2024 - Versão 1.0
1. SÍNTESE DE MUDANÇAS PARA 2024
- Inclusão da tabela de ReceitaOrcamentaria nas informações diárias;
- Inclusão da tabela de AlteracaoLOA com vinculação com o banco de legislação;
- Inclusão das tabelas relacionadas à frota municipal, tais como: Frota, Máquinas, Proprietário, LocadorPrestador, Situacao_Frota e Abastecimento;
- Inclusão da Unidade Gestora de Origem, nas tabelas de restos a pagar e despesa extra
- Vinculação da tabela de cargos com o banco de legislação;
- Atualização das tabelas internas CO (Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária) , CodigoReceitaOrcamentaria (Natureza da Receita), TipoFonteRecursos (Fonte de Recursos) e Pcasp Estendido (Plano de Contas)
- Alteração das tabelas de Transferência Recebida e Concedida, incluindo a conta bancária respectiva;
- Envio único de arquivo de atualização orçamentária para cada decreto;
- As tabelas que foram incluídas ou alteradas neste layout estão na cor vermelha.
2. ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS
A partir de arquivos gerados pelo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, seguindo as prescrições de estruturas de arquivos de dados abaixo, tem-se a forma mensal de prestação de informações ao TCE-PB através do sistema online SAGRES – Captura, cujo conteúdo constituirá o processo de prestação de contas mensal denominado Balancete.
Convém se observar que a formatação dos dados, a qual deverá seguir fielmente a seguinte forma:
- Dados numéricos para valores: Deverão ser preenchidos, da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, observando que o ponto decimal é um caractere. Exemplo: Valor numérico com 16 posições significa 13 dígitos para inteiro, 1 dígito para o separador decimal (vírgula) e 2 dígitos para decimal (ex.: 0000002547625,21)
- Dados numéricos para inteiros: Deverão ser preenchidos da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, não havendo ponto decimal. Exemplo: Valor numérico com 4 posições significa 4 posições para inteiro (2019)
- Dados numéricos para datas: Deverão ser preenchidos exclusivamente com números, sendo da direita para esquerda, 4 dígitos para o ano, 2 dígitos para o mês e 2 dígitos para o dia (ddmmaaaa). Exemplo: 12012019 refere-se a 12 de janeiro de 2019. - Dados tipo caractere: Deverão ser informados exclusivamente números e letras, da esquerda para a direita, quando for o caso. Nunca, se devem informar os caracteres apóstrofes, aspas simples ou aspas duplas.
3. NOMECLATURA DOS ARQUIVOS
Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, formato UTF-8, sem marcadores, conforme segue: Nome do arquivo: [Código da UG] [Mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 201001012019Servidores.txt
Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, formato UTF-8, sem marcadores, conforme segue: Nome do arquivo para periodicidade DIÁRIA: [Código da UG] [Dia, mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 20100101012019Empenhos.txt
Nome do arquivo para periodicidade MENSAL: [Código da UG] [Mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 201001012019SaldoMensal.txt
Nome do arquivo para periodicidade ANUAL: [Código da UG] [Ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 2010012020PloaAcao.txt
Os anexos dos arquivos de DecretoseOficios, devem estar no formato: [Tipo do Arquivo (Decreto ou Oficio)] [Código da UG] [Número do Decreto] Ex.: Oficio20113900012018.pdf
Nome do arquivo de extrato: extrato[Cód. da UG][Agência da Conta][Número da Conta][Tipo da Conta][Mês e ano da competência][CNPJ que gerência a conta].pdf Ex.: extrato201094005851000000008574X101202208931495000184.pdf
4. LAYOUT DOS ARQUIVOS
4.1. UnidadeOrcamentaria
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| codigo | Código da Unidade Orçamentária utilizada pela LOA | Sim | 7 | 11 | Númerico (5) | Sim | |
| descricao | Denominação da Unidade Orçamentária | Não | 12 | 61 | Caractere (50) | Sim | |
| nomeSecretario | Nome do Secretário Municipal responsável | Não | 62 | 121 | Caractere (60) | Sim | |
| cpfSecretario | CPF do Secretário Municipal | Não | 122 | 132 | Numérico (11) | Sim | |
| atoAdministrativo | Ato Administrativo que nomeio o Secretário | Não | 133 | 133 | Númerico (1) | TipoAtoJuridico | Sim |
| tipoNaturezaJuridica | Tipo da Natureza Jurídica | Não | 134 | 134 | Númerico (1) | TipoNaturezaJuridica | Sim |
| reservado | RESERVADO AO TCE | Não | 135 | 140 | Númerico (6) | =ZEROS | Não |
4.2. Programas
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| codigo | Código do Programa utilizado | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | Sim | |
| descricao | Denominação do Programa | Não | 11 | 80 | Caractere (70) | Sim | |
| descObjetivo | Descrição do Objetivo do Programa | Não | 81 | 230 | Caractere (150) | Sim | |
| tipoObjetivoMilenio | Tipo de Objetivo do Milênio | Não | 231 | 232 | Numérico (2) | TipoObjetivoMilenio | Sim |
| reservado | RESERVADO AO TCE | 233 | 238 | Numérico (6) | =ZEROS |
4.3. Acao
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| codigo | Código a Ação utilizada | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | Sim | |
| descricao | Denominação da Ação | Não | 11 | 80 | Caractere (70) | Sim | |
| tipo | Tipo da Ação | Não | 81 | 81 | Numérico (1) | TipoAcao | Sim |
| descMeta | Descrição da Meta | Não | 82 | 231 | Caractere (150) | Não | |
| unidadeMedida | Unidade de Medida | Não | 232 | 281 | Caractere (50) | Não | |
| reservado | RESERVADO AO TCE | 282 | 287 | Numérico (6) | =ZEROS |
4.4. Dotacao
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| competencia | Ano de vigência da Lei orçamentária | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | Sim | |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da Unidade Orçamentária | Sim | 11 | 15 | Numérico (5) | UnidadeOrcamentaria | Sim |
| codFuncao | Código da Função | Sim | 16 | 17 | Numérico (2) | CodigoFuncao | Sim |
| codSubfuncao | Código da Subfunção | Sim | 18 | 20 | Numérico (3) | CodigoSubfuncao | Sim |
| codPrograma | Código do Programa | Sim | 21 | 24 | Numérico (4) | Programas | Sim |
| codAcao | Código da Ação | Sim | 25 | 28 | Numérico (4) | Acao | Sim |
| reservado | RESERVADO AO TCE | 29 | 34 | Numérico (6) | =ZEROS | Sim | |
| codCategoriaEconomica | Código da Categoria Econômica | Sim | 35 | 35 | Numérico (1) | CodigoCategoriaEconomica | Sim |
| codNaturezaDespesa | Código da Natureza de Despesa | Sim | 36 | 36 | Numérico (1) | CodigoNaturezaDespesa | Sim |
| codModalidadeDespesa | Código da Modalidade de Aplicação | Sim | 37 | 38 | Numérico (2) | CodigoModalidadeDespesa | Sim |
| codElementoDespesa | Código do Elemento de Despesa | Sim | 39 | 40 | Numérico (2) | CodigoElementoDespesa | Sim |
| exercicioFonteRecurso | Exercício da Fonte de Recurso | Não | 41 | 41 | Numérico (1) | 1 - Atual | 2 - Anterior |
| codFonteRecurso | Cód. da Fonte de Recurso | Sim | 42 | 44 | Numérico (3) | TipoFonteRecursos | Sim |
| valor | Valor Fixado na Lei Orçamentária | Não | 45 | 60 | Numérico (16) | Sim | |
| reservado | RESERVADO AO TCE | 61 | 66 | Numérico (6) | =ZEROS |
4.5. AtualizacaoOrcamentaria
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| competencia | Ano da Atualização orçamentária | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | AAAA | Sim |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da Unidade Orçamentária | Sim | 11 | 15 | Numérico (5) | UnidadeOrcamentaria | Sim |
| codFuncao | Código da Função | Sim | 16 | 17 | Numérico (2) | CodigoFuncao | Sim |
| codSubfuncao | Código da Subfunção | Sim | 18 | 20 | Numérico (3) | CodigoSubfuncao | Sim |
| codPrograma | Código do Programa | Sim | 21 | 24 | Numérico (4) | Programas | Sim |
| codAcao | Código da Ação | Sim | 25 | 28 | Numérico (4) | Acao | Sim |
| reservado | RESERVADO AO TCE | 29 | 34 | Numérico (6) | =ZEROS | Sim | |
| numDecretoOficio | Nº do documento de abertura do crédito | Sim | 35 | 42 | Numérico (8) | Sim | |
| tipoDecretoOficio | Tipo do documento | Sim | 43 | 43 | Numérico (1) | 1 – Decreto 2 - Ofício | Sim |
| tipoAlteracao | Tipo de alteração orçamentária | Sim | 44 | 45 | Numérico (2) | TipoAlteracaoOrcamentaria | Sim |
| codCategoriaEconomica | Código da Categoria Econômica | Sim | 46 | 46 | Numérico (1) | CodigoCategoriaEconomica | Sim |
| codNaturezaDespesa | Código da Natureza de Despesa | Sim | 47 | 47 | Numérico (1) | CodigoNaturezaDespesa | Sim |
| codModalidadeDespesa | Código da Modalidade de Aplicação | Sim | 48 | 49 | Numérico (2) | CodigoModalidadeDespesa | Sim |
| codElementoDespesa | Código do Elemento de Despesa | Sim | 50 | 51 | Numérico (2) | CodigoElementoDespesa | Sim |
| exercicioFonteRecurso | Exercício da Fonte de Recurso | Não | 52 | 52 | Numérico (1) | 1 - Atual | 2 - Anterior |
| codFonteRecurso | Cód. da Fonte de Recurso | Sim | 53 | 55 | Numérico (3) | TipoFonteRecursos | Sim |
| valor | Valor autorizado | Não | 56 | 71 | Numérico (16) | Sim | |
| reservado | RESERVADO AO TCE | 72 | 77 | Numérico (6) | =ZEROS |
4.6. DecretoseOficios
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| competencia | Ano do decreto ou ofício | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | AAAA | Sim |
