Programa

Programa Regras | Vigência 2025 ~
Chave 
 [ Exercício - Código Unidade Gestora - Código Programa ] 
 
 Regras 
 
 
 
 ID 
 Regra 
 
 
 
 
 PROGRAMA_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA 
 Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade 
 
 
 UNIDADE_GESTORA_HOMOLOGADA 
 A unidade gestora deve estar homologada pelo TCE antes do cadastro 
 
 
 PROGRAMA_TIPO_OBJETIVO_MILENIO_VALIDO 
 
 O Tipo Objetivo Milênio deve ser válido conforme a 
 Tabela de Tipo Objetivo Milênio 
 
 
 
 RESPONSABILIDADE_PROTOCOLO 
 Apenas Prefeituras e Consórcios podem enviar programas, pois são os responsáveis pelo protocolo do Orçamento 
 
 
 PROGRAMA_ESCOPO_CADASTRO 
 A Prefeitura cadastra programas de todas as UGs vinculadas a ela, enquanto o Consórcio cadastra apenas seus próprios programas