Credenciamento
O credenciamento é ato de identificação pessoal do usuário externo, que ao criar uma conta, recebe login e senha para acesso aos sistemas eletrônicos do TCE-PB. O credenciamento é obrigatório para acesso aos serviços e sistemas do Tribunal que necessitam de autenticação. A conta de acesso é de uso pessoal e intransferível.
O credenciamento é realizado de forma online, mediante o preenchimento de um formulário com os dados pessoais e o envio de documentação comprobatória através do SISCAD. Não é necessário comparecer ao TCE-PB nem enviar requerimento para realizar o cadastro.
A validação do credenciamento ocorre com a efetivação do primeiro login realizado pelo usuário por meio da sua conta GOV.BR, o que implicará na autorização para acessar os sistemas eletrônicos do Tribunal, na aceitação das políticas e termos de uso do Tribunal, bem como na responsabilização do usuário pelo eventual uso indevido da solução de tecnologia da informação.
Etapas do credenciamento
Validação do e-mail
Deve ser inserido um endereço de e-mail válido para realizar o credenciamento. Será enviado um e-mail do TCE-PB com um código de validação, que deverá ser digitado no sistema para prosseguir com o credenciamento.
Preenchimento dos Dados Pessoais
Devem ser informados os seguintes dados pessoais e informações para contato: CPF, nome completo, data de nascimento, endereço, telefone, RG, número da OAB (se advogado) e número do CRC (se contador)).
Anexação de Documentação Comprobatória
Devem ser enviados os seguintes documentos em formato PDF ou imagem (JPG ou PNG): documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH), comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses) e, se houver, foto da carteira da OAB e da carteira do CRC.
Obrigatoriedade de Conta GOV.BR
Após o credenciamento, o primeiro acesso aos sistemas do TCE-PB deverá ser realizado através da autenticação do GOV.BR.
É obrigatório possuir uma conta PRATA ou OURO ativa no GOV.BR para acessar os sistemas do TCE-PB, com o mesmo CPF cadastrado no SISCAD.
Passo a passo
1 - Criar nova conta
Para realizar o credenciamento o usuário deve acessar o site do TCE-PB em https://tce.pb.gov.br e clicar no botão ENTRAR no canto superior direito. Na tela de login das aplicações do TCE, clique no link Criar nova conta para acessar o formulário de credenciamento. Após clicar em Criar nova conta será exibido um formulário para preenchimento das informações requeridas.
2 - Validar e-mail
Informe um endereço de e-mail válido ao qual tenha acesso, pois será utilizado para o recebimento do código de validação.
Apenas um único endereço de e-mail pode ser informado. O e-mail pode ser alterado posteriormente no SISCAD.
Após digitar o e-mail clique no botão Solicitar código. Será enviado um e-mail com o código de validação, válido por 10 minutos.
Se não receber o e-mail do SISCAD, verifique em todas as caixas do e-mail, inclusive na caixa SPAM.
Informe o código recebido por email e, em seguida, clicar no botão Validar. Se o código estiver correto, será exibida a mensagem Código validado com sucesso. Caso não receba o código, ou se tiver expirado, é possível clicar no botão Solicitar novo código e repetir o procedimento, preenchendo novamente o campo solicitado. 
Exemplo de e-mail enviado pelo SISCAD com código de validação:
Após a validação do email, o usuário deve informar seus dados pessoais e informações para contato.
3 - Preencher dados pessoais
Devem ser preenchidos os campos com os seguintes dados:
- CPF
- Nome completo (como consta no documento oficial)
- Data de nascimento
- Número do RG com órgão emissor
- Número da carteira da OAB (se advogado)
- Número da carteira do CRC (se contador)
- Telefone
- Endereço
Observação: O usuário só conseguirá prosseguir com o seu credenciamento se preencher corretamente todos os campos obrigatórios.
O usuário deve informar seu endereço para contato, que poderá ser utilizado para o envio de comunicações oficiais por parte do TCE-PB, incluindo citações processuais.
4 - Anexar documentação comprobatória
O usuário precisa anexar a seguinte documentação comprobatória:
- Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH), frente e verso, em formato PDF ou imagem (JPG ou PNG);
- Comprovante de residência atualizado, dos últimos 3 meses, em um arquivo no formato PDF;
- Cópia da carteira da OAB, se advogado, em formato PDF ou imagem (JPG ou PNG);
- Cópia da carteira da CRC, se contador, em formato PDF ou imagem (JPG ou PNG);
Para enviar a documentação o usuário deve clicar no botão Enviar e depois em Selecionar, para selecionar um arquivo.
Com o arquivo já selecionado o usuário deve clicar no botão Salvar para anexá-lo. O usuário também pode clicar no botão Cancelar caso desista de anexar o arquivo selecionado.
Após clicar em Salvar para anexar o arquivo, o usuário poderá visualizar o arquivo anexado. Caso deseje baixar o arquivo, basta clicar no botão Baixar. Se preferir remover o arquivo, basta clicar no botão Apagar. É importante destacar que, ao apagar o arquivo, será obrigatório anexar um novo arquivo.
Exemplo com todos os arquivos selecionados:
5 - Aceitar Termos de Uso
Após informar todos os dados necessários para o credenciamento, o usuário deve clicar no botão Concluir credenciamento. Em seguida, será exibido um popup no qual será necessário clicar no botão Concordar com os termos de uso do sistema.
6 - Confirmação do cadastro
Após concluir o credenciamento com sucesso, o usuário irá receber um email do TCE-PB com as informações necessárias para realizar o primeiro login no SISCAD, incluindo o nome de usuário (login) e a senha.
A senha fornecida pode ser alterada na tela de login, clicando no link de Esqueceu a Senha.
Exemplo de e-mail de confirmação de cadastro que será enviado pelo TCE-PB:
Atenção: o primeiro acesso na tela de login dos sistemas do TCE-PB deve ser realizado através do link do GOV.BR, para fins de validação da identidade do usuário. Após o primeiro acesso efetuado com sucesso, os acessos seguintes podem ser feitos com o login e senha fornecidos no e-mail de confirmação de cadastro.