Código Vantagem Desconto | 2025 ~

Tipo Envio: Balancete - Folha 
 
 Chave Unicidade 
  [ Exercício - Código Unidade Gestora - Tipo Lançamento - Código - Descrição - Tipo - Base Cálculo Previdenciário - Protocolo TCE Leg Aliq RPPS - Alíquota Patronal - Protocolo TCE Leg Vantagem ] 
 
 Objeto Raiz 
 
 
 
 
 Campo 
 Informações 
 
 
 
 
 timestamp 
 Campo utilizado para  ordenar  a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados  múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente 
 
 
 elementos 
 – 
 
 
 
 
 
 Item 
 
 
 
 
 Campo 
 Chave 
 Informações 
 
 
 
 
 tipoLancamentoFolhaPagamento 
 ✅ 
 Tabela Tipo Lançamento Folha Pagamento 
 
 
 codigo 
 ✅ 
 – 
 
 
 descricao 
 ✅ 
 – 
 
 
 tipoContabilizacaoFolhaPagamento 
 ✅ 
 Tabela Tipo Contabilização Folha Pagamento 
 
 
 baseCalculoPrevidenciario 
 ✅ 
 – 
 
 
 protocoloTCELegVantagem 
 ✅ 
 – 
 
 
 action 
 – 
 Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão 
 
 
 
 
 
 Schema 
 {
 "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
 "title": "Lista de Códigos Vantagem Desconto",
 "description": "Lista de objetos representando a entidade Código Vantagem Desconto",
 "type": "object",
 "properties": {
 "timestamp": {
 "type": "string",
 "pattern": "^(\\d{4})-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{3,6}$",
 "examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"]
 },
 "elementos": {
 "type": "array",
 "uniqueItems": true,
 "items": {
 "title": "Código Vantagem Desconto",
 "description": "Representação do schema para envio da entidade Código Vantagem Desconto",
 "type": "object",
 "properties": {
 "tipoLancamentoFolhaPagamento": {
 "type": "string",
 "minLength": 1,
 "maxLength": 1,
 "pattern": "^[0-1]$"
 },
 "codigo": {
 "type": "string",
 "minLength": 10,
 "maxLength": 10,
 "pattern": "^[0-9]+$"
 },
 "descricao": {
 "type": "string",
 "minLength": 10,
 "maxLength": 100
 },
 "tipoContabilizacaoFolhaPagamento": {
 "type": "string",
 "minLength": 1,
 "maxLength": 1
 },
 "baseCalculoPrevidenciario": {
 "type": "string",
 "enum": [
 "SIM",
 "NAO"
 ]
 },
 "protocoloTCELegVantagem": {
 "type": "string",
 "minLength": 9,
 "maxLength": 9,
 "pattern": "^\\d{6}/\\d{2}$"
 },
 "action": {
 "type": "string",
 "enum": [
 "CREATE",
 "UPDATE",
 "DELETE"
 ]
 }
 },
 "required": [
 "tipoLancamentoFolhaPagamento",
 "codigo",
 "descricao",
 "tipoContabilizacaoFolhaPagamento",
 "baseCalculoPrevidenciario",
 "action"
 ],
 "additionalProperties": false
 }
 }
 },
 "required": [
 "timestamp",
 "elementos"
 ],
 "additionalProperties": false
}
 
 
 Exemplo de Payload 
 {
 "timestamp": "2025-09-11T15:30:00.123456",
 "elementos": [
 {
 "tipoLancamentoFolhaPagamento": "0",
 "codigo": "000001",
 "descricao": "Adição noturna remuneração",
 "tipoContabilizacaoFolhaPagamento": "0",
 "baseCalculoPrevidenciario": "SIM",
 "protocoloTCELegVantagem": "654321/25",
 "action": "CREATE"
 },
 {
 "tipoLancamentoFolhaPagamento": "1",
 "codigo": "000002",
 "descricao": "Desconto contribuição sindical mensal",
 "tipoContabilizacaoFolhaPagamento": "0",
 "baseCalculoPrevidenciario": "NAO",
 "action": "CREATE"
 }
 ]
}
 
 
 Regras 
 
 
 
 
 ID 
 Regra 
 
 
 
 
 CODIGO_VANTAGEM_DESCONTO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA 
 Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade 
 
 
 CODIGO_VANTAGEM_DESCONTO_PROTOCOLO_LEG_OBRIGATORIO 
 Para registros com Tipo de Lançamento = 0 (Vantagem) , o protocolo TCE é obrigatório e deve ter sido cadastrado no banco TCE