Programa
Programa Regras | Vigência 2025 ~
Chave
[ Exercício - Código Unidade Gestora - Código Programa ]
Regras
| ID | Regra |
| PROGRAMA_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA | Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade |
| UNIDADE_GESTORA_HOMOLOGADA | A unidade gestora deve estar homologada pelo TCE antes do cadastro |
| PROGRAMA_TIPO_OBJETIVO_MILENIO_VALIDO |
O Tipo Objetivo Milênio deve ser válido conforme a |
| RESPONSABILIDADE_PROTOCOLO | Apenas Prefeituras e Consórcios podem enviar programas, pois são os responsáveis pelo protocolo do Orçamento |
| PROGRAMA_ESCOPO_CADASTRO | A Prefeitura cadastra programas de todas as UGs vinculadas a ela, enquanto o Consórcio cadastra apenas seus próprios programas |