| numero | Número do Decreto ou ofício | Sim | 11 | 18 | Numérico (8) | NNNNAAAA | Sim |
| numLei | Número da Lei que autorizou | Não | 19 | 26 | Numérico (8) | NNNNAAAA | Sim |
| data | Data do Decreto ou ofício | Não | 27 | 34 | Numérico (8) | DDMMAAAA | Sim |
| tipo | Tipo do documento | Sim | 35 | 35 | Numérico (1) | 1 – Decreto 2 - Ofício | Sim |
| reservado | RESERVADO AO TCE | 36 | 41 | Numérico (6) | = ZEROS |
4.7. ReceitaPrevista
Periodicidade: Janeiro
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade | Sim |
| competencia | Ano da Lei Orçamentária | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | Sim | |
| codReceitaOrcamentaria | Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE | Sim | 11 | 18 | Numérico (8) | CodigoReceitaOrcamentaria | Sim |
| exercicioFonteRecurso | Exercício da Fonte de Recurso | Não | 19 | 19 | Numérico (1) | 1 - Atual | 2 - Anterior |
| codFonteRecurso | Cód. da Fonte de Recurso | Sim | 20 | 22 | Numérico (3) | TipoFonteRecursos | Sim |
| tipoReceita | Tipo de Receita | Sim | 23 | 23 | Numérico (1) | TipoReceitaLancada | Sim |
| valor | Valor previsto do orçamento | Não | 24 | 39 | Numérico (16) | Sim | |
| reservado | RESERVADO AO TCE | 40 | 45 | Numérico (6) | = ZEROS |
4.8. Empenhos
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| anoEmissao | Ano de Emissão do Empenho | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | AAAA | Sim |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da Unidade Orçamentária | Sim | 11 | 15 | Numérico (5) | UnidadeOrcamentaria | Sim |
| codFuncao | Código da Função | Não | 16 | 17 | Numérico (2) | CodigoFuncao | Sim |
| codSubfuncao | Código da Subfunção | Não | 18 | 20 | Numérico (3) | CodigoSubfuncao | Sim |
| codPrograma | Código do Programa | Não | 21 | 24 | Numérico (4) | Programas | Sim |
| codAcao | Código da Ação (Proj. / Ativ. / Op. Esp.) | Não | 25 | 28 | Numérico (4) | Acao | Sim |
| reservado | RESERVADO AO TCE | 29 | 34 | Numérico (6) | = ZEROS | ||
| codCategoriaEconomica | Código da Categoria Econômica | Não | 35 | 35 | Numérico (1) | CodigoCategoriaEconomica | Sim |
| codNaturezaDespesa | Código da Natureza de Despesa | Não | 36 | 36 | Numérico (1) | CodigoNaturezaDespesa | Sim |
| codModalidadeDespesa | Código da Modalidade de Aplicação | Não | 37 | 38 | Numérico (2) | CodigoModalidadeDespesa | Sim |
| codElementoDespesa | Código do Elemento de Despesa | Não | 39 | 40 | Numérico (2) | CodigoElementoDespesa | Sim |
| codSubelementoDespesa | Código do SubElemento de Despesa | Não | 41 | 43 | Numérico (3) | CodigoSubElemento | Sim |
| modalidadeLicitacao | Modalidade de Licitação | Não | 44 | 45 | Numérico (2) | ModalidadesLicitacoes | Sim |
| numLicitacao | Nº da Licitação ref. a despesa | Não | 46 | 54 | Numérico (9) | Tramita | Sim |
| numEmpenho | Número do empenho | Sim | 55 | 61 | Numérico (7) | Sim | |
| tipo | Tipo de empenho | Não | 62 | 62 | Numérico (1) | TipoEmpenho | Sim |
| data | Data de emissão do empenho | Não | 63 | 70 | Numérico (8) | DDMMAAAA | Sim |
| valor | Valor empenhado | Não | 71 | 86 | Numérico (16) | Sim | |
| historico | Histórico do empenho | Não | 87 | 341 | Caractere (255) | Sim | |
| complementacaoHistorico | Complementação do histórico | Não | 342 | 596 | Caractere (255) | Sim | |
| cpfCnpjFornecedor | CPF / CNPJ do credor | Não | 597 | 610 | Numérico (14) | Fornecedores | Sim |
| tipoMeta | Tipo de meta | Não | 611 | 611 | Numérico (1) | TipoMeta | Sim |
| numObra | Número da obra (Controle interno) | Não | 612 | 619 | Numérico (8) | Obras NNNNAAAA | Sim |
| exercicioFonteRecurso | Exercício da Fonte de Recurso | Não | 620 | 620 | Numérico (1) | 1 - Atual | 2 - Anterior |
| codFonteRecurso | Cód. da Fonte de Recurso | Não | 621 | 623 | Numérico (3) | TipoFonteRecursos | Sim |
| cpfOrdenador | CPF do Ordenador | Não | 624 | 634 | Numérico (11) | Ordenador | Sim |
| co | Cód. Acompanhamento da Execução Orçamentária | Não | 635 | 638 | Numérico (4) | CO | Sim |
4.9. Estornos
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| anoEmissaoEmpenho | Ano do Empenho estornado | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | Sim | |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da Unidade Orçamentária | Sim | 11 | 15 | Numérico (5) | UnidadeOrcamentaria | Sim |
| numEmpenho | Número do empenho estornado | Sim | 16 | 22 | Numérico (7) | Empenhos | Sim |
| numero | Número do estorno | Sim | 23 | 29 | Numérico (7) | Sim | |
| data | Data do estorno | Não | 30 | 37 | Numérico (8) | DDMMAAAA | Sim |
| valor | Valor do estorno | Não | 38 | 53 | Numérico (16) | Sim | |
| motivo | Motivo do estorno | Não | 54 | 173 | Caractere (120) | Sim | |
| despesaLiquidada | Indicar se a despesa já foi liquidada | Não | 174 | 174 | Caractere (1) | S=Sim ou N=Não | Sim |
| reservado | RESERVADO AO TCE | 175 | 180 | Numérico (6) | = ZEROS |
4.10. Liquidacao
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| anoEmissaoEmpenho | Ano do empenho | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | Sim | |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da unidade orçamentária | Sim | 11 | 15 | Numérico (5) | UnidadeOrcamentaria | Sim |
| numEmpenho | Número do empenho | Sim | 16 | 22 | Numérico (7) | Empenhos | Sim |
| numero | Número da liquidação | Sim | 23 | 29 | Numérico (7) | Sim | |
| data | Data da Liquidação | Não | 30 | 37 | Numérico (8) | DDMMAAAA | Sim |
| tipoNotaFiscal | Tipo de Nota Fiscal | Não | 38 | 39 | Numérico (2) | TipoNotaFiscal | Não/Sim |
| numChaveNotaFiscal | Número da chave de acesso da NF-e | Não | 40 | 83 | Numérico (44) | Não/Sim | |
| numNotaFiscal | Número nota fiscal | Não | 84 | 98 | Caractere (15) | Não/Sim | |
| serieNotaFiscal | Série da nota fiscal | Não | 99 | 110 | Caractere (12) | Não/Sim | |
| dataNotaFiscal | Data emissão da nota fiscal | Não | 111 | 118 | Numérico (8) | DDMMAAAA | Não/Sim |
| valorNotaFiscal | Valor da nota fiscal | Não | 119 | 134 | Numérico (16) | Não/Sim | |
| valor | Valor da liquidação | Não | 135 | 150 | Numérico (16) | Sim | |
| codAgrupamentoFolha | Código do agrupamento da Folha | Não | 151 | 160 | Caractere (10) | CodigoAgrupamento FolhaPagamento | Não |
| reservado | RESERVADO AO TCE | 161 | 166 | Numérico (6) | = ZEROS |
4.11. EstornoLiquidacao
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade | Sim |
| anoEmissaoEmpenho | Ano do empenho | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | Sim | |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da unidade orçamentária | Sim | 11 | 15 | Numérico (5) | UnidadeOrcamentaria | Sim |
| numEmpenho | Número do empenho | Sim | 16 | 22 | Numérico (7) | Empenhos | Sim |
| numLiquidacao | Número da liquidação estornada | Sim | 23 | 29 | Numérico (7) | Liquidacao | Sim |
| numero | Número do estorno | Sim | 30 | 36 | Numérico (7) | Sim | |
| data | Data do estorno | Não | 37 | 44 | Numérico (8) | DDMMAAAA | Sim |
| motivo | Motivo do estorno | Não | 45 | 164 | Caractere (120) | Sim | |
| valor | Valor Estornado | Não | 165 | 180 | Numérico (16) | Sim | |
| RESERVADO AO TCE |
4.12. Pagamentos
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| anoEmissaoEmpenho | Ano do empenho | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | Sim | |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da unidade orçamentária | Sim | 11 | 15 | Numérico (5) | UnidadeOrcamentaria | Sim |
| numEmpenho | Número do empenho a ser pago | Sim | 16 | 22 | Numérico (7) | Empenhos | Sim |
| numero | Número da parcela do pagamento | Sim | 23 | 29 | Numérico (7) | Sim | |
| data | Data do pagamento | Não | 30 | 37 | Numérico (8) | DDMMAAAA | Sim |
| valor | Valor do pagamento | Não | 38 | 53 | Numérico (16) | Sim | |
| numContaBancaria | Número da Conta Bancária com Dígito | Não | 54 | 66 | Caractere (13) | CadastroConta Bancaria | Sim |
| numAgencia | Número da Agência com Dígito Débito | Não | 67 | 72 | Caractere (6) | CadastroConta Bancaria | Sim |
| codBanco | N° do Banco de débito | Não | 73 | 75 | Caractere (3) | CadastroConta Bancaria | Sim |
| numCheque | Nº do cheque emitido | Não | 76 | 81 | Caractere (6) | Não | |
| numDocDebito | Nº do doc. de débito automático | Não | 82 | 92 | Caractere (11) | Não | |
| codBancoCred | Código do banco para crédito em conta | Não | 93 | 95 | Caractere (3) | Não | |
| numAgenciaCred | Código da agência para crédito em conta | Não | 96 | 101 | Caractere (6) | Não | |
| numContaBancariaCred | Nº da conta bancária para crédito | Não | 102 | 114 | Caractere (13) | Não | |
| exercicioFonteRecurso | Exercício da Fonte de Recurso | Não | 115 | 115 | Numérico (1) | 1 - Atual | 2 - Anterior |
| codFonteRecurso | Cód. da Fonte de Recurso | Não | 116 | 118 | Numérico (3) | TipoFonteRecursos | Sim |
| tipoContaBancaria | Tipo da Conta Bancária | Não | 119 | 119 | Numérico (1) | TipoContaBancaria | Sim |
| cnpjGerenciaContaBancaria | CNPJ que gerencia a conta de débito | Não | 120 | 133 | Numérico (14) | CadastroContaBancaria | Sim |
4.13. EstornoPagamento
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| anoEmissaoEmpenho | Ano do empenho estornado | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | Sim | |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da Unidade Orçamentária | Sim | 11 | 15 | Numérico (5) | UnidadeOrcamentaria | Sim |
