2025 - Versão 1.4

1. SÍNTESE DE MUDANÇAS PARA 2025

Validação dos dados encaminhadas ao Sagres com as informações enviadas ao SICONFI, por meio da Matriz dos Saldos Contábeis e demais relatórios fiscais
Disponibilização de informações de saldos de Restos a Pagar e de Consignações, com base nos dados encaminhados a este Tribunal, através do Sagres
Inclusão da tabela RelacionamentoLiquidacaoPagamento nas informações mensais
Inclusão da tabela RelacionamentoEmpenhoNaturezaContratacao nas informações mensais
Possibilidade de relacionamento de obras e empenhos de anos anteriores
Inclusão da tabela MovimentacaoEntreContasBancarias nas informações mensais
Mudança do campo TipoMeta na tabela Empenhos para NaturezaContratacao nas informações diárias;
Exclução da tabela TipoMeta
Exclusão da tabela SaldoMensalCoConciliado
Inclusão da tabela NaturezaContratacao
Mudança na nomenclatura do arquivo AlteracaoLOA para NormasOrcamentarias
Inclusão da tabela de Normas Orçamentárias (tipo de Lei), identificando o código a ser inserido na tabela de Normas Orçamentárias
Alteração ou Inclusão dos subelementos:

Versão 1.3

Alteração na tabela de RestosInscritos
Exclusão do campo competência na tabela MovimentacaoEntreContasBancarias

100	LICENÇA SAÚDE RGPS
101	SALÁRIO MATERNIDADE RGPS
102	AUXÍLIO-RECLUSÃO
103	LICENÇA SAÚDE RPPS
104	SALÁRIO MATERNIDADE RPPS

Versão 1.4

Inclusão de novos subelementos
A NaturezaContratação poderá ser igual a ZERO quando o elemento de Despesa '92' ou '93' e código natureza despesa for '3' ou '4' estiver associado a qualquer um dos seguintes subelmentos de despesas:

Código Subelemento	Descrição
106	INDENIZAÇÃO PAGA A SERVIDOR
107	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
108	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
109	SENTENÇAS JUDICIAIS
110	JETONS
111	DEVOLUÇÃO DE RECURSOS

Inclusão da tranferência financeira "6 - Investimentos ou Resgates de Investimentos e Aplicações Financeiras" para as tabelas de Transferência Concedida e Recebida, utilizada pelos Regimes Previdênciários quando da aplicação ou resgate de recursos de "Caixa e Equivalente de Caixa" para a conta 1.1.4.0.0.00.00 do PCASP, cujo investimento tem por objetivo auferir rendimentos, conforme função da referida conta.
O exercício da fonte nas tabelas Dotacao e AtualizacaoOrcamentaria, agora é campo chave
As tabelas que foram incluídas ou alteradas neste layout estão na cor vermelha.
Excepcionalmente, em razão da necessidade de reenvio de todas as matrículas, todos os cargos e todas as vantagens com o balancete de janeiro /2025, os jurisdicionados poderão enviar o Balancete de janeiro, sem cobrança de multa, até o prazo final para entrega do balancete de fevereiro/2025.

1.1. Requisitos mínimos dos SIAFIC

Todos os Poderes e órgãos referidos, incluídos autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos, do ente da Federação devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo, § 6º do art. 48 da LRF e item I do art. 2º do decreto federal 10.540/20;
Prioridade na solução tecnológica a dar cumprimento ao controle da execução financeira e de administração financeira, inclusive de gestão de caixa, de modo que os atos de pagamento, como ordens bancárias, e de recebimento estejam sob o controle do SIAFIC, item IV e V do art.2º do decreto federal 10.540/20;
O Siafic conterá rotinas para a realização de correções ou de anulações por meio de novos registros, assegurada a inalterabilidade das informações originais incluídas após sua contabilização, de forma a preservar o registro histórico dos atos, art. 5º do decreto federal 10.540/20;

1.2. Implementação dos requisitos mínimos do SIAFIC

Atentar para as implementações dos requisitos mínimos e respectivos prazos previstos no Plano de Ação constante do Anexo ao Decreto 10.540/20, com a redação que lhe foi dado pelo Decreto 11.644/23, disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10540.htm

1.3. Acesso às informações deste Tribunal de Contas

Para os sistemas de folha de pagamento e os SIAFICs, este Tribunal disponibiliza acesso às informações encaminhadas e outras produzidas, através de API conforme documentação no link https://sagrescaptura.tce.pb.gov.br/api/docs/. Para as empresas interessadas em ter o acesso e com contratos em vigor com os jurisdicionados desta Corte de Contas, favor encaminhar email para [email protected], informado o cnpj, razão social e unidades gestoras contratadas, para receberem a chave de acesso da API.

2. ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS

A partir de arquivos gerados pelo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, seguindo as prescrições de estruturas de arquivos de dados abaixo, tem-se a forma mensal de prestação de informações ao TCE-PB através do sistema online SAGRES – Captura, cujo conteúdo constituirá o documento de prestação de contas mensal denominado Balancete.

Os arquivos de dados terão obrigatoriamente o formato (Text Enconding =UTF-8).

Convém se observar que a formatação dos dados, a qual deverá seguir fielmente a seguinte forma:

Dados numéricos para valores: Deverão ser preenchidos, da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, observando que o ponto decimal é um caractere. Exemplo: Valor numérico com 16 posições significa 13 dígitos para inteiro, 1 dígito para o separador decimal (vírgula) e 2 dígitos para decimal (ex.: 0000002547625,21)
Dados numéricos para inteiros: Deverão ser preenchidos da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, não havendo ponto decimal. Exemplo: Valor numérico com 4 posições significa 4 posições para inteiro (2019)

Como os novos campos de relacionamento serão não-obrigatórios, surgiu a necessidade de padronizar a ausência de informação, principalmente para os campos numéricos. Com isso, todos os novos campos não obrigatórios, numéricos ou não numéricos, na ausência de informação devem ser preenchidos com o caractere espaço (código 32 na tabela decimal do ASCII).

Dados numéricos para datas: Deverão ser preenchidos exclusivamente com números, sendo da direita para esquerda, 4 dígitos para o ano, 2 dígitos para o mês e 2 dígitos para o dia (ddmmaaaa). Exemplo: 12012019 refere-se a 12 de janeiro de 2019. - Dados tipo caractere: Deverão ser informados exclusivamente números e letras, da esquerda para a direita, quando for o caso. Nunca, se devem informar os caracteres apóstrofes, aspas simples ou aspas duplas.

Além das regras de integridade descritas acima e definidas em cada campo, cada tabela possuirá regras de validação específicas, definidas na lista Regras.

3. NOMECLATURA DOS ARQUIVOS

Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, formato UTF-8, sem marcadores, conforme segue: Nome do arquivo: [Código da UG] [Mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 201001012019Servidores.txt

Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, formato UTF-8, sem marcadores, conforme segue: Nome do arquivo para periodicidade DIÁRIA: [Código da UG] [Dia, mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 20100101012019Empenhos.txt

Nome do arquivo para periodicidade MENSAL: [Código da UG] [Mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 201001012019SaldoMensal.txt

Nome do arquivo para periodicidade ANUAL: [Código da UG] [Ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 2010012020PloaAcao.txt

Os anexos dos arquivos de DecretoseOficios, devem estar no formato: [Tipo do Arquivo (Decreto ou Oficio)] [Código da UG] [Número do Decreto] Ex.: Oficio20113900012018.pdf

Nome do arquivo de extrato: extrato[Cód. da UG][Agência da Conta][Número da Conta][Tipo da Conta][Mês e ano da competência][CNPJ que gerência a conta].pdf Ex.: extrato201094005851000000008574X101202208931495000184.pdf

4. LAYOUT DOS ARQUIVOS

4.1. UnidadeOrcamentaria

Esta tabela deverá conter a relação das unidades orçamentárias constantes da estrutura institucional da unidade gestora ou órgão.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela.
A descrição não pode ser vazia

Periodicidade: Mensal/Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código da Unidade Orçamentária utilizada pela LOA	Sim	7	11	Númerico (5)		Sim
descricao	Denominação da Unidade Orçamentária	Não	12	61	Caractere (50)		Sim
nomeSecretario	Nome do Secretário Municipal responsável	Não	62	121	Caractere (60)		Sim
cpfSecretario	CPF do Secretário Municipal	Não	122	132	Numérico (11)		Sim
atoAdministrativo	Ato Administrativo que nomeio o Secretário	Não	133	133	Númerico (1)	TipoAtoJuridico	Sim
tipoNaturezaJuridica	Tipo da Natureza Jurídica	Não	134	134	Númerico (1)	TipoNaturezaJuridica	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE	Não	135	140	Númerico (6)	=ZEROS	Não

4.2. Programas

Esta tabela deverá conter informações sobre os programas presentes no orçamento ou nas alterações orçamentárias.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela.
A descrição não pode ser vazia

