Estorno Pagamento | 2025 ~

Tipo Envio: Diário 
 
 Chave Unicidade 
 [ Exercício - Código Unidade Gestora - Número Empenho - Número Pagamento - Número Estorno Liquidação - Número Estorno Pagamento ] 
 
 Objeto Raiz 
 
 
 
 
 Campo 
 Informações 
 
 
 
 
 timestamp 
 Campo utilizado para  ordenar  a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados  múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente 
 
 
 elementos 
 – 
 
 
 
 
 
 Item 
 
 
 
 Campo 
 Chave 
 Informações 
 
 
 
 
 codigoUnidadeOrcamentaria 
 ✅ 
 – 
 
 
 numeroEmpenho 
 ✅ 
 – 
 
 
 numeroLiquidacao 
 ✅ 
 – 
 
 
 numeroPagamento 
 ✅ 
 – 
 
 
 numeroEstornoPagamento 
 ✅ 
 – 
 
 
 motivoEstornoPagamento 
 – 
 – 
 
 
 valorEstornoPagamento 
 – 
 – 
 
 
 action 
 – 
 CREATE / UPDATE / DELETE   
 
 
 
 
 Schema 
 {
 "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
 "title": "Estornos de Pagamento",
 "description": "Schema para envio de estornos de pagamento por unidade gestora",
 "type": "object",
 "properties": {
 "timestamp": {
 "type": "string",
 "pattern": "^\\d{4}-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{3,6}$",
 "examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"]
 },
 "elementos": {
 "type": "array",
 "uniqueItems": true,
 "items": {
 "type": "object",
 "properties": {
 "codigoUnidadeOrcamentaria": {
 "type": "string",
 "minLength": 5,
 "maxLength": 5,
 "pattern": "^[0-9]+$"
 },
 "numeroEmpenho": {
 "type": "string",
 "minLength": 7,
 "maxLength": 7,
 "pattern": "^[0-9]+$"
 },
 "numeroLiquidacao": {
 "type": "string",
 "minLength": 7,
 "maxLength": 7,
 "pattern": "^[0-9]+$"
 },
 "numeroPagamento": {
 "type": "string",
 "minLength": 7,
 "maxLength": 7,
 "pattern": "^[0-9]+$"
 },
 "numeroEstornoPagamento": {
 "type": "string",
 "minLength": 7,
 "maxLength": 7,
 "pattern": "^[0-9]+$"
 },
 "motivoEstornoPagamento": {
 "type": "string",
 "maxLength": 500
 },
 "valorEstornoPagamento": {
 "type": "number",
 "exclusiveMinimum": 0
 },
 "action": {
 "type": "string",
 "enum": ["CREATE", "UPDATE", "DELETE"]
 }
 },
 "required": [
 "codigoUnidadeOrcamentaria",
 "numeroEmpenho",
 "numeroLiquidacao",
 "numeroPagamento",
 "numeroEstornoPagamento",
 "motivoEstornoPagamento",
 "valorEstornoPagamento",
 "action"
 ],
 "additionalProperties": false
 }
 }
 },
 "required": ["timestamp", "elementos"],
 "additionalProperties": false
} 
 
 Exemplo de Payload 
 {
 "timestamp": "2025-09-11T15:30:00.123456",
 "estornosPagamento": [
 {
 "codigoUnidadeOrcamentaria": "17050",
 "numeroEmpenho": "0001234",
 "numeroLiquidacao": "0000001",
 "numeroPagamento": "0000001",
 "numeroEstornoPagamento": "0000001",
 "motivoEstornoPagamento": "Pagamento realizado em duplicidade referente ao processo administrativo nº 001/2025.",
 "valorEstornoPagamento": 15000.00,
 "action": "CREATE"
 },
 {
 "codigoUnidadeOrcamentaria": "17050",
 "numeroEmpenho": "0001235",
 "numeroLiquidacao": "0000021",
 "numeroPagamento": "0000002",
 "numeroEstornoPagamento": "0000002",
 "motivoEstornoPagamento": "Erro na identificação do credor. Pagamento efetuado para fornecedor incorreto conforme processo nº 002/2025.",
 "valorEstornoPagamento": 8500.50,
 "action": "CREATE"
 }
 ]
} 
 
 Regras 
 
 
 
 ID 
 Regra 
 
 
 
 
 ESTORNO_PAGAMENTO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA 
 Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade 
 
 
 ESTORNO_PAGAMENTO_PAGAMENTO_CADASTRADO 
 O  pagamento  deve ter sido cadastrado para a Unidade Gestora no exercício do envio 
 
 
 ESTORNO_PAGAMENTO_VALOR_ESTORNADO_EXCEDE_VALOR_PAGO 
 A soma do valor estornado não pode superar o valor pago