| numEmpenho | Número do empenho estornado | Sim | 16 | 22 | Numérico (7) | Pagamentos | Sim |
| numPagamento | Número da parcela estornada | Sim | 23 | 29 | Numérico (7) | Sim | |
| data | Data do estorno | Não | 30 | 37 | Numérico (8) | DDMMAAAA | Sim |
| motivo | Motivo do estorno | Não | 38 | 157 | Caractere (120) | Sim | |
| despesaLiquidada | Indicar se a despesa já foi liquidada | Não | 158 | 158 | Caractere (1) | S = Sim ou N =Não | Sim |
| valor | Valor do estorno de pagamento | Não | 159 | 174 | Numérico (16) | Sim | |
| numero | Número do estorno do pagamento | Sim | 175 | 181 | Numérico (7) | Sim |
4.14. Retencao
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| anoEmissaoEmpenho | Ano do empenho | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | Sim | |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da unidade orçamentária | Sim | 11 | 15 | Numérico (5) | UnidadeOrcamentaria | Sim |
| numEmpenho | Número do empenho de origem | Sim | 16 | 22 | Numérico (7) | Empenhos | Sim |
| numPagamento | Número da Parcela do Pagamento | Sim | 23 | 29 | Numérico (7) | Sim | |
| valor | Valor da retenção | Não | 30 | 45 | Numérico (16) | Sim | |
| tipo | Tipo de retenção | Sim | 46 | 46 | Numérico (1) | TipoRetencao | Sim |
| reservado | RESERVADO AO TCE | 47 | 52 | Numérico (6) | = ZEROS |
4.15. EstornoRetencao
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| anoEmissaoEmpenho | Ano do Empenho | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | Sim | |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da Unidade Orçamentária | Sim | 11 | 15 | Numérico (5) | UnidadeOrcamentaria | Sim |
| numEmpenho | Número do Empenho de origem | Sim | 16 | 22 | Numérico (7) | Empenhos | Sim |
| numPagamento | Número da Parcela do Pagamento | Sim | 23 | 29 | Numérico (7) | Sim | |
| tipoRetencao | Tipo de Retenção | Sim | 30 | 30 | Numérico (1) | TipoRetencao | Sim |
| numero | Número do Estorno da Retenção | Sim | 31 | 37 | Numérico (7) | Sim | |
| valor | Valor do Estorno da retenção | Não | 38 | 53 | Numérico (16) | Sim | |
| reservado | RESERVADO AO TCE | 54 | 59 | Numérico (6) | = ZEROS |
4.16. ReceitaOrcamentaria
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade | Sim |
| codReceitaOrcamentaria | Código da Receita Orçamentária STN/TCE | Sim | 7 | 14 | Numérico (8) | CodigoReceitaOrcamentaria | Sim |
| tipoLancamento | Tipo de Lançamento | Sim | 15 | 15 | Numérico (1) | TipoLancamento | Sim |
| exercicioFonteRecurso | Exercício da Fonte de Recurso | Não | 16 | 16 | Numérico (1) | 1 - Atual
2 - Anterior |
Sim |
| codFonteRecurso | Cód. da Fonte de Recurso | Sim | 17 | 19 | Numérico (3) | TipoFonteRecursos | Sim |
| tipoReceita | Tipo de Receita | Sim | 20 | 20 | Numérico (1) | TipoReceitaLancada | Sim |
| valor | Valor mensal lançado | Não | 21 | 36 | Numérico (16) | Sim | |
| data | data do registro da receita orçamentária | Sim | 37 | 44 | Numérico (8) | DDMMAAAA | Sim |
| co | Cód. Acompanhamento da Execução Orçamentária | Sim | 45 | 48 | Numérico (4) | CO | Sim |
| numeroConta | Número da Conta Bancária com Dígito | Sim | 49 | 61 | Caractere (13) | CadastroContaBancaria | Sim |
| codBanco | Código do banco (FEBRABAN) | Sim | 62 | 64 | Numérico (3) | Tabela Interna 01 | Sim |
| numAgencia | Código da Agência com Dígito se houver | Sim | 65 | 70 | Caractere (6) | CadastroContaBancaria | Sim |
| tipoContaBancaria | Tipo da Conta Bancária | Sim | 71 | 71 | Numérico (1) | TipoContaBancaria | Sim |
| cnpjGerencia | CNPJ da UG ou do Fundo que gerencia a conta | Sim | 72 | 85 | Numérico (14) | CadastroContaBancaria | Sim |
4.17. TransfRecebida
Periodicidade: Mensal
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade | Sim |
| codUnidadeGestoraTransferencia | Código da Unidade Gestora transferidora | Sim | 7 | 12 | Numérico (6) | Unidade Gestora | Sim |
| tipoTransferencia | Tipo de transferência recebida | Sim | 13 | 13 | Numérico (1) | TipoTransferencia | Sim |
| tipoLancamento | Tipo de lançamento | Sim | 14 | 14 | Numérico (1) | TipoLancamento | Sim |
| valor | Valor recebido | Não | 15 | 30 | Numérico (16) | Sim | |
| data | data do registro da receita orçamentária | Sim | 31 | 38 | Numérico (8) | DDMMAAAA | Sim |
| numeroConta | Número da Conta Bancária com Dígito | Sim | 39 | 51 | Caractere (13) | CadastroContaBancaria | Sim |
| codBanco | Código do banco (FEBRABAN) | Sim | 52 | 54 | Numérico (3) | Tabela Interna 01 | Sim |
| numAgencia | Código da Agência com Dígito se houver | Sim | 55 | 60 | Caractere (6) | CadastroContaBancaria | Sim |
| tipoContaBancaria | Tipo da Conta Bancária | Sim | 61 | 61 | Numérico (1) | TipoContaBancaria | Sim |
| cnpjGerencia | CNPJ da UG ou do Fundo que gerencia a conta | Sim | 62 | 75 | Numérico (14) | CadastroContaBancaria | Sim |
4.18. TransfConcedida
Periodicidade: Mensal
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade | Sim |
| codUnidadeGestoraTransferencia | Código da Unidade Gestora recebedora | Sim | 7 | 12 | Numérico (6) | Unidade Gestora | Sim |
| tipoTransferencia | Tipo de transferência concedida | Sim | 13 | 13 | Numérico (1) | TipoTransferencia | Sim |
| tipoLancamento | Tipo de lançamento | Sim | 14 | 14 | Numérico (1) | TipoLancamento | Sim |
| valor | Valor recebido | Não | 15 | 30 | Numérico (16) | Sim | |
| data | data do registro da receita orçamentária | Sim | 31 | 38 | Numérico (8) | DDMMAAAA | Sim |
| numeroConta | Número da Conta Bancária com Dígito | Sim | 39 | 51 | Caractere (13) | CadastroContaBancaria | Sim |
| codBanco | Código do banco (FEBRABAN) | Sim | 52 | 54 | Numérico (3) | Tabela Interna 01 | Sim |
| numAgencia | Código da Agência com Dígito se houver | Sim | 55 | 60 | Caractere (6) | CadastroContaBancaria | Sim |
| tipoContaBancaria | Tipo da Conta Bancária | Sim | 61 | 61 | Numérico (1) | TipoContaBancaria | Sim |
| cnpjGerencia | CNPJ da UG ou do Fundo que gerencia a conta | Sim | 62 | 75 | Numérico (14) | CadastroContaBancaria | Sim |
4.19. ReceitaExtra
Periodicidade: Mensal
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico(6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| numero | Número da Receita Extraorçamentária | Sim | 7 | 13 | Numérico(7) | Sim | |
| codContaContabil | Código da Conta Contábil | Não | 14 | 22 | Numérico(9) | PlanoDeContas | Sim |
| data | Data do lançamento | Não | 23 | 30 | Numérico(8) | Sim | |
| cpfCnpjFornecedor | CPF/CNPJ do Contribuinte | Não | 31 | 44 | Numérico(14) | Fornecedores | Sim |
| exercicioFonteRecurso | Exercício da Fonte de Recurso | Não | 45 | 45 | Numérico (1) | 1 - Atual | 2 - Anterior |
| codFonteRecurso | Cód. da Fonte de Recurso | Não | 46 | 48 | Numérico (3) | TipoFonteRecursos | Sim |
| numContaBancaria | Número da Conta Bancária com Dígito | Não | 49 | 61 | Numérico(13) | Não | |
| numAgencia | Número da Agência com Dígito | Não | 62 | 67 | Numérico(6) | Não | |
| codBanco | Número do Banco | Não | 68 | 70 | Numérico(3) | Não | |
| tipoContaBancaria | Tipo de Conta Bancária | Não | 71 | 71 | Numérico(1) | TipoContaBancaria | Não |
| valor | Valor do Lançamento | Não | 72 | 87 | Numérico(16) | Sim | |
| historico | Histórico do Lançamento | Não | 88 | 587 | Caractere(500) | Sim | |
| codReceitaExtra | Código receita extra | Não | 588 | 595 | Numérico(8) | CodigoReceitaExtra | Sim |
| exercicio | Exercício da Receita Extra | Sim | 596 | 599 | Numérico(4) | YYYY | Sim |
| codUnidadeGestoraRetencao | Cód. da Unidade Gestora | Não | 600 | 605 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Não |
| codUnidadeOrcamentariaRetencao | Cód. Unidade Orçamentária | Não | 606 | 610 | Numérico (5) | UnidadeOrcamentaria | Não |
| anoEmissaoEmpenho | Exercício do Empenho da Retenção | Não | 611 | 614 | Numérico (4) | Não | |
| numEmpenho | Núm. do empenho de origem | Não | 615 | 621 | Numérico (7) | Empenhos | Não |
| numPagamento | Núm. da parcela do Pagamento | Não | 622 | 628 | Numérico (7) | Pagamentos | Não |
| tipoRetencao | Tipo da Retenção | Não | 629 | 629 | Numérico (1) | Retencao | Não |
| cnpjGerenciaContaBancaria | CNPJ que gerencia a conta bancária | Não | 630 | 643 | Numérico (14) | CadastroContaBancaria | Sim |
4.20. DespesaExtra
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico(6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| numero | Número da Despesa Extraorçamentária | Sim | 7 | 13 | Numérico(7) | Sim | |
| codContaContabil | Código da Conta Contábil | Não | 14 | 22 | Numérico(9) | PlanoDeContas | Sim |
| data | Data do lançamento | Não | 23 | 30 | Numérico(8) | Sim | |
| cpfCnpjFornecedor | CPF/CNPJ do Benficiário | Não | 31 | 44 | Numérico(14) | Fornecedores | Sim |
| exercicioFonteRecurso | Exercício da Fonte de Recurso | Não | 45 | 45 | Numérico (1) | 1 - Atual | 2 - Anterior |
| codFonteRecurso | Cód. da Fonte de Recurso | Não | 46 | 48 | Numérico (3) | TipoFonteRecursos | Sim |
| numContaBancaria | Número da Conta Bancária com Dígito | Não | 49 | 61 | Numérico(13) | Sim | |
| numAgencia | Número da Agência com Dígito | Não | 62 | 67 | Numérico(6) | Sim | |
| codBanco | Número do Banco | Não | 68 | 70 | Numérico(3) | Sim | |