Periodicidade: Mensal/Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código do Programa utilizado	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
descricao	Denominação do Programa	Não	11	80	Caractere (70)		Sim
descObjetivo	Descrição do Objetivo do Programa	Não	81	230	Caractere (150)		Sim
tipoObjetivoMilenio	Tipo de Objetivo do Milênio	Não	231	232	Numérico (2)	TipoObjetivoMilenio	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		233	238	Numérico (6)	=ZEROS

4.3. Acao

Esta tabela deverá conter informações sobre as Ações (Projetos, Atividades e Op. Especiais) presentes no orçamento ou nas alterações orçamentárias.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela.
A descrição não pode ser vazia

Periodicidade: Mensal/Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código a Ação utilizada	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
descricao	Denominação da Ação	Não	11	80	Caractere (70)		Sim
tipo	Tipo da Ação	Não	81	81	Numérico (1)	TipoAcao	Sim
descMeta	Descrição da Meta	Não	82	231	Caractere (150)		Não
unidadeMedida	Unidade de Medida	Não	232	281	Caractere (50)		Não
reservado	RESERVADO AO TCE		282	287	Numérico (6)	=ZEROS

4.4. Dotacao

Esta tabela deverá conter informações das fixações de despesas para o exercício, previstas na Lei Orçamentária Anual, para TODAS as Unidades Gestoras, inclusive as dotações da Câmara Municipal. As Dotações deverão ser informadas em nível de elemento de despesa e fonte de recurso, mesmo que os orçamentos sejam aprovados até modalidade de aplicação. Os códigos de todas as Unidades Gestoras devem constar do arquivo encaminhado pela Prefeitura Municipal. As Câmaras Municipais não enviarão o seu orçamento individualmente. SOMENTE a Prefeitura Municipal (Poder Executivo) enviará o orçamento de todo o ente municipal. As dotações da Câmara Municipal e das outras Unidades Gestoras deverão constar deste arquivo, com o seu respectivo código, e serão encaminhados **EXCLUSIVAMENTE** pela Prefeitura Municipal.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
Não é permitido o envio de dotações orçamentárias da Câmara Municipal com o código da Prefeitura;
Apenas as Prefeituras Municipais e os Consórcios irão informar os seus orçamentos iniciais e suas respectivas alterações orçamentárias.
Apenas Unidades Gestoras de regimes previdenciários poderão utilizar o exercício da fonte tipo 2 nos orçamentos aprovados.

Periodicidade: Mensal/Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
competencia	Ano de vigência da Lei orçamentária	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
codFuncao	Código da Função	Sim	16	17	Numérico (2)	CodigoFuncao	Sim
codSubfuncao	Código da Subfunção	Sim	18	20	Numérico (3)	CodigoSubfuncao	Sim
codPrograma	Código do Programa	Sim	21	24	Numérico (4)	Programas	Sim
codAcao	Código da Ação	Sim	25	28	Numérico (4)	Acao	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		29	34	Numérico (6)	=ZEROS	Sim
codCategoriaEconomica	Código da Categoria Econômica	Sim	35	35	Numérico (1)	CodigoCategoriaEconomica	Sim
codNaturezaDespesa	Código da Natureza de Despesa	Sim	36	36	Numérico (1)	CodigoNaturezaDespesa	Sim
codModalidadeDespesa	Código da Modalidade de Aplicação	Sim	37	38	Numérico (2)	CodigoModalidadeDespesa	Sim
codElementoDespesa	Código do Elemento de Despesa	Sim	39	40	Numérico (2)	CodigoElementoDespesa	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Sim	41	41	Numérico (1)	1 - Atual 2 - Anterior	Sim
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Sim	42	44	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
valor	Valor Fixado na Lei Orçamentária	Não	45	60	Numérico (16)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		61	66	Numérico (6)	=ZEROS

4.5. AtualizacaoOrcamentaria

Esta tabela deverá conter as alterações da LOA ocorridas após o envio do orçamento, ou seja, que envolvam as dotações orçamentárias de TODAS as Unidades Gestoras, inclusive as da Câmara Municipal. As Câmaras Municipais não enviarão as suas alterações orçamentárias individualmente. SOMENTE a Prefeitura Municipal (Poder Executivo) enviará as os arquivos de abertura de créditos adicional de todo o ente municipal. As alterações orçamentárias da Câmara Municipal e das outras Unidades Gestoras deverão constar deste arquivo, com o seu respectivo código, e serão encaminhados **EXCLUSIVAMENTE** pela Prefeitura Municipal.

Desta forma, apenas as Prefeituras Municipais e os Consórcios irão informar as suas alterações orçamentárias.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
Não será mais permitido o envio de vários arquivos de atualização orçamentária para o mesmo decreto, refletindo o decreto de abertura de crédito;
A entidade poderá movimentar os recursos fixados no orçamento através de ofício quando a mudança envolver apenas os elementos de despesas, desde que haja essa autorização na LOA. O tipo de alteração orçamentária, neste caso, deverá ser tipo 14 e 15 – Ofício (Tabela Interna 13).
A abertura de créditos adicionais por superavit financeiro, obrigatoriamente tem que possuir o exercício da fonte tipo 2.
A soma dos créditos adicionais por anulação deve ser igual a soma das dotações anuladas no mesmo decreto.

Periodicidade: Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
competencia	Ano da Atualização orçamentária	Sim	7	10	Numérico (4)	AAAA	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
codFuncao	Código da Função	Sim	16	17	Numérico (2)	CodigoFuncao	Sim
codSubfuncao	Código da Subfunção	Sim	18	20	Numérico (3)	CodigoSubfuncao	Sim
codPrograma	Código do Programa	Sim	21	24	Numérico (4)	Programas	Sim
codAcao	Código da Ação	Sim	25	28	Numérico (4)	Acao	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		29	34	Numérico (6)	=ZEROS	Sim
numDecretoOficio	Nº do documento de abertura do crédito	Sim	35	42	Numérico (8)		Sim
tipoDecretoOficio	Tipo do documento	Sim	43	43	Numérico (1)	1 – Decreto 2 - Ofício	Sim
tipoAlteracao	Tipo de alteração orçamentária	Sim	44	45	Numérico (2)	TipoAlteracaoOrcamentaria	Sim
codCategoriaEconomica	Código da Categoria Econômica	Sim	46	46	Numérico (1)	CodigoCategoriaEconomica	Sim
codNaturezaDespesa	Código da Natureza de Despesa	Sim	47	47	Numérico (1)	CodigoNaturezaDespesa	Sim
codModalidadeDespesa	Código da Modalidade de Aplicação	Sim	48	49	Numérico (2)	CodigoModalidadeDespesa	Sim
codElementoDespesa	Código do Elemento de Despesa	Sim	50	51	Numérico (2)	CodigoElementoDespesa	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Sim	52	52	Numérico (1)	1 – Atual 2 - Anterior	Sim
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Sim	53	55	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
valor	Valor autorizado	Não	56	71	Numérico (16)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		72	77	Numérico (6)	=ZEROS

4.6. DecretoseOficios

Esta tabela deverá conter informações dos decretos utilizados na tabela de Atualização Orçamentária. A Prefeitura Municipal encaminhará esta tabela, com informações de TODAS as Unidades Gestoras do Município. As Câmaras Municipais não enviarão as suas alterações orçamentárias individualmente. SOMENTE a Prefeitura Municipal (Poder Executivo) enviará as os arquivos de abertura de créditos adicional de todo o ente municipal. As alterações orçamentárias da Câmara Municipal e das outras Unidades Gestoras deverão constar deste arquivo, com o seu respectivo código, e serão encaminhados **EXCLUSIVAMENTE** pela Prefeitura Municipal.

Desta forma, apenas as Prefeituras Municipais e os Consórcios irão informar as suas alterações orçamentárias.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
Cada decreto deve estar associado a um arquivo pdf.

Periodicidade: Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
competencia	Ano do decreto ou ofício	Sim	7	10	Numérico (4)	AAAA	Sim
numero	Número do Decreto ou ofício	Sim	11	18	Numérico (8)	NNNNAAAA	Sim
numLei	Número da Lei que autorizou	Não	19	26	Numérico (8)	NNNNAAAA	Sim
data	Data do Decreto ou ofício	Não	27	34	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
tipo	Tipo do documento	Sim	35	35	Numérico (1)	1 – Decreto 2 - Ofício	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		36	41	Numérico (6)	= ZEROS

4.7. ReceitaPrevista

Esta tabela deverá conter os valores da previsão da receita orçamentária para o exercício, previstas na Lei orçamentária anual, para TODAS as Unidades Gestoras. Os códigos das Unidades Gestoras devem constar do arquivo encaminhado pela Prefeitura Municipal. Os Consórcios devem informar o seu orçamento individualmente, independente do informado pela Prefeitura Municipal.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
O valor deverá ser maior que zero.
O ano da Lei Orçamentária deve ser o mesmo da competência do envio.
O código da receita orçamentária deve ser escriturado.
Código da Receita Orçamentária será o adotado pela STN, constante do ementário da receita.

