Estorno Empenho Regras | Vigência 2025 ~
Chave
[ Código Unidade Gestora - Exercício - Código Unidade Orçamentária - Número Empenho - Número Estorno ]
Regras
| ID | Regra |
| ESTORNO_EMPENHO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA | Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade |
| ESTORNO_EMPENHO_EMPENHO_CADASTRADO | O Empenho deve ter sido cadastrado para a Unidade Gestora no exercício do envio |