Relacionamento Empenho Natureza Contratação


Relacionamento Empenho Natureza Contratação | 2025 -

Tipo Envio: Diário
Chave Unicidade

 [ Exercício - Código Unidade Gestora - Código Unidade Orçamentária - Ano Emissão Empenho - Número Empenho - Natureza Contratação ]

Objeto Raiz
Campo Informações
timestamp Campo utilizado para ordenar a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente
elementos –
Item
Campo Chave Informações
codigoUnidadeOrcamentaria ✅ –
anoEmissaoEmpenho ✅ –
numeroEmpenho ✅ –
codigoNaturezaContratacao ✅ Tabela Natureza Contratação
action – Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão
Schema
{
  "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
  "title": "Lista de Relacionamentos Empenho Natureza Contratação",
  "description": "Lista de objetos representando a entidade Relacionamento Empenho Natureza Contratação",
  "type": "object",
  "properties": {
    "timestamp": {
      "type": "string",
      "pattern": "^(\\d{4})-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[.\\d{3,6}$",
      "examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"]
    },
    "elementos": {
      "type": "array",
      "uniqueItems": true,
      "items": {
        "title": "Relacionamento Empenho Natureza Contratação",
        "description": "Representação do schema para envio da entidade Relacionamento Empenho Natureza Contratação",
        "type": "object",
        "properties": {
          "codigoUnidadeOrcamentaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 5,
            "maxLength": 5,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "anoEmissaoEmpenho": {
            "type": "string",
            "minLength": 4,
            "maxLength": 4,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "numeroEmpenho": {
            "type": "string",
            "minLength": 7,
            "maxLength": 7,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "codigoNaturezaContratacao": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "action": {
            "type": "string",
            "enum": [
              "CREATE",
              "UPDATE",
              "DELETE"
            ]
          }
        },
        "required": [
          "codigoUnidadeOrcamentaria",
          "anoEmissaoEmpenho",
          "numeroEmpenho",
          "naturezaContratacao",
          "action"
        ],
        "additionalProperties": false
      }
    }
  },
  "required": [
    "timestamp",
    "elementos"
  ],
  "additionalProperties": false
}
Exemplo de Payload
{
  "timestamp": "2025-09-11T15:30:00.123456",
  "elementos": [
    {
      "codigoUnidadeOrcamentaria": "12345",
      "anoEmissaoEmpenho": "2025",
      "numeroEmpenho": "0000001",
      "codigoNaturezaContratacao": "1",
      "action": "CREATE"
    },
    {
      "codigoUnidadeOrcamentaria": "54321",
      "anoEmissaoEmpenho": "2025",
      "numeroEmpenho": "0000002",
      "codigoNaturezaContratacao": "2",
      "action": "CREATE"
    }
  ]
}

Regras

ID Regra
RELACIONAMENTO_EMPENHO_NATUREZA_CONTRATACAO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade
RELACIONAMENTO_EMPENHO_NATUREZA_CONTRATACAO_EMPENHO_CADASTRADO O empenho deve ter sido cadastrado para a unidade gestora
RELACIONAMENTO_EMPENHO_NATUREZA_CONTRATACAO_NATUREZA_CONTRATACAO_VALIDA Válida conforme a Tabela de Natureza de Contratação