Periodicidade: Janeiro

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
competencia	Ano da Lei Orçamentária	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codReceitaOrcamentaria	Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE	Sim	11	18	Numérico (8)	CodigoReceitaOrcamentaria	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	19	19	Numérico (1)	1 - Atual 2 - Anterior	Sim
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Sim	20	22	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
tipoReceita	Tipo de Receita	Sim	23	23	Numérico (1)	TipoReceitaLancada	Sim
valor	Valor previsto do orçamento	Não	24	39	Numérico (16)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		40	45	Numérico (6)	= ZEROS

4.8. Empenhos

Esta tabela deverá conter informações dos empenhos realizados no mês.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
O campo NaturezaContratacao substitui o TipoMeta e será utilizado para mapear a ordem cronológica dos pagamentos efetuados.
Não se admite NaturezaContratacao igual a Zero quando o codElementoDespesa for ‘30’, ‘31’, ‘32’, ‘33’, ‘34’, ‘35’, ‘36’, ’37’, ‘38’, ‘39’, ’51, ‘52’, e, ainda, ‘92’ e ‘93’ quando o codNaturezaDespesa for ‘3’ ou ‘4’.
A NaturezaContratação poderá ser igual a ZERO quando o elemento de Despesa '92' ou '93' e código natureza despesa for '3' ou '4' estiver associado a qualquer um dos seguintes subelmentos de despesas:

Código Subelemento	Descrição
106	INDENIZAÇÃO PAGA A SERVIDOR
107	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
108	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
109	SENTENÇAS JUDICIAIS
110	JETONS
111	DEVOLUÇÃO DE RECURSOS

Periodicidade: Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissao	Ano de Emissão do Empenho	Sim	7	10	Numérico (4)	AAAA	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
codFuncao	Código da Função	Não	16	17	Numérico (2)	CodigoFuncao	Sim
codSubfuncao	Código da Subfunção	Não	18	20	Numérico (3)	CodigoSubfuncao	Sim
codPrograma	Código do Programa	Não	21	24	Numérico (4)	Programas	Sim
codAcao	Código da Ação (Proj. / Ativ. / Op. Esp.)	Não	25	28	Numérico (4)	Acao	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		29	34	Numérico (6)	= ZEROS
codCategoriaEconomica	Código da Categoria Econômica	Não	35	35	Numérico (1)	CodigoCategoriaEconomica	Sim
codNaturezaDespesa	Código da Natureza de Despesa	Não	36	36	Numérico (1)	CodigoNaturezaDespesa	Sim
codModalidadeDespesa	Código da Modalidade de Aplicação	Não	37	38	Numérico (2)	CodigoModalidadeDespesa	Sim
codElementoDespesa	Código do Elemento de Despesa	Não	39	40	Numérico (2)	CodigoElementoDespesa	Sim
codSubelementoDespesa	Código do SubElemento de Despesa	Não	41	43	Numérico (3)	CodigoSubElemento	Sim
modalidadeLicitacao	Modalidade de Licitação	Não	44	45	Numérico (2)	ModalidadesLicitacoes	Sim
numLicitacao	Nº da Licitação ref. a despesa	Não	46	54	Numérico (9)	Tramita	Sim
numEmpenho	Número do empenho	Sim	55	61	Numérico (7)		Sim
tipo	Tipo de empenho	Não	62	62	Numérico (1)	TipoEmpenho	Sim
data	Data de emissão do empenho	Não	63	70	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
valor	Valor empenhado	Não	71	86	Numérico (16)		Sim
historico	Histórico do empenho	Não	87	341	Caractere (255)		Sim
complementacaoHistorico	Complementação do histórico	Não	342	596	Caractere (255)		Sim
cpfCnpjFornecedor	CPF / CNPJ do credor	Não	597	610	Numérico (14)	Fornecedores	Sim
NaturezaContratacao	Categoria do Contrato	Não	611	611	Numérico (1)	NaturezaContratacao	Sim
numObra	Número da obra (Controle interno)	Não	612	619	Numérico (8)	Obras NNNNAAAA	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	620	620	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Não	621	623	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
cpfOrdenador	CPF do Ordenador	Não	624	634	Numérico (11)	Ordenador	Sim
co	Cód. Acompanhamento da Execução Orçamentária	Não	635	638	Numérico (4)	CO	Sim

4.9. Estornos

Esta tabela deverá conter informações dos estornos de empenhos realizados.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;

Periodicidade: Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do Empenho estornado	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho estornado	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numero	Número do estorno	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
data	Data do estorno	Não	30	37	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
valor	Valor do estorno	Não	38	53	Numérico (16)		Sim
motivo	Motivo do estorno	Não	54	173	Caractere (120)		Sim
despesaLiquidada	Indicar se a despesa já foi liquidada	Não	174	174	Caractere (1)	S=Sim ou N=Não	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		175	180	Numérico (6)	= ZEROS

4.10. Liquidacao

Esta tabela deverá conter informações das liquidações realizados, referentes a empenhos emitidos no exercício.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
Regras de nota fiscal estão definidas na tabela Regras Nota Fiscal;
Para os elementos de despesa 30 e 52, o tipo de nota deverá ser 01 ou 02;
Para o elemento de despesa 30 e subelementos 098 e 013, o tipo de nota poderá ser 01, 02, 03, 06, 07 ou 08;
Para o tipo de nota 01, o Fornecedor deverá ser Pessoa Física;
Elementos e subelemento a seguir exigem que nota fiscal:

Elemento	Subelementos
30	001, 002, 003, 004, 005, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 016, 019 e 098
32	099
35	099
36	023, 027, 028, 029, 030, 031, 033, 036 e 038
39	040, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 058, 059 e 061
51	099
52	062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079 e 080

A chave de acesso da NF-e será obrigatória a depender do objeto do gasto.
De acordo com a legislação fiscal estadual vigente, somente os documentos fiscais eletrônicos poderão ser emitidos quando o destinatário da mercadoria for órgão público. Desta forma, quando da liquidação da despesa, para os elementos de despesa 30 e 52, estas notas fiscais eletrônicas estaduais serão obrigatoriamente informadas juntamente com a respectiva liquidação da despesa.

Periodicidade: Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numero	Número da liquidação	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
data	Data da Liquidação	Não	30	37	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
tipoNotaFiscal	Tipo de Nota Fiscal	Não	38	39	Numérico (2)	TipoNotaFiscal	Não/Sim
numChaveNotaFiscal	Número da chave de acesso da NF-e	Não	40	83	Numérico (44)		Não/Sim
numNotaFiscal	Número nota fiscal	Não	84	98	Caractere (15)		Não/Sim
serieNotaFiscal	Série da nota fiscal	Não	99	110	Caractere (12)		Não/Sim
dataNotaFiscal	Data emissão da nota fiscal	Não	111	118	Numérico (8)	DDMMAAAA	Não/Sim
valorNotaFiscal	Valor da nota fiscal	Não	119	134	Numérico (16)		Não/Sim
valor	Valor da liquidação	Não	135	150	Numérico (16)		Sim
codAgrupamentoFolha	Código do agrupamento da Folha	Não	151	160	Caractere (10)	CodigoAgrupamento FolhaPagamento	Não
reservado	RESERVADO AO TCE		161	166	Numérico (6)	= ZEROS

4.11. EstornoLiquidacao

Esta tabela deverá conter informações dos estornos das liquidações realizados, referentes a empenhos emitidos no exercício.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;

Periodicidade: Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numLiquidacao	Número da liquidação estornada	Sim	23	29	Numérico (7)	Liquidacao	Sim
numero	Número do estorno	Sim	30	36	Numérico (7)		Sim
data	Data do estorno	Não	37	44	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
motivo	Motivo do estorno	Não	45	164	Caractere (120)		Sim
valor	Valor Estornado	Não	165	180	Numérico (16)		Sim
reserva	RESERVADO AO TCE

4.12. Pagamentos

Esta tabela deverá conter informações dos pagamentos realizados, referentes a empenhos emitidos no exercício.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;

Periodicidade: Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho a ser pago	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numero	Número da parcela do pagamento	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
data	Data do pagamento	Não	30	37	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
valor	Valor do pagamento	Não	38	53	Numérico (16)		Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Não	54	66	Caractere (13)	CadastroConta Bancaria	Sim
numAgencia	Número da Agência com Dígito Débito	Não	67	72	Caractere (6)	CadastroConta Bancaria	Sim
codBanco	N° do Banco de débito	Não	73	75	Caractere (3)	CadastroConta Bancaria	Sim
numCheque	Nº do cheque emitido	Não	76	81	Caractere (6)		Não
numDocDebito	Nº do doc. de débito automático	Não	82	92	Caractere (11)		Não
codBancoCred	Código do banco para crédito em conta	Não	93	95	Caractere (3)		Não
numAgenciaCred	Código da agência para crédito em conta	Não	96	101	Caractere (6)		Não
numContaBancariaCred	Nº da conta bancária para crédito	Não	102	114	Caractere (13)		Não
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	115	115	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Não	116	118	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
tipoContaBancaria	Tipo da Conta Bancária	Não	119	119	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta de débito	Não	120	133	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

