Empenho
Empenho Regras | Vigência 2025 ~
Chave
[ Código Unidade Gestora - Exercício - Código Unidade Orçamentária - Número Empenho ]
Regras
| ID | Regra |
| EMPENHO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA | Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade |
| EMPENHO_EXISTENTE_CADASTRADA | A Dotação referenciada deve ter sido criada para o exercício do envio |
| EMPENHO_UNIDADE_ORCAMENTARIA_CADASTRADA | A Unidade Orçamentária deve ter sido cadastrada para o exercício do envio |
| EMPENHO_MODALIDADE_LICITACAO_VALIDA |
A Modalidade de Licitação deve ser válida conforme a |
| EMPENHO_FORNECEDOR_CADASTRADO | O Fornecedor deve ter sido cadastrado para a Unidade Gestora no exercício do envio |
| EMPENHO_NATUREZA_CONTRATACAO_VALIDA |
A Natureza de Contratação deve ser válida conforme a |
| EMPENHO_NUMERO_OBRA_GEO_OBRAS | Quando informada, a obra deve ter sido cadastrada no Geo Obras |
| EMPENHO_NATUREZA_CONTRATACAO_SEM_LICITACAO | Se a Natureza de Contratação for diferente de zero, não é permitido utilizar a modalidade sem licitação |
| EMPENHO_NATUREZA_CONTRATACAO_ZERO | Quando a Natureza de Contratação for ZERO, não deve ser informado Número de Licitação nem Modalidade de Licitação |
| EMPENHO_NATUREZA_CONTRATACAO_ELEMENTO_DESPESA | Não é admitida Natureza de Contratação igual a ZERO quando o Código Elemento Despesa for 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 51, 52 e, ainda, 92 e 93 quando o Código Natureza Despesa for 3 ou 4 |
| EMPENHO_NATUREZA_CONTRATACAO_ZERO_SUBELEMENTO | A Natureza de Contratação poderá ser ZERO quando o elemento de despesa for 92 ou 93 e o código natureza de despesa for 3 ou 4, desde que o subelemento de despesa seja um dos seguintes: 106 (Indenização paga a servidor), 107 (Obrigações tributárias), 108 (Obrigações patronais), 109 (Sentenças judiciais), 110 (Jetons), 111 (Devolução de recursos) |
| EMPENHO_ELEMENTO_51_OBRA_OBRIGATORIA | Quando o elemento de despesa for 51, o número da obra é obrigatório e deve estar cadastrado no Geo Obras |
| EMPENHO_NUMERO_OBRA_GEO_OBRAS | Quando informado o número da obra, a obra deve estar cadastrada no Geo Obras |
| EMPENHO_ORDENADOR_CADASTRADO | O Ordenador deve ter sido cadastrado para a Unidade Gestora no exercício do envio |
| EMPENHO_TIPO_VALIDO |
O Tipo de Empenho deve ser válido conforme a |