| tipoContaBancaria | Tipo de Conta Bancária | Não | 71 | 71 | Numérico(1) | TipoContaBancaria | Sim |
| valor | Valor do Lançamento | Não | 72 | 87 | Numérico(16) | Sim | |
| historico | Histórico do Lançamento | Não | 88 | 587 | Caractere(500) | Sim | |
| codDespesaExtra | Código despesa extra | Não | 588 | 595 | Numérico(8) | CodigoDespesaExtra | Sim |
| exercicio | Exercício da Despesa Extra | Sim | 596 | 599 | Numérico(4) | Sim | |
| codFonteRecursoPagamento | Cód. da Fonte de Recurso que será paga a Despesa | Não | 600 | 602 | Numérico (3) | TipoFonteRecursos | Sim |
| co | CO que será paga a Despesa | Não | 603 | 606 | Numérico (4) | CO | Sim |
| codUnidadeGestoraReceitaExtra | Cód. da Unidade Gestora da Receita Extra | Não | 607 | 612 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Não |
| exercicioReceitaExtra | Exercício da Receita Extra | Não | 613 | 616 | Numérico (4) | Não | |
| numReceitaExtra | Núm. da Receita Extra | Não | 617 | 623 | Numérico (7) | ReceitaExtra | Não |
| cnpjGerenciaContaBancaria | CNPJ que gerencia a conta bancária | Não | 624 | 637 | Numérico (14) | CadastroContaBancaria | Sim |
4.21. EstornoReceitaExtra
Periodicidade: Mensal
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico(6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| numReceitaExtra | Número da Receita Extraorçamentária | Sim | 7 | 13 | Numérico(7) | ReceitaExtra | Sim |
| numero | Número de Estorno de Receita ExtraOrçamentária | Sim | 14 | 20 | Numérico(7) | Sim | |
| data | Data do lançamento | Não | 21 | 28 | Numérico(8) | Sim | |
| valor | Valor do Lançamento | Não | 29 | 44 | Numérico(16) | Sim | |
| motivo | Motivo do Estorno | Não | 45 | 299 | Caractere(255) | Sim | |
| reservado | RESERVADO | 300 | 305 | Numérico(6) | =ZEROS |
4.22. EstornoDespesaExtra
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico(6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| numDespesaExtra | Número da Despesa Extraorçamentária | Sim | 7 | 13 | Numérico(7) | DespesaExtra | Sim |
| numero | Número de Estorno de Despesa ExtraOrçamentária | Sim | 14 | 20 | Numérico(7) | Sim | |
| data | Data do lançamento | Não | 21 | 28 | Numérico(8) | Sim | |
| valor | Valor do Lançamento | Não | 29 | 44 | Numérico(16) | Sim | |
| motivo | Motivo do Estorno | Não | 45 | 299 | Caractere(255) | Sim | |
| reservado | RESERVADO | 300 | 305 | Numérico(6) | "=ZEROS" |
4.23. CadastroContaBancaria
Periodicidade: Diário
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| numero | Número da Conta Bancária com Dígito | Sim | 7 | 19 | Caractere (13) | Sim | |
| situacao | Situação da conta Bancária | Não | 20 | 20 | Numérico (1) | 0 - C. Inativa 1 – C. Ativa | Sim |
| codBanco | Código do banco (FEBRABAN) | Sim | 21 | 23 | Numérico (3) | Tabela Interna 01 | Sim |
| numAgencia | Código da Agência com Dígito se houver | Sim | 24 | 29 | Caractere (6) | Sim | |
| descricao | Título da Conta, que deverá identificar a sua origem | Não | 30 | 89 | Caractere (60) | Sim | |
| tipo | Tipo da Conta Bancária | Sim | 90 | 90 | Numérico (1) | TipoContaBancaria | Sim |
| cnpjGerencia | CNPJ da UG ou do Fundo que gerencia a conta | Sim | 91 | 104 | Numérico (14) | Sim |
4.24. RelacionamentoCCorrenteFontePagadora
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| numContaBancaria | Número da Conta Bancária com Dígito | Sim | 7 | 19 | Caractere (13) | CadastroContaBancaria | Sim |
| numAgencia | Código da Agência com Dígito se houver | Sim | 20 | 25 | Caractere (6) | CadastroContaBancaria | Sim |
| codBanco | N° do Banco de débito | Sim | 26 | 28 | Caractere (3) | CadastroContaBancaria | Sim |
| exercicioFonteRecurso | Exercício da Fonte de Recurso | Não | 29 | 29 | Numérico (1) | 1 - Atual | 2 - Anterior |
| codFonteRecurso | Cód. da Fonte de Recurso | Sim | 30 | 32 | Numérico (3) | TipoFonteRecursos | Sim |
| tipoContaBancaria | Tipo da Conta Bancária | Sim | 33 | 33 | Numérico (1) | TipoContaBancaria | Sim |
| cnpjGerenciaContaBancaria | CNPJ que gerencia a conta bancária | Sim | 34 | 47 | Numérico (14) | CadastroContaBancaria | Sim |
4.25. SaldoInicial
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade | Sim |
| numContaBancaria | Número da Conta Bancária com Dígito | Sim | 7 | 19 | Caractere (13) | CadastroContaBancaria | Sim |
| numAgencia | Número da Agência com Dígito | Sim | 20 | 25 | Caractere (6) | CadastroContaBancaria | Sim |
| codBanco | Nº do banco de débito | Sim | 26 | 28 | Caractere (3) | CadastroContaBancaria | Sim |
| valor | Valor do Saldo conciliado | Não | 29 | 44 | Numérico (16) | Sim | |
| tipoContaBancaria | Tipo de Conta Bancária | Sim | 45 | 45 | Numérico (1) | TipoContaBancaria | Sim |
| cnpjGerenciaContaBancaria | CNPJ que gerencia a conta bancária | Sim | 46 | 59 | Numérico (14) | CadastroContaBancaria | Sim |
4.26. SaldoMensal
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade | Sim |
| numContaBancaria | Número da Conta Bancária com Dígito | Sim | 7 | 19 | Caractere (13) | CadastroConta Bancaria | Sim |
| numAgencia | Número da agência com Dígito Débito | Sim | 20 | 25 | Caractere (6) | CadastroContaBancaria | Sim |
| codBanco | Nº do banco de débito | Sim | 26 | 28 | Caractere (3) | CadastroContaBancaria | Sim |
| valor | Valor do Saldo de extrato | Não | 29 | 44 | Numérico (16) | Sim | |
| tipoContaBancaria | Tipo de Conta Bancária | Sim | 45 | 45 | Numérico (1) | TipoContaBancaria | Sim |
| cnpjGerenciaContaBancaria | CNPJ que gerencia a conta bancária | Sim | 46 | 59 | Numérico (14) | CadastroContaBancaria | Sim |
4.27. ConciliacaoBancaria
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade | Sim |
| numContaBancaria | Número da Conta Bancária com Dígito | Sim | 7 | 19 | Caractere (13) | CadastroContaBancaria | Sim |
| numAgencia | Número da Agência com Dígito Débito | Sim | 20 | 25 | Caractere (6) | CadastroContaBancaria | Sim |
| codBanco | Nº do banco de débito | Sim | 26 | 28 | Caractere (3) | CadastroContaBancaria | Sim |
| numero | Nº sequencial | Sim | 29 | 36 | Numérico (8) | Sim | |
| tipoConciliacao | Forma de conciliação | Não | 37 | 37 | Numérico (1) | TipoConciliacao | Sim |
| descricao | Descrição sobre o valor conciliado | Não | 38 | 187 | Caractere (150) | Sim | |
| data | Data do fato conciliado | Não | 188 | 195 | Numérico (8) | DDMMAAAA | Sim |
| numCheque | Nº do cheque | Não | 196 | 201 | Numérico (6) | Sim | |
| numDocDebito | Nº do doc. do débito automático | Não | 202 | 212 | Caractere (11) | Sim | |
| valor | Valor conciliado | Não | 213 | 228 | Numérico (16) | Sim | |
| tipoContaBancaria | Tipo da Conta Bancária | Sim | 229 | 229 | Numérico (1) | TipoContaBancaria | Sim |
| cnpjGerenciaContaBancaria | CNPJ que gerencia a conta bancária | Sim | 230 | 243 | Numérico (14) | CadastroContaBancaria | Sim |
4.28. PagamentosRestos
Periodicidade: Mensal
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade | Sim |
| anoEmissaoEmpenho | Ano do empenho | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | Sim | |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da unidade orçamentária | Sim | 11 | 15 | Numérico (5) | Sim | |
| numEmpenho | Número do empenho a ser pago | Sim | 16 | 22 | Numérico (7) | Sim | |
| numero | Número da parcela do pagamento | Sim | 23 | 29 | Numérico (7) | Sim | |
| data | Data do pagamento | Não | 30 | 37 | Numérico (8) | DDMMAAAA | Sim |
| valor | Valor do pagamento | Não | 38 | 53 | Numérico (16) | Sim | |
| numContaBancaria | Número da Conta Bancária com Dígito | Não | 54 | 66 | Caractere (13) | CadastroContaBancaria | Sim |
| numAgencia | Número da Agência com Dígito Débito | Não | 67 | 72 | Caractere (6) | CadastroContaBancaria | Sim |
| codBanco | Nº do banco de débito | Não | 73 | 75 | Caractere (3) | CadastroContaBancaria | Sim |
| numCheque | Nº do cheque emitido | Não | 76 | 81 | Caractere (6) | Sim | |
| numDocDebito | Nº do doc. De débito automático | Não | 82 | 92 | Caractere (11) | Sim | |
| codBancoCred | Código do banco para crédito em conta | Não | 93 | 95 | Caractere (3) | Sim | |
| numAgenciaCred | Código da agência para crédito em conta | Não | 96 | 101 | Caractere (6) | Sim | |
| numContaBancariaCred | Nº da conta bancária para crédito | Não | 102 | 114 | Caractere (13) | Sim | |
| codFonteRecurso | Cód. da Fonte de pagamento da despesa | Não | 115 | 117 | Numérico (3) | TipoFonteRecursos | Sim |
| tipoContaBancaria | Tipo da Conta Bancária | Não | 118 | 118 | Numérico (1) | TipoContaBancaria | Sim |
| co | CO da fonte do pagamento | Não | 119 | 122 | Numérico (4) | CO | Sim |
| cnpjGerenciaContaBancaria | CNPJ que gerencia a conta bancária | Sim | 123 | 136 | Numérico (14) | CadastroContaBancaria | Sim |
| codUnidadeGestoraOrigem | Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar | Não | 137 | 142 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade | Sim |
4.29. EstornoPagamentoRestos
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade | Sim |
| anoEmissaoEmpenho | Ano do empenho estornado | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | Sim | |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da Unidade Orçamentária | Sim | 11 | 15 | Numérico (5) | UnidadeOrcamentaria | Sim |