4.13. EstornoPagamento

Esta tabela deverá conter informações dos estornos realizados, referentes a pagamentos realizados no exercício.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;

Periodicidade: Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho estornado	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho estornado	Sim	16	22	Numérico (7)	Pagamentos	Sim
numPagamento	Número da parcela estornada	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
data	Data do estorno	Não	30	37	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
motivo	Motivo do estorno	Não	38	157	Caractere (120)		Sim
despesaLiquidada	Indicar se a despesa já foi liquidada	Não	158	158	Caractere (1)	S = Sim ou N =Não	Sim
valor	Valor do estorno de pagamento	Não	159	174	Numérico (16)		Sim
numero	Número do estorno do pagamento	Sim	175	181	Numérico (7)		Sim

4.14. Retencao

Esta tabela deverá conter informações dos valores retidos quando da realização dos pagamentos no exercício.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;

Periodicidade: Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho de origem	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numPagamento	Número da Parcela do Pagamento	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
valor	Valor da retenção	Não	30	45	Numérico (16)		Sim
tipo	Tipo de retenção	Sim	46	46	Numérico (1)	TipoRetencao	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		47	52	Numérico (6)	= ZEROS

4.15. EstornoRetencao

Esta tabela deverá conter informações dos valores de estornos retidos quando da realização dos pagamentos.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;

Periodicidade: Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do Empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do Empenho de origem	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numPagamento	Número da Parcela do Pagamento	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
tipoRetencao	Tipo de Retenção	Sim	30	30	Numérico (1)	TipoRetencao	Sim
numero	Número do Estorno da Retenção	Sim	31	37	Numérico (7)		Sim
valor	Valor do Estorno da retenção	Não	38	53	Numérico (16)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		54	59	Numérico (6)	= ZEROS

4.16. ReceitaOrcamentaria

Esta tabela deverá conter informações dos valores de receita orçamentária registrada no mês de referência.

⚠️ Regras

Não deverá ser informados movimentos em duplicidade no mesmo dia conforme a chave da tabela
O valor deve ser maior que zero.
O código da receita orçamentária deve ser o escriturado.

Periodicidade: Diária

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
numeroReceita	Número da Receita	Sim	7	13	Numérico (7)	Número da Receita ou da Guia	Sim
codReceitaOrcamentaria	Código da Receita Orçamentária STN/TCE	Sim	14	21	Numérico (8)	CodigoReceitaOrcamentaria	Sim
tipoLancamento	Tipo de Lançamento	Sim	22	22	Numérico (1)	TipoLancamento	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	23	23	Numérico (1)	1 - Atual 2 - Anterior	Sim
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Sim	24	26	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
tipoReceita	Tipo de Receita	Sim	27	27	Numérico (1)	TipoReceitaLancada	Sim
valor	Valor mensal lançado	Não	28	43	Numérico (16)		Sim
data	data do registro da receita orçamentária	Sim	44	51	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
co	Cód. Acompanhamento da Execução Orçamentária	Sim	52	55	Numérico (4)	CO	Sim
numeroConta	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	56	68	Caractere (13)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	Código do banco (FEBRABAN)	Sim	69	71	Numérico (3)	Tabela Interna 01	Sim
numAgencia	Código da Agência com Dígito se houver	Sim	72	77	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
tipoContaBancaria	Tipo da Conta Bancária	Sim	78	78	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerencia	CNPJ da UG ou do Fundo que gerencia a conta	Sim	79	92	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

4.17. TransfRecebida

Esta tabela deverá conter o valor recebido a título de transferência financeira de outras Unidades Gestoras do mesmo Ente Municipal.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
O valor recebido deve ser maior que zero;
As Unidades Gestoras devem ser do mesmo Ente Municipal.

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
codUnidadeGestoraTransferencia	Código da Unidade Gestora transferidora	Sim	7	12	Numérico (6)	Unidade Gestora	Sim
tipoTransferencia	Tipo de transferência recebida	Sim	13	13	Numérico (1)	TipoTransferencia	Sim
tipoLancamento	Tipo de lançamento	Sim	14	14	Numérico (1)	TipoLancamento	Sim
valor	Valor recebido	Não	15	30	Numérico (16)		Sim
numeroConta	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	31	43	Caractere (13)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	Código do banco (FEBRABAN)	Sim	44	46	Numérico (3)	Tabela Interna 01	Sim
numAgencia	Código da Agência com Dígito se houver	Sim	47	52	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
tipoContaBancaria	Tipo da Conta Bancária	Sim	53	53	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerencia	CNPJ da UG ou do Fundo que gerencia a conta	Sim	54	67	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

4.18. TransfConcedida

Esta tabela deverá conter o valor repassado a título de transferência financeira para outras Unidades Gestoras do mesmo Ente Municipal.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
O valor recebido deve ser maior que zero;
As Unidades Gestoras devem ser do mesmo Ente Municipal.

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
codUnidadeGestoraRecebedora	Código da Unidade Gestora recebedora	Sim	7	12	Numérico (6)	Unidade Gestora	Sim
tipoTransferencia	Tipo de transferência concedida	Sim	13	13	Numérico (1)	TipoTransferencia	Sim
tipoLancamento	Tipo de lançamento	Sim	14	14	Numérico (1)	TipoLancamento	Sim
valor	Valor recebido	Não	15	30	Numérico (16)		Sim
numeroConta	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	31	43	Caractere (13)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	Código do banco (FEBRABAN)	Sim	44	46	Numérico (3)	Tabela Interna 01	Sim
numAgencia	Código da Agência com Dígito se houver	Sim	47	52	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
tipoContaBancaria	Tipo da Conta Bancária	Sim	53	53	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerencia	CNPJ da UG ou do Fundo que gerencia a conta	Sim	54	67	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

4.19. ReceitaExtra

Esta tabela deverá conter informações dos valores de receita extraorçamentária registrada no mês

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
O relacionamento com Retenção será obrigatório quando a Conta Contábil exigir, conforme a coluna "Exige Retenção?" no arquivo CSV;
O ano do Empenho da Retenção deve ser do mesmo exercício;
O campo codFonteRecurso será preenchido com as fontes 860, 861, 862 ou 869, padrão adotado pela STN para a movimentação extraorçamentária;
Caso o relacionamento com a chave da Retencao não for exigido, os campos devem ser preenchidos com o caractere espaço (código 32 na tabela decimal do ASCII).

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico(6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numero	Número da Receita Extraorçamentária	Sim	7	13	Numérico(7)		Sim
codContaContabil	Código da Conta Contábil	Não	14	22	Numérico(9)	PlanoDeContas	Sim
data	Data do lançamento	Não	23	30	Numérico(8)		Sim
cpfCnpjFornecedor	CPF/CNPJ do Contribuinte	Não	31	44	Numérico(14)	Fornecedores	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	45	45	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Não	46	48	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Não	49	61	Numérico(13)		Não
numAgencia	Número da Agência com Dígito	Não	62	67	Numérico(6)		Não
codBanco	Número do Banco	Não	68	70	Numérico(3)		Não
tipoContaBancaria	Tipo de Conta Bancária	Não	71	71	Numérico(1)	TipoContaBancaria	Não
valor	Valor do Lançamento	Não	72	87	Numérico(16)		Sim
historico	Histórico do Lançamento	Não	88	587	Caractere(500)		Sim
codReceitaExtra	Código receita extra	Não	588	595	Numérico(8)	CodigoReceitaExtra	Sim
exercicio	Exercício da Receita Extra	Sim	596	599	Numérico(4)	YYYY	Sim
codUnidadeGestoraRetencao	Cód. da Unidade Gestora	Não	600	605	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Não
codUnidadeOrcamentariaRetencao	Cód. Unidade Orçamentária	Não	606	610	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Não
anoEmissaoEmpenho	Exercício do Empenho da Retenção	Não	611	614	Numérico (4)		Não
numEmpenho	Núm. do empenho de origem	Não	615	621	Numérico (7)	Empenhos	Não
numPagamento	Núm. da parcela do Pagamento	Não	622	628	Numérico (7)	Pagamentos	Não
tipoRetencao	Tipo da Retenção	Não	629	629	Numérico (1)	Retencao	Não
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Não	630	643	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

4.20. DespesaExtra

Esta tabela deverá conter informações dos valores de despesa extraorçamentária registrada no mês. Ao relacionar a despesa com a receita extraorçamentária, conforme as exigências dispostas no plano de contas, ao final do exercício, iremos ter uma visão do saldo a pagar das consignações realizadas no exercício, por exemplo.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
Pagamentos parciais de consignações, por exemplo, são permitidos e podem estar relacionados a mesma receita extraorçamentária;
Não poderá existir uma despesa extra para várias receitas extraorçamentárias;
O campo codFonteRecurso será preenchido com as fontes 860, 861, 862 ou 869, padrão adotado pela STN para a movimentação extraorçamentária;
O campo codFonteRecursoPagamento será preenchido com as fontes reais que se deram o pagamento, representando a origem do recurso. Normalmente será a fonte de recurso da retenção e/ou consignação;
O campo co representará também o detalhamento da fonte real que se deu o pagamento;
Caso o relacionamento com a chave da ReceitaExtra não for exigido, os campos devem ser preenchidos com o caractere espaço(código 32 na tabela decimal do ASCII);
Quando a Conta Contábil exigir a Receita Extra mas a mesma é de anos anteriores a 2022, deve ser informado o exercício da Receita. Caso não se conheça, informe o exercício de 2021, pois não será verificado a existência de receitas anteriores a 2022;
As retenções e/ou consignação realizadas a partir do exercício de 2022 que ficaram a pagar, devem estar relacionadas a despesa extra na competência do seu recolhimento e serão checadas quando do seu encaminhamento.

