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2024 - Versão 1.0

1. SÍNTESE DE MUDANÇAS PARA 2024

2. ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS

A partir de arquivos gerados pelo sistema de gestão do Ente Municipal, seguindo as prescrições de estruturas de arquivos de dados abaixo, tem-se a forma mensal de prestação de informações ao TCE-PB através do sistema online SAGRES – Captura, cujo conteúdo constituirá o processo de prestação de contas mensal denominado Balancete.

Convém se observar que a formatação dos dados, a qual deverá seguir fielmente a seguinte forma:

  • Dados numéricos para valores: Deverão ser preenchidos, da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, observando que o ponto decimal é um caractere. Exemplo: Valor numérico com 16 posições significa 13 dígitos para inteiro, 1 dígito para o separador decimal (vírgula) e 2 dígitos para decimal (ex.: 0000002547625,21)
  • Dados numéricos para inteiros: Deverão ser preenchidos da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, não havendo ponto decimal. Exemplo: Valor numérico com 4 posições significa 4 posições para inteiro (2019)

    -

  • Dados numéricos para datas: Deverão ser preenchidos exclusivamente com números, sendo da direita para esquerda, 4 dígitos para o ano, 2 dígitos para o mês e 2 dígitos para o dia (ddmmaaaa).Exemplo: 12012019 refere-se a 12 de janeiro de 2019.
  • - Dados tipo caractere: Deverão ser informados exclusivamente números e letras, da esquerda para a direita, quando for o caso. Nunca, se devem informar os caracteres apóstrofes, aspas simples ou aspas duplas.

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3. NOMECLATURA DOS ARQUIVOS

Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, formato UTF-8, sem marcadores, conforme segue: Nome do arquivo: [Código da UG] [Mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 201001012019Servidores.txt

Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, formato UTF-8, sem marcadores, conforme segue: Nome do arquivo para periodicidade DIÁRIA: [Código da UG] [Dia, mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 20100101012019Empenhos.txt

Nome do arquivo para periodicidade MENSAL: [Código da UG] [Mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 201001012019SaldoMensal.txt

Nome do arquivo para periodicidade ANUAL: [Código da UG] [Ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 2010012020PloaAcao.txt

Os anexos dos arquivos de DecretoseOficios, devem estar no formato: [Tipo do Arquivo (Decreto ou Oficio)] [Código da UG] [Número do Decreto] Ex.: Oficio20113900012018.pdf

Nome do arquivo de extrato: extrato[Cód. da UG][Agência da Conta][Número da Conta][Tipo da Conta][Mês e ano da competência][CNPJ que gerência a conta].pdf Ex.: extrato201094005851000000008574X101202208931495000184.pdf

4. LAYOUT DOS ARQUIVOS

4.1. UnidadeOrcamentaria

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
codigo Código da Unidade Orçamentária utilizada pela LOA Sim 7 11 Númerico (5)   Sim
descricao Denominação da Unidade Orçamentária Não 12 61 Caractere (50)   Sim
nomeSecretario Nome do Secretário Municipal responsável Não 62 121 Caractere (60)   Sim
cpfSecretario CPF do Secretário Municipal Não 122 132 Numérico (11)   Sim
atoAdministrativo Ato Administrativo que nomeio o Secretário Não 133 133 Númerico (1) TipoAtoJuridico Sim
tipoNaturezaJuridica Tipo da Natureza Jurídica Não 134 134 Númerico (1) TipoNaturezaJuridica Sim
reservado RESERVADO AO TCE Não 135 140 Númerico (6) =ZEROS Não

4.2. Programas

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
codigo Código do Programa utilizado Sim 7 10 Numérico (4)   Sim
descricao Denominação do Programa Não 11 80 Caractere (70)   Sim
descObjetivo Descrição do Objetivo do Programa Não 81 230 Caractere (150)   Sim
tipoObjetivoMilenio Tipo de Objetivo do Milênio Não 231 232 Numérico (2) TipoObjetivoMilenio Sim
reservado RESERVADO AO TCE   233 238 Numérico (6) =ZEROS  

4.3. Acao

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
codigo Código a Ação utilizada Sim 7 10 Numérico (4)   Sim
descricao Denominação da Ação Não 11 80 Caractere (70)   Sim
tipo Tipo da Ação Não 81 81 Numérico (1) TipoAcao Sim
descMeta Descrição da Meta Não 82 231 Caractere (150)   Não
unidadeMedida Unidade de Medida Não 232 281 Caractere (50)   Não
reservado RESERVADO AO TCE   282 287 Numérico (6) =ZEROS  

4.4. Dotacao

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
competencia Ano de vigência da Lei orçamentária Sim 7 10 Numérico (4)   Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da Unidade Orçamentária Sim 11 15 Numérico (5) UnidadeOrcamentaria Sim
codFuncao Código da Função Sim 16 17 Numérico (2) CodigoFuncao Sim
codSubfuncao Código da Subfunção Sim 18 20 Numérico (3) CodigoSubfuncao Sim
codPrograma Código do Programa Sim 21 24 Numérico (4) Programas Sim
codAcao Código da Ação Sim 25 28 Numérico (4) Acao Sim
reservado RESERVADO AO TCE   29 34 Numérico (6) =ZEROS Sim
codCategoriaEconomica Código da Categoria Econômica Sim 35 35 Numérico (1) CodigoCategoriaEconomica Sim
codNaturezaDespesa Código da Natureza de Despesa Sim 36 36 Numérico (1) CodigoNaturezaDespesa Sim
codModalidadeDespesa Código da Modalidade de Aplicação Sim 37 38 Numérico (2) CodigoModalidadeDespesa Sim
codElementoDespesa Código do Elemento de Despesa Sim 39 40 Numérico (2) CodigoElementoDespesa Sim
exercicioFonteRecurso Exercício da Fonte de Recurso Não 41 41 Numérico (1) 1 - Atual 2 - Anterior
codFonteRecurso Cód. da Fonte de Recurso Sim 42 44 Numérico (3) TipoFonteRecursos Sim
valor Valor Fixado na Lei Orçamentária Não 45 60 Numérico (16)   Sim
reservado RESERVADO AO TCE   61 66 Numérico (6) =ZEROS  

4.5. AtualizacaoOrcamentaria

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
competencia Ano da Atualização orçamentária Sim 7 10 Numérico (4) AAAA Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da Unidade Orçamentária Sim 11 15 Numérico (5) UnidadeOrcamentaria Sim
codFuncao Código da Função Sim 16 17 Numérico (2) CodigoFuncao Sim
codSubfuncao Código da Subfunção Sim 18 20 Numérico (3) CodigoSubfuncao Sim
codPrograma Código do Programa Sim 21 24 Numérico (4) Programas Sim
codAcao Código da Ação Sim 25 28 Numérico (4) Acao Sim
reservado RESERVADO AO TCE   29 34 Numérico (6) =ZEROS Sim
numDecretoOficio Nº do documento de abertura do crédito Sim 35 42 Numérico (8)   Sim
tipoDecretoOficio Tipo do documento Sim 43 43 Numérico (1) 1 – Decreto 2 - Ofício Sim
tipoAlteracao Tipo de alteração orçamentária Sim 44 45 Numérico (2) TipoAlteracaoOrcamentaria Sim
codCategoriaEconomica Código da Categoria Econômica Sim 46 46 Numérico (1) CodigoCategoriaEconomica Sim
codNaturezaDespesa Código da Natureza de Despesa Sim 47 47 Numérico (1) CodigoNaturezaDespesa Sim
codModalidadeDespesa Código da Modalidade de Aplicação Sim 48 49 Numérico (2) CodigoModalidadeDespesa Sim
codElementoDespesa Código do Elemento de Despesa Sim 50 51 Numérico (2) CodigoElementoDespesa Sim
exercicioFonteRecurso Exercício da Fonte de Recurso Não 52 52 Numérico (1) 1 - Atual 2 - Anterior
codFonteRecurso Cód. da Fonte de Recurso Sim 53 55 Numérico (3) TipoFonteRecursos Sim
valor Valor autorizado Não 56 71 Numérico (16)   Sim
reservado RESERVADO AO TCE   72 77 Numérico (6) =ZEROS  

