# Credenciamento

O credenciamento é ato de identificação pessoal do usuário externo, que ao criar uma conta, recebe login e senha para acesso aos sistemas eletrônicos do TCE-PB. O credenciamento é obrigatório para acesso aos serviços e sistemas do Tribunal que necessitam de autenticação. A conta de acesso é de uso pessoal e intransferível.

O credenciamento é realizado de forma online, mediante o preenchimento de um formulário com os dados pessoais e o envio de documentação comprobatória através do SISCAD. Não é necessário comparecer ao TCE-PB nem enviar requerimento para realizar o cadastro.

A validação do credenciamento ocorre com a efetivação do primeiro login realizado pelo usuário por meio da sua conta GOV.BR, o que implicará na autorização para acessar os sistemas eletrônicos do Tribunal, na aceitação das políticas e termos de uso do Tribunal, bem como na responsabilização do usuário pelo eventual uso indevido da solução de tecnologia da informação.

#### **Etapas do credenciamento**

##### Validação do e-mail

Deve ser inserido um endereço de e-mail válido para realizar o credenciamento. Será enviado um e-mail do TCE-PB com um código de validação, que deverá ser digitado no sistema para prosseguir com o credenciamento.

##### Preenchimento dos Dados Pessoais

Devem ser informados os seguintes dados pessoais e informações para contato: CPF, nome completo, data de nascimento, endereço, telefone, RG, número da OAB (se advogado) e número do CRC (se contador)).

##### Anexação de Documentação Comprobatória

Devem ser enviados os seguintes documentos em formato PDF ou imagem (JPG ou PNG): documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH), comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses) e, se houver, foto da carteira da OAB e da carteira do CRC.

##### Obrigatoriedade de Conta GOV.BR

Após o credenciamento, o primeiro acesso aos sistemas do TCE-PB deverá ser realizado através da autenticação do GOV.BR.  
É obrigatório possuir uma conta PRATA ou OURO ativa no GOV.BR para acessar os sistemas do TCE-PB, com o mesmo CPF cadastrado no SISCAD.

### **Passo a passo**

####   
**1 - Criar nova conta**

---

Para realizar o credenciamento o usuário deve acessar o site do TCE-PB em [https://tce.pb.gov.br](https://tce.pb.gov.br) e clicar no botão **ENTRAR** no canto superior direito. Na tela de login das aplicações do TCE, clique no link <span style="color: rgb(0, 0, 0);">**Criar nova conta** para acessar o formulário de credenciamento. </span><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Após clicar em **Criar nova conta** será exibido um formulário para preenchimento das informações requeridas.</span>

### [![criar_conta.png](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/scaled-1680-/criar-conta.png)](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/criar-conta.png)

[![tela_informativa.png](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/scaled-1680-/FK2tela-informativa.png)](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/FK2tela-informativa.png)

####  **2 - Validar e-mail**

---

Informe um endereço de e-mail válido ao qual tenha acesso, pois será utilizado para o recebimento do código de validação.   
Apenas um único endereço de e-mail pode ser informado. O e-mail pode ser alterado posteriormente no SISCAD.  
Após digitar o e-mail clique no botão **Solicitar código**. Será enviado um e-mail com o código de validação, válido por 10 minutos.

<p class="callout warning">Se não receber o e-mail do SISCAD, verifique em todas as caixas do e-mail, inclusive na caixa SPAM.</p>

[![preenchimento_email.png](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/scaled-1680-/5Xipreenchimento-email.png)](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/5Xipreenchimento-email.png)

**Informe o código** recebido por email e, em seguida, clicar no botão **Validar**. Se o código estiver correto, será exibida a mensagem **Código validado com sucesso**. Caso não receba o código, ou se tiver expirado, é possível clicar no botão **Solicitar novo código** e repetir o procedimento, preenchendo novamente o campo solicitado. [![preencher_codigo.png](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/scaled-1680-/0tKpreencher-codigo.png)](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/0tKpreencher-codigo.png)

Exemplo de e-mail enviado pelo SISCAD com código de validação:

[![exemplo_email_cod_validacao.png](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/scaled-1680-/exemplo-email-cod-validacao.png)](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/exemplo-email-cod-validacao.png)

Após a validação do email, o usuário deve informar seus dados pessoais e informações para contato.