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico(6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numero	Número da Despesa Extraorçamentária	Sim	7	13	Numérico(7)		Sim
codContaContabil	Código da Conta Contábil	Não	14	22	Numérico(9)	PlanoDeContas	Sim
data	Data do lançamento	Não	23	30	Numérico(8)		Sim
cpfCnpjFornecedor	CPF/CNPJ do Benficiário	Não	31	44	Numérico(14)	Fornecedores	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	45	45	Numérico (1)	1 - Atual 2 - Anterior	Sim
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Não	46	48	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Não	49	61	Numérico(13)		Sim
numAgencia	Número da Agência com Dígito	Não	62	67	Numérico(6)		Sim
codBanco	Número do Banco	Não	68	70	Numérico(3)		Sim
tipoContaBancaria	Tipo de Conta Bancária	Não	71	71	Numérico(1)	TipoContaBancaria	Sim
valor	Valor do Lançamento	Não	72	87	Numérico(16)		Sim
historico	Histórico do Lançamento	Não	88	587	Caractere(500)		Sim
codDespesaExtra	Código despesa extra	Não	588	595	Numérico(8)	CodigoDespesaExtra	Sim
exercicio	Exercício da Despesa Extra	Sim	596	599	Numérico(4)		Sim
codFonteRecursoPagamento	Cód. da Fonte de Recurso que será paga a Despesa	Não	600	602	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
co	CO que será paga a Despesa	Não	603	606	Numérico (4)	CO	Sim
codUnidadeGestoraReceitaExtra	Cód. da Unidade Gestora da Receita Extra	Não	607	612	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Não
exercicioReceitaExtra	Exercício da Receita Extra	Não	613	616	Numérico (4)		Não
numReceitaExtra	Núm. da Receita Extra	Não	617	623	Numérico (7)	ReceitaExtra	Não
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Não	624	637	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

4.21. EstornoReceitaExtra

Esta tabela deverá conter informações dos valores de estorno de receita extraorçamentária registrada no mês.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico(6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numReceitaExtra	Número da Receita Extraorçamentária	Sim	7	13	Numérico(7)	ReceitaExtra	Sim
numero	Número de Estorno de Receita ExtraOrçamentária	Sim	14	20	Numérico(7)		Sim
data	Data do lançamento	Não	21	28	Numérico(8)		Sim
valor	Valor do Lançamento	Não	29	44	Numérico(16)		Sim
motivo	Motivo do Estorno	Não	45	299	Caractere(255)		Sim
reservado	RESERVADO		300	305	Numérico(6)	=ZEROS

4.22. EstornoDespesaExtra

Esta tabela deverá conter informações dos valores de estorno de despesa extraorçamentária registrada no mês.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico(6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numDespesaExtra	Número da Despesa Extraorçamentária	Sim	7	13	Numérico(7)	DespesaExtra	Sim
numero	Número de Estorno de Despesa ExtraOrçamentária	Sim	14	20	Numérico(7)		Sim
data	Data do lançamento	Não	21	28	Numérico(8)		Sim
valor	Valor do Lançamento	Não	29	44	Numérico(16)		Sim
motivo	Motivo do Estorno	Não	45	299	Caractere(255)		Sim
reservado	RESERVADO		300	305	Numérico(6)	"=ZEROS"

4.23. CadastroContaBancaria

Esta tabela deverá conter todas as contas bancárias utilizadas pela Unidade Gestora.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
Conta Bancária não deve ser informada em duplicidade, só deve informar novamente se o status da conta mudar. Ex.: Na competência 01/01/2018, a conta bancária foi informada com situação ativa. Quando a situação mudar para inativa, dentro do mesmo ano, a conta deve ser informada com a nova situação. Importante lembrar que se houver mais de um envio do cadastro com a mudança de status, somente o último envio será adotado;
O campo cnpjGerencia, quando a UG for uma Previdência e o tipo da Conta for 5 ou 7, deve ser preenchido com o CNPJ do Fundo que gerencia a conta. Nos outros casos, deve ser preenchido com o CNPJ da UG.

Periodicidade: Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numero	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	7	19	Caractere (13)		Sim
situacao	Situação da conta Bancária	Não	20	20	Numérico (1)	0 - C. Inativa 1 – C. Ativa	Sim
codBanco	Código do banco (FEBRABAN)	Sim	21	23	Numérico (3)	Tabela Interna 01	Sim
numAgencia	Código da Agência com Dígito se houver	Sim	24	29	Caractere (6)		Sim
descricao	Título da Conta, que deverá identificar a sua origem	Não	30	89	Caractere (60)		Sim
tipo	Tipo da Conta Bancária	Sim	90	90	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerencia	CNPJ da UG ou do Fundo que gerencia a conta	Sim	91	104	Numérico (14)		Sim

4.24. RelacionamentoCCorrenteFontePagadora

Esta tabela deverá conter o relacionamento da fonte pagadora com as contas bancárias utilizadas pela unidade gestora, que será utilizado pela contabilidade.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
Não é possível excluir relacionamentos informados anteriormente.
Não se deve relacionar fontes de recursos FUNDEB, fontes 540, 541, 542 e/ou 543 com OUTRAS CONTAS CORRENTES ALÉM DA ESPECÍFICA DO FUNDEB

Periodicidade: Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	7	19	Caractere (13)	CadastroContaBancaria	Sim
numAgencia	Código da Agência com Dígito se houver	Sim	20	25	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	N° do Banco de débito	Sim	26	28	Caractere (3)	CadastroContaBancaria	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Sim	29	29	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Sim	30	32	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
tipoContaBancaria	Tipo da Conta Bancária	Sim	33	33	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Sim	34	47	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

4.25. SaldoInicial

Esta tabela deverá conter os valores dos saldos do início do exercício já conciliados.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;

Periodicidade: Janeiro

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	7	19	Caractere (13)	CadastroContaBancaria	Sim
numAgencia	Número da Agência com Dígito	Sim	20	25	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	Nº do banco de débito	Sim	26	28	Caractere (3)	CadastroContaBancaria	Sim
valor	Valor do Saldo conciliado	Não	29	44	Numérico (16)		Sim
tipoContaBancaria	Tipo de Conta Bancária	Sim	45	45	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Sim	46	59	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

4.26. SaldoMensal

Esta tabela deverá conter os valores dos saldos de extrato das contas bancárias do final de cada mês.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	7	19	Caractere (13)	CadastroConta Bancaria	Sim
numAgencia	Número da agência com Dígito Débito	Sim	20	25	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	Nº do banco de débito	Sim	26	28	Caractere (3)	CadastroContaBancaria	Sim
valor	Valor do Saldo de extrato	Não	29	44	Numérico (16)		Sim
tipoContaBancaria	Tipo de Conta Bancária	Sim	45	45	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Sim	46	59	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

4.27. ConciliacaoBancaria

Esta tabela deverá conter os valores das conciliações dos saldos bancários.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	7	19	Caractere (13)	CadastroContaBancaria	Sim
numAgencia	Número da Agência com Dígito Débito	Sim	20	25	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	Nº do banco de débito	Sim	26	28	Caractere (3)	CadastroContaBancaria	Sim
numero	Nº sequencial	Sim	29	36	Numérico (8)		Sim
tipoConciliacao	Forma de conciliação	Não	37	37	Numérico (1)	TipoConciliacao	Sim
descricao	Descrição sobre o valor conciliado	Não	38	187	Caractere (150)		Sim
data	Data do fato conciliado	Não	188	195	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
numCheque	Nº do cheque	Não	196	201	Numérico (6)		Sim
numDocDebito	Nº do doc. do débito automático	Não	202	212	Caractere (11)		Sim
valor	Valor conciliado	Não	213	228	Numérico (16)		Sim
tipoContaBancaria	Tipo da Conta Bancária	Sim	229	229	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Sim	230	243	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim

4.28. PagamentosRestos

Esta tabela deverá conter informações dos pagamentos realizados no mês, referentes aos Restos a Pagar inscritos.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
Valor deve ser maior que zero;
A conta bancária deve estar relacionada com o tipo da fonte de recurso;
Os pagamentos devem estar associados a tabela de RestosInscritos;
Os pagamentos de restos não podem superar o valor do saldo a pagar;
Os Restos a pagar não processados DEVEM SER LIQUIDADOS ANTES DE PAGOS.
O exercicioFonteRecurso dos pagamentos de restos a pagar em geral deve ser igual a “2”, exceto quando a inscrição de restos a pagar se fez sem disponibilidade financeira