## 4.6. DecretoseOficios

****DecretoseOficios****

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
competencia Ano do decreto ou ofício Sim 7 10 Numérico (4) AAAA Sim
numero Número do Decreto ou ofício Sim 11 18 Numérico (8) NNNNAAAA Sim
numLei Número da Lei que autorizou Não 19 26 Numérico (8) NNNNAAAA Sim
data Data do Decreto ou ofício Não 27 34 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
tipo Tipo do documento Sim 35 35 Numérico (1) 1 – Decreto 2 - Ofício Sim
reservado RESERVADO AO TCE   36 41 Numérico (6) = ZEROS  

4.7. ReceitaPrevista

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Sim
competencia Ano da Lei Orçamentária Sim 7 10 Numérico (4)   Sim
codReceitaOrcamentaria Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE Sim 11 18 Numérico (8) CodigoReceitaOrcamentaria Sim
exercicioFonteRecurso Exercício da Fonte de Recurso Não 19 19 Numérico (1) 1 - Atual 2 - Anterior
codFonteRecurso Cód. da Fonte de Recurso Sim 20 22 Numérico (3) TipoFonteRecursos Sim
tipoReceita Tipo de Receita Sim 23 23 Numérico (1) TipoReceitaLancada Sim
valor Valor previsto do orçamento Não 24 39 Numérico (16)   Sim
reservado RESERVADO AO TCE   40 45 Numérico (6) = ZEROS  

## 4.8. Empenhos

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
anoEmissao Ano de Emissão do Empenho Sim 7 10 Numérico (4) AAAA Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da Unidade Orçamentária Sim 11 15 Numérico (5) UnidadeOrcamentaria Sim
codFuncao Código da Função Não 16 17 Numérico (2) CodigoFuncao Sim
codSubfuncao Código da Subfunção Não 18 20 Numérico (3) CodigoSubfuncao Sim
codPrograma Código do Programa Não 21 24 Numérico (4) Programas Sim
codAcao Código da Ação (Proj. / Ativ. / Op. Esp.) Não 25 28 Numérico (4) Acao Sim
reservado RESERVADO AO TCE   29 34 Numérico (6) = ZEROS  
codCategoriaEconomica Código da Categoria Econômica Não 35 35 Numérico (1) CodigoCategoriaEconomica Sim
codNaturezaDespesa Código da Natureza de Despesa Não 36 36 Numérico (1) CodigoNaturezaDespesa Sim
codModalidadeDespesa Código da Modalidade de Aplicação Não 37 38 Numérico (2) CodigoModalidadeDespesa Sim
codElementoDespesa Código do Elemento de Despesa Não 39 40 Numérico (2) CodigoElementoDespesa Sim
codSubelementoDespesa Código do SubElemento de Despesa Não 41 43 Numérico (3) CodigoSubElemento Sim
modalidadeLicitacao Modalidade de Licitação Não 44 45 Numérico (2) ModalidadesLicitacoes Sim
numLicitacao Nº da Licitação ref. a despesa Não 46 54 Numérico (9) Tramita Sim
numEmpenho Número do empenho Sim 55 61 Numérico (7)   Sim
tipo Tipo de empenho Não 62 62 Numérico (1) TipoEmpenho Sim
data Data de emissão do empenho Não 63 70 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
valor Valor empenhado Não 71 86 Numérico (16)   Sim
historico Histórico do empenho Não 87 341 Caractere (255)   Sim
complementacaoHistorico Complementação do histórico Não 342 596 Caractere (255)   Sim
cpfCnpjFornecedor CPF / CNPJ do credor Não 597 610 Numérico (14) Fornecedores Sim
tipoMeta Tipo de meta Não 611 611 Numérico (1) TipoMeta Sim
numObra Número da obra (Controle interno) Não 612 619 Numérico (8) Obras NNNNAAAA Sim
exercicioFonteRecurso Exercício da Fonte de Recurso Não 620 620 Numérico (1) 1 - Atual 2 - Anterior
codFonteRecurso Cód. da Fonte de Recurso Não 621 623 Numérico (3) TipoFonteRecursos Sim
cpfOrdenador CPF do Ordenador Não 624 634 Numérico (11) Ordenador Sim
co Cód. Acompanhamento da Execução Orçamentária Não 635 638 Numérico (4) CO Sim

4.9. Estornos

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
anoEmissaoEmpenho Ano do Empenho estornado Sim 7 10 Numérico (4)   Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da Unidade Orçamentária Sim 11 15 Numérico (5) UnidadeOrcamentaria Sim
numEmpenho Número do empenho estornado Sim 16 22 Numérico (7) Empenhos Sim
numero Número do estorno Sim 23 29 Numérico (7)   Sim
data Data do estorno Não 30 37 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
valor Valor do estorno Não 38 53 Numérico (16)   Sim
motivo Motivo do estorno Não 54 173 Caractere (120)   Sim
despesaLiquidada Indicar se a despesa já foi liquidada Não 174 174 Caractere (1) S=Sim ou N=Não Sim
reservado RESERVADO AO TCE   175 180 Numérico (6) = ZEROS  

4.10. Liquidacao

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
anoEmissaoEmpenho Ano do empenho Sim 7 10 Numérico (4)   Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da unidade orçamentária Sim 11 15 Numérico (5) UnidadeOrcamentaria Sim
numEmpenho Número do empenho Sim 16 22 Numérico (7) Empenhos Sim
numero Número da liquidação Sim 23 29 Numérico (7)   Sim
data Data da Liquidação Não 30 37 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
tipoNotaFiscal Tipo de Nota Fiscal Não 38 39 Numérico (2) TipoNotaFiscal Não/Sim
numChaveNotaFiscal Número da chave de acesso da NF-e Não 40 83 Numérico (44)   Não/Sim
numNotaFiscal Número nota fiscal Não 84 98 Caractere (15)   Não/Sim
serieNotaFiscal Série da nota fiscal Não 99 110 Caractere (12)   Não/Sim
dataNotaFiscal Data emissão da nota fiscal Não 111 118 Numérico (8) DDMMAAAA Não/Sim
valorNotaFiscal Valor da nota fiscal Não 119 134 Numérico (16)   Não/Sim
valor Valor da liquidação Não 135 150 Numérico (16)   Sim
codAgrupamentoFolha Código do agrupamento da Folha Não 151 160 Caractere (10) CodigoAgrupamento FolhaPagamento Não
reservado RESERVADO AO TCE   161 166 Numérico (6) = ZEROS  

## 4.11. EstornoLiquidacao

****EstornoLiquidacao****

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Sim
anoEmissaoEmpenho Ano do empenho Sim 7 10 Numérico (4)   Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da unidade orçamentária Sim 11 15 Numérico (5) UnidadeOrcamentaria Sim
numEmpenho Número do empenho Sim 16 22 Numérico (7) Empenhos Sim
numLiquidacao Número da liquidação estornada Sim 23 29 Numérico (7) Liquidacao Sim
numero Número do estorno Sim 30 36 Numérico (7)   Sim
data Data do estorno Não 37 44 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
motivo Motivo do estorno Não 45 164 Caractere (120)   Sim
valor Valor Estornado Não 165 180 Numérico (16)   Sim
reservao RESERVADO AO TCE            

4.12. Pagamentos

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
anoEmissaoEmpenho Ano do empenho Sim 7 10 Numérico (4)   Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da unidade orçamentária Sim 11 15 Numérico (5) UnidadeOrcamentaria Sim
numEmpenho Número do empenho a ser pago Sim 16 22 Numérico (7) Empenhos Sim
numero Número da parcela do pagamento Sim 23 29 Numérico (7)   Sim
data Data do pagamento Não 30 37 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
valor Valor do pagamento Não 38 53 Numérico (16)   Sim
numContaBancaria Número da Conta Bancária com Dígito Não 54 66 Caractere (13) CadastroConta Bancaria Sim
numAgencia Número da Agência com Dígito Débito Não 67 72 Caractere (6) CadastroConta Bancaria Sim
codBanco N° do Banco de débito Não 73 75 Caractere (3) CadastroConta Bancaria Sim
numCheque Nº do cheque emitido Não 76 81 Caractere (6)   Não
numDocDebito Nº do doc. de débito automático Não 82 92 Caractere (11)   Não
codBancoCred Código do banco para crédito em conta Não 93 95 Caractere (3)   Não
numAgenciaCred Código da agência para crédito em conta Não 96 101 Caractere (6)   Não
numContaBancariaCred Nº da conta bancária para crédito Não 102 114 Caractere (13)   Não
exercicioFonteRecurso Exercício da Fonte de Recurso Não 115 115 Numérico (1) 1 - Atual 2 - Anterior
codFonteRecurso Cód. da Fonte de Recurso Não 116 118 Numérico (3) TipoFonteRecursos Sim
tipoContaBancaria Tipo da Conta Bancária Não 119 119 Numérico (1) TipoContaBancaria Sim
cnpjGerenciaContaBancaria CNPJ que gerencia a conta de débito Não 120 133 Numérico (14) CadastroContaBancaria Sim

