Relacionamento Empenho Natureza Contratação

Relacionamento Empenho Natureza Contratação | 2025 -
Tipo Envio: Diário 
 
 Chave Unicidade 
  [ Exercício - Código Unidade Gestora - Código Unidade Orçamentária - Ano Emissão Empenho - Número Empenho - Natureza Contratação ] 
 
 Objeto Raiz 
 
 
 
 
 Campo 
 Informações 
 
 
 
 
 timestamp 
 Campo utilizado para  ordenar  a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados  múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente 
 
 
 elementos 
 – 
 
 
 
 
 
 Item 
 
 
 
 
 Campo 
 Chave 
 Informações 
 
 
 
 
 codigoUnidadeOrcamentaria 
 ✅ 
 – 
 
 
 anoEmissaoEmpenho 
 ✅ 
 – 
 
 
 numeroEmpenho 
 ✅ 
 – 
 
 
 codigoNaturezaContratacao 
 ✅ 
 Tabela Natureza Contratação 
 
 
 action 
 – 
 Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão 
 
 
 
 
 
 Schema 
 {
 "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
 "title": "Lista de Relacionamentos Empenho Natureza Contratação",
 "description": "Lista de objetos representando a entidade Relacionamento Empenho Natureza Contratação",
 "type": "object",
 "properties": {
 "timestamp": {
 "type": "string",
 "pattern": "^(\\d{4})-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[.\\d{3,6}$",
 "examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"]
 },
 "elementos": {
 "type": "array",
 "uniqueItems": true,
 "items": {
 "title": "Relacionamento Empenho Natureza Contratação",
 "description": "Representação do schema para envio da entidade Relacionamento Empenho Natureza Contratação",
 "type": "object",
 "properties": {
 "codigoUnidadeOrcamentaria": {
 "type": "string",
 "minLength": 5,
 "maxLength": 5,
 "pattern": "^[0-9]+$"
 },
 "anoEmissaoEmpenho": {
 "type": "string",
 "minLength": 4,
 "maxLength": 4,
 "pattern": "^[0-9]+$"
 },
 "numeroEmpenho": {
 "type": "string",
 "minLength": 7,
 "maxLength": 7,
 "pattern": "^[0-9]+$"
 },
 "codigoNaturezaContratacao": {
 "type": "string",
 "minLength": 1,
 "maxLength": 1,
 "pattern": "^[0-9]+$"
 },
 "action": {
 "type": "string",
 "enum": [
 "CREATE",
 "UPDATE",
 "DELETE"
 ]
 }
 },
 "required": [
 "codigoUnidadeOrcamentaria",
 "anoEmissaoEmpenho",
 "numeroEmpenho",
 "naturezaContratacao",
 "action"
 ],
 "additionalProperties": false
 }
 }
 },
 "required": [
 "timestamp",
 "elementos"
 ],
 "additionalProperties": false
}
 
 
 Exemplo de Payload 
 {
 "timestamp": "2025-09-11T15:30:00.123456",
 "elementos": [
 {
 "codigoUnidadeOrcamentaria": "12345",
 "anoEmissaoEmpenho": "2025",
 "numeroEmpenho": "0000001",
 "codigoNaturezaContratacao": "1",
 "action": "CREATE"
 },
 {
 "codigoUnidadeOrcamentaria": "54321",
 "anoEmissaoEmpenho": "2025",
 "numeroEmpenho": "0000002",
 "codigoNaturezaContratacao": "2",
 "action": "CREATE"
 }
 ]
}
 
 
 Regras 
 
 
 
 ID 
 Regra 
 
 
 
 
 RELACIONAMENTO_EMPENHO_NATUREZA_CONTRATACAO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA 
 Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade 
 
 
 RELACIONAMENTO_EMPENHO_NATUREZA_CONTRATACAO_EMPENHO_CADASTRADO 
 O empenho deve ter sido cadastrado para a unidade gestora 
 
 
 RELACIONAMENTO_EMPENHO_NATUREZA_CONTRATACAO_NATUREZA_CONTRATACAO_VALIDA 
 Válida conforme a  Tabela de Natureza de Contratação