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)		Sim
numEmpenho	Número do empenho a ser pago	Sim	16	22	Numérico (7)		Sim
numero	Número da parcela do pagamento	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
data	Data do pagamento	Não	30	37	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
valor	Valor do pagamento	Não	38	53	Numérico (16)		Sim
numContaBancaria	Número da Conta Bancária com Dígito	Não	54	66	Caractere (13)	CadastroContaBancaria	Sim
numAgencia	Número da Agência com Dígito Débito	Não	67	72	Caractere (6)	CadastroContaBancaria	Sim
codBanco	Nº do banco de débito	Não	73	75	Caractere (3)	CadastroContaBancaria	Sim
numCheque	Nº do cheque emitido	Não	76	81	Caractere (6)		Sim
numDocDebito	Nº do doc. De débito automático	Não	82	92	Caractere (11)		Sim
codBancoCred	Código do banco para crédito em conta	Não	93	95	Caractere (3)		Sim
numAgenciaCred	Código da agência para crédito em conta	Não	96	101	Caractere (6)		Sim
numContaBancariaCred	Nº da conta bancária para crédito	Não	102	114	Caractere (13)		Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	115	115	Numérico (1)	1 - Atual 2 - Anterior	Sim
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de pagamento da despesa	Não	116	118	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
tipoContaBancaria	Tipo da Conta Bancária	Não	119	119	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
co	CO da fonte do pagamento	Não	120	123	Numérico (4)	CO	Sim
cnpjGerenciaContaBancaria	CNPJ que gerencia a conta bancária	Sim	124	137	Numérico (14)	CadastroContaBancaria	Sim
codUnidadeGestoraOrigem	Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar	Não	138	143	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim

4.29. EstornoPagamentoRestos

Esta tabela deverá conter informações dos estornos no mês, referentes a pagamentos de restos realizados durante o exercício.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
Os estornos de pagamentos restos a pagar não podem superar aos valores pagos;

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho estornado	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho estornado	Sim	16	22	Numérico (7)	PagamentosRestos	Sim
numPagamento	Número da parcela estornada	Sim	23	29	Numérico (7)	PagamentosRestos	Sim
numero	Número do estorno	Sim	30	36	Numérico (7)		Sim
data	Data do estorno	Não	37	44	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
motivo	Motivo do estorno	Não	45	164	Caractere (120)		Sim
despesaLiquidada	Indicar se a despesa já foi liquidada	Não	165	165	Caractere (1)	S = Sim ou N = Não	Sim
valor	Valor do estorno de pagamento de restos	Não	166	181	Numérico (16)		Sim
codUnidadeGestoraOrigem	Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar	Não	182	187	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim

4.30. CancelamentoRestos

Esta tabela deverá conter informações dos estornos realizados no mês, referentes aos Restos a Pagar inscritos.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
Motivo não pode ser menor que 50 caracteres.
Os cancelamentos de restos a pagar não podem superar aos valores inscritos.

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do Empenho estornado	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)		Sim
numEmpenho	Número do empenho estornado	Sim	16	22	Numérico (7)		Sim
numero	Número do estorno	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
data	Data do estorno	Não	30	37	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
valor	Valor do estorno	Não	38	53	Numérico (16)		Sim
motivo	Motivo do estorno	Não	54	173	Caractere (120)		Sim
despesaLiquidada	Indicar se a despesa já foi liquidada	Não	174	174	Caractere (1)	S=Sim ou N=Não	Sim
codUnidadeGestoraOrigem	Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar	Não	175	180	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim

4.31. LiquidacaoRestos

Esta tabela deverá conter informações das liquidações de restos a pagar ocorridas no mês, referentes a restos a pagar não processados inscritos em exercícios anteriores.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
Regras de nota fiscal estão definidas na tabela Regras Nota Fiscal;
Para os elementos de despesa 30 e 52, o tipo de nota deverá ser 01 ou 02;
Para o elemento de despesa 30 e subelemento 098 e 013, o tipo de nota poderá ser 01, 02, 03, 06, 07 ou 08;
Para o tipo de nota 01, o Fornecedor deverá ser Pessoa Física;
Elementos e subelemento a seguir exigem que nota fiscal:

Elemento	Subelementos
30	001, 002, 003, 004, 005, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 016, 019 e 098
32	099
35	099
36	023, 027, 028, 029, 030, 031, 033, 036 e 038
39	040, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 058, 059 e 061
51	099
52	062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079 e 080

A chave de acesso da NF-e será obrigatório a depender do objeto do gasto.
A liquidação de restos não deve superar o total de restos a pagar não processados

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho inscrito	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numero	Número da liquidação	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
data	Data da Liquidação	Não	30	37	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
tipoNotaFiscal	Tipo de Nota Fiscal	Não	38	39	Numérico (2)	TipoNotaFiscal	Não/Sim
numChaveNotaFiscal	Número da chave de acesso da NF-e	Não	40	83	Numérico (44)		Não/Sim
numNotaFiscal	Número nota fiscal	Não	84	98	Caractere (15)		Não/Sim
serieNotaFiscal	Série da nota fiscal	Não	99	110	Caractere (12)		Não/Sim
dataNotaFiscal	Data emissão da nota fiscal	Não	111	118	Numérico (8)	DDMMAAAA	Não/Sim
valorNotaFiscal	Valor da nota fiscal	Não	119	134	Numérico (16)		Não/Sim
valor	Valor da liquidação	Não	135	150	Numérico (16)		Sim
codUnidadeGestoraOrigem	Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar	Não	151	156	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim

4.32. EstornoLiquidacaoRestos

Esta tabela deverá conter informações dos estornos das liquidações de restos a pagar ocorridas no mês, referentes a liquidações de restos a pagar emitidos no exercício.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho inscrito	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numLiquidacao	Número da liquidação estornada	Sim	23	29	Numérico (7)	LiquidacaoRestos	Sim
numero	Número do estorno	Sim	30	36	Numérico (7)		Sim
data	Data do estorno	Não	37	44	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
motivo	Motivo do estorno	Não	45	164	Caractere (120)		Sim
valor	Valor Estornado	Não	165	180	Numérico (16)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		181	186	Numérico (6)	= ZEROS

4.33. RetencaoRestos

Esta tabela deverá conter informações dos valores retidos quando da realização dos pagamentos dos Restos a Pagar realizados durante o exercício.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do empenho	Sim	7	10	Numérico (4)	PagamentosRestos	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da unidade orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	PagamentosRestos	Sim
numEmpenho	Número do empenho de origem	Sim	16	22	Numérico (7)	PagamentosRestos	Sim
numPagamento	Número da parcela do pagamento	Sim	23	29	Numérico (7)	PagamentosRestos	Sim
valor	Valor da retenção	Não	30	45	Numérico (16)		Sim
tipoRetencao	Identifica tipo de retenção efetuada	Sim	46	46	Numérico (1)	TipoRetencao	Sim
codUnidadeGestoraOrigem	Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar	Não	47	52	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim

4.34. EstornoRetencaoRestos

Esta tabela deverá conter informações dos valores de estornos de restos retidos quando da realização dos pagamentos.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do Empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do Empenho de origem	Sim	16	22	Numérico (7)	Empenhos	Sim
numPagamento	Número da Parcela do Pagamento	Sim	23	29	Numérico (7)		Sim
tipoRetencao	Tipo de Retenção	Sim	30	30	Numérico (1)	TipoRetencao	Sim
numero	Número do Estorno da Retenção de Restos	Sim	31	37	Numérico (7)		Sim
data	Data do Estorno	Não	38	45	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
motivo	Motivo do Estorno	Não	46	165	Caractere (120)		Sim
valor	Valor do Estorno da retenção de Restos	Não	166	181	Numérico (16)		Sim
codUnidadeGestoraOrigem	Código da Unidade Gestora de Origem do Restos a Pagar	Não	182	187	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim

4.35. Fornecedores

Esta tabela deverá conter a relação de todas as pessoas físicas ou jurídicas que possuam alguma relação de ordem econômica com a unidade gestora.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
CPF/CNPJ deve ser válido;
As alterações de nome ou denominação devem ser encaminhadas neste arquivo para a efetivação de seus efeitos em outras tabelas.

Periodicidade: Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
cpfCnpj	Nº do CPF / CNPJ	Sim	7	20	Numérico (14)		Sim
nome	Nome, denominação ou razão Social	Não	21	100	Caractere (80)		Sim
tipoCredor	Tipo de credor	Não	101	101	Numérico (1)	Tabela TipoCredor	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE	-	102	107	Numérico(6)	= ZEROS	Sim

4.36. Ordenador

Esta tabela deverá conter a relação dos ordenadores de despesa.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
CPF deve ser válido.