| numEmpenho | Número do empenho estornado | Sim | 16 | 22 | Numérico (7) | PagamentosRestos | Sim |
| numPagamento | Número da parcela estornada | Sim | 23 | 29 | Numérico (7) | PagamentosRestos | Sim |
| numero | Número do estorno | Sim | 30 | 36 | Numérico (7) | Sim | |
| data | Data do estorno | Não | 37 | 44 | Numérico (8) | DDMMAAAA | Sim |
| motivo | Motivo do estorno | Não | 45 | 164 | Caractere (120) | Sim | |
| despesaLiquidada | Indicar se a despesa já foi liquidada | Não | 165 | 165 | Caractere (1) | S = Sim ou N = Não | Sim |
| valor | Valor do estorno de pagamento de restos | Não | 166 | 181 | Numérico (16) | Sim | |
| codUnidadeGestoraOrigem | Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar | Não | 182 | 187 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade | Sim |
4.30. CancelamentoRestos
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade | Sim |
| anoEmissaoEmpenho | Ano do Empenho estornado | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | Sim | |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da Unidade Orçamentária | Sim | 11 | 15 | Numérico (5) | Sim | |
| numEmpenho | Número do empenho estornado | Sim | 16 | 22 | Numérico (7) | Sim | |
| numero | Número do estorno | Sim | 23 | 29 | Numérico (7) | Sim | |
| data | Data do estorno | Não | 30 | 37 | Numérico (8) | DDMMAAAA | Sim |
| valor | Valor do estorno | Não | 38 | 53 | Numérico (16) | Sim | |
| motivo | Motivo do estorno | Não | 54 | 173 | Caractere (120) | Sim | |
| despesaLiquidada | Indicar se a despesa já foi liquidada | Não | 174 | 174 | Caractere (1) | S=Sim ou N=Não | Sim |
| codUnidadeGestoraOrigem | Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar | Não | 175 | 180 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade | Sim |
4.31. LiquidacaoRestos
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| anoEmissaoEmpenho | Ano do empenho | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | Sim | |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da unidade orçamentária | Sim | 11 | 15 | Numérico (5) | UnidadeOrcamentaria | Sim |
| numEmpenho | Número do empenho inscrito | Sim | 16 | 22 | Numérico (7) | Empenhos | Sim |
| numero | Número da liquidação | Sim | 23 | 29 | Numérico (7) | Sim | |
| data | Data da Liquidação | Não | 30 | 37 | Numérico (8) | DDMMAAAA | Sim |
| tipoNotaFiscal | Tipo de Nota Fiscal | Não | 38 | 39 | Numérico (2) | TipoNotaFiscal | Não/Sim |
| numChaveNotaFiscal | Número da chave de acesso da NF-e | Não | 40 | 83 | Numérico (44) | Não/Sim | |
| numNotaFiscal | Número nota fiscal | Não | 84 | 98 | Caractere (15) | Não/Sim | |
| serieNotaFiscal | Série da nota fiscal | Não | 99 | 110 | Caractere (12) | Não/Sim | |
| dataNotaFiscal | Data emissão da nota fiscal | Não | 111 | 118 | Numérico (8) | DDMMAAAA | Não/Sim |
| valorNotaFiscal | Valor da nota fiscal | Não | 119 | 134 | Numérico (16) | Não/Sim | |
| valor | Valor da liquidação | Não | 135 | 150 | Numérico (16) | Sim | |
| codUnidadeGestoraOrigem | Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar | Não | 151 | 156 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade | Sim |
4.32. EstornoLiquidacaoRestos
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade | Sim |
| anoEmissaoEmpenho | Ano do empenho | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | Sim | |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da unidade orçamentária | Sim | 11 | 15 | Numérico (5) | UnidadeOrcamentaria | Sim |
| numEmpenho | Número do empenho inscrito | Sim | 16 | 22 | Numérico (7) | Empenhos | Sim |
| numLiquidacao | Número da liquidação estornada | Sim | 23 | 29 | Numérico (7) | LiquidacaoRestos | Sim |
| numero | Número do estorno | Sim | 30 | 36 | Numérico (7) | Sim | |
| data | Data do estorno | Não | 37 | 44 | Numérico (8) | DDMMAAAA | Sim |
| motivo | Motivo do estorno | Não | 45 | 164 | Caractere (120) | Sim | |
| valor | Valor Estornado | Não | 165 | 180 | Numérico (16) | Sim | |
| reservado | RESERVADO AO TCE | 181 | 186 | Numérico (6) | = ZEROS |
4.33. RetencaoRestos
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade | Sim |
| anoEmissaoEmpenho | Ano do empenho | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | PagamentosRestos | Sim |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da unidade orçamentária | Sim | 11 | 15 | Numérico (5) | PagamentosRestos | Sim |
| numEmpenho | Número do empenho de origem | Sim | 16 | 22 | Numérico (7) | PagamentosRestos | Sim |
| numPagamento | Número da parcela do pagamento | Sim | 23 | 29 | Numérico (7) | PagamentosRestos | Sim |
| valor | Valor da retenção | Não | 30 | 45 | Numérico (16) | Sim | |
| tipoRetencao | Identifica tipo de retenção efetuada | Sim | 46 | 46 | Numérico (1) | TipoRetencao | Sim |
| codUnidadeGestoraOrigem | Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar | Não | 47 | 52 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade | Sim |
4.34. EstornoRetencaoRestos
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| anoEmissaoEmpenho | Ano do Empenho | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | Sim | |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da Unidade Orçamentária | Sim | 11 | 15 | Numérico (5) | UnidadeOrcamentaria | Sim |
| numEmpenho | Número do Empenho de origem | Sim | 16 | 22 | Numérico (7) | Empenhos | Sim |
| numPagamento | Número da Parcela do Pagamento | Sim | 23 | 29 | Numérico (7) | Sim | |
| tipoRetencao | Tipo de Retenção | Sim | 30 | 30 | Numérico (1) | TipoRetencao | Sim |
| numero | Número do Estorno da Retenção de Restos | Sim | 31 | 37 | Numérico (7) | Sim | |
| data | Data do Estorno | Não | 38 | 45 | Numérico (8) | DDMMAAAA | Sim |
| motivo | Motivo do Estorno | Não | 46 | 165 | Caractere (120) | Sim | |
| valor | Valor do Estorno da retenção de Restos | Não | 166 | 181 | Numérico (16) | Sim | |
| reservado | RESERVADO AO TCE | 182 | 187 | Numérico (6) | = ZEROS |
4.35. Fornecedores
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade | Sim |
| cpfCnpj | Nº do CPF / CNPJ | Sim | 7 | 20 | Numérico (14) | Sim | |
| nome | Nome, denominação ou razão Social | Não | 21 | 100 | Caractere (80) | Sim |
4.36. Ordenador
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade | Sim |
| cpf | CPF do Ordenador | Sim | 7 | 17 | Numérico (11) | Sim | |
| nome | Nome do Ordenador | Sim | 18 | 67 | Numérico (50) | Sim | |
| reservado | RESERVADO AO TCE | Não | 68 | 73 | Numérico (6) | = ZEROS | Não |
4.37. RelacionamentoEmpenhoObra
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da Unidade Orçamentária | Sim | 7 | 11 | Numérico (5) | Unidade Gestora | Sim |
| numEmpenho | Número do Empenho | Sim | 12 | 18 | Caractere (7) | Empenhos | Sim |
| codUnidadeGestoraObra | Código da Unidade Gestora da Obra | Sim | 19 | 24 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| numObra | N° da Obra | Sim | 25 | 32 | Caractere (8) | Obras NNNNAAAA | Sim |
| reservado | RESERVADO AO TCE | 33 | 38 | Numérico (6) | = ZEROS |
4.38. RelacionamentoEmpenhoLicitacao
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da Unidade Orçamentária | Sim | 7 | 11 | Numérico (5) | UnidadeOrcamentaria | Sim |
| numEmpenho | Número do Empenho | Sim | 12 | 18 | Caractere (7) | Empenhos | Sim |
| codUnidadeGestoraLicitacao | Código da Unidade Gestora da Licitação | Sim | 19 | 24 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| numLicitacao | Número da Licitação | Sim | 25 | 33 | Caractere (9) | Tramita | Sim |
| modalidadeLicitacao | Modalidade da Licitação | Sim | 34 | 35 | Numérico (2) | Tramita | Sim |
| reservado | RESERVADO AO TCE | 36 | 41 | Numérico (6) | = ZEROS |
4.39. RelacionamentoLiquidacaoCodigoAgrupamentoFolhaPagamento
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da Unidade Orçamentária | Sim | 7 | 11 | Numérico (5) | Unidade Gestora | Sim |
| numEmpenho | Número do Empenho | Sim | 12 | 18 | Caractere (7) | Empenhos | Sim |
| numLiquidacao | Número da Liquidação | Sim | 19 | 25 | Numérico (7) | Liquidacao | Sim |
| codAgrupamentoFolha | Código do agrupamento da Folha | Sim | 26 | 35 | Caractere (10) | CodigoAgrupamento FolhaPagamento | Sim |
| reservado | RESERVADO AO TCE | 36 | 41 | Numérico (6) | = ZEROS |
4.40. RestosInscritos
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| descUnidadeGestora | Descrição da Unidade Gestora | Não | 7 | 256 | Caractere (250) | Sim | |
| anoEmissaoEmpenho | Ano do Empenho | Sim | 257 | 260 | Numérico (4) | Sim | |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da Unidade Orçamentária | Sim | 261 | 265 | Numérico (5) | Sim | |
| descUnidadeOrcamentaria | Descrição da Unidade Orçamentária | Não | 266 | 515 | Numérico (250) | Sim | |
| codFuncao | Código da função | Não | 516 | 517 | Numérico (2) | Sim | |
| descFuncao | Descrição da função | Não | 518 | 617 | Caractere (100) | Sim | |
| codSubfuncao | Código da subfunção | Não | 618 | 620 | Numérico (3) | Sim | |
| descSubfuncao | Descrição da subfunção | Não | 621 | 720 | Caractere (100) | Sim | |
| codPrograma | Código do programa | Não | 721 | 724 | Numérico (4) | Sim | |
| descPrograma | Descrição do programa | Não | 725 | 1024 | Caractere (300) | Sim | |
| codAcao | Código da Ação | Não | 1025 | 1028 | Numérico (4) | Sim | |