4.13. EstornoPagamento

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
anoEmissaoEmpenho Ano do empenho estornado Sim 7 10 Numérico (4)   Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da Unidade Orçamentária Sim 11 15 Numérico (5) UnidadeOrcamentaria Sim
numEmpenho Número do empenho estornado Sim 16 22 Numérico (7) Pagamentos Sim
numPagamento Número da parcela estornada Sim 23 29 Numérico (7)   Sim
data Data do estorno Não 30 37 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
motivo Motivo do estorno Não 38 157 Caractere (120)   Sim
despesaLiquidada Indicar se a despesa já foi liquidada Não 158 158 Caractere (1) S = Sim ou N =Não Sim
valor Valor do estorno de pagamento Não 159 174 Numérico (16)   Sim
numero Número do estorno do pagamento Sim 175 181 Numérico (7)   Sim

4.14. Retencao

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
anoEmissaoEmpenho Ano do empenho Sim 7 10 Numérico (4)   Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da unidade orçamentária Sim 11 15 Numérico (5) UnidadeOrcamentaria Sim
numEmpenho Número do empenho de origem Sim 16 22 Numérico (7) Empenhos Sim
numPagamento Número da Parcela do Pagamento Sim 23 29 Numérico (7)   Sim
valor Valor da retenção Não 30 45 Numérico (16)   Sim
tipo Tipo de retenção Sim 46 46 Numérico (1) TipoRetencao Sim
reservado RESERVADO AO TCE   47 52 Numérico (6) = ZEROS  

4.15. EstornoRetencao

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
anoEmissaoEmpenho Ano do Empenho Sim 7 10 Numérico (4)   Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da Unidade Orçamentária Sim 11 15 Numérico (5) UnidadeOrcamentaria Sim
numEmpenho Número do Empenho de origem Sim 16 22 Numérico (7) Empenhos Sim
numPagamento Número da Parcela do Pagamento Sim 23 29 Numérico (7)   Sim
tipoRetencao Tipo de Retenção Sim 30 30 Numérico (1) TipoRetencao Sim
numero Número do Estorno da Retenção Sim 31 37 Numérico (7)   Sim
valor Valor do Estorno da retenção Não 38 53 Numérico (16)   Sim
reservado RESERVADO AO TCE   54 59 Numérico (6) = ZEROS  

4.16. ReceitaOrcamentaria

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Sim
codReceitaOrcamentaria Código da Receita Orçamentária STN/TCE Sim 7 14 Numérico (8) CodigoReceitaOrcamentaria Sim
tipoLancamento Tipo de Lançamento Sim 15 15 Numérico (1) TipoLancamento Sim
exercicioFonteRecurso Exercício da Fonte de Recurso Não 16 16 Numérico (1)

1 - Atual

2 - Anterior

 Sim
codFonteRecurso Cód. da Fonte de Recurso Sim 17 19 Numérico (3) TipoFonteRecursos Sim
tipoReceita Tipo de Receita Sim 20 20 Numérico (1) TipoReceitaLancada Sim
valor Valor mensal lançado Não 21 36 Numérico (16)   Sim
data data do registro da receita orçamentária Sim 37 44 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
co Cód. Acompanhamento da Execução Orçamentária Sim 45 48 Numérico (4) CO Sim
numeroConta Número da Conta Bancária com Dígito Sim 49 61 Caractere (13) CadastroContaBancaria Sim
codBanco Código do banco (FEBRABAN) Sim 62 64 Numérico (3) Tabela Interna 01 Sim
numAgencia Código da Agência com Dígito se houver Sim 65 70 Caractere (6) CadastroContaBancaria Sim
tipoContaBancaria Tipo da Conta Bancária Sim 71 71 Numérico (1) TipoContaBancaria Sim
cnpjGerencia CNPJ da UG ou do Fundo que gerencia a conta Sim 72 85 Numérico (14) CadastroContaBancaria Sim

4.17. TransfRecebida

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Sim
codUnidadeGestoraTransferencia Código da Unidade Gestora transferidora Sim 7 12 Numérico (6) Unidade Gestora Sim
tipoTransferencia Tipo de transferência recebida Sim 13 13 Numérico (1) TipoTransferencia Sim
tipoLancamento Tipo de lançamento Sim 14 14 Numérico (1) TipoLancamento Sim
valor Valor recebido Não 15 30 Numérico (16)   Sim
data data do registro da receita orçamentária Sim 31 38 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
numeroConta Número da Conta Bancária com Dígito Sim 39 51 Caractere (13) CadastroContaBancaria Sim
codBanco Código do banco (FEBRABAN) Sim 52 54 Numérico (3) Tabela Interna 01 Sim
numAgencia Código da Agência com Dígito se houver Sim 55 60 Caractere (6) CadastroContaBancaria Sim
tipoContaBancaria Tipo da Conta Bancária Sim 61 61 Numérico (1) TipoContaBancaria Sim
cnpjGerencia CNPJ da UG ou do Fundo que gerencia a conta Sim 62 75 Numérico (14) CadastroContaBancaria Sim

4.18. TransfConcedida

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Sim
codUnidadeGestoraTransferencia Código da Unidade Gestora recebedora Sim 7 12 Numérico (6) Unidade Gestora Sim
tipoTransferencia Tipo de transferência concedida  Sim 13 13 Numérico (1) TipoTransferencia Sim
tipoLancamento Tipo de lançamento Sim 14 14 Numérico (1) TipoLancamento Sim
valor Valor recebido Não 15 30 Numérico (16)   Sim
data data do registro da receita orçamentária Sim 31 38 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
numeroConta Número da Conta Bancária com Dígito Sim 39 51 Caractere (13) CadastroContaBancaria Sim
codBanco Código do banco (FEBRABAN) Sim 52 54 Numérico (3) Tabela Interna 01 Sim
numAgencia Código da Agência com Dígito se houver Sim 55 60 Caractere (6) CadastroContaBancaria Sim
tipoContaBancaria Tipo da Conta Bancária Sim 61 61 Numérico (1) TipoContaBancaria Sim
cnpjGerencia CNPJ da UG ou do Fundo que gerencia a conta Sim 62 75 Numérico (14) CadastroContaBancaria Sim

4.19. ReceitaExtra

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico(6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
numero Número da Receita Extraorçamentária Sim 7 13 Numérico(7)   Sim
codContaContabil Código da Conta Contábil Não 14 22 Numérico(9) PlanoDeContas Sim
data Data do lançamento Não 23 30 Numérico(8)   Sim
cpfCnpjFornecedor CPF/CNPJ do Contribuinte Não 31 44 Numérico(14) Fornecedores Sim
exercicioFonteRecurso Exercício da Fonte de Recurso Não 45 45 Numérico (1) 1 - Atual 2 - Anterior
codFonteRecurso Cód. da Fonte de Recurso Não 46 48 Numérico (3) TipoFonteRecursos Sim
numContaBancaria Número da Conta Bancária com Dígito Não 49 61 Numérico(13)   Não
numAgencia Número da Agência com Dígito Não 62 67 Numérico(6)   Não
codBanco Número do Banco Não 68 70 Numérico(3)   Não
tipoContaBancaria Tipo de Conta Bancária Não 71 71 Numérico(1) TipoContaBancaria Não
valor Valor do Lançamento Não 72 87 Numérico(16)   Sim
historico Histórico do Lançamento Não 88 587 Caractere(500)   Sim
codReceitaExtra Código receita extra Não 588 595 Numérico(8) CodigoReceitaExtra Sim
exercicio Exercício da Receita Extra Sim 596 599 Numérico(4) YYYY Sim
codUnidadeGestoraRetencao Cód. da Unidade Gestora Não 600 605 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Não
codUnidadeOrcamentariaRetencao Cód. Unidade Orçamentária Não 606 610 Numérico (5) UnidadeOrcamentaria Não
anoEmissaoEmpenho Exercício do Empenho da Retenção Não 611 614 Numérico (4)   Não
numEmpenho Núm. do empenho de origem Não 615 621 Numérico (7) Empenhos Não
numPagamento Núm. da parcela do Pagamento Não 622 628 Numérico (7) Pagamentos Não
tipoRetencao Tipo da Retenção Não 629 629 Numérico (1) Retencao Não
cnpjGerenciaContaBancaria CNPJ que gerencia a conta bancária Não 630 643 Numérico (14) CadastroContaBancaria Sim