Periodicidade: Diário

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade	Sim
cpf	CPF do Ordenador	Sim	7	17	Numérico (11)		Sim
nome	Nome do Ordenador	Sim	18	67	Numérico (50)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE	Não	68	73	Numérico (6)	= ZEROS	Não

4.37. RelacionamentoEmpenhoObra

Esta tabela deverá conter o relacionamento dos Empenhos com as Obras realizadas pela Unidade Gestora própria ou por outras do Poder Executivo Municipal.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
Obra deve existir no sistema GeoPB.
Pode ser informado o relacionamento de empenhos e obras de anos anteriores

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	7	11	Numérico (5)	Unidade Gestora	Sim
numEmpenho	Número do Empenho	Sim	12	18	Caractere (7)	Empenhos	Sim
codUnidadeGestoraObra	Código da Unidade Gestora da Obra	Sim	19	24	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numObra	N° da Obra	Sim	25	32	Caractere (8)	Obras NNNNAAAA	Sim
anoEmpenho	Ano do Empenho	Sim	33	36	Numérico (4)		Sim

4.38. RelacionamentoEmpenhoLicitacao

Esta tabela deverá conter o relacionamento dos Empenhos com as Licitações realizadas pela Unidade Gestora própria ou por outras do Poder Executivo Municipal.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
Licitação deve existir no sistema Tramita.

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	7	11	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do Empenho	Sim	12	18	Caractere (7)	Empenhos	Sim
codUnidadeGestoraLicitacao	Código da Unidade Gestora da Licitação	Sim	19	24	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
numLicitacao	Número da Licitação	Sim	25	33	Caractere (9)	Tramita	Sim
modalidadeLicitacao	Modalidade da Licitação	Sim	34	35	Numérico (2)	Tramita	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		36	41	Numérico (6)	= ZEROS

4.39. RelacionamentoLiquidacaoCodigoAgrupamentoFolhaPagamento

Esta tabela deverá conter o relacionamento das Liquidações com o Código de Agrupamento da Folha de Pagamento.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
O relacionamento da liquidação com o código do agrupamento deve ser UM PRA UM.

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	7	11	Numérico (5)	Unidade Gestora	Sim
numEmpenho	Número do Empenho	Sim	12	18	Caractere (7)	Empenhos	Sim
numLiquidacao	Número da Liquidação	Sim	19	25	Numérico (7)	Liquidacao	Sim
codAgrupamentoFolha	Código do agrupamento da Folha	Sim	26	35	Caractere (10)	CodigoAgrupamento FolhaPagamento	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		36	41	Numérico (6)	= ZEROS

4.40. RestosInscritos

Esta tabela deverá conter todos os restos a pagar inscritos no exercício.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
Os restos a pagar só serão aceitos no balancete de Dezembro.
Os valores inscritos devem ser os mesmos valores a pagar dos empenhos do exercício .

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do Empenho	Sim	7	10	Numérico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Numérico (5)		Sim
numEmpenho	Número do empenho	Sim	16	22	Caractere (7)		Sim
codUnidadeGestoraOrigem	Código da Unidade Gestora do Empenho	Não	23	28	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
valorInscrito	Valor inscrito	Não	29	44	Numérico (16)		Sim
valorProcessado	Valor processado	Não	45	60	Numérico (16)		Sim
valorNaoProcessado	Valor não processado	Não	61	76	Numérico (16)		Sim
~~descUnidadeGestora~~	~~Descrição da Unidade Gestora~~	~~Não~~	7	~~256~~	~~Caractere (250)~~		~~Sim~~
~~descUnidadeOrcamentaria~~	~~Descrição da Unidade Orçamentária~~	~~Não~~	~~266~~	~~515~~	~~Numérico (250)~~		~~Sim~~
~~codFuncao~~	~~Código da função~~	~~Não~~	~~516~~	~~517~~	~~Numérico (2)~~		~~Sim~~
~~descFuncao~~	~~Descrição da função~~	~~Não~~	~~518~~	~~617~~	~~Caractere (100)~~		~~Sim~~
~~codSubfuncao~~	~~Código da subfunção~~	~~Não~~	~~618~~	~~620~~	~~Numérico (3)~~		~~Sim~~
~~descSubfuncao~~	~~Descrição da subfunção~~	~~Não~~	~~621~~	~~720~~	~~Caractere (100)~~		~~Sim~~
~~codPrograma~~	~~Código do programa~~	~~Não~~	~~721~~	~~724~~	~~Numérico (4)~~		~~Sim~~
~~descPrograma~~	~~Descrição do programa~~	~~Não~~	~~725~~	~~1024~~	~~Caractere (300)~~		~~Sim~~
~~codAcao~~	~~Código da Ação~~	~~Não~~	~~1025~~	~~1028~~	~~Numérico (4)~~		~~Sim~~
~~descAcao~~	~~Descrição da Ação~~	~~Não~~	~~1029~~	~~1528~~	~~Caractere (500)~~		~~Sim~~
~~codClassificacao~~	~~Código da classificação~~	~~Não~~	~~1529~~	~~1534~~	~~Numérico (6)~~		~~Sim~~
~~codCategoriaEconomica~~	~~Código da categoria economica~~	~~Não~~	~~1535~~	~~1535~~	~~Numérico (1)~~		~~Sim~~
~~descCategoriaEconomica~~	~~Descrição da categoria economica~~	~~Não~~	~~1536~~	~~1585~~	~~Caractere (50)~~		~~Sim~~
~~codNaturezaDespesa~~	~~Código da natureza despesa~~	~~Não~~	~~1586~~	~~1586~~	~~Numérico (1)~~		~~Sim~~
~~descNaturezaDespesa~~	~~Descrição da natureza despesa~~	~~Não~~	~~1587~~	~~1636~~	~~Caractere (50)~~		~~Sim~~
~~codModalidadeDespesa~~	~~Código da modalidade~~	~~Não~~	~~1637~~	~~1638~~	~~Numérico (2)~~		~~Sim~~
~~descModalidadeDespesa~~	~~Descrição da modalidade~~	~~Não~~	~~1639~~	~~1738~~	~~Caractere (100)~~		~~Sim~~
~~codElementoDespesa~~	~~Código do elemento~~	~~Não~~	~~1739~~	~~1740~~	~~Numérico (2)~~		~~Sim~~
~~descElementoDespesa~~	~~Descrição do elemento~~	~~Não~~	~~1741~~	~~1840~~	~~Caractere (100)~~		~~Sim~~
~~codSubelementoDespesa~~	~~Código do subelemento~~	~~Não~~	~~1841~~	~~1843~~	~~Numérico (3)~~		~~Sim~~
~~descSubelementoDespesa~~	~~Descrição do subelemento~~	~~Não~~	~~1844~~	~~1943~~	~~Caractere (100)~~		~~Sim~~
~~dataEmpenho~~	~~Data do empenho~~	~~Não~~	~~1951~~	~~1958~~	~~DDMMAAAA~~		~~Sim~~
~~cpfCnpjFornecedor~~	~~Código do credor~~	~~Não~~	~~1959~~	~~1972~~	~~Numérico (14)~~		~~Sim~~
~~descFornecedor~~	~~Descrição do credor~~	~~Não~~	~~1973~~	~~2122~~	~~Caractere (150)~~		~~Sim~~
~~exercicioFonteRecurso~~	~~Exercício da Fonte de Recurso~~	~~Sim~~	~~2123~~	~~2123~~	~~Numérico (1)~~	~~1 - Atual~~ ~~2 - Anterior~~	~~Sim~~
~~tipoFonteRecurso~~	~~Tipo da fonte do recurso do Empenho~~	~~Não~~	~~2124~~	~~2126~~	~~Numérico (3)~~		~~Sim~~
~~descFonteRecurso~~	~~Descrição da fonte do recurso~~	~~Não~~	~~2127~~	~~2276~~	~~Caractere (150)~~		~~Sim~~
~~historicoEmpenho~~	~~Histórico do empenho~~	~~Não~~	~~2277~~	~~3276~~	~~Caractere (1000)~~		~~Sim~~
~~codFonteRecursoAtual~~	~~Cód. da Fonte de Recurso do Exercício atual~~	~~Não~~	~~3331~~	~~3333~~	~~Numérico (3)~~	~~TipoFonteRecursos~~	~~Sim~~
~~coAtual~~	~~CO do Exercício atual~~	~~Não~~	~~3334~~	~~3337~~	~~Numérico (4)~~	CO	~~Sim~~

4.41. PloaAcao

Esta tabela deverá conter informações sobre as Ações (Projetos, Atividades e Op. Especiais) presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;

Periodicidade: Balancete de Setembro de cada exercício

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código a Ação utilizada	Sim	7	10	Númerico (4)		Sim
descricao	Denominação da Ação	Não	11	80	Caractere (70)		Sim
tipoAcao	Tipo da Ação	Não	81	81	Númerico (1)	TipoAcao	Sim
descMeta	Descrição da Meta	Não	82	231	Caractere (150)		Sim
descUnidade	Unidade de Medida	Não	232	281	Caractere (50)		Sim

4.42. PloaDotacao

Esta tabela deverá conter informações sobre as Dotações presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
Somente as unidades gestoras de regimes previdenciários podem usar o ano da fonte tipo 2.

