrão que agrega mais valor na hora das pesquisas. Todos os registros antigos foram atualizados; 
 Alerta de novas versões : agora nos ambientes dos usuários o sistema exibirá por alguns dias a informação de que uma nova versão foi colocada. Serão apresentados alguns detalhes e um link para a documentação completa; 
 Atualização dos setores : com a publicação da Resolução Administrativa N° 03/2023, o nome de alguns setores foram atualizados assim como os encaixes dentro do organograma; 
 Mascarar CPF nos assuntos de processos e documentos : com base na determinação da comissão de LGPD do TCE-PB, o sistema foi atualizado para mascarar as informações de CPF que estão no campo assunto. Vale salientar que as pesquisar por CPF dentro do campo assunto continua funcionando, porém a exibição dele é que é mascarada; 
 Integração com o GEOPB : o Tramita fornecerá ao sistema de GEOPB a relação de competência de cada divisão de auditoria.