4.20. DespesaExtra

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico(6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
numero Número da Despesa Extraorçamentária Sim 7 13 Numérico(7)   Sim
codContaContabil Código da Conta Contábil Não 14 22 Numérico(9) PlanoDeContas Sim
data Data do lançamento Não 23 30 Numérico(8)   Sim
cpfCnpjFornecedor CPF/CNPJ do Benficiário Não 31 44 Numérico(14) Fornecedores Sim
exercicioFonteRecurso Exercício da Fonte de Recurso Não 45 45 Numérico (1) 1 - Atual 2 - Anterior
codFonteRecurso Cód. da Fonte de Recurso Não 46 48 Numérico (3) TipoFonteRecursos Sim
numContaBancaria Número da Conta Bancária com Dígito Não 49 61 Numérico(13)   Sim
numAgencia Número da Agência com Dígito Não 62 67 Numérico(6)   Sim
codBanco Número do Banco Não 68 70 Numérico(3)   Sim
tipoContaBancaria Tipo de Conta Bancária Não 71 71 Numérico(1) TipoContaBancaria Sim
valor Valor do Lançamento Não 72 87 Numérico(16)   Sim
historico Histórico do Lançamento Não 88 587 Caractere(500)   Sim
codDespesaExtra Código despesa extra Não 588 595 Numérico(8) CodigoDespesaExtra Sim
exercicio Exercício da Despesa Extra Sim 596 599 Numérico(4)   Sim
codFonteRecursoPagamento Cód. da Fonte de Recurso que será paga a Despesa Não 600 602 Numérico (3) TipoFonteRecursos Sim
co CO que será paga a Despesa Não 603 606 Numérico (4) CO Sim
codUnidadeGestoraReceitaExtra Cód. da Unidade Gestora da Receita Extra Não 607 612 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Não
exercicioReceitaExtra Exercício da Receita Extra Não 613 616 Numérico (4)   Não
numReceitaExtra Núm. da Receita Extra Não 617 623 Numérico (7) ReceitaExtra Não
cnpjGerenciaContaBancaria CNPJ que gerencia a conta bancária Não 624 637 Numérico (14) CadastroContaBancaria Sim

4.21. EstornoReceitaExtra

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico(6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
numReceitaExtra Número da Receita Extraorçamentária Sim 7 13 Numérico(7) ReceitaExtra Sim
numero Número de Estorno de Receita ExtraOrçamentária Sim 14 20 Numérico(7)   Sim
data Data do lançamento Não 21 28 Numérico(8)   Sim
valor Valor do Lançamento Não 29 44 Numérico(16)   Sim
motivo Motivo do Estorno Não 45 299 Caractere(255)   Sim
reservado RESERVADO   300 305 Numérico(6) =ZEROS  

4.22. EstornoDespesaExtra

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico(6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
numDespesaExtra Número da Despesa Extraorçamentária Sim 7 13 Numérico(7) DespesaExtra Sim
numero Número de Estorno de Despesa ExtraOrçamentária Sim 14 20 Numérico(7)   Sim
data Data do lançamento Não 21 28 Numérico(8)   Sim
valor Valor do Lançamento Não 29 44 Numérico(16)   Sim
motivo Motivo do Estorno Não 45 299 Caractere(255)   Sim
reservado RESERVADO   300 305 Numérico(6) "=ZEROS"  

4.23. CadastroContaBancaria

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
numero Número da Conta Bancária com Dígito Sim 7 19 Caractere (13)   Sim
situacao Situação da conta Bancária Não 20 20 Numérico (1) 0 - C. Inativa 1 – C. Ativa Sim
codBanco Código do banco (FEBRABAN) Sim 21 23 Numérico (3) Tabela Interna 01 Sim
numAgencia Código da Agência com Dígito se houver Sim 24 29 Caractere (6)   Sim
descricao Título da Conta, que deverá identificar a sua origem Não 30 89 Caractere (60)   Sim
tipo Tipo da Conta Bancária Sim 90 90 Numérico (1) TipoContaBancaria Sim
cnpjGerencia CNPJ da UG ou do Fundo que gerencia a conta Sim 91 104 Numérico (14)   Sim

4.24. RelacionamentoCCorrenteFontePagadora

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
numContaBancaria Número da Conta Bancária com Dígito Sim 7 19 Caractere (13) CadastroContaBancaria Sim
numAgencia Código da Agência com Dígito se houver Sim 20 25 Caractere (6) CadastroContaBancaria Sim
codBanco N° do Banco de débito Sim 26 28 Caractere (3) CadastroContaBancaria Sim
exercicioFonteRecurso Exercício da Fonte de Recurso Não 29 29 Numérico (1) 1 - Atual 2 - Anterior
codFonteRecurso Cód. da Fonte de Recurso Sim 30 32 Numérico (3) TipoFonteRecursos Sim
tipoContaBancaria Tipo da Conta Bancária Sim 33 33 Numérico (1) TipoContaBancaria Sim
cnpjGerenciaContaBancaria CNPJ que gerencia a conta bancária Sim 34 47 Numérico (14) CadastroContaBancaria Sim

4.25. SaldoInicial

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Sim
numContaBancaria Número da Conta Bancária com Dígito Sim 7 19 Caractere (13) CadastroContaBancaria Sim
numAgencia Número da Agência com Dígito Sim 20 25 Caractere (6) CadastroContaBancaria Sim
codBanco Nº do banco de débito Sim 26 28 Caractere (3) CadastroContaBancaria Sim
valor Valor do Saldo conciliado Não 29 44 Numérico (16)   Sim
tipoContaBancaria Tipo de Conta Bancária Sim 45 45 Numérico (1) TipoContaBancaria Sim
cnpjGerenciaContaBancaria CNPJ que gerencia a conta bancária Sim 46 59 Numérico (14) CadastroContaBancaria Sim

4.26. SaldoMensal

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Sim
numContaBancaria Número da Conta Bancária com Dígito Sim 7 19 Caractere (13) CadastroConta Bancaria Sim
numAgencia Número da agência com Dígito Débito Sim 20 25 Caractere (6) CadastroContaBancaria Sim
codBanco Nº do banco de débito Sim 26 28 Caractere (3) CadastroContaBancaria Sim
valor Valor do Saldo de extrato Não 29 44 Numérico (16)   Sim
tipoContaBancaria Tipo de Conta Bancária Sim 45 45 Numérico (1) TipoContaBancaria Sim
cnpjGerenciaContaBancaria CNPJ que gerencia a conta bancária Sim 46 59 Numérico (14) CadastroContaBancaria Sim

4.27. ConciliacaoBancaria

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Sim
numContaBancaria Número da Conta Bancária com Dígito Sim 7 19 Caractere (13) CadastroContaBancaria Sim
numAgencia Número da Agência com Dígito Débito Sim 20 25 Caractere (6) CadastroContaBancaria Sim
codBanco Nº do banco de débito Sim 26 28 Caractere (3) CadastroContaBancaria Sim
numero Nº sequencial Sim 29 36 Numérico (8)   Sim
tipoConciliacao Forma de conciliação Não 37 37 Numérico (1) TipoConciliacao Sim
descricao Descrição sobre o valor conciliado Não 38 187 Caractere (150)   Sim
data Data do fato conciliado Não 188 195 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
numCheque Nº do cheque Não 196 201 Numérico (6)   Sim
numDocDebito Nº do doc. do débito automático Não 202 212 Caractere (11)   Sim
valor Valor conciliado Não 213 228 Numérico (16)   Sim
tipoContaBancaria Tipo da Conta Bancária Sim 229 229 Numérico (1) TipoContaBancaria Sim
cnpjGerenciaContaBancaria CNPJ que gerencia a conta bancária Sim 230 243 Numérico (14) CadastroContaBancaria Sim

4.28. PagamentosRestos

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Sim
anoEmissaoEmpenho Ano do empenho Sim 7 10 Numérico (4)   Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da unidade orçamentária Sim 11 15 Numérico (5)   Sim
numEmpenho Número do empenho a ser pago Sim 16 22 Numérico (7)   Sim
numero Número da parcela do pagamento Sim 23 29 Numérico (7)   Sim
data Data do pagamento Não 30 37 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
valor Valor do pagamento Não 38 53 Numérico (16)   Sim
numContaBancaria Número da Conta Bancária com Dígito Não 54 66 Caractere (13) CadastroContaBancaria Sim
numAgencia Número da Agência com Dígito Débito Não 67 72 Caractere (6) CadastroContaBancaria Sim
codBanco Nº do banco de débito Não 73 75 Caractere (3) CadastroContaBancaria Sim
numCheque Nº do cheque emitido Não 76 81 Caractere (6)   Sim
numDocDebito Nº do doc. De débito automático Não 82 92 Caractere (11)   Sim
codBancoCred Código do banco para crédito em conta Não 93 95 Caractere (3)   Sim
numAgenciaCred Código da agência para crédito em conta Não 96 101 Caractere (6)   Sim
numContaBancariaCred Nº da conta bancária para crédito Não 102 114 Caractere (13)   Sim
codFonteRecurso Cód. da Fonte de pagamento da despesa Não 115 117 Numérico (3) TipoFonteRecursos Sim
tipoContaBancaria Tipo da Conta Bancária Não 118 118 Numérico (1) TipoContaBancaria Sim
co CO da fonte do pagamento Não 119 122 Numérico (4) CO Sim
cnpjGerenciaContaBancaria CNPJ que gerencia a conta bancária Sim 123 136 Numérico (14) CadastroContaBancaria Sim

4.29. EstornoPagamentoRestos

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Sim
anoEmissaoEmpenho Ano do empenho estornado Sim 7 10 Numérico (4)   Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da Unidade Orçamentária Sim 11 15 Numérico (5) UnidadeOrcamentaria Sim
numEmpenho Número do empenho estornado Sim 16 22 Numérico (7) PagamentosRestos Sim
numPagamento Número da parcela estornada Sim 23 29 Numérico (7) PagamentosRestos Sim
numero Número do estorno Sim 30 36 Numérico (7)   Sim
data Data do estorno Não 37 44 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
motivo Motivo do estorno Não 45 164 Caractere (120)   Sim
despesaLiquidada Indicar se a despesa já foi liquidada Não 165 165 Caractere (1) S = Sim ou N = Não Sim
valor Valor do estorno de pagamento de restos Não 166 181 Numérico (16)   Sim
reservado RESERVADO AO TCE   182 187 Numérico (6) = ZEROS  

4.30. CancelamentoRestos

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Sim
anoEmissaoEmpenho Ano do Empenho estornado Sim 7 10 Numérico (4)   Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da Unidade Orçamentária Sim 11 15 Numérico (5)   Sim
numEmpenho Número do empenho estornado Sim 16 22 Numérico (7)   Sim
numero Número do estorno Sim 23 29 Numérico (7)   Sim
data Data do estorno Não 30 37 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
valor Valor do estorno Não 38 53 Numérico (16)   Sim
motivo Motivo do estorno Não 54 173 Caractere (120)   Sim
despesaLiquidada Indicar se a despesa já foi liquidada Não 174 174 Caractere (1) S=Sim ou N=Não Sim
reservado RESERVADO AO TCE   175 180 Numérico (6) = ZEROS  

4.31. LiquidacaoRestos

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
anoEmissaoEmpenho Ano do empenho Sim 7 10 Numérico (4)   Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da unidade orçamentária Sim 11 15 Numérico (5) UnidadeOrcamentaria Sim
numEmpenho Número do empenho inscrito Sim 16 22 Numérico (7) Empenhos Sim
numero Número da liquidação Sim 23 29 Numérico (7)   Sim
data Data da Liquidação Não 30 37 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
tipoNotaFiscal Tipo de Nota Fiscal Não 38 39 Numérico (2) TipoNotaFiscal Não/Sim
numChaveNotaFiscal Número da chave de acesso da NF-e Não 40 83 Numérico (44)   Não/Sim
numNotaFiscal Número nota fiscal Não 84 98 Caractere (15)   Não/Sim
serieNotaFiscal Série da nota fiscal Não 99 110 Caractere (12)   Não/Sim
dataNotaFiscal Data emissão da nota fiscal Não 111 118 Numérico (8) DDMMAAAA Não/Sim
valorNotaFiscal Valor da nota fiscal Não 119 134 Numérico (16)   Não/Sim
valor Valor da liquidação Não 135 150 Numérico (16)   Sim
reservado RESERVADO AO TCE   151 156 Numérico (6) = ZEROS  

## ****4.32. EstornoLiquidacaoRestos

EstornoLiquidacaoRestos****

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Sim
anoEmissaoEmpenho Ano do empenho Sim 7 10 Numérico (4)   Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da unidade orçamentária Sim 11 15 Numérico (5) UnidadeOrcamentaria Sim
numEmpenho Número do empenho inscrito Sim 16 22 Numérico (7) Empenhos Sim
numLiquidacao Número da liquidação estornada Sim 23 29 Numérico (7) LiquidacaoRestos Sim
numero Número do estorno Sim 30 36 Numérico (7)   Sim
data Data do estorno Não 37 44 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
motivo Motivo do estorno Não 45 164 Caractere (120)   Sim
valor Valor Estornado Não 165 180 Numérico (16)   Sim
reservado RESERVADO AO TCE   181 186 Numérico (6) = ZEROS  

4.33. RetencaoRestos

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Sim
anoEmissaoEmpenho Ano do empenho Sim 7 10 Numérico (4) PagamentosRestos Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da unidade orçamentária Sim 11 15 Numérico (5) PagamentosRestos Sim
numEmpenho Número do empenho de origem Sim 16 22 Numérico (7) PagamentosRestos Sim
numPagamento Número da parcela do pagamento Sim 23 29 Numérico (7) PagamentosRestos Sim
valor Valor da retenção Não 30 45 Numérico (16)   Sim
tipoRetencao Identifica tipo de retenção efetuada Sim 46 46 Numérico (1) TipoRetencao Sim
reservado RESERVADO AO TCE   47 52 Numérico (6) = ZEROS  

4.34. EstornoRetencaoRestos

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
anoEmissaoEmpenho Ano do Empenho Sim 7 10 Numérico (4)   Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da Unidade Orçamentária Sim 11 15 Numérico (5) UnidadeOrcamentaria Sim
numEmpenho Número do Empenho de origem Sim 16 22 Numérico (7) Empenhos Sim
numPagamento Número da Parcela do Pagamento Sim 23 29 Numérico (7)   Sim
tipoRetencao Tipo de Retenção Sim 30 30 Numérico (1) TipoRetencao Sim
numero Número do Estorno da Retenção de Restos Sim 31 37 Numérico (7)   Sim
data Data do Estorno Não 38 45 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
motivo Motivo do Estorno Não 46 165 Caractere (120)   Sim
valor Valor do Estorno da retenção de Restos Não 166 181 Numérico (16)   Sim
reservado RESERVADO AO TCE   182 187 Numérico (6) = ZEROS  

4.35. Fornecedores

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Sim
cpfCnpj Nº do CPF / CNPJ Sim 7 20 Numérico (14)   Sim
nome Nome, denominação ou razão Social Não 21 100 Caractere (80)   Sim

| reservado | RESERVADO AO TCE | | 102 | 107 | Numérico (6) | = ZEROS | |

4.36. Ordenador

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Sim
cpf CPF do Ordenador Sim 7 17 Numérico (11)   Sim
nome Nome do Ordenador Sim 18 67 Numérico (50)   Sim
reservado RESERVADO AO TCE Não 68 73 Numérico (6) = ZEROS Não

