Tramita 23.5

Versão : 23.5 
 Data que entrou em produção: 21/08/2023 
 Bugs corrigidos : 47 
 Novas Funcionalidades 
 
 Modelo de ato formalizador de aposentadoria, reforma e pensão: os gabinetes podem gerar uma minuta de ato formalizador pré-preenchida para os atos formalizadores de processos de aposentadoria, reforma ou pensão; 
 Informar anulação, desistência, revogação e suspensão de licitação : os jurisdicionados podem informar se uma licitação foi anulada, desistida, revogada ou suspensa. Até o momento o sistema permitia apenas o cancelamento da licitação o que dificultava o acompanhamento mais detalhado de algumas licitações. 
 Validação do valor homologado das licitações: o sistema emite um alerta ao usuário informando se o valor homologado digitado excede em mais de 50% o valor estimado da licitação. O objetivo do aviso é evitar erros de digitação. 
 Impedir copiar e colar nos campos de valor : os campos de valor (valor estimado, valor homologado, valor da proposta) não permitem que os usuários utilizem o copiar e colar. É obrigatório que eles digitem os valores manualmente. Trata-se de mais uma forma de diminuir os erros de digitação. Lembrando que o sistema já exigia uma dupla verificação dessas informações. 
 Possibilidade de envio de anexos no encaminhamento de contratos e aditivos : o sistema permitirá que os jurisdicionados adicionem quantos anexos em PDF desejarem durante o ato de envio dos contratos e aditivos. 
 Formalização de recurso de revisão : os documentos de recursos de revisão não podem ser anexados ao processo principal. É necessário formalizar um processo de Revisão e a instrução deve ocorrer dentro dele; 
 Alterar localização física de processos e documento em lote : o usuário pode alterar a localização física de vários processos ou documentos através de uma única operação. Evita-se com isso um trabalho repetitivo quando se trata de uma reorganização do arquivo físico. 
 Novas listagens no ambiente da Corregedoria : inclusão das listagens de processos com prazos de débito/multa finalizados, que foram encaminhados para PGE e que foram encaminhados para as procuradorias municipais. 
 Execução de débitos/multas : possibilidade de inserção manual dos dados de execução dos débitos/multas realizados pelas procuradorias municipais; 
 Modalidades de licitação :  foi criada a possibilidade de envio da modalidade de licitação Credenciamento da lei 8.666/93; 
 Alteração nos ambientes dos usuários : foi acrescentada a listagem de "despachos pendentes de assinatura" para todos os demais ambientes. Já existia para os ambientes dos relatores; 
 Alteração no ambiente do relator : foi colocado o campo "dias no setor" na listagem de "meus processos"; 
 Prazos de decisão : criação de tela para que as secretarias possam cadastrar os prazos decorrentes de decisões. Anteriormente apenas os gabinetes podiam cadastrar; 
 Tomada de Contas Especial : foi retirada a possibilidade da auditoria formalizar eletronicamente processos de Tomada de Contas Especial; 
 Integração com o sistema SAGRES Cidadão : envio das informações de licitações para o sistema Sagres Cidadão; 
 Pedido de Acesso à Informação : foi criada a categoria de pedido de acesso à  informação "Lei de Proteção Geral de Dados (LGPD)"; 
 Ambiente da PROGE : mudança da listagem de processos na PROGE para serem exibidas as informações do procurador e assistente atuais.