Estorno Pagamento Regras | Vigência 2025 ~
Chave
[ Código Unidade Gestora - Exercício - Número Empenho - Número Pagamento - Número Estorno Liquidação - Número Estorno Pagamento ]
Regras
| ID | Regra |
| ESTORNO_PAGAMENTO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA | Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade |
| ESTORNO_PAGAMENTO_PAGAMENTO_CADASTRADO | O Pagamento deve ter sido cadastrado para a Unidade Gestora no exercício do envio |