4.37. RelacionamentoEmpenhoObra

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da Unidade Orçamentária Sim 7 11 Numérico (5) Unidade Gestora Sim
numEmpenho Número do Empenho Sim 12 18 Caractere (7) Empenhos Sim
codUnidadeGestoraObra Código da Unidade Gestora da Obra Sim 19 24 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
numObra N° da Obra Sim 25 32 Caractere (8) Obras NNNNAAAA Sim
reservado RESERVADO AO TCE   33 38 Numérico (6) = ZEROS  

4.38. RelacionamentoEmpenhoLicitacao

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da Unidade Orçamentária Sim 7 11 Numérico (5) UnidadeOrcamentaria Sim
numEmpenho Número do Empenho Sim 12 18 Caractere (7) Empenhos Sim
codUnidadeGestoraLicitacao Código da Unidade Gestora da Licitação Sim 19 24 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
numLicitacao Número da Licitação Sim 25 33 Caractere (9) Tramita Sim
modalidadeLicitacao Modalidade da Licitação Sim 34 35 Numérico (2) Tramita Sim
reservado RESERVADO AO TCE   36 41 Numérico (6) = ZEROS  

4.39. RelacionamentoLiquidacaoCodigoAgrupamentoFolhaPagamento

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da Unidade Orçamentária Sim 7 11 Numérico (5) Unidade Gestora Sim
numEmpenho Número do Empenho Sim 12 18 Caractere (7) Empenhos Sim
numLiquidacao Número da Liquidação Sim 19 25 Numérico (7) Liquidacao Sim
codAgrupamentoFolha Código do agrupamento da Folha Sim 26 35 Caractere (10) CodigoAgrupamento FolhaPagamento Sim
reservado RESERVADO AO TCE   36 41 Numérico (6) = ZEROS  

4.40. RestosInscritos

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
descUnidadeGestora Descrição da Unidade Gestora Não 7 256 Caractere (250)   Sim
anoEmissaoEmpenho Ano do Empenho Sim 257 260 Numérico (4)   Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da Unidade Orçamentária Sim 261 265 Numérico (5)   Sim
descUnidadeOrcamentaria Descrição da Unidade Orçamentária Não 266 515 Numérico (250)   Sim
codFuncao Código da função Não 516 517 Numérico (2)   Sim
descFuncao Descrição da função Não 518 617 Caractere (100)   Sim
codSubfuncao Código da subfunção Não 618 620 Numérico (3)   Sim
descSubfuncao Descrição da subfunção Não 621 720 Caractere (100)   Sim
codPrograma Código do programa Não 721 724 Numérico (4)   Sim
descPrograma Descrição do programa Não 725 1024 Caractere (300)   Sim
codAcao Código da Ação Não 1025 1028 Numérico (4)   Sim
descAcao Descrição da Ação Não 1029 1528 Caractere (500)   Sim
codClassificacao Código da classificação Não 1529 1534 Numérico (6)   Sim
codCategoriaEconomica Código da categoria economica Não 1535 1535 Numérico (1)   Sim
descCategoriaEconomica Descrição da categoria economica Não 1536 1585 Caractere (50)   Sim
codNaturezaDespesa Código da natureza despesa Não 1586 1586 Numérico (1)   Sim
descNaturezaDespesa Descrição da natureza despesa Não 1587 1636 Caractere (50)   Sim
codModalidadeDespesa Código da modalidade Não 1637 1638 Numérico (2)   Sim
descModalidadeDespesa Descrição da modalidade Não 1639 1738 Caractere (100)   Sim
codElementoDespesa Código do elemento Não 1739 1740 Numérico (2)   Sim
descElementoDespesa Descrição do elemento Não 1741 1840 Caractere (100)   Sim
codSubelementoDespesa Código do subelemento Não 1841 1843 Numérico (3)   Sim
descSubelementoDespesa Descrição do subelemento Não 1844 1943 Caractere (100)   Sim
numEmpenho Número do empenho Sim 1944 1950 Caractere (7)   Sim
dataEmpenho Data do empenho Não 1951 1958 DDMMAAAA   Sim
cpfCnpjFornecedor Código do credor Não 1959 1972 Numérico (14)   Sim
descFornecedor Descrição do credor Não 1973 2122 Caractere (150)   Sim
tipoFonteRecurso Tipo da fonte do recurso do Empenho Não 2123 2126 Numérico (4)   Sim
descFonteRecurso Descrição da fonte do recurso Não 2127 2276 Caractere (150)   Sim
historicoEmpenho Histórico do empenho Não 2277 3276 Caractere (1000)   Sim
valorInscrito Valor inscrito Não 3277 3292 Numérico (16)   Sim
valorProcessado Valor processado Não 3293 3308 Numérico (16)   Sim
valorNaoProcessado Valor não processado Não 3309 3324 Numérico (16)   Sim
codUnidadeGestoraOrigem Código da Unidade Gestora do Empenho Não 3325 3330 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
codFonteRecursoAtual Cód. da Fonte de Recurso do Exercício atual Não 3331 3333 Numérico (3) TipoFonteRecursos Sim
coAtual CO do Exercício atual Não 3334 3337 Numérico (4) CO Sim

4.41. PloaAcao

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
codigo Código a Ação utilizada Sim 7 10 Númerico (4)   Sim
descricao Denominação da Ação Não 11 80 Caractere (70)   Sim
tipoAcao Tipo da Ação Não 81 81 Númerico (1) TipoAcao Sim
descMeta Descrição da Meta Não 82 231 Caractere (150)   Sim
descUnidade Unidade de Medida Não 232 281 Caractere (50)   Sim

4.42. PloaDotacao

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
competencia Ano de vigência da Lei orçamentária Sim 7 10 Númerico (4)   Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da Unidade Orçamentária Sim 11 15 Númerico (5) PloaUnidadeOrcamentaria Sim
codFuncao Código da Função Sim 16 17 Númerico (2) CodigoFuncao Sim
codSubfuncao Código da Subfunção Sim 18 20 Númerico (3) CodigoSubfuncao Sim
codPrograma Código do Programa Sim 21 24 Númerico (4) PloaPrograma Sim
codAcao Código da Ação Sim 25 28 Númerico (4) PloaAcao Sim
codCategoriaEconomica Código da Categoria Econômica Sim 29 29 Númerico (1) CodigoCategoriaEconomica Sim
codNaturezaDespesa Código da Natureza de Despesa Sim 30 30 Númerico (1) CodigoNaturezaDespesa Sim
codModalidadeDespesa Código da Modalidade de Aplicação Sim 31 32 Númerico (2) CodigoModalidadeDespesa Sim
codElementoDespesa Código do Elemento de Despesa Sim 33 34 Númerico (2) CodigoElementoDespesa Sim
exercicioFonteRecurso Exercício da Fonte de Recurso Não 35 35 Numérico (1) 1 - Atual 2 - Anterior
codFonteRecurso Cód. da Fonte de Recurso Sim 36 38 Numérico (3) TipoFonteRecursos Sim
valor Valor Fixado na Lei Orçamentária Não 39 54 Númerico (16)   Sim

4.43. PloaPrograma

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
codigo Código do Programa utilizado Sim 7 10 Númerico (4)   Sim
descricao Denominação do Programa Não 11 80 Caractere (70)   Sim
descObjetivo Descrição do Objetivo do Programa Não 81 230 Caractere (150)   Sim
tipoObjetivoMilenio Tipo de Objetivo do Milênio Não 231 232 Númerico (2) TipoObjetivoMilenio Sim

4.44. PloaReceitaPrevista

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
competencia Ano da Lei Orçamentária Sim 7 10 Númerico (4)   Sim
codReceitaOrcamentaria Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE Sim 11 18 Númerico (8) CodigoReceitaOrcamentaria Sim
exercicioFonteRecurso Exercício da Fonte de Recurso Não 19 19 Numérico (1) 1 - Atual 2 - Anterior
codFonteRecurso Cód. da Fonte de Recurso Sim 20 22 Numérico (3) TipoFonteRecursos Sim
tipoReceita Tipo de Receita Sim 23 23 Númerico (1) TipoReceitaLancada Sim
valor Valor previsto do orçamento Não 24 39 Númerico (16)   Sim

