# Cargo # Cargo | 2025 ~ ##### **Tipo Envio: Balancete - Folha** --- ##### **Chave Unicidade** \[ Exercício - Código Unidade Gestora - Código Cargo - Descrição - Tipo Cargo - Tipo Natureza Acumulação - Escolaridade Mínima - Protocolo TCE - Atribuições Lei - Requisitos Investidura - Quantidade Vagas Total - Tipo Regime Trabalho - Tipo Regime Previdência \] --- ##### **Objeto Raiz**
**Campo****Informações**
`timestamp`Campo utilizado para **ordenar** a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados **múltiplos payloads** do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da **data mais antiga para a mais recente**
`elementos`–
---
**Campo****Chave****Informações**
`codigoCargo`✅–
`descricao`✅–
`tipoCargo`✅**[Tabela Tipo Cargo](https://docs.tcepb.tc.br/books/tabelas-de-dominio/page/tipo-cargo-W5b)**
`tipoNaturezaAcumulacao`✅**[Tabela Tipo Natureza Acumulação](https://docs.tcepb.tc.br/books/tabelas-de-dominio/page/tipo-natureza-acumulacao)**
`escolaridadeMinima`✅**[Tabela Tipo Escolaridade](https://docs.tcepb.tc.br/books/tabelas-de-dominio/page/tipo-escolaridade)**
`protocoloTCE`✅–
`atribuicoesLei`✅–
`requisitosInvestidura`✅–
`quantidadeVagasTotal`✅–
`tipoRegimeTrabalho`✅[**Tabela Tipo Regime Trabalho**](https://docs.tcepb.tc.br/books/tabelas-de-dominio/page/tipo-regime-trabalho)
`tipoRegimePrevidencia`✅**[Tabela Tipo Regime Previdência](https://docs.tcepb.tc.br/books/tabelas-de-dominio/page/tipo-regime-previdencia)**
`action`–Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela **criação, atualização ou exclusão**
--- ##### **Schema** ``` { "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema", "title": "Lista de Cargos", "description": "Lista de objetos representando a entidade Cargo", "type": "object", "properties": { "timestamp": { "type": "string", "pattern": "^(\\d{4})-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{3,6}$", "examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"] }, "elementos": { "type": "array", "uniqueItems": true, "items": { "title": "Cargo", "description": "Representação do schema para envio da entidade Cargo", "type": "object", "properties": { "codigoCargo": { "type": "string", "minLength": 8, "maxLength": 8, "pattern": "^[A-Z0-9]+$" }, "descricao": { "type": "string", "minLength": 1, "maxLength": 50 }, "tipoCargo": { "type": "string", "minLength": 1, "maxLength": 1, "pattern": "^[0-9]+$" }, "tipoNaturezaAcumulacao": { "type": "string", "minLength": 1, "maxLength": 1, "pattern": "^[0-9]+$" }, "escolaridadeMinima": { "type": "string", "minLength": 1, "maxLength": 1, "pattern": "^[0-9]+$" }, "protocoloTCE": { "type": "string", "minLength": 9, "maxLength": 9, "pattern": "^\\d{6}/\\d{2}$" }, "atribuicoesLei": { "type": "string", "minLength": 10, "maxLength": 1000 }, "requisitosInvestidura": { "type": "string", "minLength": 10, "maxLength": 1000 }, "quantidadeVagasTotal": { "type": "integer", "exclusiveMinimum": 0 }, "tipoRegimeTrabalho": { "type": "string", "minLength": 1, "maxLength": 1, "pattern": "^[0-9]+$" }, "tipoRegimePrevidencia": { "type": "string", "minLength": 1, "maxLength": 1, "pattern": "^[0-9]+$" }, "action": { "type": "string", "enum": [ "CREATE", "UPDATE", "DELETE" ] } }, "required": [ "codigoCargo", "descricao", "tipoCargo", "tipoNaturezaAcumulacao", "escolaridadeMinima", "protocoloTCE", "atribuicoesLei", "requisitosInvestidura", "quantidadeVagasTotal", "tipoRegimeTrabalho", "tipoRegimePrevidencia", "action" ], "additionalProperties": false } } }, "required": [ "timestamp", "elementos" ], "additionalProperties": false } ``` --- ##### **Exemplo de Payload** ``` { "timestamp": "2025-09-11T15:30:00.123456", "elementos": [ { "codigoCargo": "12345678", "descricao": "Assistente de Administração", "tipoCargo": "1", "tipoNaturezaAcumulacao": "2", "escolaridadeMinima": "1", "protocoloTCE": "000000/00", "atribuicoesLei": "Prestar suporte administrativo, organizando documentos, agendamentos e correspondências da unidade gestora.", "requisitosInvestidura": "15", "quantidadeVagasTotal": 5, "tipoRegimeTrabalho": "01", "tipoRegimePrevidencia": "02", "action": "CREATE" }, { "codigoCargo": "87654321", "descricao": "Diretor Executivo", "tipoCargo": "2", "tipoNaturezaAcumulacao": "1", "escolaridadeMinima": "3", "protocoloTCE": "000001/00", "atribuicoesLei": "Exercer liderança estratégica da unidade, supervisionando equipes e garantindo cumprimento de metas.", "requisitosInvestidura": "18", "quantidadeVagasTotal": 1, "tipoRegimeTrabalho": "01", "tipoRegimePrevidencia": "01", "action": "DELETE" } ] } ``` --- ### Regras
IDRegra
**CARGO\_DUPLICIDADE\_NAO\_PERMITIDA**Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade
**CARGO\_TIPO\_ESCOLARIDADE\_VALIDO**O tipo deve ser válido para o exercício do envio, conforme a [**Tabela Tipo Escolaridade**](https://docs.tcepb.tc.br/books/tabelas-de-dominio/page/tipo-escolaridade)
**CARGO\_TIPO\_VALIDO**O tipo deve ser válido para o exercício do envio, conforme a [**Tabela Tipo Cargo**](https://docs.tcepb.tc.br/books/tabelas-de-dominio/page/tipo-cargo)
**CARGO\_TIPO\_NATUREZA\_ACUMULACAO\_VALIDO**O tipo deve ser válido para o exercício do envio, conforme a [**Tabela Tipo Natureza Acumulação**](https://docs.tcepb.tc.br/books/tabelas-de-dominio/page/tipo-natureza-acumulacao)
**CARGO\_PROTOCOLO\_TCE\_VALIDO**O protocolo deve ter sido cadastrado no banco do TCE
**CARGO\_TIPO\_REGIME\_TRABALHO\_VALIDO**O tipo deve ser válido para o exercício do envio, conforme a [**Tabela Tipo Regime Trabalho**](https://docs.tcepb.tc.br/books/tabelas-de-dominio/page/tipo-regime-trabalho)
**CARGO\_TIPO\_REGIME\_PREVIDENCIA\_VALIDO**O tipo deve ser válido para o exercício do envio, conforme a **[Tabela Tipo Regime Previdência](https://docs.tcepb.tc.br/books/tabelas-de-dominio/page/tipo-regime-previdencia)**