Liquidação

Liquidação Regras | Vigência 2025 ~

Chave

[ Código Unidade Gestora - Exercício - Código Unidade Orçamentária - Número Empenho - Número Liquidação ]

Regras

ID Regra
LIQUIDACAO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade
LIQUIDACAO_EMPENHO_CADASTRADO O Empenho referenciado deve ter sido cadastrado para a Unidade Gestora no exercício do envio
LIQUIDACAO_REGRAS_NOTA_FISCAL As regras de nota fiscal estão definidas na
Tabela de Regras Nota Fiscal
LIQUIDACAO_TIPO_NOTA_ELEMENTO_30_52 Para os elementos de despesa 30 e 52, o tipo de nota deverá ser 01 ou 02
LIQUIDACAO_TIPO_NOTA_ELEMENTO_30_SUBELEMENTO Para o elemento de despesa 30 e subelementos 098 e 013, o tipo de nota poderá ser 01, 02, 03, 06, 07 ou 08
LIQUIDACAO_TIPO_NOTA_01_PESSOA_FISICA Para o tipo de nota 01, o Fornecedor deverá ser Pessoa Física
LIQUIDACAO_NOTA_FISCAL_OBRIGATORIA_ELEMENTO_SUBELEMENTO A nota fiscal é obrigatória para determinadas combinações de elemento e subelemento de despesa. Consulte a
Tabela de Elemento e Subelemento Obrigatório
LIQUIDACAO_CHAVE_ACESSO_NFE_OBRIGATORIA A chave de acesso da NF-e será obrigatória a depender do objeto do gasto
LIQUIDACAO_NFE_ESTADUAL_ELEMENTO_30_52 De acordo com a legislação fiscal estadual vigente, para os elementos de despesa 30 e 52, as notas fiscais eletrônicas estaduais serão obrigatoriamente informadas juntamente com a respectiva liquidação da despesa
LIQUIDACAO_TIPO_NOTA_FISCAL_VALIDO

O Tipo de Nota Fiscal deve ser válido conforme a 

Tabela de Tipo de Nota Fiscal

Elemento e Subelemento Obrigatório

Elemento Subelementos
30 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 018, 019 e 098
32 099
35 099
36 023, 027, 028, 029, 030, 031, 033, 036, 038, 090, 099, 112, 114, 115, 116, 117
39 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036,  040, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 058, 059, 061, 099, 112, 114, 115, 116, 117, 
51 099, 118 a 131
52 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079 e 080