Informar encerramento de Gestão

Com o  SISCAD as gestões serão encerradas diretamente no sistema, não sendo mais necessário entrar em contato com o setor de protocolo do TCE-PB nem enviar requerimentos.  Os gestores poderão informar a criação de novas gestões, e o TCE-PB irá revisar essas informações para confirmar ou não o cadastro. 
 O envio das informações sobre o encerramento de uma gestão deve ser realizado obrigatoriamente pelo próprio gestor. 
  O encerramento de uma gestão no sistema só se concretiza após a HOMOLOGAÇÃO pelo TCE-PB. 
 O encerramento das gestões não é feito de forma automática. É obrigatório que a finalização da gestão seja encaminhada ao TCE-PB, mesmo nos casos de agentes políticos com mandatos eletivos, como prefeitos e governador do Estado.  
 As informações de criação e encerramento de gestão deverão ser cadastradas no sistema em até 10 (dez) dias úteis, a contar da posse do novo gestor. 
 Passo a Passo 
 
 1 - Selecionar gestão 
 Para informar o encerramento da gestão, o usuário deve acessar o item de menu  Gestão -> Informar Encerramento de Gestão . Caso o usuário não tenha permissão para realizar essa operação, o sistema exibirá uma mensagem de alerta. 
 Primeiramente, o usuário deve informar o  Ente e, em seguida a Gestão que deseja encerrar. Após preencher esses campos, os dados da gestão serão exibidos. 
 
 2 - Informar dados do encerramento 
 No formulário exibido o usuário deve informar a data de término da gestão , o motivo do encerramento (término de mandato eletivo, exoneração, extinção do órgão jurisdicionado, etc.) e o arquivo da documentação comprobatória . Todos os campos são obrigatórios. Após o preenchimento dos campos o botão Solicitação encerramento será habilitado. 
 
 Ao clicar no botão Solicitação encerramento, a solicitação ficará pendente de análise pelo TCE-PB. O usuário deverá aguardar a homologação do TCE-PB. 
 3 - Visualizar solicitações pendentes 
 Para visualizar as pendências de solicitação o usuário precisa acesssar o item de menu  Gestão -> Solicitações Pendentes. 
 Nessa tela o usuário poderá visualizar todas as suas solicitações que ainda estão pendentes de análise do TCE-PB, tais como: Solicitação de Cadastro de Gestão, Solicitação de Encerramento de Gestão, Solicitação de Cadastro de Jurisdicionado e Solicitação de Encerramento de Jurisdicionado. 
 O usuário pode cancelar qualquer uma das solicitações pendentes. Nesse caso as informações encaminhadas serão descartadas, e caberá ao usuário informar novamente o encerramento da gestão com os dados corretos. 
 
 4 - Receber e-mail de confirmação 
 A solicitação de encerramento de gestão será analisada pela divisão de protocolo (DIEP) do TCE-PB. Se os dados estiverem corretos, em conformidade com a documentação encaminhada, o encerramento será homologado e a gestão será encerrada no sistema. Será encaminhado um e-mail de confirmação de encerramento para o e-mail do usuário que informou os dados. Caso seja verificado algum problema nas informações encaminhadas, a divisão de protocolo (DIEP) irá indeferir o encerramento, informando o motivo do indeferimento. Será encaminhado um e-mail para o usuário que informou os dados, contendo o motivo do indeferimento. O usuário deverá informar novamente o encerramento da gestão, sanando os problemas apresentados.  
 Exemplo do e-mail enviado se o encerramento da gestão foi homologado: 
 
 Exemplo do e-mail enviado se o encerramento da gestão foi indeferido: