2024 - Versão 1.0

1. SÍNTESE DE MUDANÇAS PARA 2024

Inclusão da tabela de ReceitaOrcamentaria nas informações diárias;
Inclusão da tabela de AlteracaoLOA com vinculação com o banco de legislação;
Inclusão das tabelas relacionadas à frota municipal, tais como: Frota, Máquinas, Proprietário, LocadorPrestador, Situacao_Frota e Abastecimento;
Inclusão da Unidade Gestora de Origem, nas tabelas de restos a pagar e despesa extra
Vinculação da tabela de cargos com o banco de legislação;
Atualização das tabelas internas CO (Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária) , CodigoReceitaOrcamentaria (Natureza da Receita), TipoFonteRecursos (Fonte de Recursos) e Pcasp Estendido (Plano de Contas)
Alteração das tabelas de Transferência Recebida e Concedida, incluindo a conta bancária respectiva;
Descrever o novo formato e funcionamento das atualizações orçamentárias e decretos

2. ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS

A partir de arquivos gerados pelo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, seguindo as prescrições de estruturas de arquivos de dados abaixo, tem-se a forma mensal de prestação de informações ao TCE-PB através do sistema online SAGRES – Captura, cujo conteúdo constituirá o processo de prestação de contas mensal denominado Balancete.

Convém se observar que a formatação dos dados, a qual deverá seguir fielmente a seguinte forma:

Dados numéricos para valores: Deverão ser preenchidos, da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, observando que o ponto decimal é um caractere. Exemplo: Valor numérico com 16 posições significa 13 dígitos para inteiro, 1 dígito para o separador decimal (vírgula) e 2 dígitos para decimal (ex.: 0000002547625,21)
Dados numéricos para inteiros: Deverão ser preenchidos da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, não havendo ponto decimal. Exemplo: Valor numérico com 4 posições significa 4 posições para inteiro (2019)

- Dados numéricos para datas: Deverão ser preenchidos exclusivamente com números, sendo da direita para esquerda, 4 dígitos para o ano, 2 dígitos para o mês e 2 dígitos para o dia (ddmmaaaa). Exemplo: 12012019 refere-se a 12 de janeiro de 2019. - Dados tipo caractere: Deverão ser informados exclusivamente números e letras, da esquerda para a direita, quando for o caso. Nunca, se devem informar os caracteres apóstrofes, aspas simples ou aspas duplas.

3. NOMECLATURA DOS ARQUIVOS

Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, formato UTF-8, sem marcadores, conforme segue: Nome do arquivo: [Código da UG] [Mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 201001012019Servidores.txt

Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, formato UTF-8, sem marcadores, conforme segue: Nome do arquivo para periodicidade DIÁRIA: [Código da UG] [Dia, mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 20100101012019Empenhos.txt

Nome do arquivo para periodicidade MENSAL: [Código da UG] [Mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 201001012019SaldoMensal.txt

Nome do arquivo para periodicidade ANUAL: [Código da UG] [Ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 2010012020PloaAcao.txt

Os anexos dos arquivos de DecretoseOficios, devem estar no formato: [Tipo do Arquivo (Decreto ou Oficio)] [Código da UG] [Número do Decreto] Ex.: Oficio20113900012018.pdf

Nome do arquivo de extrato: extrato[Cód. da UG][Agência da Conta][Número da Conta][Tipo da Conta][Mês e ano da competência][CNPJ que gerência a conta].pdf Ex.: extrato201094005851000000008574X101202208931495000184.pdf

4. LAYOUT DOS ARQUIVOS

4.1. UnidadeOrcamentaria

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código da Unidade Orçamentária utilizada pela LOA	Sim	7	11	Númerico (5)		Sim
descricao	Denominação da Unidade Orçamentária	Não	12	61	Caractere (50)		Sim
nomeSecretario	Nome do Secretário Municipal responsável	Não	62	121	Caractere (60)		Sim
cpfSecretario	CPF do Secretário Municipal	Não	122	132	Numérico (11)		Sim
atoAdministrativo	Ato Administrativo que nomeio o Secretário	Não	133	133	Númerico (1)	TipoAtoJuridico	Sim
tipoNaturezaJuridica	Tipo da Natureza Jurídica	Não	134	134	Númerico (1)	TipoNaturezaJuridica	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE	Não	135	140	Númerico (6)	=ZEROS	Não

4.2. Programas

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código do Programa utilizado	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
descricao	Denominação do Programa	Não	11	80	Caractere (70)		Sim
descObjetivo	Descrição do Objetivo do Programa	Não	81	230	Caractere (150)		Sim
tipoObjetivoMilenio	Tipo de Objetivo do Milênio	Não	231	232	Numérico (2)	TipoObjetivoMilenio	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		233	238	Numérico (6)	=ZEROS

4.3. Acao

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código a Ação utilizada	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
descricao	Denominação da Ação	Não	11	80	Caractere (70)		Sim
tipo	Tipo da Ação	Não	81	81	Numérico (1)	TipoAcao	Sim
descMeta	Descrição da Meta	Não	82	231	Caractere (150)		Não
unidadeMedida	Unidade de Medida	Não	232	281	Caractere (50)		Não
reservado	RESERVADO AO TCE		282	287	Numérico (6)	=ZEROS

4.4. Dotacao

Esta tabela deverá conter informações das fixações de despesas para o exercício, previstas na Lei Orçamentária Anual, para TODAS as Unidades Gestoras, inclusive as dotações da Câmara Municipal. As Dotações deverão ser informadas em nível de elemento de despesa e fonte de recurso, mesmo que os orçamentos sejam aprovados até modalidade de aplicação. Os códigos de todas as Unidades Gestoras devem constar do arquivo encaminhado pela Prefeitura Municipal. As Câmaras Municipais não enviarão o seu orçamento individualmente. SOMENTE a Prefeitura Municipal (Poder Executivo) enviará o orçamento de todo o ente municipal. As dotações da Câmara Municipal e das outras Unidades Gestoras deverão constar deste arquivo, com o seu respectivo código, e serão encaminhados **EXCLUSIVAMENTE** pela Prefeitura Municipal.

⚠️ Não é permitido o envio de dotações orçamentárias da Câmara Municipal com o código da Prefeitura.

Desta forma, apenas as Prefeituras Municipais e os Consórcios irão informar os seus orçamentos iniciais e suas respectivas alterações orçamentárias.

Periodicidade: Mensal/Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
competencia	Ano de vigência da Lei orçamentária	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
codFuncao	Código da Função	Sim	16	17	Numérico (2)	CodigoFuncao	Sim
codSubfuncao	Código da Subfunção	Sim	18	20	Numérico (3)	CodigoSubfuncao	Sim
codPrograma	Código do Programa	Sim	21	24	Numérico (4)	Programas	Sim
codAcao	Código da Ação	Sim	25	28	Numérico (4)	Acao	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		29	34	Numérico (6)	=ZEROS	Sim
codCategoriaEconomica	Código da Categoria Econômica	Sim	35	35	Numérico (1)	CodigoCategoriaEconomica	Sim
codNaturezaDespesa	Código da Natureza de Despesa	Sim	36	36	Numérico (1)	CodigoNaturezaDespesa	Sim
codModalidadeDespesa	Código da Modalidade de Aplicação	Sim	37	38	Numérico (2)	CodigoModalidadeDespesa	Sim
codElementoDespesa	Código do Elemento de Despesa	Sim	39	40	Numérico (2)	CodigoElementoDespesa	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	41	41	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Sim	42	44	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
valor	Valor Fixado na Lei Orçamentária	Não	45	60	Numérico (16)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		61	66	Numérico (6)	=ZEROS

4.5. AtualizacaoOrcamentaria

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
competencia	Ano da Atualização orçamentária	Sim	7	10	Numérico (4)	AAAA	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
codFuncao	Código da Função	Sim	16	17	Numérico (2)	CodigoFuncao	Sim
codSubfuncao	Código da Subfunção	Sim	18	20	Numérico (3)	CodigoSubfuncao	Sim
codPrograma	Código do Programa	Sim	21	24	Numérico (4)	Programas	Sim
codAcao	Código da Ação	Sim	25	28	Numérico (4)	Acao	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		29	34	Numérico (6)	=ZEROS	Sim
numDecretoOficio	Nº do documento de abertura do crédito	Sim	35	42	Numérico (8)		Sim
tipoDecretoOficio	Tipo do documento	Sim	43	43	Numérico (1)	1 – Decreto 2 - Ofício	Sim
tipoAlteracao	Tipo de alteração orçamentária	Sim	44	45	Numérico (2)	TipoAlteracaoOrcamentaria	Sim
codCategoriaEconomica	Código da Categoria Econômica	Sim	46	46	Numérico (1)	CodigoCategoriaEconomica	Sim
codNaturezaDespesa	Código da Natureza de Despesa	Sim	47	47	Numérico (1)	CodigoNaturezaDespesa	Sim
codModalidadeDespesa	Código da Modalidade de Aplicação	Sim	48	49	Numérico (2)	CodigoModalidadeDespesa	Sim
codElementoDespesa	Código do Elemento de Despesa	Sim	50	51	Numérico (2)	CodigoElementoDespesa	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	52	52	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Sim	53	55	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
valor	Valor autorizado	Não	56	71	Numérico (16)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		72	77	Numérico (6)	=ZEROS

4.6. DecretoseOficios

Esta tabela deverá conter informações dos decretos utilizados na tabela de Atualização Orçamentária. A Prefeitura Municipal encaminhará esta tabela, com informações de TODAS as Unidades Gestoras do Município. As Câmaras Municipais não enviarão as suas alterações orçamentárias individualmente. SOMENTE a Prefeitura Municipal (Poder Executivo) enviará as os arquivos de abertura de créditos adicional de todo o ente municipal. As alterações orçamentárias da Câmara Municipal e das outras Unidades Gestoras deverão constar deste arquivo, com o seu respectivo código, e serão encaminhados **EXCLUSIVAMENTE** pela Prefeitura Municipal.

Desta forma, apenas as Prefeituras Municipais e os Consórcios irão informar as suas alterações orçamentárias.

Periodicidade: Diário

⚠️ Regras

Não deverá informar em duplicidade.

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
competencia	Ano do decreto ou ofício	Sim	7	10	Numérico (4)	AAAA	Sim
numero	Número do Decreto ou ofício	Sim	11	18	Numérico (8)	NNNNAAAA	Sim
numLei	Número da Lei que autorizou	Não	19	26	Numérico (8)	NNNNAAAA	Sim
data	Data do Decreto ou ofício	Não	27	34	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
tipo	Tipo do documento	Sim	35	35	Numérico (1)	1 – Decreto 2 - Ofício	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		36	41	Numérico (6)	= ZEROS

4.7. ReceitaPrevista

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
competencia	Ano da Lei Orçamentária	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codReceitaOrcamentaria	Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE	Sim	11	18	Numérico (8)	CodigoReceitaOrcamentaria	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	19	19	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Sim	20	22	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
tipoReceita	Tipo de Receita	Sim	23	23	Numérico (1)	TipoReceitaLancada	Sim
valor	Valor previsto do orçamento	Não	24	39	Numérico (16)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		40	45	Numérico (6)	= ZEROS

4.8. Empenhos

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissao	Ano de Emissão do Empenho	Sim	7	10	Numérico (4)	AAAA	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
codFuncao	Código da Função	Não	16	17	Numérico (2)	CodigoFuncao	Sim
codSubfuncao	Código da Subfunção	Não	18	20	Numérico (3)	CodigoSubfuncao	Sim
codPrograma	Código do Programa	Não	21	24	Numérico (4)	Programas	Sim
codAcao	Código da Ação (Proj. / Ativ. / Op. Esp.)	Não	25	28	Numérico (4)	Acao	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		29	34	Numérico (6)	= ZEROS
codCategoriaEconomica	Código da Categoria Econômica	Não	35	35	Numérico (1)	CodigoCategoriaEconomica	Sim
codNaturezaDespesa	Código da Natureza de Despesa	Não	36	36	Numérico (1)	CodigoNaturezaDespesa	Sim
codModalidadeDespesa	Código da Modalidade de Aplicação	Não	37	38	Numérico (2)	CodigoModalidadeDespesa	Sim
codElementoDespesa	Código do Elemento de Despesa	Não	39	40	Numérico (2)	CodigoElementoDespesa	Sim
codSubelementoDespesa	Código do SubElemento de Despesa	Não	41	43	Numérico (3)	CodigoSubElemento	Sim
modalidadeLicitacao	Modalidade de Licitação	Não	44	45	Numérico (2)	ModalidadesLicitacoes	Sim
numLicitacao	Nº da Licitação ref. a despesa	Não	46	54	Numérico (9)	Tramita	Sim
numEmpenho	Número do empenho	Sim	55	61	Numérico (7)		Sim
tipo	Tipo de empenho	Não	62	62	Numérico (1)	TipoEmpenho	Sim
data	Data de emissão do empenho	Não	63	70	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
valor	Valor empenhado	Não	71	86	Numérico (16)		Sim
historico	Histórico do empenho	Não	87	341	Caractere (255)		Sim
complementacaoHistorico	Complementação do histórico	Não	342	596	Caractere (255)		Sim
cpfCnpjFornecedor	CPF / CNPJ do credor	Não	597	610	Numérico (14)	Fornecedores	Sim
tipoMeta	Tipo de meta	Não	611	611	Numérico (1)	TipoMeta	Sim
numObra	Número da obra (Controle interno)	Não	612	619	Numérico (8)	Obras NNNNAAAA	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	620	620	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Não	621	623	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
cpfOrdenador	CPF do Ordenador	Não	624	634	Numérico (11)	Ordenador	Sim
co	Cód. Acompanhamento da Execução Orçamentária	Não	635	638	Numérico (4)	CO	Sim

4.9. Estornos

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do Empenho estornado	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho estornado	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numero	Número do estorno	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
data	Data do estorno	Não	30	37	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
valor	Valor do estorno	Não	38	53	Numérico (16)		Sim
motivo	Motivo do estorno	Não	54	173	Caractere (120)		Sim
despesaLiquidada	Indicar se a despesa já foi liquidada	Não	174	174	Caractere (1)	S=Sim ou N=Não	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		175	180	Numérico (6)	= ZEROS

4.10. Liquidacao

Periodicidade: Diário

⚠️ Regras

Não deverá informar em duplicidade.
Regras de nota fiscal estão definidas na tabela Regras Nota Fiscal.
Para os elementos de despesa 30 e 52, o tipo de nota deverá ser 01 ou 02.
Para o elemento de despesa 30 e subelementos 098 e 013, o tipo de nota poderá ser 01, 02, 03, 06, 07 ou 08.
Para o tipo de nota 01, o Fornecedor deverá ser Pessoa Física.

Elementos e subelemento a seguir exigem que nota fiscal:

Elemento	Subelementos
30	001, 002, 003, 004, 005, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 016, 019 e 098
32	099
35	099
36	023, 027, 028, 029, 030, 031, 033, 036 e 038
39	040, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 058, 059 e 061
51	099
52	062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079 e 080

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numero	Número da liquidação	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
data	Data da Liquidação	Não	30	37	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
tipoNotaFiscal	Tipo de Nota Fiscal	Não	38	39	Numérico (2)	TipoNotaFiscal	Não/Sim
numChaveNotaFiscal	Número da chave de acesso da NF-e	Não	40	83	Numérico (44)		Não/Sim
numNotaFiscal	Número nota fiscal	Não	84	98	Caractere (15)		Não/Sim
serieNotaFiscal	Série da nota fiscal	Não	99	110	Caractere (12)		Não/Sim
dataNotaFiscal	Data emissão da nota fiscal	Não	111	118	Numérico (8)	DDMMAAAA	Não/Sim
valorNotaFiscal	Valor da nota fiscal	Não	119	134	Numérico (16)		Não/Sim
valor	Valor da liquidação	Não	135	150	Numérico (16)		Sim
codAgrupamentoFolha	Código do agrupamento da Folha	Não	151	160	Caractere (10)	CodigoAgrupamento FolhaPagamento	Não
reservado	RESERVADO AO TCE		161	166	Numérico (6)	= ZEROS

4.11. EstornoLiquidacao

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numLiquidacao	Número da liquidação estornada	Sim	23	29	Numérico (7)	Liquidacao	Sim
numero	Número do estorno	Sim	30	36	Numérico (7)		Sim
data	Data do estorno	Não	37	44	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
motivo	Motivo do estorno	Não	45	164	Caractere (120)		Sim
valor	Valor Estornado	Não	165	180	Numérico (16)		Sim
reservao	RESERVADO AO TCE

4.12. Pagamentos

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho a ser pago	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numero	Número da parcela do pagamento	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
data	Data do pagamento	Não	30	37	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
valor	Valor do pagamento	Não	38	53	Numérico (16)		Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Não	54	66	Caractere (13)	CadastroConta Bancaria	Sim
numAgencia	Número da Agência com Dígito Débito	Não	67	72	Caractere (6)	CadastroConta Bancaria	Sim
codBanco	N° do Banco de débito	Não	73	75	Caractere (3)	CadastroConta Bancaria	Sim
numCheque	Nº do cheque emitido	Não	76	81	Caractere (6)		Não
numDocDebito	Nº do doc. de débito automático	Não	82	92	Caractere (11)		Não
codBancoCred	Código do banco para crédito em conta	Não	93	95	Caractere (3)		Não
numAgenciaCred	Código da agência para crédito em conta	Não	96	101	Caractere (6)		Não
numContaBancariaCred	Nº da conta bancária para crédito	Não	102	114	Caractere (13)		Não
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	115	115	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Não	116	118	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
tipoContaBancaria	Tipo da Conta Bancária	Não	119	119	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta de débito	Não	120	133	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

4.13. EstornoPagamento

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho estornado	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho estornado	Sim	16	22	Numérico (7)	Pagamentos	Sim
numPagamento	Número da parcela estornada	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
data	Data do estorno	Não	30	37	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
motivo	Motivo do estorno	Não	38	157	Caractere (120)		Sim
despesaLiquidada	Indicar se a despesa já foi liquidada	Não	158	158	Caractere (1)	S = Sim ou N =Não	Sim
valor	Valor do estorno de pagamento	Não	159	174	Numérico (16)		Sim
numero	Número do estorno do pagamento	Sim	175	181	Numérico (7)		Sim

4.14. Retencao

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho de origem	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numPagamento	Número da Parcela do Pagamento	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
valor	Valor da retenção	Não	30	45	Numérico (16)		Sim
tipo	Tipo de retenção	Sim	46	46	Numérico (1)	TipoRetencao	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		47	52	Numérico (6)	= ZEROS

4.15. EstornoRetencao

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do Empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do Empenho de origem	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numPagamento	Número da Parcela do Pagamento	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
tipoRetencao	Tipo de Retenção	Sim	30	30	Numérico (1)	TipoRetencao	Sim
numero	Número do Estorno da Retenção	Sim	31	37	Numérico (7)		Sim
valor	Valor do Estorno da retenção	Não	38	53	Numérico (16)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		54	59	Numérico (6)	= ZEROS

4.16. ReceitaOrcamentaria

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
codReceitaOrcamentaria	Código da Receita Orçamentária STN/TCE	Sim	7	14	Numérico (8)	CodigoReceitaOrcamentaria	Sim
tipoLancamento	Tipo de Lançamento	Sim	15	15	Numérico (1)	TipoLancamento	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	16	16	Numérico (1)	1 - Atual 2 - Anterior	Sim
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Sim	17	19	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
tipoReceita	Tipo de Receita	Sim	20	20	Numérico (1)	TipoReceitaLancada	Sim
valor	Valor mensal lançado	Não	21	36	Numérico (16)		Sim
data	data do registro da receita orçamentária	Sim	37	44	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
co	Cód. Acompanhamento da Execução Orçamentária	Sim	45	48	Numérico (4)	CO	Sim
numeroConta	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	49	61	Caractere (13)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	Código do banco (FEBRABAN)	Sim	62	64	Numérico (3)	Tabela Interna 01	Sim
numAgencia	Código da Agência com Dígito se houver	Sim	65	70	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
tipoContaBancaria	Tipo da Conta Bancária	Sim	71	71	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerencia	CNPJ da UG ou do Fundo que gerencia a conta	Sim	72	85	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

4.17. TransfRecebida

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
codUnidadeGestoraTransferencia	Código da Unidade Gestora transferidora	Sim	7	12	Numérico (6)	Unidade Gestora	Sim
tipoTransferencia	Tipo de transferência recebida	Sim	13	13	Numérico (1)	TipoTransferencia	Sim
tipoLancamento	Tipo de lançamento	Sim	14	14	Numérico (1)	TipoLancamento	Sim
valor	Valor recebido	Não	15	30	Numérico (16)		Sim
data	data do registro da receita orçamentária	Sim	31	38	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
numeroConta	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	39	51	Caractere (13)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	Código do banco (FEBRABAN)	Sim	52	54	Numérico (3)	Tabela Interna 01	Sim
numAgencia	Código da Agência com Dígito se houver	Sim	55	60	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
tipoContaBancaria	Tipo da Conta Bancária	Sim	61	61	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerencia	CNPJ da UG ou do Fundo que gerencia a conta	Sim	62	75	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

4.18. TransfConcedida

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
codUnidadeGestoraTransferencia	Código da Unidade Gestora recebedora	Sim	7	12	Numérico (6)	Unidade Gestora	Sim
tipoTransferencia	Tipo de transferência concedida	Sim	13	13	Numérico (1)	TipoTransferencia	Sim
tipoLancamento	Tipo de lançamento	Sim	14	14	Numérico (1)	TipoLancamento	Sim
valor	Valor recebido	Não	15	30	Numérico (16)		Sim
data	data do registro da receita orçamentária	Sim	31	38	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
numeroConta	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	39	51	Caractere (13)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	Código do banco (FEBRABAN)	Sim	52	54	Numérico (3)	Tabela Interna 01	Sim
numAgencia	Código da Agência com Dígito se houver	Sim	55	60	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
tipoContaBancaria	Tipo da Conta Bancária	Sim	61	61	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerencia	CNPJ da UG ou do Fundo que gerencia a conta	Sim	62	75	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

4.19. ReceitaExtra

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico(6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numero	Número da Receita Extraorçamentária	Sim	7	13	Numérico(7)		Sim
codContaContabil	Código da Conta Contábil	Não	14	22	Numérico(9)	PlanoDeContas	Sim
data	Data do lançamento	Não	23	30	Numérico(8)		Sim
cpfCnpjFornecedor	CPF/CNPJ do Contribuinte	Não	31	44	Numérico(14)	Fornecedores	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	45	45	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Não	46	48	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Não	49	61	Numérico(13)		Não
numAgencia	Número da Agência com Dígito	Não	62	67	Numérico(6)		Não
codBanco	Número do Banco	Não	68	70	Numérico(3)		Não
tipoContaBancaria	Tipo de Conta Bancária	Não	71	71	Numérico(1)	TipoContaBancaria	Não
valor	Valor do Lançamento	Não	72	87	Numérico(16)		Sim
historico	Histórico do Lançamento	Não	88	587	Caractere(500)		Sim
codReceitaExtra	Código receita extra	Não	588	595	Numérico(8)	CodigoReceitaExtra	Sim
exercicio	Exercício da Receita Extra	Sim	596	599	Numérico(4)	YYYY	Sim
codUnidadeGestoraRetencao	Cód. da Unidade Gestora	Não	600	605	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Não
codUnidadeOrcamentariaRetencao	Cód. Unidade Orçamentária	Não	606	610	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Não
anoEmissaoEmpenho	Exercício do Empenho da Retenção	Não	611	614	Numérico (4)		Não
numEmpenho	Núm. do empenho de origem	Não	615	621	Numérico (7)	Empenhos	Não
numPagamento	Núm. da parcela do Pagamento	Não	622	628	Numérico (7)	Pagamentos	Não
tipoRetencao	Tipo da Retenção	Não	629	629	Numérico (1)	Retencao	Não
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Não	630	643	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

4.20. DespesaExtra

❗Caso o relacionamento com a chave da ReceitaExtra não for exigido, os campos devem ser preenchidos com o caractere espaço(código 32 na tabela decimal do ASCII).

❗Quando a Conta Contábil exigir a Receita Extra mas a mesma é de anos anteriores a 2022, deve ser informado o exercício da Receita. Caso não se conheça, informe o exercício de 2021, pois não será verificado a existência de receitas anteriores a 2022.

❗As retenções e/ou consignação realizadas a partir do exercício de 2022 que ficaram a pagar, devem estar relacionadas a despesa extra na competência do seu recolhimento e serão checadas quando do seu encaminhamento.

⚠️ Regras

Não deverá informar em duplicidade.
Pagamentos parciais de consignações, por exemplo, são permitidos e podem estar relacionados a mesma receita extraorçamentária.
Não poderá existir uma despesa extra para várias receitas extraorçamentárias
O campo codFonteRecurso será preenchido com as fontes 860, 861, 862 ou 869, padrão adotado pela STN para a movimentação extraorçamentária.
O campo codFonteRecursoPagamento será preenchido com as fontes reais que se deram o pagamento, representando a origem do recurso. Normalmente será a fonte de recurso da retenção e/ou consignação.
O campo co representará também o detalhamento da fonte real que se deu o pagamento.

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico(6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numero	Número da Despesa Extraorçamentária	Sim	7	13	Numérico(7)		Sim
codContaContabil	Código da Conta Contábil	Não	14	22	Numérico(9)	PlanoDeContas	Sim
data	Data do lançamento	Não	23	30	Numérico(8)		Sim
cpfCnpjFornecedor	CPF/CNPJ do Benficiário	Não	31	44	Numérico(14)	Fornecedores	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	45	45	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Não	46	48	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Não	49	61	Numérico(13)		Sim
numAgencia	Número da Agência com Dígito	Não	62	67	Numérico(6)		Sim
codBanco	Número do Banco	Não	68	70	Numérico(3)		Sim
tipoContaBancaria	Tipo de Conta Bancária	Não	71	71	Numérico(1)	TipoContaBancaria	Sim
valor	Valor do Lançamento	Não	72	87	Numérico(16)		Sim
historico	Histórico do Lançamento	Não	88	587	Caractere(500)		Sim
codDespesaExtra	Código despesa extra	Não	588	595	Numérico(8)	CodigoDespesaExtra	Sim
exercicio	Exercício da Despesa Extra	Sim	596	599	Numérico(4)		Sim
codFonteRecursoPagamento	Cód. da Fonte de Recurso que será paga a Despesa	Não	600	602	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
co	CO que será paga a Despesa	Não	603	606	Numérico (4)	CO	Sim
codUnidadeGestoraReceitaExtra	Cód. da Unidade Gestora da Receita Extra	Não	607	612	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Não
exercicioReceitaExtra	Exercício da Receita Extra	Não	613	616	Numérico (4)		Não
numReceitaExtra	Núm. da Receita Extra	Não	617	623	Numérico (7)	ReceitaExtra	Não
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Não	624	637	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

4.21. EstornoReceitaExtra

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico(6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numReceitaExtra	Número da Receita Extraorçamentária	Sim	7	13	Numérico(7)	ReceitaExtra	Sim
numero	Número de Estorno de Receita ExtraOrçamentária	Sim	14	20	Numérico(7)		Sim
data	Data do lançamento	Não	21	28	Numérico(8)		Sim
valor	Valor do Lançamento	Não	29	44	Numérico(16)		Sim
motivo	Motivo do Estorno	Não	45	299	Caractere(255)		Sim
reservado	RESERVADO		300	305	Numérico(6)	=ZEROS

4.22. EstornoDespesaExtra

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico(6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numDespesaExtra	Número da Despesa Extraorçamentária	Sim	7	13	Numérico(7)	DespesaExtra	Sim
numero	Número de Estorno de Despesa ExtraOrçamentária	Sim	14	20	Numérico(7)		Sim
data	Data do lançamento	Não	21	28	Numérico(8)		Sim
valor	Valor do Lançamento	Não	29	44	Numérico(16)		Sim
motivo	Motivo do Estorno	Não	45	299	Caractere(255)		Sim
reservado	RESERVADO		300	305	Numérico(6)	"=ZEROS"

4.23. CadastroContaBancaria

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numero	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	7	19	Caractere (13)		Sim
situacao	Situação da conta Bancária	Não	20	20	Numérico (1)	0 - C. Inativa 1 – C. Ativa	Sim
codBanco	Código do banco (FEBRABAN)	Sim	21	23	Numérico (3)	Tabela Interna 01	Sim
numAgencia	Código da Agência com Dígito se houver	Sim	24	29	Caractere (6)		Sim
descricao	Título da Conta, que deverá identificar a sua origem	Não	30	89	Caractere (60)		Sim
tipo	Tipo da Conta Bancária	Sim	90	90	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerencia	CNPJ da UG ou do Fundo que gerencia a conta	Sim	91	104	Numérico (14)		Sim

4.24. RelacionamentoCCorrenteFontePagadora

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	7	19	Caractere (13)	CadastroContaBancaria	Sim
numAgencia	Código da Agência com Dígito se houver	Sim	20	25	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	N° do Banco de débito	Sim	26	28	Caractere (3)	CadastroContaBancaria	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	29	29	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Sim	30	32	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
tipoContaBancaria	Tipo da Conta Bancária	Sim	33	33	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Sim	34	47	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

4.25. SaldoInicial

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	7	19	Caractere (13)	CadastroContaBancaria	Sim
numAgencia	Número da Agência com Dígito	Sim	20	25	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	Nº do banco de débito	Sim	26	28	Caractere (3)	CadastroContaBancaria	Sim
valor	Valor do Saldo conciliado	Não	29	44	Numérico (16)		Sim
tipoContaBancaria	Tipo de Conta Bancária	Sim	45	45	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Sim	46	59	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

4.26. SaldoMensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	7	19	Caractere (13)	CadastroConta Bancaria	Sim
numAgencia	Número da agência com Dígito Débito	Sim	20	25	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	Nº do banco de débito	Sim	26	28	Caractere (3)	CadastroContaBancaria	Sim
valor	Valor do Saldo de extrato	Não	29	44	Numérico (16)		Sim
tipoContaBancaria	Tipo de Conta Bancária	Sim	45	45	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Sim	46	59	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

4.27. ConciliacaoBancaria

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	7	19	Caractere (13)	CadastroContaBancaria	Sim
numAgencia	Número da Agência com Dígito Débito	Sim	20	25	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	Nº do banco de débito	Sim	26	28	Caractere (3)	CadastroContaBancaria	Sim
numero	Nº sequencial	Sim	29	36	Numérico (8)		Sim
tipoConciliacao	Forma de conciliação	Não	37	37	Numérico (1)	TipoConciliacao	Sim
descricao	Descrição sobre o valor conciliado	Não	38	187	Caractere (150)		Sim
data	Data do fato conciliado	Não	188	195	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
numCheque	Nº do cheque	Não	196	201	Numérico (6)		Sim
numDocDebito	Nº do doc. do débito automático	Não	202	212	Caractere (11)		Sim
valor	Valor conciliado	Não	213	228	Numérico (16)		Sim
tipoContaBancaria	Tipo da Conta Bancária	Sim	229	229	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Sim	230	243	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

4.28. PagamentosRestos

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)		Sim
numEmpenho	Número do empenho a ser pago	Sim	16	22	Numérico (7)		Sim
numero	Número da parcela do pagamento	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
data	Data do pagamento	Não	30	37	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
valor	Valor do pagamento	Não	38	53	Numérico (16)		Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Não	54	66	Caractere (13)	CadastroContaBancaria	Sim
numAgencia	Número da Agência com Dígito Débito	Não	67	72	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	Nº do banco de débito	Não	73	75	Caractere (3)	CadastroContaBancaria	Sim
numCheque	Nº do cheque emitido	Não	76	81	Caractere (6)		Sim
numDocDebito	Nº do doc. De débito automático	Não	82	92	Caractere (11)		Sim
codBancoCred	Código do banco para crédito em conta	Não	93	95	Caractere (3)		Sim
numAgenciaCred	Código da agência para crédito em conta	Não	96	101	Caractere (6)		Sim
numContaBancariaCred	Nº da conta bancária para crédito	Não	102	114	Caractere (13)		Sim
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de pagamento da despesa	Não	115	117	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
tipoContaBancaria	Tipo da Conta Bancária	Não	118	118	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
co	CO da fonte do pagamento	Não	119	122	Numérico (4)	CO	Sim
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Sim	123	136	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim
codUnidadeGestoraOrigem	Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar	Não	137	142	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim

4.29. EstornoPagamentoRestos

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho estornado	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho estornado	Sim	16	22	Numérico (7)	PagamentosRestos	Sim
numPagamento	Número da parcela estornada	Sim	23	29	Numérico (7)	PagamentosRestos	Sim
numero	Número do estorno	Sim	30	36	Numérico (7)		Sim
data	Data do estorno	Não	37	44	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
motivo	Motivo do estorno	Não	45	164	Caractere (120)		Sim
despesaLiquidada	Indicar se a despesa já foi liquidada	Não	165	165	Caractere (1)	S = Sim ou N = Não	Sim
valor	Valor do estorno de pagamento de restos	Não	166	181	Numérico (16)		Sim
codUnidadeGestoraOrigem	Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar	Não	182	187	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim

4.30. CancelamentoRestos

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do Empenho estornado	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)		Sim
numEmpenho	Número do empenho estornado	Sim	16	22	Numérico (7)		Sim
numero	Número do estorno	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
data	Data do estorno	Não	30	37	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
valor	Valor do estorno	Não	38	53	Numérico (16)		Sim
motivo	Motivo do estorno	Não	54	173	Caractere (120)		Sim
despesaLiquidada	Indicar se a despesa já foi liquidada	Não	174	174	Caractere (1)	S=Sim ou N=Não	Sim
codUnidadeGestoraOrigem	Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar	Não	175	180	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim

4.31. LiquidacaoRestos

Periodicidade: Mensal/Diário

⚠️ Regras

Não deverá informar em duplicidade.
Regras de nota fiscal estão definidas na tabela Regras Nota Fiscal.
Para os elementos de despesa 30 e 52, o tipo de nota deverá ser 01 ou 02.
Para o elemento de despesa 30 e subelemento 098 e 013, o tipo de nota poderá ser 01, 02, 03, 06, 07 ou 08.
Para o tipo de nota 01, o Fornecedor deverá ser Pessoa Física.

Elementos e subelemento a seguir exigem que nota fiscal:

Elemento	Subelementos
30	001, 002, 003, 004, 005, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 016, 019 e 098
32	099
35	099
36	023, 027, 028, 029, 030, 031, 033, 036 e 038
39	040, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 058, 059 e 061
51	099
52	062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079 e 080

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho inscrito	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numero	Número da liquidação	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
data	Data da Liquidação	Não	30	37	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
tipoNotaFiscal	Tipo de Nota Fiscal	Não	38	39	Numérico (2)	TipoNotaFiscal	Não/Sim
numChaveNotaFiscal	Número da chave de acesso da NF-e	Não	40	83	Numérico (44)		Não/Sim
numNotaFiscal	Número nota fiscal	Não	84	98	Caractere (15)		Não/Sim
serieNotaFiscal	Série da nota fiscal	Não	99	110	Caractere (12)		Não/Sim
dataNotaFiscal	Data emissão da nota fiscal	Não	111	118	Numérico (8)	DDMMAAAA	Não/Sim
valorNotaFiscal	Valor da nota fiscal	Não	119	134	Numérico (16)		Não/Sim
valor	Valor da liquidação	Não	135	150	Numérico (16)		Sim
codUnidadeGestoraOrigem	Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar	Não	151	156	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim

4.32. EstornoLiquidacaoRestos

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho inscrito	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numLiquidacao	Número da liquidação estornada	Sim	23	29	Numérico (7)	LiquidacaoRestos	Sim
numero	Número do estorno	Sim	30	36	Numérico (7)		Sim
data	Data do estorno	Não	37	44	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
motivo	Motivo do estorno	Não	45	164	Caractere (120)		Sim
valor	Valor Estornado	Não	165	180	Numérico (16)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		181	186	Numérico (6)	= ZEROS

4.33. RetencaoRestos

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)	PagamentosRestos	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	PagamentosRestos	Sim
numEmpenho	Número do empenho de origem	Sim	16	22	Numérico (7)	PagamentosRestos	Sim
numPagamento	Número da parcela do pagamento	Sim	23	29	Numérico (7)	PagamentosRestos	Sim
valor	Valor da retenção	Não	30	45	Numérico (16)		Sim
tipoRetencao	Identifica tipo de retenção efetuada	Sim	46	46	Numérico (1)	TipoRetencao	Sim
codUnidadeGestoraOrigem	Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar	Não	47	52	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim

4.34. EstornoRetencaoRestos

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do Empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do Empenho de origem	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numPagamento	Número da Parcela do Pagamento	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
tipoRetencao	Tipo de Retenção	Sim	30	30	Numérico (1)	TipoRetencao	Sim
numero	Número do Estorno da Retenção de Restos	Sim	31	37	Numérico (7)		Sim
data	Data do Estorno	Não	38	45	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
motivo	Motivo do Estorno	Não	46	165	Caractere (120)		Sim
valor	Valor do Estorno da retenção de Restos	Não	166	181	Numérico (16)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		182	187	Numérico (6)	= ZEROS

4.35. Fornecedores

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
cpfCnpj	Nº do CPF / CNPJ	Sim	7	20	Numérico (14)		Sim
nome	Nome, denominação ou razão Social	Não	21	100	Caractere (80)		Sim

~~| reservado | RESERVADO AO TCE | | 102 | 107 | Numérico (6) | = ZEROS | |~~

4.36. Ordenador

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
cpf	CPF do Ordenador	Sim	7	17	Numérico (11)		Sim
nome	Nome do Ordenador	Sim	18	67	Numérico (50)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE	Não	68	73	Numérico (6)	= ZEROS	Não

4.37. RelacionamentoEmpenhoObra

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	7	11	Numérico (5)	Unidade Gestora	Sim
numEmpenho	Número do Empenho	Sim	12	18	Caractere (7)	Empenhos	Sim
codUnidadeGestoraObra	Código da Unidade Gestora da Obra	Sim	19	24	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numObra	N° da Obra	Sim	25	32	Caractere (8)	Obras NNNNAAAA	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		33	38	Numérico (6)	= ZEROS

4.38. RelacionamentoEmpenhoLicitacao

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	7	11	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do Empenho	Sim	12	18	Caractere (7)	Empenhos	Sim
codUnidadeGestoraLicitacao	Código da Unidade Gestora da Licitação	Sim	19	24	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numLicitacao	Número da Licitação	Sim	25	33	Caractere (9)	Tramita	Sim
modalidadeLicitacao	Modalidade da Licitação	Sim	34	35	Numérico (2)	Tramita	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		36	41	Numérico (6)	= ZEROS

4.39. RelacionamentoLiquidacaoCodigoAgrupamentoFolhaPagamento

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	7	11	Numérico (5)	Unidade Gestora	Sim
numEmpenho	Número do Empenho	Sim	12	18	Caractere (7)	Empenhos	Sim
numLiquidacao	Número da Liquidação	Sim	19	25	Numérico (7)	Liquidacao	Sim
codAgrupamentoFolha	Código do agrupamento da Folha	Sim	26	35	Caractere (10)	CodigoAgrupamento FolhaPagamento	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		36	41	Numérico (6)	= ZEROS

4.40. RestosInscritos

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
descUnidadeGestora	Descrição da Unidade Gestora	Não	7	256	Caractere (250)		Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do Empenho	Sim	257	260	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	261	265	Numérico (5)		Sim
descUnidadeOrcamentaria	Descrição da Unidade Orçamentária	Não	266	515	Numérico (250)		Sim
codFuncao	Código da função	Não	516	517	Numérico (2)		Sim
descFuncao	Descrição da função	Não	518	617	Caractere (100)		Sim
codSubfuncao	Código da subfunção	Não	618	620	Numérico (3)		Sim
descSubfuncao	Descrição da subfunção	Não	621	720	Caractere (100)		Sim
codPrograma	Código do programa	Não	721	724	Numérico (4)		Sim
descPrograma	Descrição do programa	Não	725	1024	Caractere (300)		Sim
codAcao	Código da Ação	Não	1025	1028	Numérico (4)		Sim
descAcao	Descrição da Ação	Não	1029	1528	Caractere (500)		Sim
codClassificacao	Código da classificação	Não	1529	1534	Numérico (6)		Sim
codCategoriaEconomica	Código da categoria economica	Não	1535	1535	Numérico (1)		Sim
descCategoriaEconomica	Descrição da categoria economica	Não	1536	1585	Caractere (50)		Sim
codNaturezaDespesa	Código da natureza despesa	Não	1586	1586	Numérico (1)		Sim
descNaturezaDespesa	Descrição da natureza despesa	Não	1587	1636	Caractere (50)		Sim
codModalidadeDespesa	Código da modalidade	Não	1637	1638	Numérico (2)		Sim
descModalidadeDespesa	Descrição da modalidade	Não	1639	1738	Caractere (100)		Sim
codElementoDespesa	Código do elemento	Não	1739	1740	Numérico (2)		Sim
descElementoDespesa	Descrição do elemento	Não	1741	1840	Caractere (100)		Sim
codSubelementoDespesa	Código do subelemento	Não	1841	1843	Numérico (3)		Sim
descSubelementoDespesa	Descrição do subelemento	Não	1844	1943	Caractere (100)		Sim
numEmpenho	Número do empenho	Sim	1944	1950	Caractere (7)		Sim
dataEmpenho	Data do empenho	Não	1951	1958	DDMMAAAA		Sim
cpfCnpjFornecedor	Código do credor	Não	1959	1972	Numérico (14)		Sim
descFornecedor	Descrição do credor	Não	1973	2122	Caractere (150)		Sim
tipoFonteRecurso	Tipo da fonte do recurso do Empenho	Não	2123	2126	Numérico (4)		Sim
descFonteRecurso	Descrição da fonte do recurso	Não	2127	2276	Caractere (150)		Sim
historicoEmpenho	Histórico do empenho	Não	2277	3276	Caractere (1000)		Sim
valorInscrito	Valor inscrito	Não	3277	3292	Numérico (16)		Sim
valorProcessado	Valor processado	Não	3293	3308	Numérico (16)		Sim
valorNaoProcessado	Valor não processado	Não	3309	3324	Numérico (16)		Sim
codUnidadeGestoraOrigem	Código da Unidade Gestora do Empenho	Não	3325	3330	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codFonteRecursoAtual	Cód. da Fonte de Recurso do Exercício atual	Não	3331	3333	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
coAtual	CO do Exercício atual	Não	3334	3337	Numérico (4)	CO	Sim

4.41. PloaAcao

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código a Ação utilizada	Sim	7	10	Númerico (4)		Sim
descricao	Denominação da Ação	Não	11	80	Caractere (70)		Sim
tipoAcao	Tipo da Ação	Não	81	81	Númerico (1)	TipoAcao	Sim
descMeta	Descrição da Meta	Não	82	231	Caractere (150)		Sim
descUnidade	Unidade de Medida	Não	232	281	Caractere (50)		Sim

4.42. PloaDotacao

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
competencia	Ano de vigência da Lei orçamentária	Sim	7	10	Númerico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Númerico (5)	PloaUnidadeOrcamentaria	Sim
codFuncao	Código da Função	Sim	16	17	Númerico (2)	CodigoFuncao	Sim
codSubfuncao	Código da Subfunção	Sim	18	20	Númerico (3)	CodigoSubfuncao	Sim
codPrograma	Código do Programa	Sim	21	24	Númerico (4)	PloaPrograma	Sim
codAcao	Código da Ação	Sim	25	28	Númerico (4)	PloaAcao	Sim
codCategoriaEconomica	Código da Categoria Econômica	Sim	29	29	Númerico (1)	CodigoCategoriaEconomica	Sim
codNaturezaDespesa	Código da Natureza de Despesa	Sim	30	30	Númerico (1)	CodigoNaturezaDespesa	Sim
codModalidadeDespesa	Código da Modalidade de Aplicação	Sim	31	32	Númerico (2)	CodigoModalidadeDespesa	Sim
codElementoDespesa	Código do Elemento de Despesa	Sim	33	34	Númerico (2)	CodigoElementoDespesa	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	35	35	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Sim	36	38	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
valor	Valor Fixado na Lei Orçamentária	Não	39	54	Númerico (16)		Sim

4.43. PloaPrograma

Esta tabela deverá conter informações sobre os Programas presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Periodicidade: ~~Anual~~Balancete de Setembro de cada exercício

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim

codigo Código do Programa utilizado Sim 7 10 Númerico (4) Sim

descricao Denominação do Programa Não 11 80 Caractere (70) Sim

descObjetivo Descrição do Objetivo do Programa Não 81 230 Caractere (150) Sim

tipoObjetivoMilenio Tipo de Objetivo do Milênio Não 231 232 Númerico (2) TipoObjetivoMilenio Sim

4.44. PloaReceitaPrevista

Esta tabela deverá conter informações sobre as Receitas Previstas presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Periodicidade: ~~Anual~~Balancete de Setembro de cada exercício

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim

competencia Ano da Lei Orçamentária Sim 7 10 Númerico (4) Sim

codReceitaOrcamentaria Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE Sim 11 18 Númerico (8) CodigoReceitaOrcamentaria Sim

exercicioFonteRecurso Exercício da Fonte de Recurso Não 19 19 Numérico (1) 1 - Atual 2 - Anterior

codFonteRecurso Cód. da Fonte de Recurso Sim 20 22 Numérico (3) TipoFonteRecursos Sim

tipoReceita Tipo de Receita Sim 23 23 Númerico (1) TipoReceitaLancada Sim

valor Valor previsto do orçamento Não 24 39 Númerico (16) Sim

4.45. PloaUnidadeOrcamentaria

Esta tabela deverá conter informações sobre as Unidades Orçamentárias presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual. Periodicidade: ~~Anual~~Balancete de Setembro de cada exercício

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim

codigo Código da Unidade Orçamentária utilizada pela LOA Sim 7 11 Númerico (5) Sim

descricao Denominação da Unidade Orçamentária Não 12 61 Caractere (50) Sim

nomeSecretario Nome do Secretário Municipal responsável Não 62 121 Caractere (60) Sim

cpfSecretario CPF do Secretário Municipal Não 122 132 Numérico (11) Sim

tipoAtoJuridico Ato Administrativo que nomeio o Secretário Não 133 133 Numérico (1) TipoAtoJuridico Sim

tipoNaturezaJuridica Tipo da Natureza Jurídica Não 134 134 Numérico (1) TipoNaturezaJuridica Sim

4.46. RelacionamentoEmpenhoTipoMeta

Esta tabela deverá conter as correções do tipos de metas dos Empenhos.

Periodicidade: ~~Mensal~~Balancete de Setembro de cada exercício

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim

codUnidadeOrcamentaria Código da Unidade Orçamentária Sim 7 11 Numérico (5) Sim

anoEmissaoEmpenho Ano do Empenho Sim 12 15 Numérico (4) Sim

numEmpenho Número do empenho Sim 16 22 Caractere (7) Sim

tipoMeta Tipo da Meta Sim 23 23 Numérico (1) TipoMeta Sim

4.47. SaldoMensalCoConciliado

Esta tabela deverá conter os saldos conciliados do CO + Fonte de Recurso, por conta bancária.

Periodicidade: ~~Mensal~~Balancete de Setembro de cada exercício

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim

competencia Competência do saldo Sim 7 12 Caractere (6) MÊS + ANO (MMAAAA) Sim

codBanco Código do banco (FEBRABAN) Sim 13 15 Numérico (3) Tabela Interna 01 Sim

numAgencia Código da Agência com Dígito se houver Sim 16 21 Caractere (6) Sim

numero Número da Conta Bancária com Dígito Sim 22 34 Caractere (13) Sim

tipo Tipo da Conta Bancária Sim 35 35 Numérico (1) TipoContaBancaria Sim

codFonteRecurso Cód. da Fonte de Recurso Sim 36 38 Numérico (3) TipoFonteRecursos Sim

co Cód. Acompanhamento da Execução Orçamentária Sim 39 42 Numérico (4) CO Sim

valor Valor do saldo conciliado Não 43 58 Numérico (16) Sim

cnpjGerenciaContaBancaria CNPJ que gerencia a conta bancária Sim 59 72 Numérico (14) CadastroContaBancaria Sim

4.48. ResponsavelSiafic

Esta tabela deverá conter os dados da empresa ou entidade responsável pela gerenciamento, manutenção e atualização do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC.

Periodicidade: ~~Mensal~~Balancete de Setembro de cada exercício
⚠️ Regras

Caso o Siafic não tenha empresa terceirizada para a sua manutenção, os dados da Empresa deverão ser o da Prefeitura Municipal e os demais dados do encarregado pela manutenção do Siafic no Ente.

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim

cnpjEmpresa CNPJ da Empresa ou Entidade Sim 7 20 Numérico (14) Sim

nomeEmpresa Nome da Empresa ou Entidade Não 21 100 Caractere (80) Sim

telefoneEmpresa Número de Telefone com DDD da Empresa Não 101 111 Numérico (11) Número com DDD

emailEmpresa e-mail da Empresa específico para a comunicação com o TCE-PB Não 112 141 Caractere (30) Cadastrar somente um e-mail neste campo Sim

denominacaoSiafic Nome do Siafic Não 142 171 Caractere (30) Nome do sistema Sim

cpfResponsavelTecnico CPF do Responsável Técnico da Empresa de TI Não 172 182 Numérico (11) Sim

nomeResponsavelTecnico Nome do Responsável Técnico de TI Não 183 242 Caractere (60) Sim

emailResponsavelTecnico e-mail do Responsável Técnico de TI Não 243 272 Caractere (30) Telefone do Responsável Técnico de TI Sim

telefoneResponsavelTecnico Telefone do Responsável Técnico de TI Não 273 283 Numérico (11) Número com DDD

4.49. AlteracaoLOA

Esta tabela deverá conter a leis que modificaram a lei orçamentária anual (LOA) com relação a créditos suplementares e especiais, e as leis específicas que tratam de transferência, transposição ou remanejamento de recursos entre órgãos ou categorias de programação diferentes. Somente a Prefeitura Municipal encaminhará esta tabela.

Periodicidade: Mensal.

⚠️ Regras

Não deverá informar em duplicidade.

O protocoloTCE é o número do documento que comprova a entrega ao banco de legislação do TCE-PB da Lei que altera o Orçamento Anual - LOA ou autoriza transferência, transposição ou remanejamento de recursos entre órgãos ou categorias de programação diferentes.

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim

competencia Exercício a que se refere a lei Sim 7 10 Numérico (4) AAAA Sim

numero Número da lei Sim 11 18 Numérico (8) NNNNAAAA Sim

data Data de publicação Não 27 34 Numérico (8) DDMMAAAA Sim

tipo Tipo de lei Sim 35 35 Numérico (1)
1 – Crédito Suplementar

2 - Crédito Especial

3 - Transposição, Transferência ou Remanejamento

Sim

protocoloTCE numero do protocolo do banco de legislação do TCE-PB Não 36 41 Numérico (6)9) =Ex.: ~~ZEROS~~000000/00
Deverá ser informado com a barra e zeros a esquerda Sim

~~É percentual sobre o valor orçado na LOA~~

~~1 - Sim 2 - Não~~ ~~Sim~~

~~Valor~~

~~Sim~~

4.50. Frota

Esta tabela deverá conter o cadastro dos veículos automotores próprios, locados ou de prestação de serviços ao ente municipal.

Periodicidade: Mensal.

⚠️ Regras

Não deverá informar em duplicidade.

O cadastro deverá ser realizado uma única vez ou quando precisar alterar algum dado

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim

placa Placa do veículo Sim 7 13 Caractere (7)

anofabricacao Ano de fabricação do veículo Sim 14 17 Numérico (4) AAAA Sim

numeroRenavan Número do Renavan Sim 18 28 Numérico (11) NNNNAAAA Sim

numero_modelo numero do modelo Não 27 34 Numérico (6) Tabela de modelo do veículo Sim

tipo_frota Tipo de Frota Não 35 35 Numérico (1)
Tabela de tipo de frota ou de maquinas

Sim

cpfcnpjProprietario Proprietário do Veículo Não 36 49 Numérico (14) Tabela de proprietarios Sim/Não

cpfcnpjLocador Locador ou Prestador de Serviço Não 50 63 Numérico (14) Tabela de locador Sim/Não

4.51. Maquinas

Esta tabela deverá conter o cadastro das máquinas próprias e locadas do ente municipal.

Periodicidade: Mensal.

⚠️ Regras

Não deverá informar em duplicidade.

O cadastro deverá ser realizado uma única vez ou quando precisar alterar algum dado

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim

codigo codigo próprio da Unidade Sim 7 13 Caractere (7)

anofabricacao Ano de fabricação do veículo Sim 14 17 Numérico (4) AAAA Sim

descricao Descrição da máquina Não 27 34 Numérico (6)
Sim

tipo_frota Tipo de máquina Não 35 35 Numérico (1)
Tabela de tipo de frota ou de maquinas

Sim

cpfcnpjProprietario Proprietário do Veículo Não 36 49 Numérico (14) Tabela de proprietarios Sim/Não

cpfcnpjLocador Locador ou Prestador de Serviço Não 50 63 Numérico (14) Tabela de locador Sim/Não

4.51. SituacaoFrotaMaquinas

Esta tabela deverá constar a situação dos veículos e máquinas durante o mês de referência.

Periodicidade: Mensal.

⚠️ Regras

Não deverá informar em duplicidade.

Poderá haver mais de uma situação no mês, para a mesma frota ou máquina.

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim

data data da situação da frota ou máquina Sim 7 10 Numérico (4) DDMMAAAA Sim

tipoSituacao Tipo da situação da frota ou máquina Sim 11 18 Numérico (8) NNNNAAAA Sim

placaFrota Número da placa da frota Não 27 34 Numérico (8) Tabela de Frota Sim/Não

codigoMaquina Código da Máquina Sim 35 35 Numérico (1)
Tabela de Maquinas
Sim/Não

4.52. Abastecimento

Esta tabela deverá constar a quantidade em litros abastecidos pela frota ou pelas máquinas do município por tipo de combustível durante o mês de referência.

Periodicidade: Mensal.

⚠️ Regras

Não deverá informar em duplicidade.

É obrigatório o envio destas informações mesmo que não haja abastecimento naquele mês de referência, exceto para os veículos baixados do patrimônio.

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim

ano Exercício a que se refere a lei Sim 7 10 Numérico (4) AAAA Sim

mes Número da lei Sim 11 18 Numérico (8) NNNNAAAA Sim

quantidade Data de publicação Não 27 34 Numérico (8) DDMMAAAA Sim

tipoCombustivel Tipo de lei Sim 35 35 Numérico (1)
1 – Crédito Suplementar

2 - Crédito Especial

3 - Transposição, Transferência ou Remanejamento

Sim

placaFrota numero do protocolo do banco de legislação do TCE-PB Não 36 41 Numérico (6) = ZEROS Sim

codigoMaquina É percentual sobre o valor orçado na LOA

1 - Sim 2 - Não Sim

Valor

Sim

4.53. ProprietarioFrota

Esta tabela deverá conter o proprietário da Frota ou das Máquinas.

Periodicidade: Mensal.

⚠️ Regras

Não deverá informar em duplicidade.

O cadastro deverá ser realizado uma única vez ou quando precisar alterar algum dado

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim

cpfcnpj Número do cpf ou cnpj do proprietário Sim 7 10 Numérico (4) AAAA Sim

nome Nome da pessoa física ou jurídica do proprietário Sim 11 18 Numérico (8) NNNNAAAA Sim

4.49. LocadorPrestador

Esta tabela deverá conter o Locador ou prestador de serviços de transporte.

Periodicidade: Mensal.

⚠️ Regras

Não deverá informar em duplicidade.

O cadastro deverá ser realizado uma única vez ou quando precisar alterar algum dado.

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim

cpfcnpj Número do cpf ou cnpj do proprietário Sim 7 10 Numérico (4) AAAA Sim

nome Nome da pessoa física ou jurídica do proprietário Sim 11 18 Numérico (8) NNNNAAAA Sim

4.49. EstoqueFarmacia

Esta tabela deverá conter o estoque de medicamentos nas farmácias de responsabilidades das Unidades Gestoras.

Periodicidade: Mensal.

⚠️ Regras

Não deverá informar em duplicidade.

O produto deverá ser cadastrado na mesma unidade de medida e preferencialmente naquela que seja usada na dispensação.

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim

mesReferencia Mês de referência do estoque Sim

codigo Código do produto, preferencialmente o GTIM Sim 7 10 Numérico (4) AAAA Sim

descricao Descrição do nome do medicamento Não 11 18 Numérico (8) NNNNAAAA Sim

unidade_medida Unidade de medida Não

5. TABELAS INTERNAS UTILIZADAS NOS ARQUIVOS

5.1. CodigoBanco

❗ Código da FEBRABAN

## **
5.2. CodigoCategoriaEconomica**
CodigoCategoriaEconomica

❗Definido ~~Port.~~pela IMSecretaria nºdo ~~163/01~~Tesouro Nacional e ~~suas~~disponibilizada ~~alterações.~~
pela SaldosContábeis-
~~Código~~ ~~Descrição~~
3 ~~Despesa Corrente~~
4 ~~Despesa~~Matriz de ~~Capital~~

MSC
5.3. CodigoDespesaExtra

❗ Código da despesa extraorçamentária padrão (TCE)

Código Descrição

20000010 Restos a Pagar

20000011 Serviços da Dívida

20000012 Débitos de Tesouraria

20000017 Consignações

20000018 Depósitos

20000019 Outras Operações

5.4. CodigoElementoDespesa

❗Definido ~~Port.~~pela IMSecretaria nºdo ~~163/01,~~Tesouro Nacional e ~~suas~~disponibilizada ~~alterações~~pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC

5.5. CodigoFuncao

Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e ~~Portaria Conjunta STN/SOF nº 02/2012.~~

## **5.5. CodigoFuncao**

~~❗ Código definido~~disponibilizada pela ~~portaria~~Matriz ~~MOG~~de nºSaldos ~~42/99.~~Contábeis - MSC

## **
5.6. CodigoModalidadeDespesa**
CodigoModalidadeDespesa

Definido
pelaSecretariadoTesouro

~~Código~~ ~~Descrição~~
20 ~~Transferências à União~~
22 ~~Execução Orçamentária Delegada à União~~
30 ~~Transferências a Estados~~Nacional e aodisponibilizada ~~Distrito~~pela ~~Federal~~
31 ~~Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo~~
32 ~~Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal~~
35 ~~Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta~~Matriz de ~~Recursos~~Saldos deContábeis ~~que~~- ~~tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141 de 2012.~~
36 ~~Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de Recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141 de 2012.~~
40 ~~Transferências a Municípios~~
41 ~~Transferências a Municípios – Fundo a Fundo~~
42 ~~Execução Orçamentária Delegada a Municípios~~
45 ~~Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141 de 2012.~~
46 ~~Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de Recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141 de 2012.~~
50 ~~Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos~~
60 ~~Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos~~
70 ~~Transferências a Instituições Multigovernamentais.~~
71 ~~Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio~~
72 ~~Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos~~
73 ~~Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam OS §§ 1º E 2º do art. 24 da lei complementar Nº 141, de 2012~~
74 ~~Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar Nº 141, de 2012~~
75 ~~Transferências a instituições multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º E 2º do art. 24 da lei complementar Nº 141, de 2012~~
76 ~~Transferências a instituições multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar Nº 141, de 2012~~
80 ~~Transferências ao Exterior~~
90 ~~Aplicações Diretas~~
91 ~~Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social~~
93 ~~Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e~~
94 ~~Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e~~
95 ~~Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º E 2º do art. 24 da lei complementar Nº 141, de 2012~~
96 ~~Aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar Nº 141, de 2012~~
MSC

5.7. CodigoNaturezaDespesa

Definido
pelaSecretariadoTesouro pelaMatrizdeSaldos

~~Código~~ ~~Descrição~~
1 ~~Pessoal~~Nacional e ~~Encargos~~disponibilizada ~~Sociais~~

2 ~~Juros~~Contábeis e- ~~Encargos da Dívida~~
3 ~~Outras Despesas Correntes~~
4 ~~Investimentos~~
5 ~~Inversões Financeiras~~
6 ~~Amortização da Dívida~~
MSC

5.8. CodigoReceitaExtra

Código Descrição

10000014 Consignações

10000015 Débitos de Tesouraria

10000016 Depósitos

10000017 Outras Operações

5.9. CodigoReceitaOrcamentaria

~~Codigo~~Definido dapela ~~Receita~~Secretaria ~~Orçamentária~~do ~~2023.xlsx~~
Tesouro
❗Nacional ~~Códigos~~e disponibilizada pela Matriz de ~~Receita~~Saldos ~~Orçamentária~~Contábeis ~~constantes~~- noMSC
Ementário da Receita, do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, bem com a atualização do Anexo II da Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019 (Leiaute da MSC) disponibilizado no site da \[documentação do Siconfi\](https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=12503).

## **
5.10. CodigoSubElemento**
CodigoSubElemento

❗ Subelementos definidos por este Tribunal, conforme tabela abaixo:

Código Descrição

000 Salário Família

001 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

002 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

003 MATERIAL FARMACOLÓGICO

004 MATERIAL ODONTOLÓGICO

005 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO

006 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS

007 MATERIAL DE EXPEDIENTE

008 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

009 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS

010 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

011 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

012 MATERIAL HOSPITALAR

013 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

014 MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

015 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL

016 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE

017 BILHETES DE PASSAGEM

018 MATERIAL DE CONSUMO - PAGTO ANTECIPADO

019 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

020 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

021 ESTAGIÁRIOS

022 BOLSA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO

023 PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS

024 CONFERÊNCIAS E EXPOSIÇÕES

025 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

026 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS

027 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

028 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS

030 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

031 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

032 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

033 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL

034 SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS

035 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL

036 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

037 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PFPAGTO ANTECIPADO

038 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA

039 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES

040 MANUTENÇÃO DE SOFTWARE

041 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

042 LOCAÇÃO DE SOFTWARES

043 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

044 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

045 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

046 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

047 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS

048 FESTIVIDADES E HOMENAGENS

049 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

050 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

051 SERVIÇO MÉDICO, HOSPITAL, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS

052 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

053 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

054 SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO

055 VIGILÂNCIA OSTENSIVA

056 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

057 SERVIÇOS BANCÁRIOS

058 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

059 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO

060 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ- PAGTO ANTECIPADO

061 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA

062 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO

063 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICOODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR

064 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS

065 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS

066 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS

067 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL

068 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS

069 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

070 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

071 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS

072 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS

073 MOBILIÁRIO EM GERAL

074 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU

075 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA

076 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS

077 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA

078 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS

079 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL

080 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

081 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

082 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

083 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

084 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS DE PESSOAL

085 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO

086 SEGUROS

087 SERVIÇOS POSTAIS

088 MULTA E JUROS

089 SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL

090 SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL NÃO EVENTUAL

091 SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET

092 ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO

093 DIÁRIAS A COLABORADORES

094 REMUNERAÇÃO A CONSELHEIROS

095 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

096 PESSOAL VINCULADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

097 PESSOAL VINCULADO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

098 TICKET COMBUSTÍVEL

099 SEM SUBELEMENTO

100 LICENÇA SAÚDE

101 SALÁRIO MATERNIDADE

102 AUXÍLIO-RECLUSÃO

5.11. CodigoSubfuncao

~~❗ Código definido~~Definido pela ~~portaria~~Secretaria ~~MOG~~do nºTesouro ~~42/99~~Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC

## **
5.12. TipoAcao**
TipoAcao

Código Descrição

0 Operações Especiais

1 Projeto

2 Atividade

5.13. TipoAlteracaoOrcamentaria

Código Descrição

1 Abre Crédito Suplementar - Operação de Crédito

2 Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro

3 Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

4 Abre Crédito Suplementar - Anulação de dotação

5 Transferência de Recurso p/a Reserva de Contingência

6 Abre Crédito Especial - Operação de Crédito

7 Abre Crédito Especial - Superavit Financeiro

8 Abre Crédito Especial - Anulação de Dotação

9 Abre Crédito Especial - Excesso de Arrecadação

10 Abre Crédito Extraordinário

11 Anulação

12 Transposição, Remanejamento, Transferências – Origem

13 Transposição, Remanejamento, Transferências – Destino

14 Ofício – Origem

15 Ofício – Destino

❗ \*Obs.: O tipo 14 e 15 (Ofício) será utilizado para movimentações orçamentárias apenas nos elementos de despesa.\*

##
**
5.14. TipoAtoJuridico**
TipoAtoJuridico

Código Descrição

1 Lei

2 Decreto

3 Portaria

4 Outros

5.15. TipoConciliacao

Código Descrição

1 Saldo conforme extrato bancário (neutro)

2 Entrada não considerada pelo banco (positiva)

3 Saída não considerada pela contabilidade (positiva)

4 Entrada não considerada pela contabilidade (negativa)

5 Saída não considerada pelo banco (negativa)

5.16. TipoCredor

Código Descrição

1 Pessoa Física

2 Pessoa Jurídica

5.17. TipoEmpenho

Código Descrição

1 Ordinário

2 Estimativo

3 Global

5.18. TipoLancamento

Código Descrição

1 Ordinário

2 Estorno

5.19. TipoMeta

Código Descrição Observações

0 Despesa Covid (PFEC - Art. 5º, I) A partir de 09/06/2020

1 Serviços Pré 09/06/2020

1 Despesa Covid (PFEC - Art. 5º, II) A partir de 09/06/2020

2 Transferências Pré 09/06/2020

2 Despesa Covid (PFEC - Art. 2º) A partir de 09/06/2020

3 Equipamentos Pré 09/06/2020

3 Despesa Covid (PFEC - Art. 9º) A partir de 09/06/2020

4 Obras

5 Combustível

6 Pessoal

7 Outras

8 Adiantamentos

9 Despesa Covid-19

❗ Obs.: A partir da data 09/06/2020, algumas metas foram substituídas.

## **

5.20. TipoMovimentoContabil**
TipoMovimentoContabil

Código Descrição

1 Abertura do Exercício

2 Movimento Mensal

3 Encerramento do Exercício

5.21. TipoNaturezaLancamento

Código Descrição

1 Débito

2 Crédito

5.22. TipoFonteRecursos

~~Fontes~~Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de ~~Recursos~~Saldos ~~2023.xlsx~~Contábeis - MSC

~~Conforme atualização da Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021 (Leiaute da MSC) disponibilizado no site da~~ ~~documentação do Siconfi~~.

5.23. TipoReceitaLancada

Tipo Descrição

1 Lançamento de Receita

3 Dedução de Receita do Fundeb

4 Dedução de Receita de Rendimentos de Investimentos

5 Outras Deduções de Receita

5.24. TipoRetencao

Código Descrição

1 ISS

2 IRRF

3 INSS

4 Previdência Própria

5 Outras Consignações

5.25. TipoTransferencia

Código Descrição

1 Duodécimo

8 Devolução de Recursos

9 Transferências Indireta ( Geral )

2 Aporte para Despesas Administrativas / Custeio

3 Aporte para Cobertura de Insuficiência Financeira

4 Aporte para Pagamento de Benefícios Previdenciários de Responsabilidade do Ente

5 Outros Aportes

5.26. TipoNaturezaJuridica

Código Descrição

1 Câmara Municipal

2 Prefeitura Municipal/Secretarias

3 Autarquia

4 Fundação

5 Sociedade de Economia Mista

6 Fundos

7 Empresas Públicas

8 Autarquia Previdenciária

9 Fundo Previdenciário

5.27. TipoObjetivoMilenio

Código Descrição

1 Acabar com a Fome e a Miséria

2 Educação Básica de Qualidade para todos

3 Igualdade entre Sexos e Valorização da Mulher

4 Reduzir a Mortalidade Infantil

5 Melhorar a Saúde das Gestantes

6 Combater a Aids, a Malária e outras doenças

7 Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente

8 Todo Mundo trabalhando pelo Desenvolvimento

9 Outros Objetivos

5.28. PlanoDeContas

❗ Constituído pela IPC 00 – STN e Ajustes do TCE-PB.

Nesta tabela, constam as contas contábeis que exigem retenção e/ou receita extraorçamentária. [Pacasp 2023.xls](https://docs.tcepb.tc.br/Layout%202023%20-%20Contabilidade%20-%20Versa%CC%83o%201%202%207ffbf5d450a14ebfb0b72976eb7c8471/Pacasp_2023.xls)

## **

5.29. TipoContaCorrente**
TipoContaCorrente

Código Descrição

00 Sem Conta Corrente

01 Atributo Superávit Financeiro

02 Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho

03 Código da Fonte de Recurso

04 Código da Receita Orçamentária + Fonte de Recurso

05 Codigo do Banco + Número da Agência + Número da Conta Bancária + Tipo de Conta Bancária + Atributo de Superávit Financeiro

06 Código da Unidade Orçamentária + Código da Função + Código da Subfunção + Código do Programa + Código da Ação + Código da Categoria + Código da Natureza de Despesa + Código da Modalidade de Aplicação + Código do Elemento de Despesa + Fonte de Recurso

07 CPFCNPJ + Atributo Superávit Financeiro

08 Ano do Empenho + Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho + Número da Liquidação + Atributo Superávit Financeiro

09 Ano do Empenho + Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho

10 Ano + Código do Programa + Código da Ação

❗ \*Obs.: O Tipo Conta Corrente – 8, detalha a classificação da despesa orçamentária nas retenções e nos pagamentos destas. Os pagamentos extraorçamentários de exercícios anteriores que não possuam estas informações orçamentárias deverão informar os seguintes dados:Ano do Empenho + SGRES + 0000000 + 0000000 + Atributo Superávit Financeiro\*

## **
5.30. TipoNotaFiscal**
TipoNotaFiscal

Código Descrição

00 Sem Nota Fiscal

01 A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – Estadual (NFA-e)

02 Nota Fiscal – Eletrônica – Estadual (NF-e)

03 Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Eletrônica

06 Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Papel

07 Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços - Papel

08 Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços - Eletrônica

13 Bilhete de Passagem

15 Conhecimento de Transporte de Cargas Eletrônico (Rodoviário, Ferroviário, Aquaviário ou Aéreo) CT-e

16 Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica

17 Nota Fiscal/Conta de Comunicações ou de Telecomunicações

❗ \*Observação: De acordo com a legislação fiscal vigente, somente os documentos fiscais eletrônicos acima poderão ser emitidos quando o destinatário da mercadoria for órgão público. Desta forma, quando da liquidação da despesa, para os elementos de despesa 30 e 52, estas notas fiscais eletrônicas estaduais serão obrigatoriamente informadas juntamente com a respectiva liquidação da despesa. Os tipos de notas fiscais permitidos para estes elementos são as 01 e 02.\*

## **
5.31. TipoContaBancaria**
TipoContaBancaria

Código Descrição

1 Conta Corrente

2 Conta Corrente - Fopag

3 Conta Investimento - Títulos Públicos

4 Conta Investimento - Poupança

5 Conta Investimento - Fundo de Investimento

6 Conta Investimento - CDB

7 Conta Investimento - Outras Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata

5.32. CO (Acompanhamento Execução Orçamentária)

CODefinido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - ~~Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária.xlsx~~MSC

~~Conforme atualização do Anexo II da Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019 (Leiaute da MSC) disponibilizado no site da~~ ~~documentação do Siconfi~~.

6. OUTRAS TABELAS

6.1. Regras Nota Fiscal

❗ \*Obs.: Campos com "não informar" devem ser preenchidos com zeros ou espaços vazios.\*

## **
6.2. Modalidades de Licitações**
Licitações

⚠️ Regras 1. Se a modalidade for 9, o Nº da licitação deve ser preenchido com zeros. 2. Se a modalidade for 6 e a licitação foi realizada, o Nº da licitação deve ser informado, senão deve ser preenchido com zeros. 3. Se a modalidade for diferente de 6 ou 9, é obrigatório informar o Nº da licitação.

Modalidade Descrição

1 Concorrência

2 Tomada de Preços

3 Convite

4 Concurso

5 Leilão

6 Dispensa por Valor

7 Dispensa por outros motivos

8 Inexigível

9 Sem Licitação

10 Pregão Eletrônico

11 Pregão Presencial

12 Adesão a Registro de Preço

13 Chamada Pública

14 RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas

15 Lei Nº 13.303/2016

16 Lei Nº 13.303/2016 (Art. 29 ou 30)

17 Internacional (GN 2349-9)

18 Internacional (GN 2350-9)

19 Contratação Emergencial de Organização (Art. 12, II da Lei Nº 9.454/2011)

20 Dispensa COVID-19 (Art. 4º da Lei 13.979/2020)

21 Dispensa (Lei 14.133/21)

22 Inexigibilidade (Lei 14.133/21)

23 Concorrência (Lei 14.133/21)

24 Pregão (Lei 14.133/21)

25 Concurso (Lei 14.133/21)

26 Pregão (Medida Provisória 1.047/21)

27 Dispensa (Medida Provisória 1.047/21)

28 Internacional Não Competitiva

29 Licitação Internacional Competitiva

30 Credenciamento - (Lei Nº 14.133/2021)

31 Concorrência - Publicidade (Lei Nº 12.232/2010)

32 Diálogo Competitivo - (Lei Nº 14.133/2021)

33 Alienação de bens, dispensada a licitação - (Lei Nº 14.133/2021)

34 Leilão - (Lei Nº 14.133/2021)

35 Adesão a Ata de Registro de Preços - (Lei Nº 14.133/2021)

36 Licitação Credenciamento - (Lei Nº 8.666/93)

Código	Descrição
20000010	Restos a Pagar
20000011	Serviços da Dívida
20000012	Débitos de Tesouraria
20000017	Consignações
20000018	Depósitos
20000019	Outras Operações

~~Código~~	~~Descrição~~
20	~~Transferências à União~~
22	~~Execução Orçamentária Delegada à União~~
30	~~Transferências a Estados~~Nacional e aodisponibilizada ~~Distrito~~pela ~~Federal~~
31	~~Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo~~
32	~~Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal~~
35	~~Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta~~Matriz de ~~Recursos~~Saldos deContábeis ~~que~~- ~~tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141 de 2012.~~
36	~~Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de Recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141 de 2012.~~
40	~~Transferências a Municípios~~
41	~~Transferências a Municípios – Fundo a Fundo~~
42	~~Execução Orçamentária Delegada a Municípios~~
45	~~Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141 de 2012.~~
46	~~Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de Recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141 de 2012.~~
50	~~Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos~~
60	~~Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos~~
70	~~Transferências a Instituições Multigovernamentais.~~
71	~~Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio~~
72	~~Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos~~
73	~~Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam OS §§ 1º E 2º do art. 24 da lei complementar Nº 141, de 2012~~
74	~~Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar Nº 141, de 2012~~
75	~~Transferências a instituições multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º E 2º do art. 24 da lei complementar Nº 141, de 2012~~
76	~~Transferências a instituições multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar Nº 141, de 2012~~
80	~~Transferências ao Exterior~~
90	~~Aplicações Diretas~~
91	~~Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social~~
93	~~Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e~~
94	~~Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e~~
95	~~Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º E 2º do art. 24 da lei complementar Nº 141, de 2012~~
96	~~Aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar Nº 141, de 2012~~

~~Código~~	~~Descrição~~
1	~~Pessoal~~Nacional e ~~Encargos~~disponibilizada ~~Sociais~~
2	~~Juros~~Contábeis e- ~~Encargos da Dívida~~
3	~~Outras Despesas Correntes~~
4	~~Investimentos~~
5	~~Inversões Financeiras~~
6	~~Amortização da Dívida~~

Código	Descrição
10000014	Consignações
10000015	Débitos de Tesouraria
10000016	Depósitos
10000017	Outras Operações

