As informações de criação, extinção e de qualquer alteração no cadastro do consórcio deverão ser registradas no sistema em até 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do ato respectivo em meio oficial.
### Passo a Passo --- #### 1 - Informar os dados do órgão Para informar um novo consórcio o usuário precisa acessar o item de menu **Consórcio** -> **Informar Novo Consórcio.** Caso o usuário não tenha permissão para efetuar essa operação, o sistema exibirá uma mensagem de alerta. Na primeira aba o usuário precisa informar os **Dados comuns**, como: entes (municípios), CNPJ, nome, sigla (se houver), e-mail institucional (se houver), telefone, entre outros. Após preencher os campos obrigatórios, o botão **Avançar** será habilitado, permitindo ao usuário navegar para a próxima aba para informar o **Endereço** do órgão. O campo CNPJ será validado se existe no cadastro da Receita Federal.O gestor do consórcio será o próprio usuário que está fazendo o cadastro.
[](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2025-02/cad-consorcio.png) [](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2025-02/cad-consorcio-entes.png) #### 2 - Informar endereço Na segunda aba o usuário irá informar o endereço do Consórcio. Após informar o endereço o usuário poderá navegar para a próxima aba para informar os dados do **Arquivos.** [](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2025-02/cad-consorcio-endereco.png) #### 3 - Arquivo da documentação Na aba de arquivo o usuário deverá informar a documentação de Legislação da Instituição, em formato PDF. [](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2025-02/cad-consorcio-tela-arquivo.png) Para anexar um arquivo o usuário precisa clicar no botão **Enviar.** [](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2025-02/cad-consorcio-pop-arquivo.png) Depois que o arquivo for selecionado o usuário precisa clicar no botão salvar para anexar o arquivo**.** [](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2025-02/cad-consorcio-anexando-arquivo.png) Será obrigatoriamente necessário informar todos os arquivos solicitados nessa aba **Arquivos**. [](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2025-02/cad-consorcio-arquivo-anexado.png) Depois de preenchidas todas as informações e clicar em **Salvar**, o registro ficará pendente de homologação do TCE-PB. Após a análise do TCE-PB o usuário receberá um e-mail informando da homologação ou não do cadastro. #### 6 - Recebimento de e-mail de confirmação A solicitação de cadastro de consórcio será analisada pela divisão de protocolo (DIEP) do TCE-PB. Se os dados estiverem corretos, em conformidade com a documentação encaminhada, o cadastro será homologado e a gestão será criada no sistema, ficando disponível para a habilitação de representantes e acesso do gestor aos sistemas do Tribunal. Será encaminhado um e-mail de confirmação de cadastro para o e-mail do usuário que informou os dados. Caso seja verificado algum problema nas informações encaminhadas, a divisão de protocolo (DIEP) irá indeferir o cadastro, informando o motivo do indeferimento. Será encaminhado um e-mail para o usuário que informou os dados, contendo o motivo do indeferimento. O usuário deverá realizar um novo cadastro do jurisdicionado, sanando os problemas apresentados. Exemplo do e-mail enviado se o cadastro do consórcio foi homologado: [](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2025-02/9Vbemail-homologacao-consorcio.png) Exemplo do e-mail enviado se o cadastro do consórcio foi indeferido: [](https://docs.tcepb.tc.br/uploads/images/gallery/2025-02/email-indeferimento-consorcio.png)