Despesa Extra
Despesa Extra Regras | Vigência 2025 ~
Chave
[ Código Unidade Gestora - Exercício - Número Despesa Extra ]
Regras
| ID | Regra |
| DESPESA_EXTRA_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA | Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade |
| DESPESA_EXTRA_RECEITA_EXTRA_EXISTENTE | A Receita Extra informada deve existir no sistema quando o código da conta contábil exigir receita extra |
| DESPESA_EXTRA_CONTA_CONTABIL | O código de conta contábil deve seguir os códigos definidos pelo STN |
| DESPESA_EXTRA_CREDOR_CADASTRADO | O credor deve ter sido cadastrado para a Unidade Gestora |
| UNIDADE_GESTORA_HOMOLOGADA | A unidade gestora da receita extra deve estar homologada pelo TCE e deve pertencer ao mesmo munípicio |