4.45. PloaUnidadeOrcamentaria

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
codigo Código da Unidade Orçamentária utilizada pela LOA Sim 7 11 Númerico (5)   Sim
descricao Denominação da Unidade Orçamentária Não 12 61 Caractere (50)   Sim
nomeSecretario Nome do Secretário Municipal responsável Não 62 121 Caractere (60)   Sim
cpfSecretario CPF do Secretário Municipal Não 122 132 Numérico (11)   Sim
tipoAtoJuridico Ato Administrativo que nomeio o Secretário Não 133 133 Numérico (1) TipoAtoJuridico Sim
tipoNaturezaJuridica Tipo da Natureza Jurídica Não 134 134 Numérico (1) TipoNaturezaJuridica Sim

4.46. RelacionamentoEmpenhoTipoMeta

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
codUnidadeOrcamentaria Código da Unidade Orçamentária Sim 7 11 Numérico (5)   Sim
anoEmissaoEmpenho Ano do Empenho Sim 12 15 Numérico (4)   Sim
numEmpenho Número do empenho Sim 16 22 Caractere (7)   Sim
tipoMeta Tipo da Meta Sim 23 23 Numérico (1) TipoMeta Sim

4.47. SaldoMensalCoConciliado

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
competencia Competência do saldo Sim 7 12 Caractere (6) MÊS + ANO (MMAAAA) Sim
codBanco Código do banco (FEBRABAN) Sim 13 15 Numérico (3) Tabela Interna 01 Sim
numAgencia Código da Agência com Dígito se houver Sim 16 21 Caractere (6)   Sim
numero Número da Conta Bancária com Dígito Sim 22 34 Caractere (13)   Sim
tipo Tipo da Conta Bancária Sim 35 35 Numérico (1) TipoContaBancaria Sim
codFonteRecurso Cód. da Fonte de Recurso Sim 36 38 Numérico (3) TipoFonteRecursos Sim
co Cód. Acompanhamento da Execução Orçamentária Sim 39 42 Numérico (4) CO Sim
valor Valor do saldo conciliado Não 43 58 Numérico (16)   Sim
cnpjGerenciaContaBancaria CNPJ que gerencia a conta bancária Sim 59 72 Numérico (14) CadastroContaBancaria Sim

4.48. ResponsavelSiafic

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
cnpjEmpresa CNPJ da Empresa ou Entidade Sim 7 20 Numérico (14)   Sim
nomeEmpresa Nome da Empresa ou Entidade Não 21 100 Caractere (80)   Sim
telefoneEmpresa Número de Telefone com DDD da Empresa Não 101 111 Numérico (11) Número com DDD  
00999999999 Sim            
emailEmpresa e-mail da Empresa específico para a comunicação com o TCE-PB Não 112 141 Caractere (30) Cadastrar somente um e-mail neste campo Sim
denominacaoSiafic Nome do Siafic Não 142 171 Caractere (30) Nome do sistema Sim
cpfResponsavelTecnico CPF do Responsável Técnico da Empresa de TI Não 172 182 Numérico (11)   Sim
nomeResponsavelTecnico Nome do Responsável Técnico de TI Não 183 242 Caractere (60)   Sim
emailResponsavelTecnico e-mail do Responsável Técnico de TI Não 243 272 Caractere (30) Telefone do Responsável Técnico de TI Sim
telefoneResponsavelTecnico Telefone do Responsável Técnico de TI Não 273 283 Numérico (11) Número com DDD  
00999999999 Sim            

5. TABELAS INTERNAS UTILIZADAS NOS ARQUIVOS

5.1. CodigoBanco

## **5.2. CodigoCategoriaEconomica

CodigoCategoriaEconomica**

Código Descrição
3 Despesa Corrente
4 Despesa de Capital

5.3. CodigoDespesaExtra

Código Descrição
20000010 Restos a Pagar
20000011 Serviços da Dívida
20000012 Débitos de Tesouraria
20000017 Consignações
20000018 Depósitos
20000019 Outras Operações

5.4. CodigoElementoDespesa

## **5.5. CodigoFuncao

CodigoFuncao**

## **5.6. CodigoModalidadeDespesa

CodigoModalidadeDespesa**

Código Descrição
20 Transferências à União
22 Execução Orçamentária Delegada à União
30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
31 Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo
32 Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal
35 Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141 de 2012.
36 Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de Recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141 de 2012.
40 Transferências a Municípios
41 Transferências a Municípios – Fundo a Fundo
42 Execução Orçamentária Delegada a Municípios
45 Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141 de 2012.
46 Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de Recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141 de 2012.
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
70 Transferências a Instituições Multigovernamentais.
71 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
72 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
73 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam OS §§ 1º E 2º do art. 24 da lei complementar Nº 141, de 2012
74 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar Nº 141, de 2012
75 Transferências a instituições multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º E 2º do art. 24 da lei complementar Nº 141, de 2012
76 Transferências a instituições multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar Nº 141, de 2012
80 Transferências ao Exterior
90 Aplicações Diretas
91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
93 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e
94 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e
95 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º E 2º do art. 24 da lei complementar Nº 141, de 2012
96 Aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar Nº 141, de 2012

5.7. CodigoNaturezaDespesa

Código Descrição
1 Pessoal e Encargos Sociais
2 Juros e Encargos da Dívida
3 Outras Despesas Correntes
4 Investimentos
5 Inversões Financeiras
6 Amortização da Dívida

5.8. CodigoReceitaExtra

Código Descrição
10000014 Consignações
10000015 Débitos de Tesouraria
10000016 Depósitos
10000017 Outras Operações

5.9. CodigoReceitaOrcamentaria

Codigo da Receita Orçamentária 2023.xlsx

## **5.10. CodigoSubElemento

CodigoSubElemento**

Código Descrição
000 Salário Família
001 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
002 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
003 MATERIAL FARMACOLÓGICO
004 MATERIAL ODONTOLÓGICO
005 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
006 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS
007 MATERIAL DE EXPEDIENTE
008 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
009 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
010 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
011 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
012 MATERIAL HOSPITALAR
013 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
014 MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
015 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL
016 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE
017 BILHETES DE PASSAGEM
018 MATERIAL DE CONSUMO - PAGTO ANTECIPADO
019 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
020 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
021 ESTAGIÁRIOS
022 BOLSA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO
023 PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS
024 CONFERÊNCIAS E EXPOSIÇÕES
025 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
026 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS
027 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
028 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS
030 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
031 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
032 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
033 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
034 SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
035 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
036 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
037 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PFPAGTO ANTECIPADO
038 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA
039 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
040 MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
041 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
042 LOCAÇÃO DE SOFTWARES
043 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
044 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
045 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
046 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
047 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS
048 FESTIVIDADES E HOMENAGENS
049 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
050 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
051 SERVIÇO MÉDICO, HOSPITAL, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS
052 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
053 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
054 SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO
055 VIGILÂNCIA OSTENSIVA
056 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
057 SERVIÇOS BANCÁRIOS
058 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
059 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO
060 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ- PAGTO ANTECIPADO
061 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA
062 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO
063 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICOODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR
064 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
065 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS
066 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS
067 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL
068 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS
069 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
070 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
071 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS
072 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS
073 MOBILIÁRIO EM GERAL
074 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU
075 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA
076 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS
077 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA
078 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS
079 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL
080 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
081 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
082 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
083 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
084 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS DE PESSOAL
085 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO
086 SEGUROS
087 SERVIÇOS POSTAIS
088 MULTA E JUROS
089 SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
090 SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL NÃO EVENTUAL
091 SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET
092 ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO
093 DIÁRIAS A COLABORADORES
094 REMUNERAÇÃO A CONSELHEIROS
095 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
096 PESSOAL VINCULADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
097 PESSOAL VINCULADO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
098 TICKET COMBUSTÍVEL
099 SEM SUBELEMENTO
100 LICENÇA SAÚDE
101 SALÁRIO MATERNIDADE
102 AUXÍLIO-RECLUSÃO