| descAcao | Descrição da Ação | Não | 1029 | 1528 | Caractere (500) | Sim | |
| codClassificacao | Código da classificação | Não | 1529 | 1534 | Numérico (6) | Sim | |
| codCategoriaEconomica | Código da categoria economica | Não | 1535 | 1535 | Numérico (1) | Sim | |
| descCategoriaEconomica | Descrição da categoria economica | Não | 1536 | 1585 | Caractere (50) | Sim | |
| codNaturezaDespesa | Código da natureza despesa | Não | 1586 | 1586 | Numérico (1) | Sim | |
| descNaturezaDespesa | Descrição da natureza despesa | Não | 1587 | 1636 | Caractere (50) | Sim | |
| codModalidadeDespesa | Código da modalidade | Não | 1637 | 1638 | Numérico (2) | Sim | |
| descModalidadeDespesa | Descrição da modalidade | Não | 1639 | 1738 | Caractere (100) | Sim | |
| codElementoDespesa | Código do elemento | Não | 1739 | 1740 | Numérico (2) | Sim | |
| descElementoDespesa | Descrição do elemento | Não | 1741 | 1840 | Caractere (100) | Sim | |
| codSubelementoDespesa | Código do subelemento | Não | 1841 | 1843 | Numérico (3) | Sim | |
| descSubelementoDespesa | Descrição do subelemento | Não | 1844 | 1943 | Caractere (100) | Sim | |
| numEmpenho | Número do empenho | Sim | 1944 | 1950 | Caractere (7) | Sim | |
| dataEmpenho | Data do empenho | Não | 1951 | 1958 | DDMMAAAA | Sim | |
| cpfCnpjFornecedor | Código do credor | Não | 1959 | 1972 | Numérico (14) | Sim | |
| descFornecedor | Descrição do credor | Não | 1973 | 2122 | Caractere (150) | Sim | |
| tipoFonteRecurso | Tipo da fonte do recurso do Empenho | Não | 2123 | 2126 | Numérico (4) | Sim | |
| descFonteRecurso | Descrição da fonte do recurso | Não | 2127 | 2276 | Caractere (150) | Sim | |
| historicoEmpenho | Histórico do empenho | Não | 2277 | 3276 | Caractere (1000) | Sim | |
| valorInscrito | Valor inscrito | Não | 3277 | 3292 | Numérico (16) | Sim | |
| valorProcessado | Valor processado | Não | 3293 | 3308 | Numérico (16) | Sim | |
| valorNaoProcessado | Valor não processado | Não | 3309 | 3324 | Numérico (16) | Sim | |
| codUnidadeGestoraOrigem | Código da Unidade Gestora do Empenho | Não | 3325 | 3330 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| codFonteRecursoAtual | Cód. da Fonte de Recurso do Exercício atual | Não | 3331 | 3333 | Numérico (3) | TipoFonteRecursos | Sim |
| coAtual | CO do Exercício atual | Não | 3334 | 3337 | Numérico (4) | CO | Sim |
4.41. PloaAcao
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| codigo | Código a Ação utilizada | Sim | 7 | 10 | Númerico (4) | Sim | |
| descricao | Denominação da Ação | Não | 11 | 80 | Caractere (70) | Sim | |
| tipoAcao | Tipo da Ação | Não | 81 | 81 | Númerico (1) | TipoAcao | Sim |
| descMeta | Descrição da Meta | Não | 82 | 231 | Caractere (150) | Sim | |
| descUnidade | Unidade de Medida | Não | 232 | 281 | Caractere (50) | Sim |
4.42. PloaDotacao
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| competencia | Ano de vigência da Lei orçamentária | Sim | 7 | 10 | Númerico (4) | Sim | |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da Unidade Orçamentária | Sim | 11 | 15 | Númerico (5) | PloaUnidadeOrcamentaria | Sim |
| codFuncao | Código da Função | Sim | 16 | 17 | Númerico (2) | CodigoFuncao | Sim |
| codSubfuncao | Código da Subfunção | Sim | 18 | 20 | Númerico (3) | CodigoSubfuncao | Sim |
| codPrograma | Código do Programa | Sim | 21 | 24 | Númerico (4) | PloaPrograma | Sim |
| codAcao | Código da Ação | Sim | 25 | 28 | Númerico (4) | PloaAcao | Sim |
| codCategoriaEconomica | Código da Categoria Econômica | Sim | 29 | 29 | Númerico (1) | CodigoCategoriaEconomica | Sim |
| codNaturezaDespesa | Código da Natureza de Despesa | Sim | 30 | 30 | Númerico (1) | CodigoNaturezaDespesa | Sim |
| codModalidadeDespesa | Código da Modalidade de Aplicação | Sim | 31 | 32 | Númerico (2) | CodigoModalidadeDespesa | Sim |
| codElementoDespesa | Código do Elemento de Despesa | Sim | 33 | 34 | Númerico (2) | CodigoElementoDespesa | Sim |
| exercicioFonteRecurso | Exercício da Fonte de Recurso | Não | 35 | 35 | Numérico (1) | 1 - Atual | 2 - Anterior |
| codFonteRecurso | Cód. da Fonte de Recurso | Sim | 36 | 38 | Numérico (3) | TipoFonteRecursos | Sim |
| valor | Valor Fixado na Lei Orçamentária | Não | 39 | 54 | Númerico (16) | Sim |
4.43. PloaPrograma
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| codigo | Código do Programa utilizado | Sim | 7 | 10 | Númerico (4) | Sim | |
| descricao | Denominação do Programa | Não | 11 | 80 | Caractere (70) | Sim | |
| descObjetivo | Descrição do Objetivo do Programa | Não | 81 | 230 | Caractere (150) | Sim | |
| tipoObjetivoMilenio | Tipo de Objetivo do Milênio | Não | 231 | 232 | Númerico (2) | TipoObjetivoMilenio | Sim |
4.44. PloaReceitaPrevista
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| competencia | Ano da Lei Orçamentária | Sim | 7 | 10 | Númerico (4) | Sim | |
| codReceitaOrcamentaria | Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE | Sim | 11 | 18 | Númerico (8) | CodigoReceitaOrcamentaria | Sim |
| exercicioFonteRecurso | Exercício da Fonte de Recurso | Não | 19 | 19 | Numérico (1) | 1 - Atual | 2 - Anterior |
| codFonteRecurso | Cód. da Fonte de Recurso | Sim | 20 | 22 | Numérico (3) | TipoFonteRecursos | Sim |
| tipoReceita | Tipo de Receita | Sim | 23 | 23 | Númerico (1) | TipoReceitaLancada | Sim |
| valor | Valor previsto do orçamento | Não | 24 | 39 | Númerico (16) | Sim |
4.45. PloaUnidadeOrcamentaria
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| codigo | Código da Unidade Orçamentária utilizada pela LOA | Sim | 7 | 11 | Númerico (5) | Sim | |
| descricao | Denominação da Unidade Orçamentária | Não | 12 | 61 | Caractere (50) | Sim | |
| nomeSecretario | Nome do Secretário Municipal responsável | Não | 62 | 121 | Caractere (60) | Sim | |
| cpfSecretario | CPF do Secretário Municipal | Não | 122 | 132 | Numérico (11) | Sim | |
| tipoAtoJuridico | Ato Administrativo que nomeio o Secretário | Não | 133 | 133 | Numérico (1) | TipoAtoJuridico | Sim |
| tipoNaturezaJuridica | Tipo da Natureza Jurídica | Não | 134 | 134 | Numérico (1) | TipoNaturezaJuridica | Sim |
4.46. RelacionamentoEmpenhoTipoMeta
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| codUnidadeOrcamentaria | Código da Unidade Orçamentária | Sim | 7 | 11 | Numérico (5) | Sim | |
| anoEmissaoEmpenho | Ano do Empenho | Sim | 12 | 15 | Numérico (4) | Sim | |
| numEmpenho | Número do empenho | Sim | 16 | 22 | Caractere (7) | Sim | |
| tipoMeta | Tipo da Meta | Sim | 23 | 23 | Numérico (1) | TipoMeta | Sim |
4.47. SaldoMensalCoConciliado
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| competencia | Competência do saldo | Sim | 7 | 12 | Caractere (6) | MÊS + ANO (MMAAAA) | Sim |
| codBanco | Código do banco (FEBRABAN) | Sim | 13 | 15 | Numérico (3) | Tabela Interna 01 | Sim |
| numAgencia | Código da Agência com Dígito se houver | Sim | 16 | 21 | Caractere (6) | Sim | |
| numero | Número da Conta Bancária com Dígito | Sim | 22 | 34 | Caractere (13) | Sim | |
| tipo | Tipo da Conta Bancária | Sim | 35 | 35 | Numérico (1) | TipoContaBancaria | Sim |
| codFonteRecurso | Cód. da Fonte de Recurso | Sim | 36 | 38 | Numérico (3) | TipoFonteRecursos | Sim |
| co | Cód. Acompanhamento da Execução Orçamentária | Sim | 39 | 42 | Numérico (4) | CO | Sim |
| valor | Valor do saldo conciliado | Não | 43 | 58 | Numérico (16) | Sim | |
| cnpjGerenciaContaBancaria | CNPJ que gerencia a conta bancária | Sim | 59 | 72 | Numérico (14) | CadastroContaBancaria | Sim |
4.48. ResponsavelSiafic
Periodicidade: Balancete de Janeiro de cada exercício
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| cnpjEmpresa | CNPJ da Empresa ou Entidade | Sim | 7 | 20 | Numérico (14) | Sim | |
| nomeEmpresa | Nome da Empresa ou Entidade | Não | 21 | 100 | Caractere (80) | Sim | |
| telefoneEmpresa | Número de Telefone com DDD da Empresa | Não | 101 | 111 | Numérico (11) | Número com DDD | |
| emailEmpresa | e-mail da Empresa específico para a comunicação com o TCE-PB | Não | 112 | 141 | Caractere (30) | Cadastrar somente um e-mail neste campo | Sim |
| denominacaoSiafic | Nome do Siafic | Não | 142 | 171 | Caractere (30) | Nome do sistema | Sim |
| cpfResponsavelTecnico | CPF do Responsável Técnico da Empresa de TI | Não | 172 | 182 | Numérico (11) | Sim | |
| nomeResponsavelTecnico | Nome do Responsável Técnico de TI | Não | 183 | 242 | Caractere (60) | Sim | |
| emailResponsavelTecnico | e-mail do Responsável Técnico de TI | Não | 243 | 272 | Caractere (30) | Telefone do Responsável Técnico de TI | Sim |
| telefoneResponsavelTecnico | Telefone do Responsável Técnico de TI | Não | 273 | 283 | Numérico (11) | Número com DDD |
4.49. AlteracaoLOA
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| competencia | Exercício a que se refere a lei | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | AAAA | Sim |
| numero | Número da lei | Sim | 11 | 18 | Numérico (8) | NNNNAAAA | Sim |
| data | Data de publicação | Não | 27 | 34 | Numérico (8) | DDMMAAAA | Sim |
| tipo | Tipo de lei | Sim | 35 | 35 | Numérico (1) |
1 – Crédito Suplementar 2 - Crédito Especial 3 - Transposição, Transferência ou Remanejamento
|
Sim |
