# Tramita 23.5

**Versão**: 23.5

**Data que entrou em produção:** 21/08/2023

**Bugs corrigidos**: 47

**Novas Funcionalidades**

1. <span style="text-decoration: underline;">Modelo de ato formalizador de aposentadoria, reforma e pensão:</span> os gabinetes podem gerar uma minuta de ato formalizador pré-preenchida para os atos formalizadores de processos de aposentadoria, reforma ou pensão;
2. <span style="text-decoration: underline;">Informar anulação, desistência, revogação e suspensão de licitação</span>: os jurisdicionados podem informar se uma licitação foi anulada, desistida, revogada ou suspensa. Até o momento o sistema permitia apenas o cancelamento da licitação o que dificultava o acompanhamento mais detalhado de algumas licitações.
3. <span style="text-decoration: underline;">Validação do valor homologado das licitações:</span> o sistema emite um alerta ao usuário informando se o valor homologado digitado excede em mais de 50% o valor estimado da licitação. O objetivo do aviso é evitar erros de digitação.
4. <span style="text-decoration: underline;">Impedir copiar e colar nos campos de valor</span>: os campos de valor (valor estimado, valor homologado, valor da proposta) não permitem que os usuários utilizem o copiar e colar. É obrigatório que eles digitem os valores manualmente. Trata-se de mais uma forma de diminuir os erros de digitação. Lembrando que o sistema já exigia uma dupla verificação dessas informações.
5. <span style="text-decoration: underline;">Possibilidade de envio de anexos no encaminhamento de contratos e aditivos</span>: o sistema permitirá que os jurisdicionados adicionem quantos anexos em PDF desejarem durante o ato de envio dos contratos e aditivos.
6. <span style="text-decoration: underline;">Formalização de recurso de revisão</span>: os documentos de recursos de revisão não podem ser anexados ao processo principal. É necessário formalizar um processo de Revisão e a instrução deve ocorrer dentro dele;
7. <span style="text-decoration: underline;">Alterar localização física de processos e documento em lote</span>: o usuário pode alterar a localização física de vários processos ou documentos através de uma única operação. Evita-se com isso um trabalho repetitivo quando se trata de uma reorganização do arquivo físico.
8. <span style="text-decoration: underline;">Novas listagens no ambiente da Corregedoria</span>: inclusão das listagens de processos com prazos de débito/multa finalizados, que foram encaminhados para PGE e que foram encaminhados para as procuradorias municipais.
9. <span style="text-decoration: underline;">Execução de débitos/multas</span>: possibilidade de inserção manual dos dados de execução dos débitos/multas realizados pelas procuradorias municipais;
10. <span style="text-decoration: underline;">Modalidades de licitação</span>: foi criada a possibilidade de envio da modalidade de licitação Credenciamento da lei 8.666/93;
11. <span style="text-decoration: underline;">Alteração nos ambientes dos usuários</span>: foi acrescentada a listagem de "despachos pendentes de assinatura" para todos os demais ambientes. Já existia para os ambientes dos relatores;
12. <span style="text-decoration: underline;">Alteração no ambiente do relator</span>: foi colocado o campo "dias no setor" na listagem de "meus processos";
13. <span style="text-decoration: underline;">Prazos de decisão</span>: criação de tela para que as secretarias possam cadastrar os prazos decorrentes de decisões. Anteriormente apenas os gabinetes podiam cadastrar;
14. <span style="text-decoration: underline;">Tomada de Contas Especial</span>: foi retirada a possibilidade da auditoria formalizar eletronicamente processos de Tomada de Contas Especial;
15. <span style="text-decoration: underline;">Integração com o sistema SAGRES Cidadão</span>: envio das informações de licitações para o sistema Sagres Cidadão;
16. <span style="text-decoration: underline;">Pedido de Acesso à Informação</span>: foi criada a categoria de pedido de acesso à informação "Lei de Proteção Geral de Dados (LGPD)";
17. <span style="text-decoration: underline;">Ambiente da PROGE</span>: mudança da listagem de processos na PROGE para serem exibidas as informações do procurador e assistente atuais.