Código	Descrição
000	Salário Família
001	COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
002	GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
003	MATERIAL FARMACOLÓGICO
004	MATERIAL ODONTOLÓGICO
005	MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
006	MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS
007	MATERIAL DE EXPEDIENTE
008	MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
009	UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
010	MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
011	MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
012	MATERIAL HOSPITALAR
013	MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
014	MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
015	MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL
016	AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE
017	BILHETES DE PASSAGEM
018	MATERIAL DE CONSUMO - PAGTO ANTECIPADO
019	OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
020	SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
021	ESTAGIÁRIOS
022	BOLSA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO
023	PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS
024	CONFERÊNCIAS E EXPOSIÇÕES
025	LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
026	LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS
027	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
028	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
029	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS
030	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
031	FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
032	SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
033	SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
034	SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
035	SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
036	SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
037	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PFPAGTO ANTECIPADO
038	OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA
039	ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
040	MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
041	LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
042	LOCAÇÃO DE SOFTWARES
043	LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
044	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
045	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
046	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
047	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS
048	FESTIVIDADES E HOMENAGENS
049	SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
050	SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
051	SERVIÇO MÉDICO, HOSPITAL, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS
052	SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
053	SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
054	SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO
055	VIGILÂNCIA OSTENSIVA
056	LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
057	SERVIÇOS BANCÁRIOS
058	SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
059	AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO
060	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ- PAGTO ANTECIPADO
061	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA
062	APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO
063	APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICOODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR
064	APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
065	COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS
066	INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS
067	MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL
068	MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS
069	MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
070	EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
071	EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS
072	MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS
073	MOBILIÁRIO EM GERAL
074	OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU
075	SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA
076	PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS
077	VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA
078	ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS
079	EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL
080	OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
081	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
082	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
083	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
084	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS DE PESSOAL
085	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO
086	SEGUROS
087	SERVIÇOS POSTAIS
088	MULTA E JUROS
089	SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
090	SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL NÃO EVENTUAL
091	SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET
092	ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO
093	DIÁRIAS A COLABORADORES
094	REMUNERAÇÃO A CONSELHEIROS
095	LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
096	PESSOAL VINCULADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
097	PESSOAL VINCULADO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
098	TICKET COMBUSTÍVEL
099	SEM SUBELEMENTO
100	LICENÇA SAÚDE
101	SALÁRIO MATERNIDADE
102	AUXÍLIO-RECLUSÃO

Código	Descrição
1	Abre Crédito Suplementar - Operação de Crédito
2	Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro
3	Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação
4	Abre Crédito Suplementar - Anulação de dotação
5	Transferência de Recurso p/a Reserva de Contingência
6	Abre Crédito Especial - Operação de Crédito
7	Abre Crédito Especial - Superavit Financeiro
8	Abre Crédito Especial - Anulação de Dotação
9	Abre Crédito Especial - Excesso de Arrecadação
10	Abre Crédito Extraordinário
11	Anulação
12	Transposição, Remanejamento, Transferências – Origem
13	Transposição, Remanejamento, Transferências – Destino
14	Ofício – Origem
15	Ofício – Destino

Código	Descrição
1	Saldo conforme extrato bancário (neutro)
2	Entrada não considerada pelo banco (positiva)
3	Saída não considerada pela contabilidade (positiva)
4	Entrada não considerada pela contabilidade (negativa)
5	Saída não considerada pelo banco (negativa)

Código	Descrição	Observações
0	Despesa Covid (PFEC - Art. 5º, I)	A partir de 09/06/2020
1	Serviços	Pré 09/06/2020
1	Despesa Covid (PFEC - Art. 5º, II)	A partir de 09/06/2020
2	Transferências	Pré 09/06/2020
2	Despesa Covid (PFEC - Art. 2º)	A partir de 09/06/2020
3	Equipamentos	Pré 09/06/2020
3	Despesa Covid (PFEC - Art. 9º)	A partir de 09/06/2020
4	Obras
5	Combustível
6	Pessoal
7	Outras
8	Adiantamentos
9	Despesa Covid-19

Código	Descrição
1	Abertura do Exercício
2	Movimento Mensal
3	Encerramento do Exercício

Tipo	Descrição
1	Lançamento de Receita
3	Dedução de Receita do Fundeb
4	Dedução de Receita de Rendimentos de Investimentos
5	Outras Deduções de Receita

Código	Descrição
1	Duodécimo
8	Devolução de Recursos
9	Transferências Indireta ( Geral )
2	Aporte para Despesas Administrativas / Custeio
3	Aporte para Cobertura de Insuficiência Financeira
4	Aporte para Pagamento de Benefícios Previdenciários de Responsabilidade do Ente
5	Outros Aportes

Código	Descrição
1	Câmara Municipal
2	Prefeitura Municipal/Secretarias
3	Autarquia
4	Fundação
5	Sociedade de Economia Mista
6	Fundos
7	Empresas Públicas
8	Autarquia Previdenciária
9	Fundo Previdenciário

Código	Descrição
1	Acabar com a Fome e a Miséria
2	Educação Básica de Qualidade para todos
3	Igualdade entre Sexos e Valorização da Mulher
4	Reduzir a Mortalidade Infantil
5	Melhorar a Saúde das Gestantes
6	Combater a Aids, a Malária e outras doenças
7	Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente
8	Todo Mundo trabalhando pelo Desenvolvimento
9	Outros Objetivos

Código	Descrição
00	Sem Conta Corrente
01	Atributo Superávit Financeiro
02	Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho
03	Código da Fonte de Recurso
04	Código da Receita Orçamentária + Fonte de Recurso
05	Codigo do Banco + Número da Agência + Número da Conta Bancária + Tipo de Conta Bancária + Atributo de Superávit Financeiro
06	Código da Unidade Orçamentária + Código da Função + Código da Subfunção + Código do Programa + Código da Ação + Código da Categoria + Código da Natureza de Despesa + Código da Modalidade de Aplicação + Código do Elemento de Despesa + Fonte de Recurso
07	CPFCNPJ + Atributo Superávit Financeiro
08	Ano do Empenho + Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho + Número da Liquidação + Atributo Superávit Financeiro
09	Ano do Empenho + Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho
10	Ano + Código do Programa + Código da Ação

Código	Descrição
00	Sem Nota Fiscal
01	A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – Estadual (NFA-e)
02	Nota Fiscal – Eletrônica – Estadual (NF-e)
03	Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Eletrônica
06	Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Papel
07	Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços - Papel
08	Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços - Eletrônica
13	Bilhete de Passagem
15	Conhecimento de Transporte de Cargas Eletrônico (Rodoviário, Ferroviário, Aquaviário ou Aéreo) CT-e
16	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica
17	Nota Fiscal/Conta de Comunicações ou de Telecomunicações

Código	Descrição
1	Conta Corrente
2	Conta Corrente - Fopag
3	Conta Investimento - Títulos Públicos
4	Conta Investimento - Poupança
5	Conta Investimento - Fundo de Investimento
6	Conta Investimento - CDB
7	Conta Investimento - Outras Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata

Modalidade	Descrição
1	Concorrência
2	Tomada de Preços
3	Convite
4	Concurso
5	Leilão
6	Dispensa por Valor
7	Dispensa por outros motivos
8	Inexigível
9	Sem Licitação
10	Pregão Eletrônico
11	Pregão Presencial
12	Adesão a Registro de Preço
13	Chamada Pública
14	RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
15	Lei Nº 13.303/2016
16	Lei Nº 13.303/2016 (Art. 29 ou 30)
17	Internacional (GN 2349-9)
18	Internacional (GN 2350-9)
19	Contratação Emergencial de Organização (Art. 12, II da Lei Nº 9.454/2011)
20	Dispensa COVID-19 (Art. 4º da Lei 13.979/2020)
21	Dispensa (Lei 14.133/21)
22	Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
23	Concorrência (Lei 14.133/21)
24	Pregão (Lei 14.133/21)
25	Concurso (Lei 14.133/21)
26	Pregão (Medida Provisória 1.047/21)
27	Dispensa (Medida Provisória 1.047/21)
28	Internacional Não Competitiva
29	Licitação Internacional Competitiva
30	Credenciamento - (Lei Nº 14.133/2021)
31	Concorrência - Publicidade (Lei Nº 12.232/2010)
32	Diálogo Competitivo - (Lei Nº 14.133/2021)
33	Alienação de bens, dispensada a licitação - (Lei Nº 14.133/2021)
34	Leilão - (Lei Nº 14.133/2021)
35	Adesão a Ata de Registro de Preços - (Lei Nº 14.133/2021)
36	Licitação Credenciamento - (Lei Nº 8.666/93)

2024 - Versão 1.0

1. SÍNTESE DE MUDANÇAS PARA 2024

2. ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS

3. NOMECLATURA DOS ARQUIVOS

4. LAYOUT DOS ARQUIVOS

4.1. UnidadeOrcamentaria

4.2. Programas

4.3. Acao

4.4. Dotacao

4.5. AtualizacaoOrcamentaria

4.6. DecretoseOficios

4.7. ReceitaPrevista

4.8. Empenhos

4.9. Estornos

4.10. Liquidacao

4.11. EstornoLiquidacao

4.12. Pagamentos

4.13. EstornoPagamento

4.14. Retencao

4.15. EstornoRetencao

4.16. ReceitaOrcamentaria

4.17. TransfRecebida

4.18. TransfConcedida

4.19. ReceitaExtra

4.20. DespesaExtra

4.21. EstornoReceitaExtra

4.22. EstornoDespesaExtra

4.23. CadastroContaBancaria

4.24. RelacionamentoCCorrenteFontePagadora

4.25. SaldoInicial

4.26. SaldoMensal

4.27. ConciliacaoBancaria

4.28. PagamentosRestos

4.29. EstornoPagamentoRestos

4.30. CancelamentoRestos

4.31. LiquidacaoRestos

4.32. EstornoLiquidacaoRestos

4.33. RetencaoRestos

4.34. EstornoRetencaoRestos

4.35. Fornecedores

4.36. Ordenador

4.37. RelacionamentoEmpenhoObra

4.38. RelacionamentoEmpenhoLicitacao

4.39. RelacionamentoLiquidacaoCodigoAgrupamentoFolhaPagamento

4.40. RestosInscritos

4.41. PloaAcao

4.42. PloaDotacao

4.43. PloaPrograma

4.43. PloaPrograma

4.44. PloaReceitaPrevista

4.44. PloaReceitaPrevista

4.45. PloaUnidadeOrcamentaria

4.46. RelacionamentoEmpenhoTipoMeta

4.47. SaldoMensalCoConciliado

4.48. ResponsavelSiafic

4.49. AlteracaoLOA

4.50. Frota

4.51. Maquinas

4.51. SituacaoFrotaMaquinas

4.52. Abastecimento

4.53. ProprietarioFrota

4.49. LocadorPrestador

4.49. EstoqueFarmacia

5. TABELAS INTERNAS UTILIZADAS NOS ARQUIVOS

5.1. CodigoBanco

5.2. CodigoCategoriaEconomica**CodigoCategoriaEconomica

5.3. CodigoDespesaExtra

5.4. CodigoElementoDespesa

5.5. CodigoFuncao

5.6. CodigoModalidadeDespesa**CodigoModalidadeDespesa

5.7. CodigoNaturezaDespesa

5.8. CodigoReceitaExtra

5.9. CodigoReceitaOrcamentaria

5.10. CodigoSubElemento**CodigoSubElemento

5.11. CodigoSubfuncao

5.11. CodigoSubfuncao

5.12. TipoAcao**TipoAcao

5.13. TipoAlteracaoOrcamentaria

5.13. TipoAlteracaoOrcamentaria

5.14. TipoAtoJuridico**TipoAtoJuridico

5.2. CodigoCategoriaEconomica**
CodigoCategoriaEconomica

5.6. CodigoModalidadeDespesa**
CodigoModalidadeDespesa

5.10. CodigoSubElemento**
CodigoSubElemento

5.12. TipoAcao**
TipoAcao

5.14. TipoAtoJuridico**
TipoAtoJuridico

5.20. TipoMovimentoContabil**
TipoMovimentoContabil