| protocoloTCE | numero do protocolo do banco de legislação do TCE-PB | Não | 36 | 41 | Numérico (9) | Ex.: 000000/00 Deverá ser informado com a barra e zeros a esquerda |
Sim |
4.50. Frota
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| placa | Placa do veículo | Sim | 7 | 13 | Caractere (7) | ||
| anofabricacao | Ano de fabricação do veículo | Sim | 14 | 17 | Numérico (4) | AAAA | Sim |
| numeroRenavan | Número do Renavan | Sim | 18 | 28 | Numérico (11) | NNNNAAAA | Sim |
| numero_modelo | numero do modelo | Não | 27 | 34 | Numérico (6) | Tabela de modelo do veículo | Sim |
| tipo_frota | Tipo de Frota | Não | 35 | 35 | Numérico (1) |
Tabela de tipo de frota ou de maquinas
|
Sim |
| cpfcnpjProprietario | Proprietário do Veículo | Não | 36 | 49 | Numérico (14) | Tabela de proprietarios | Sim/Não |
| cpfcnpjLocador | Locador ou Prestador de Serviço | Não | 50 | 63 | Numérico (14) | Tabela de locador | Sim/Não |
4.51. Maquinas
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| codigo | codigo próprio da Unidade | Sim | 7 | 13 | Caractere (7) | ||
| anofabricacao | Ano de fabricação do veículo | Sim | 14 | 17 | Numérico (4) | AAAA | Sim |
| descricao | Descrição da máquina | Não | 18 | 67 | Caractere(50) | Sim | |
| tipo_frota | Tipo de máquina | Não | 68 | 68 | Numérico (1) |
Tabela de tipo de frota ou de maquinas
|
Sim |
| cpfcnpjProprietario | Proprietário do Veículo | Não | 69 | 49 | Numérico (14) | Tabela de proprietarios | Sim/Não |
| cpfcnpjLocador | Locador ou Prestador de Serviço | Não | 50 | 63 | Numérico (14) | Tabela de locador | Sim/Não |
4.51. SituacaoFrotaMaquinas
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| data | data da situação da frota ou máquina | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | DDMMAAAA | Sim |
| tipoSituacao | Tipo da situação da frota ou máquina | Sim | 11 | Numérico ( |
Sim | ||
| placaFrota | Número da placa da frota | Não | Numérico (7) | Tabela de Frota | Sim/Não | ||
| codigoMaquina | Código da Máquina | Sim | Numérico (7) |
Tabela de Maquinas |
Sim/Não |
4.52. Abastecimento
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| ano | Exercício a que se refere a lei | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | AAAA | Sim |
| mes | Mês de referência do abastecimento | Sim | 11 | 12 | Numérico (2) | 00 | Sim |
| quantidade | Quantidade em litros ou m³ | Não | 13 | 15 | Numérico (3) | 000 | Sim |
| tipoCombustivel | Tipo de combustível | Sim | 16 | 16 | Numérico (1) |
1 – Gasolina 2 - Diesel 3 - Etanol 4 - Gás Natural
|
Sim |
| placaFrota | numero do protocolo do banco de legislação do TCE-PB | Não | 17 | 23 | Numérico (7) | Tabela da Frota | Sim |
| codigoMaquina | É percentual sobre o valor orçado na LOA | 24 | 1 - Sim 2 - Não | Sim | |||
| Valor | Sim |
4.53. ProprietarioFrota
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| cpfcnpj | Número do cpf ou cnpj do proprietário | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | AAAA | Sim |
| nome | Nome da pessoa física ou jurídica do proprietário | Sim | 11 | 18 | Numérico (8) | NNNNAAAA | Sim |
4.49. LocadorPrestador
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| cpfcnpj | Número do cpf ou cnpj do proprietário | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | AAAA | Sim |
| nome | Nome da pessoa física ou jurídica do proprietário | Sim | 11 | 18 | Numérico (8) | NNNNAAAA | Sim |
4.49. EstoqueFarmacia
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| codUnidadeGestora | Código da Unidade Gestora | Sim | 1 | 6 | Numérico (6) | Cadastro de Unidade Gestora | Sim |
| mesReferencia | Mês de referência do estoque | Sim | |||||
| codigo | Código do produto, preferencialmente o GTIM | Sim | 7 | 10 | Numérico (4) | AAAA | Sim |
| descricao | Descrição do nome do medicamento | Não | 11 | 18 | Numérico (8) | NNNNAAAA | Sim |
| unidade_medida | Unidade de medida | Não |
5. TABELAS INTERNAS UTILIZADAS NOS ARQUIVOS
5.1. CodigoBanco
5.2. CodigoCategoriaEconomica
5.3. CodigoDespesaExtra
| Código | Descrição |
|---|---|
| 20000010 | Restos a Pagar |
| 20000011 | Serviços da Dívida |
| 20000012 | Débitos de Tesouraria |
| 20000017 | Consignações |
| 20000018 | Depósitos |
| 20000019 | Outras Operações |
5.4. CodigoElementoDespesa
5.5. CodigoFuncao
5.6. CodigoModalidadeDespesa
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
5.7. CodigoNaturezaDespesa
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
5.8. CodigoReceitaExtra
| Código | Descrição |
|---|---|
| 10000014 | Consignações |
| 10000015 | Débitos de Tesouraria |
| 10000016 | Depósitos |
| 10000017 | Outras Operações |
5.9. CodigoReceitaOrcamentaria
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
5.10. CodigoSubElemento
| Código | Descrição |
|---|---|
| 000 | Salário Família |
| 001 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS |
| 002 | GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO |
| 003 | MATERIAL FARMACOLÓGICO |
| 004 | MATERIAL ODONTOLÓGICO |
| 005 | MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO |
| 006 | MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS |
| 007 | MATERIAL DE EXPEDIENTE |
| 008 | MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
| 009 | UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS |
| 010 | MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
| 011 | MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS |
| 012 | MATERIAL HOSPITALAR |
| 013 | MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS |
| 014 | MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL |
| 015 | MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL |
| 016 | AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE |
| 017 | BILHETES DE PASSAGEM |
| 018 | MATERIAL DE CONSUMO - PAGTO ANTECIPADO |
| 019 | OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO |
| 020 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS |
| 021 | ESTAGIÁRIOS |
| 022 | BOLSA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO |
| 023 | PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS |
| 024 | CONFERÊNCIAS E EXPOSIÇÕES |
| 025 | LOCAÇÃO DE IMÓVEIS |
| 026 | LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS |
| 027 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
| 028 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS |
| 029 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS |
| 030 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
| 031 | FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO |
| 032 | SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
| 033 | SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL |
| 034 | SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS |
| 035 | SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL |
| 036 | SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO |
| 037 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PFPAGTO ANTECIPADO |
| 038 | OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA |
| 039 | ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES |
| 040 | MANUTENÇÃO DE SOFTWARE |
| 041 | LOCAÇÃO DE IMÓVEIS |
| 042 | LOCAÇÃO DE SOFTWARES |
| 043 | LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
| 044 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
| 045 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
| 046 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS |
| 047 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS |
| 048 | FESTIVIDADES E HOMENAGENS |
| 049 | SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA |
| 050 | SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO |
| 051 | SERVIÇO MÉDICO, HOSPITAL, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS |
| 052 | SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 053 | SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
| 054 | SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO |
| 055 | VIGILÂNCIA OSTENSIVA |
| 056 | LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
| 057 | SERVIÇOS BANCÁRIOS |
| 058 | SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA |
| 059 | AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO |
| 060 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ- PAGTO ANTECIPADO |
| 061 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA |
| 062 | APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO |
| 063 | APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICOODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR |
| 064 | APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS |
| 065 | COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS |
| 066 | INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS |
| 067 | MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL |
| 068 | MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS |
| 069 | MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS |
| 070 | EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
| 071 | EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS |
| 072 | MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS |
| 073 | MOBILIÁRIO EM GERAL |
| 074 | OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU |
| 075 | SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA |
| 076 | PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS |
| 077 | VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA |
| 078 | ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS |
| 079 | EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL |
| 080 | OUTROS MATERIAIS PERMANENTES |
| 081 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
| 082 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| 083 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
| 084 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS DE PESSOAL |
| 085 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO |
| 086 | SEGUROS |
| 087 | SERVIÇOS POSTAIS |
| 088 | MULTA E JUROS |
| 089 | SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL |
| 090 | SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL NÃO EVENTUAL |
| 091 | SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET |
| 092 | ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO |
| 093 | DIÁRIAS A COLABORADORES |
| 094 | REMUNERAÇÃO A CONSELHEIROS |
| 095 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS |
| 096 | PESSOAL VINCULADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA |
| 097 | PESSOAL VINCULADO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
| 098 | TICKET COMBUSTÍVEL |
| 099 | SEM SUBELEMENTO |
| 100 | LICENÇA SAÚDE |
| 101 | SALÁRIO MATERNIDADE |
| 102 | AUXÍLIO-RECLUSÃO |
5.11. CodigoSubfuncao
5.12. TipoAcao
| Código | Descrição |
|---|---|
| 0 | Operações Especiais |
| 1 | Projeto |
| 2 | Atividade |
5.13. TipoAlteracaoOrcamentaria
| Código | Descrição |
|---|---|
| 1 | Abre Crédito Suplementar - Operação de Crédito |
| 2 | Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro |
| 3 | Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação |
| 4 | Abre Crédito Suplementar - Anulação de dotação |
| 5 | Transferência de Recurso p/a Reserva de Contingência |
| 6 | Abre Crédito Especial - Operação de Crédito |
| 7 | Abre Crédito Especial - Superavit Financeiro |
| 8 | Abre Crédito Especial - Anulação de Dotação |
| 9 | Abre Crédito Especial - Excesso de Arrecadação |
| 10 | Abre Crédito Extraordinário |
| 11 | Anulação |
| 12 | Transposição, Remanejamento, Transferências – Origem |
| 13 | Transposição, Remanejamento, Transferências – Destino |
| 14 | Ofício – Origem |
| 15 | Ofício – Destino |
5.14. TipoAtoJuridico
| Código | Descrição |
|---|---|
| 1 | Lei |
| 2 | Decreto |
| 3 | Portaria |
| 4 | Outros |
5.15. TipoConciliacao
| Código | Descrição |
|---|---|
| 1 | Saldo conforme extrato bancário (neutro) |
| 2 | Entrada não considerada pelo banco (positiva) |
| 3 | Saída não considerada pela contabilidade (positiva) |
| 4 | Entrada não considerada pela contabilidade (negativa) |
| 5 | Saída não considerada pelo banco (negativa) |
5.16. TipoCredor
| Código | Descrição |
|---|---|
| 1 | Pessoa Física |
| 2 | Pessoa Jurídica |
5.17. TipoEmpenho
| Código | Descrição |
|---|---|
| 1 | Ordinário |
| 2 | Estimativo |
| 3 | Global |
5.18. TipoLancamento
| Código | Descrição |
|---|---|
| 1 | Ordinário |
| 2 | Estorno |
5.19. TipoMeta
| Código | Descrição | Observações |
|---|---|---|
| 0 | Despesa Covid (PFEC - Art. 5º, I) | A partir de 09/06/2020 |
| 1 | Serviços | Pré 09/06/2020 |
| 1 | Despesa Covid (PFEC - Art. 5º, II) | A partir de 09/06/2020 |
| 2 | Transferências | Pré 09/06/2020 |
| 2 | Despesa Covid (PFEC - Art. 2º) | A partir de 09/06/2020 |
| 3 | Equipamentos | Pré 09/06/2020 |
| 3 | Despesa Covid (PFEC - Art. 9º) | A partir de 09/06/2020 |
| 4 | Obras | |
| 5 | Combustível | |
| 6 | Pessoal | |
| 7 | Outras | |
| 8 | Adiantamentos | |
| 9 | Despesa Covid-19 |
5.20. TipoMovimentoContabil
| Código | Descrição |
|---|---|
| 1 | Abertura do Exercício |
| 2 | Movimento Mensal |
| 3 | Encerramento do Exercício |
5.21. TipoNaturezaLancamento
| Código | Descrição |
|---|---|
| 1 | Débito |
| 2 | Crédito |
5.22. TipoFonteRecursos
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
5.23. TipoReceitaLancada
| Tipo | Descrição |
|---|---|
| 1 | Lançamento de Receita |
| 3 | Dedução de Receita do Fundeb |
| 4 | Dedução de Receita de Rendimentos de Investimentos |
| 5 | Outras Deduções de Receita |
5.24. TipoRetencao
| Código | Descrição |
|---|---|
| 1 | ISS |
| 2 | IRRF |
| 3 | INSS |
| 4 | Previdência Própria |
| 5 | Outras Consignações |
5.25. TipoTransferencia
| Código | Descrição |
|---|---|
| 1 | Duodécimo |
| 8 | Devolução de Recursos |
| 9 | Transferências Indireta ( Geral ) |
| 2 | Aporte para Despesas Administrativas / Custeio |
| 3 | Aporte para Cobertura de Insuficiência Financeira |
| 4 | Aporte para Pagamento de Benefícios Previdenciários de Responsabilidade do Ente |
| 5 | Outros Aportes |
5.26. TipoNaturezaJuridica
| Código | Descrição |
|---|---|
| 1 | Câmara Municipal |
| 2 | Prefeitura Municipal/Secretarias |
| 3 | Autarquia |
| 4 | Fundação |
| 5 | Sociedade de Economia Mista |
| 6 | Fundos |
| 7 | Empresas Públicas |
| 8 | Autarquia Previdenciária |
| 9 | Fundo Previdenciário |
5.27. TipoObjetivoMilenio
| Código | Descrição |
|---|---|
| 1 | Acabar com a Fome e a Miséria |
| 2 | Educação Básica de Qualidade para todos |
| 3 | Igualdade entre Sexos e Valorização da Mulher |
| 4 | Reduzir a Mortalidade Infantil |
| 5 | Melhorar a Saúde das Gestantes |
| 6 | Combater a Aids, a Malária e outras doenças |
| 7 | Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente |
| 8 | Todo Mundo trabalhando pelo Desenvolvimento |
| 9 | Outros Objetivos |
5.28. PlanoDeContas
5.29. TipoContaCorrente
| Código | Descrição |
|---|---|
| 00 | Sem Conta Corrente |
| 01 | Atributo Superávit Financeiro |
| 02 | Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho |
| 03 | Código da Fonte de Recurso |
| 04 | Código da Receita Orçamentária + Fonte de Recurso |
| 05 | Codigo do Banco + Número da Agência + Número da Conta Bancária + Tipo de Conta Bancária + Atributo de Superávit Financeiro |
| 06 | Código da Unidade Orçamentária + Código da Função + Código da Subfunção + Código do Programa + Código da Ação + Código da Categoria + Código da Natureza de Despesa + Código da Modalidade de Aplicação + Código do Elemento de Despesa + Fonte de Recurso |
| 07 | CPFCNPJ + Atributo Superávit Financeiro |
| 08 | Ano do Empenho + Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho + Número da Liquidação + Atributo Superávit Financeiro |
| 09 | Ano do Empenho + Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho |
| 10 | Ano + Código do Programa + Código da Ação |
5.30. TipoNotaFiscal
| Código | Descrição |
|---|---|
| 00 | Sem Nota Fiscal |
| 01 | A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – Estadual (NFA-e) |
| 02 | Nota Fiscal – Eletrônica – Estadual (NF-e) |
| 03 | Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Eletrônica |
| 06 | Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Papel |
| 07 | Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços - Papel |
| 08 | Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços - Eletrônica |
| 13 | Bilhete de Passagem |
| 15 | Conhecimento de Transporte de Cargas Eletrônico (Rodoviário, Ferroviário, Aquaviário ou Aéreo) CT-e |
| 16 | Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica |
| 17 | Nota Fiscal/Conta de Comunicações ou de Telecomunicações |
5.31. TipoContaBancaria
| Código | Descrição |
|---|---|
| 1 | Conta Corrente |
| 2 | Conta Corrente - Fopag |
| 3 | Conta Investimento - Títulos Públicos |
| 4 | Conta Investimento - Poupança |
| 5 | Conta Investimento - Fundo de Investimento |
| 6 | Conta Investimento - CDB |
| 7 | Conta Investimento - Outras Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata |
5.32. CO (Acompanhamento Execução Orçamentária)
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
6. OUTRAS TABELAS
6.1. Regras Nota Fiscal
6.2. Modalidades de Licitações
| Modalidade | Descrição |
|---|---|
| 1 | Concorrência |
| 2 | Tomada de Preços |
| 3 | Convite |
| 4 | Concurso |
| 5 | Leilão |
| 6 | Dispensa por Valor |
| 7 | Dispensa por outros motivos |
| 8 | Inexigível |
| 9 | Sem Licitação |
| 10 | Pregão Eletrônico |
| 11 | Pregão Presencial |
| 12 | Adesão a Registro de Preço |
| 13 | Chamada Pública |
| 14 | RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas |
| 15 | Lei Nº 13.303/2016 |
| 16 | Lei Nº 13.303/2016 (Art. 29 ou 30) |
| 17 | Internacional (GN 2349-9) |
| 18 | Internacional (GN 2350-9) |
| 19 | Contratação Emergencial de Organização (Art. 12, II da Lei Nº 9.454/2011) |
| 20 | Dispensa COVID-19 (Art. 4º da Lei 13.979/2020) |
| 21 | Dispensa (Lei 14.133/21) |
| 22 | Inexigibilidade (Lei 14.133/21) |
| 23 | Concorrência (Lei 14.133/21) |
| 24 | Pregão (Lei 14.133/21) |
| 25 | Concurso (Lei 14.133/21) |
| 26 | Pregão (Medida Provisória 1.047/21) |
| 27 | Dispensa (Medida Provisória 1.047/21) |
| 28 | Internacional Não Competitiva |
| 29 | Licitação Internacional Competitiva |
| 30 | Credenciamento - (Lei Nº 14.133/2021) |
| 31 | Concorrência - Publicidade (Lei Nº 12.232/2010) |
| 32 | Diálogo Competitivo - (Lei Nº 14.133/2021) |
| 33 | Alienação de bens, dispensada a licitação - (Lei Nº 14.133/2021) |
| 34 | Leilão - (Lei Nº 14.133/2021) |
| 35 | Adesão a Ata de Registro de Preços - (Lei Nº 14.133/2021) |
| 36 | Licitação Credenciamento - (Lei Nº 8.666/93) |