Estorno Liquidação

Estorno Liquidação | 2025 ~
Tipo Envio: Diário 
 
 Chave Unicidade 
 [ Exercício - Código Unidade Gestora - Código Unidade Orçamentária - Número Empenho - Número Liquidação ] 
 
 Objeto Raiz 
 
 
 
 
 Campo 
 Informações 
 
 
 
 
 timestamp 
 Campo utilizado para  ordenar  a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados  múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente 
 
 
 elementos 
 – 
 
 
 
 
 
 Item 
 
 
 
 Campo 
 Chave 
 Informações 
 
 
 
 
 codigoUnidadeOrcamentaria 
 ✅ 
 Código da  unidade orçamentária cadastrada pela Unidade Gestora para o exercício 
 
 
 numeroEmpenho 
 ✅ 
 – 
 
 
 numeroLiquidacao 
 ✅ 
 – 
 
 
 numeroEstornoLiquidacao 
 ✅ 
 – 
 
 
 motivoEstornoLiquidacao 
 – 
 – 
 
 
 valorEstornoLiquidacao 
 – 
 – 
 
 
 action 
 – 
 Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão 
 
 
 
 
 Schema 
 {
 "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
 "title": "Estornos de Liquidação",
 "description": "Schema para envio de estornos de liquidação por unidade gestora",
 "type": "object",
 "properties": {
 "timestamp": {
 "type": "string",
 "pattern": "^\\d{4}-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{3,6}$",
 "examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"]
 },
 "elementos": {
 "type": "array",
 "uniqueItems": true,
 "items": {
 "type": "object",
 "properties": {
 "codigoUnidadeOrcamentaria": {
 "type": "string",
 "minLength": 5,
 "maxLength": 5,
 "pattern": "^[0-9]+$"
 },
 "numeroEmpenho": {
 "type": "string",
 "minLength": 7,
 "maxLength": 7,
 "pattern": "^[0-9]+$"
 },
 "numeroLiquidacao": {
 "type": "string",
 "minLength": 7,
 "maxLength": 7,
 "pattern": "^[0-9]+$"
 },
 "numeroEstornoLiquidacao": {
 "type": "string",
 "minLength": 7,
 "maxLength": 7,
 "pattern": "^[0-9]+$"
 },
 "motivoEstornoLiquidacao": {
 "type": "string",
 "maxLength": 500
 },
 "valorEstornoLiquidacao": {
 "type": "number",
 "exclusiveMinimum": 0
 },
 "action": {
 "type": "string",
 "enum": ["CREATE", "UPDATE", "DELETE"]
 }
 },
 "required": [
 "codigoUnidadeOrcamentaria",
 "numeroEmpenho",
 "numeroLiquidacao",
 "numeroEstornoLiquidacao",
 "motivoEstornoLiquidacao",
 "valorEstornoLiquidacao",
 "action"
 ],
 "additionalProperties": false
 }
 }
 },
 "required": ["timestamp", "elementos"],
 "additionalProperties": false
} 
 
 Exemplo de Payload 
 {
 "timestamp": "2026-03-02T11:32:45.123456",
 "elementos": [
 {
 "codigoUnidadeOrcamentaria": "54321",
 "numeroEmpenho": "0000001",
 "numeroLiquidacao": "0000001",
 "numeroEstornoLiquidacao": "0000001",
 "motivoEstornoLiquidacao": "Estorno referente a liquidação emitida com valor incorreto",
 "valorEstornoLiquidacao": 150000.50,
 "action": "CREATE"
 },
 {
 "codigoUnidadeOrcamentaria": "12345",
 "numeroEmpenho": "0000002",
 "numeroLiquidacao": "0000002",
 "numeroEstornoLiquidacao": "0000002",
 "motivoEstornoLiquidacao": "Estorno de liquidação com divergência no valor informado",
 "valorEstornoLiquidacao": 82500.00,
 "action": "UPDATE"
 }
 ]
} 
 
 Regras 
 
 
 
 ID 
 Regra 
 
 
 
 
 ESTORNO_LIQUIDACAO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA 
 Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade 
 
 
 ESTORNO_LIQUIDACAO_LIQUIDACAO_CADASTRADA 
 A  Liquidação  deve ter sido cadastrada para a Unidade Gestora no exercício do envio 
 
 
 ESTORNO_LIQUIDACAO_VALOR_ESTORNADO_EXCEDE_LIQUIDADO 
 A soma do valor estornado não pode superar o valor liquidado