5.11. CodigoSubfuncao

## **5.12. TipoAcao

TipoAcao**

Código Descrição
0 Operações Especiais
1 Projeto
2 Atividade

5.13. TipoAlteracaoOrcamentaria

Código Descrição
1 Abre Crédito Suplementar - Operação de Crédito
2 Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro
3 Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação
4 Abre Crédito Suplementar - Anulação de dotação
5 Transferência de Recurso p/a Reserva de Contingência
6 Abre Crédito Especial - Operação de Crédito
7 Abre Crédito Especial - Superavit Financeiro
8 Abre Crédito Especial - Anulação de Dotação
9 Abre Crédito Especial - Excesso de Arrecadação
10 Abre Crédito Extraordinário
11 Anulação
12 Transposição, Remanejamento, Transferências – Origem
13 Transposição, Remanejamento, Transferências – Destino
14 Ofício – Origem
15 Ofício – Destino

## **5.14. TipoAtoJuridico

TipoAtoJuridico**

Código Descrição
1 Lei
2 Decreto
3 Portaria
4 Outros

5.15. TipoConciliacao

Código Descrição
1 Saldo conforme extrato bancário (neutro)
2 Entrada não considerada pelo banco (positiva)
3 Saída não considerada pela contabilidade (positiva)
4 Entrada não considerada pela contabilidade (negativa)
5 Saída não considerada pelo banco (negativa)

5.16. TipoCredor

Código Descrição
1 Pessoa Física
2 Pessoa Jurídica

5.17. TipoEmpenho

Código Descrição
1 Ordinário
2 Estimativo
3 Global

5.18. TipoLancamento

Código Descrição
1 Ordinário
2 Estorno

5.19. TipoMeta

Código Descrição Observações
0 Despesa Covid (PFEC - Art. 5º, I) A partir de 09/06/2020
1 Serviços Pré 09/06/2020
1 Despesa Covid (PFEC - Art. 5º, II) A partir de 09/06/2020
2 Transferências Pré 09/06/2020
2 Despesa Covid (PFEC - Art. 2º) A partir de 09/06/2020
3 Equipamentos Pré 09/06/2020
3 Despesa Covid (PFEC - Art. 9º) A partir de 09/06/2020
4 Obras  
5 Combustível  
6 Pessoal  
7 Outras  
8 Adiantamentos  
9 Despesa Covid-19  

## **5.20. TipoMovimentoContabil

TipoMovimentoContabil**

Código Descrição
1 Abertura do Exercício
2 Movimento Mensal
3 Encerramento do Exercício

5.21. TipoNaturezaLancamento

Código Descrição
1 Débito
2 Crédito

5.22. TipoFonteRecursos

Fontes de Recursos 2023.xlsx

Conforme atualização da Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021 (Leiaute da MSC) disponibilizado no site da documentação do Siconfi.

5.23. TipoReceitaLancada

Tipo Descrição
1 Lançamento de Receita
3 Dedução de Receita do Fundeb
4 Dedução de Receita de Rendimentos de Investimentos
5 Outras Deduções de Receita

5.24. TipoRetencao

Código Descrição
1 ISS
2 IRRF
3 INSS
4 Previdência Própria
5 Outras Consignações

5.25. TipoTransferencia

Código Descrição
1 Duodécimo
8 Devolução de Recursos
9 Transferências Indireta ( Geral )
2 Aporte para Despesas Administrativas / Custeio
3 Aporte para Cobertura de Insuficiência Financeira
4 Aporte para Pagamento de Benefícios Previdenciários de Responsabilidade do Ente
5 Outros Aportes

5.26. TipoNaturezaJuridica

Código Descrição
1 Câmara Municipal
2 Prefeitura Municipal/Secretarias
3 Autarquia
4 Fundação
5 Sociedade de Economia Mista
6 Fundos
7 Empresas Públicas
8 Autarquia Previdenciária
9 Fundo Previdenciário

5.27. TipoObjetivoMilenio

Código Descrição
1 Acabar com a Fome e a Miséria
2 Educação Básica de Qualidade para todos
3 Igualdade entre Sexos e Valorização da Mulher
4 Reduzir a Mortalidade Infantil
5 Melhorar a Saúde das Gestantes
6 Combater a Aids, a Malária e outras doenças
7 Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente
8 Todo Mundo trabalhando pelo Desenvolvimento
9 Outros Objetivos

5.28. PlanoDeContas

## **5.29. TipoContaCorrente

TipoContaCorrente**

Código Descrição
00 Sem Conta Corrente
01 Atributo Superávit Financeiro
02 Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho
03 Código da Fonte de Recurso
04 Código da Receita Orçamentária + Fonte de Recurso
05 Codigo do Banco + Número da Agência + Número da Conta Bancária + Tipo de Conta Bancária + Atributo de Superávit Financeiro
06 Código da Unidade Orçamentária + Código da Função + Código da Subfunção + Código do Programa + Código da Ação + Código da Categoria + Código da Natureza de Despesa + Código da Modalidade de Aplicação + Código do Elemento de Despesa + Fonte de Recurso
07 CPFCNPJ + Atributo Superávit Financeiro
08 Ano do Empenho + Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho + Número da Liquidação + Atributo Superávit Financeiro
09 Ano do Empenho + Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho
10 Ano + Código do Programa + Código da Ação

## **5.30. TipoNotaFiscal

TipoNotaFiscal**

Código Descrição
00 Sem Nota Fiscal
01 A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – Estadual (NFA-e)
02 Nota Fiscal – Eletrônica – Estadual (NF-e)
03 Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Eletrônica
06 Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Papel
07 Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços - Papel
08 Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços - Eletrônica
13 Bilhete de Passagem
15 Conhecimento de Transporte de Cargas Eletrônico (Rodoviário, Ferroviário, Aquaviário ou Aéreo) CT-e
16 Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica
17 Nota Fiscal/Conta de Comunicações ou de Telecomunicações

## **5.31. TipoContaBancaria

TipoContaBancaria**

Código Descrição
1 Conta Corrente
2 Conta Corrente - Fopag
3 Conta Investimento - Títulos Públicos
4 Conta Investimento - Poupança
5 Conta Investimento - Fundo de Investimento
6 Conta Investimento - CDB
7 Conta Investimento - Outras Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata

5.32. CO (Acompanhamento Execução Orçamentária)

CO - Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária.xlsx

Conforme atualização do Anexo II da Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019 (Leiaute da MSC) disponibilizado no site da documentação do Siconfi.

6. OUTRAS TABELAS

6.1. Regras Nota Fiscal

## **6.2. Modalidades de Licitações

Licitações**

Modalidade Descrição
1 Concorrência
2 Tomada de Preços
3 Convite
4 Concurso
5 Leilão
6 Dispensa por Valor
7 Dispensa por outros motivos
8 Inexigível
9 Sem Licitação
10 Pregão Eletrônico
11 Pregão Presencial
12 Adesão a Registro de Preço
13 Chamada Pública
14 RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
15 Lei Nº 13.303/2016
16 Lei Nº 13.303/2016 (Art. 29 ou 30)
17 Internacional (GN 2349-9)
18 Internacional (GN 2350-9)
19 Contratação Emergencial de Organização (Art. 12, II da Lei Nº 9.454/2011)
20 Dispensa COVID-19 (Art. 4º da Lei 13.979/2020)
21 Dispensa (Lei 14.133/21)
22 Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
23 Concorrência (Lei 14.133/21)
24 Pregão (Lei 14.133/21)
25 Concurso (Lei 14.133/21)
26 Pregão (Medida Provisória 1.047/21)
27 Dispensa (Medida Provisória 1.047/21)
28 Internacional Não Competitiva
29 Licitação Internacional Competitiva
30 Credenciamento - (Lei Nº 14.133/2021)
31 Concorrência - Publicidade (Lei Nº 12.232/2010)
32 Diálogo Competitivo - (Lei Nº 14.133/2021)
33 Alienação de bens, dispensada a licitação - (Lei Nº 14.133/2021)
34 Leilão - (Lei Nº 14.133/2021)
35 Adesão a Ata de Registro de Preços - (Lei Nº 14.133/2021)
36 Licitação Credenciamento - (Lei Nº 8.666/93)
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