O encerramento de uma gestão no sistema só se concretiza após a HOMOLOGAÇÃO pelo TCE-PB.
O encerramento das gestões não é feito de forma automática. É obrigatório que a **finalização da gestão** seja encaminhada ao TCE-PB, mesmo nos casos de agentes políticos com mandatos eletivos, como prefeitos e governador do Estado.
As informações de criação e encerramento de gestão deverão ser cadastradas no sistema em até 10 (dez) dias úteis, a contar da posse do novo gestor.
### **Passo a Passo** --- #### 1 - Selecionar gestão Para informar o encerramento da gestão, o usuário deve acessar o item de menu **Gestão -> Informar Encerramento de Gestão**. Caso o usuário não tenha permissão para realizar essa operação, o sistema exibirá uma mensagem de alerta. Primeiramente, o usuário deve informar o **Ente** e, em seguida a **Gestão** que deseja encerrar. Após preencher esses campos, os dados da gestão serão exibidos. [](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/encerrar-gestao1.png) #### 2 - Informar dados do encerramento No formulário exibido o usuário deve informar a **data de término da gestão**, o **motivo do encerramento** (término de mandato eletivo, exoneração, extinção do órgão jurisdicionado, etc.) e o **arquivo da documentação comprobatória**. Todos os campos são obrigatórios. Após o preenchimento dos campos o botão **Solicitação encerramento** será habilitado. [](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/encerrar-gestao2.png) Ao clicar no botão Solicitação encerramento, a solicitação ficará pendente de análise pelo TCE-PB. O usuário deverá aguardar a homologação do TCE-PB. #### 3 - Visualizar solicitações pendentes Para visualizar as pendências de solicitação o usuário precisa acesssar o item de menu **Gestão -> Solicitações Pendentes.** Nessa tela o usuário poderá visualizar todas as suas solicitações que ainda estão pendentes de análise do TCE-PB, tais como: Solicitação de Cadastro de Gestão, Solicitação de Encerramento de Gestão, Solicitação de Cadastro de Jurisdicionado e Solicitação de Encerramento de Jurisdicionado. O usuário pode cancelar qualquer uma das solicitações pendentes. Nesse caso as informações encaminhadas serão descartadas, e caberá ao usuário informar novamente o encerramento da gestão com os dados corretos. [](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/TZYimage.png) #### 4 - Receber e-mail de confirmação A solicitação de encerramento de gestão será analisada pela divisão de protocolo (DIEP) do TCE-PB. Se os dados estiverem corretos, em conformidade com a documentação encaminhada, o encerramento será homologado e a gestão será encerrada no sistema. Será encaminhado um e-mail de confirmação de encerramento para o e-mail do usuário que informou os dados. Caso seja verificado algum problema nas informações encaminhadas, a divisão de protocolo (DIEP) irá indeferir o encerramento, informando o motivo do indeferimento. Será encaminhado um e-mail para o usuário que informou os dados, contendo o motivo do indeferimento. O usuário deverá informar novamente o encerramento da gestão, sanando os problemas apresentados. Exemplo do e-mail enviado se o encerramento da gestão foi homologado: [](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/exemplo-email-aprovacao-encerramento-gestao.png) Exemplo do e-mail enviado se o encerramento da gestão foi indeferido: [](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2024-12/exemplo-email-aprovacao-encerramento-gestao-indeferimento.png)