Alíquota Previdenciária | 2026 ~

Tipo Envio: Balancete - Folha 
 
 Chave Unicidade 
  [ Exercício - Código Unidade Gestora - Código Vantagem Desconto - Aliquota Segurado - Aliquota Patronal - Protocolo Leg. Aliquota Segurado - Protocolo Leg. Aliquota Patronal ] 
 
 Objeto Raiz 
 
 
 
 
 Campo 
 Informações 
 
 
 
 
 timestamp 
 Campo utilizado para  ordenar  a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados  múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente 
 
 
 elementos 
 – 
 
 
 
 
 
 Item 
 
 
 
 
 Campo 
 Chave 
 Informações 
 
 
 
 
 codigoVantagemDesconto 
 ✅ 
 – 
 
 
 aliquotaSegurado 
 – 
 – 
 
 
 aliquotaPatronal 
 – 
 – 
 
 
 protocoloLegislativoAliquotaSegurado 
 – 
 – 
 
 
 protocoloLegislativoAliquotaPatronal 
 – 
 – 
 
 
 action 
 – 
 Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão 
 
 
 
 
 
 Schema 
 {
 "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
 "title": "Lista de Alíquotas",
 "description": "Lista de objetos representando a entidade Alíquotas",
 "type": "object",
 "properties": {
 "timestamp": {
 "type": "string",
 "pattern": "^(\\d{4})-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{3,6}$",
 "examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"]
 },
 "elementos": {
 "type": "array",
 "uniqueItems": true,
 "items": {
 "title": "Alíquotas",
 "description": "Representação do schema para envio da entidade Alíquotas",
 "type": "object",
 "properties": {
 "codigoVantagemDesconto": {
 "type": "string",
 "minLength": 10,
 "maxLength": 10,
 "pattern": "^[0-9]+$"
 },
 "aliquotaSegurado": {
 "type": "number",
 "exclusiveMinimum": 0
 },
 "aliquotaPatronal": {
 "type": "number",
 "exclusiveMinimum": 0
 },
 "protocoloLegislativoAliquotaSegurado": {
 "type": "string",
 "minLength": 9,
 "maxLength": 9,
 "pattern": "^\\d{6}/\\d{2}$"
 },
 "protocoloLegislativoAliquotaPatronal": {
 "type": "string",
 "minLength": 9,
 "maxLength": 9,
 "pattern": "^\\d{6}/\\d{2}$"
 },
 "action": {
 "type": "string",
 "enum": [
 "CREATE",
 "UPDATE",
 "DELETE"
 ]
 }
 },
 "required": [
 "codigoVantagemDesconto",
 "aliquotaSegurado",
 "aliquotaPatronal",
 "protocoloLegislativoAliquotaSegurado",
 "protocoloLegislativoAliquotaPatronal",
 "action"
 ],
 "additionalProperties": false
 }
 }
 },
 "required": [
 "timestamp",
 "elementos"
 ],
 "additionalProperties": false
}
 
 
 Exemplo de Payload 
 {
 "timestamp": "2025-09-11T15:30:00.123456",
 "elementos": [
 {
 "codigoVantagemDesconto": "0000001234",
 "aliquotaSegurado": 8.5,
 "aliquotaPatronal": 12.5,
 "protocoloLegislativoAliquotaSegurado": "000001/25",
 "protocoloLegislativoAliquotaPatronal": "000002/25",
 "action": "CREATE"
 },
 {
 "codigoVantagemDesconto": "0000001234",
 "aliquotaSegurado": 9.0,
 "aliquotaPatronal": 13.0,
 "protocoloLegislativoAliquotaSegurado": "000003/25",
 "protocoloLegislativoAliquotaPatronal": "000004/25",
 "action": "UPDATE"
 }
 ]
}
 
 
 Regras 
 
 
 
 ID 
 Regra 
 
 
 
 
 ALIQUOTA_PREVIDENCIARIA_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA 
 Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade 
 
 
 ALIQUOTA_PREVIDENCIARIA_UNIDADE_GESTORA_RPPS 
 Só deve ser cadastrada para unidades gestoras com RPPS 
 
 
 ALIQUOTA_PREVIDENCIARIA_OBRIGATORIO_RPPS_JANEIRO 
 Para municípios com RPPS , é obrigatório que todas as UGs realizem envio no mês de janeiro .