####  **3 - Preencher dados pessoais** 

---

Devem ser preenchidos os campos com os seguintes dados:

- CPF
- Nome completo (como consta no documento oficial)
- Data de nascimento
- Número do RG com órgão emissor
- Número da carteira da OAB (se advogado)
- Número da carteira do CRC (se contador)
- Telefone
- Endereço

**Observação:** O usuário só conseguirá prosseguir com o seu credenciamento se preencher corretamente todos os campos obrigatórios.

[![preenchimento_dados_pessoais.png](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/scaled-1680-/preenchimento-dados-pessoais.png)](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/preenchimento-dados-pessoais.png)

O usuário deve informar seu endereço para contato, que poderá ser utilizado para o envio de comunicações oficiais por parte do TCE-PB, incluindo citações processuais.

[![preenchimento_endereco.png](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/scaled-1680-/preenchimento-endereco.png)](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/preenchimento-endereco.png)

####  **4 - Anexar documentação comprobatória** 

---

O usuário precisa anexar a seguinte documentação comprobatória:

- Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH), frente e verso, em formato PDF ou imagem (JPG ou PNG);
- Comprovante de residência atualizado, dos últimos 3 meses, em um arquivo no formato PDF;
- Cópia da carteira da OAB, se advogado, em formato PDF ou imagem (JPG ou PNG);
- Cópia da carteira da CRC, se contador, em formato PDF ou imagem (JPG ou PNG);

[![preencimento_documento1.png](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/scaled-1680-/4Rgpreencimento-documento1.png)](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/4Rgpreencimento-documento1.png)

Para enviar a documentação o usuário deve clicar no botão **Enviar** e depois em **Selecionar,** para selecionar um arquivo**.**

[![anexando_arquivo.png](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/scaled-1680-/K6Tanexando-arquivo.png)](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/K6Tanexando-arquivo.png)

Com o arquivo já selecionado o usuário deve clicar no botão **Salvar** para anexá-lo. O usuário também pode clicar no botão **Cancelar** caso desista de anexar o arquivo selecionado**.**

[![arquivo_selecionado.png](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/scaled-1680-/nPBarquivo-selecionado.png)](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/nPBarquivo-selecionado.png)

Após clicar em **Salvar** para anexar o arquivo, o usuário poderá visualizar o arquivo anexado. Caso deseje baixar o arquivo, basta clicar no botão **Baixar**. Se preferir remover o arquivo, basta clicar no botão **Apagar**. É importante destacar que, ao apagar o arquivo, será obrigatório anexar um novo arquivo.

[![arquivo_anexado.png](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/scaled-1680-/Ysaarquivo-anexado.png)](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/Ysaarquivo-anexado.png)

Exemplo com todos os arquivos selecionados:

[![concluir_cadastro.png](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/scaled-1680-/concluir-cadastro.png)](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/concluir-cadastro.png)

####  **5 - Aceitar Termos de Uso** 

---

Após informar todos os dados necessários para o credenciamento, o usuário deve clicar no botão **Concluir credenciamento**. Em seguida, será exibido um popup no qual será necessário clicar no botão **Concordar com os termos de uso do sistema**.

[![concordar_com_os_termos.png](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/scaled-1680-/concordar-com-os-termos.png)](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/concordar-com-os-termos.png)

####  **6 - Confirmação do cadastro**

---

Após concluir o credenciamento com sucesso, o usuário irá receber um email do TCE-PB com as informações necessárias para realizar o primeiro login no SISCAD, incluindo o nome de usuário (login) e a senha.  
A senha fornecida pode ser alterada na tela de login, clicando no link de Esqueceu a Senha.  
Exemplo de e-mail de confirmação de cadastro que será enviado pelo TCE-PB:

[![email_cadastro_usuario.jpg](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/scaled-1680-/email-cadastro-usuario.jpg)](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/email-cadastro-usuario.jpg)

<p class="callout warning">Atenção: o primeiro acesso na tela de login dos sistemas do TCE-PB deve ser realizado através do link do GOV.BR, para fins de validação da identidade do usuário. Após o primeiro acesso efetuado com sucesso, os acessos seguintes podem ser feitos com o login e senha fornecidos no e-mail de confirmação de cadastro. </p>