Periodicidade: Balancete de Setembro de cada exercício

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
competencia	Ano de vigência da Lei orçamentária	Sim	7	10	Númerico (4)		Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	11	15	Númerico (5)	PloaUnidadeOrcamentaria	Sim
codFuncao	Código da Função	Sim	16	17	Númerico (2)	CodigoFuncao	Sim
codSubfuncao	Código da Subfunção	Sim	18	20	Númerico (3)	CodigoSubfuncao	Sim
codPrograma	Código do Programa	Sim	21	24	Númerico (4)	PloaPrograma	Sim
codAcao	Código da Ação	Sim	25	28	Númerico (4)	PloaAcao	Sim
codCategoriaEconomica	Código da Categoria Econômica	Sim	29	29	Númerico (1)	CodigoCategoriaEconomica	Sim
codNaturezaDespesa	Código da Natureza de Despesa	Sim	30	30	Númerico (1)	CodigoNaturezaDespesa	Sim
codModalidadeDespesa	Código da Modalidade de Aplicação	Sim	31	32	Númerico (2)	CodigoModalidadeDespesa	Sim
codElementoDespesa	Código do Elemento de Despesa	Sim	33	34	Númerico (2)	CodigoElementoDespesa	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	SIm	35	35	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Sim	36	38	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
valor	Valor Fixado na Lei Orçamentária	Não	39	54	Númerico (16)		Sim

4.43. PloaPrograma

Esta tabela deverá conter informações sobre os Programas presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;

Periodicidade: Balancete de Setembro de cada exercício

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código do Programa utilizado	Sim	7	10	Númerico (4)		Sim
descricao	Denominação do Programa	Não	11	80	Caractere (70)		Sim
descObjetivo	Descrição do Objetivo do Programa	Não	81	230	Caractere (150)		Sim
tipoObjetivoMilenio	Tipo de Objetivo do Milênio	Não	231	232	Númerico (2)	TipoObjetivoMilenio	Sim

4.44. PloaReceitaPrevista

Esta tabela deverá conter informações sobre as Receitas Previstas presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;

Periodicidade: Balancete de Setembro de cada exercício

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
competencia	Ano da Lei Orçamentária	Sim	7	10	Númerico (4)		Sim
codReceitaOrcamentaria	Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE	Sim	11	18	Númerico (8)	CodigoReceitaOrcamentaria	Sim
exercicioFonteRecurso	Exercício da Fonte de Recurso	Não	19	19	Numérico (1)	1 - Atual	2 - Anterior
codFonteRecurso	Cód. da Fonte de Recurso	Sim	20	22	Numérico (3)	TipoFonteRecursos	Sim
tipoReceita	Tipo de Receita	Sim	23	23	Númerico (1)	TipoReceitaLancada	Sim
valor	Valor previsto do orçamento	Não	24	39	Númerico (16)		Sim

4.45. PloaUnidadeOrcamentaria

Esta tabela deverá conter informações sobre as Unidades Orçamentárias presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;

Periodicidade: Balancete de Setembro de cada exercício

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código da Unidade Orçamentária utilizada pela LOA	Sim	7	11	Númerico (5)		Sim
descricao	Denominação da Unidade Orçamentária	Não	12	61	Caractere (50)		Sim
nomeSecretario	Nome do Secretário Municipal responsável	Não	62	121	Caractere (60)		Sim
cpfSecretario	CPF do Secretário Municipal	Não	122	132	Numérico (11)		Sim
tipoAtoJuridico	Ato Administrativo que nomeio o Secretário	Não	133	133	Numérico (1)	TipoAtoJuridico	Sim
tipoNaturezaJuridica	Tipo da Natureza Jurídica	Não	134	134	Numérico (1)	TipoNaturezaJuridica	Sim

4.46. RelacionamentoEmpenhoNaturezaContratacao

Esta tabela deverá conter as correções da NaturezaContratacao dos Empenhos.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
Todos os empenhos emitidos no mês devem constar desta tabela de relacionamento.

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim	7	11	Numérico (5)		Sim
anoEmissaoEmpenho	Ano do Empenho	Sim	12	15	Numérico (4)		Sim
numEmpenho	Número do empenho	Sim	16	22	Caractere (7)		Sim
NaturezaContratacao	Natureza da Contratação	Sim	23	23	Numérico (1)	NaturezaConr	Sim

4.47. SaldoMensalCoConciliado

~~Esta tabela deverá conter os saldos conciliados do CO + Fonte de Recurso, por conta bancária.~~

⚠️ Regras

~~Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;~~

~~Periodicidade: Balancete de Setembro de cada exercício~~

~~Nome~~	~~Descrição~~	~~Chave~~	~~P. Inicial~~	~~P. Final~~	~~Tipo / Tamanho~~	~~Observação / Origem~~	~~Obrigatório~~
~~codUnidadeGestora~~	~~Código da Unidade Gestora~~	~~Sim~~	1	6	~~Numérico (6)~~	~~Cadastro de Unidade Gestora~~	~~Sim~~
~~competencia~~	~~Competência do saldo~~	~~Sim~~	7	12	~~Caractere (6)~~	~~MÊS + ANO (MMAAAA)~~	~~Sim~~
~~codBanco~~	~~Código do banco (FEBRABAN)~~	~~Sim~~	13	15	~~Numérico (3)~~	~~Tabela Interna 01~~	~~Sim~~
~~numAgencia~~	~~Código da Agência com Dígito se houver~~	~~Sim~~	16	21	~~Caractere (6)~~		~~Sim~~
~~numero~~	~~Número da Conta Bancária com Dígito~~	~~Sim~~	22	34	~~Caractere (13)~~		~~Sim~~
~~tipo~~	~~Tipo da Conta Bancária~~	~~Sim~~	35	35	~~Numérico (1)~~	~~TipoContaBancaria~~	~~Sim~~
~~codFonteRecurso~~	~~Cód. da Fonte de Recurso~~	~~Sim~~	36	38	~~Numérico (3)~~	~~TipoFonteRecursos~~	~~Sim~~
co	~~Cód. Acompanhamento da Execução Orçamentária~~	~~Sim~~	39	42	~~Numérico (4)~~	CO	~~Sim~~
~~valor~~	~~Valor do saldo conciliado~~	~~Não~~	43	58	~~Numérico (16)~~		~~Sim~~
~~cnpjGerenciaContaBancaria~~	~~CNPJ que gerencia a conta bancária~~	~~Sim~~	59	72	~~Numérico (14)~~	~~CadastroContaBancaria~~	~~Sim~~

4.48. ResponsavelSiafic

Esta tabela deverá conter os dados da empresa ou entidade responsável pela gerenciamento, manutenção e atualização do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC.

⚠️ Regras

Caso o Siafic não tenha empresa terceirizada para a sua manutenção, os dados da Empresa deverão ser o da Prefeitura Municipal e os demais dados do encarregado pela manutenção do Siafic no Ente.

Periodicidade: Balancete de Janeiro de cada exercício

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
cnpjEmpresa	CNPJ da Empresa ou Entidade	Sim	7	20	Numérico (14)		Sim
nomeEmpresa	Nome da Empresa ou Entidade	Não	21	100	Caractere (80)		Sim
telefoneEmpresa	Número de Telefone com DDD da Empresa	Não	101	111	Numérico (11)	Número com DDD
emailEmpresa	e-mail da Empresa específico para a comunicação com o TCE-PB	Não	112	141	Caractere (30)	Cadastrar somente um e-mail neste campo	Sim
denominacaoSiafic	Nome do Siafic	Não	142	171	Caractere (30)	Nome do sistema	Sim
cpfResponsavelTecnico	CPF do Responsável Técnico da Empresa de TI	Não	172	182	Numérico (11)		Sim
nomeResponsavelTecnico	Nome do Responsável Técnico de TI	Não	183	242	Caractere (60)		Sim
emailResponsavelTecnico	e-mail do Responsável Técnico de TI	Não	243	272	Caractere (30)	Telefone do Responsável Técnico de TI	Sim
telefoneResponsavelTecnico	Telefone do Responsável Técnico de TI	Não	273	283	Numérico (11)	Número com DDD

4.49. NormasOrcamentarias

Esta tabela deverá conter a LOA e as leis que modificaram a lei orçamentária anual (LOA) com relação a créditos suplementares e especiais, e as leis específicas que tratam de transferência, transposição ou remanejamento de recursos entre órgãos ou categorias de programação diferentes. Somente a Prefeitura Municipal encaminhará esta tabela.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
O protocoloTCE é o número do documento que comprova a entrega ao banco de legislação do TCE-PB da Lei Orçamentária e aquela que altere a Lei do Orçamento Anual - LOA ou autoriza transferência, transposição ou remanejamento de recursos entre órgãos ou categorias de programação diferentes.

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
competencia	Exercício a que se refere a lei	Sim	7	10	Numérico (4)	AAAA	Sim
numero	Número da lei	Sim	11	19	Numérico (9)	NNNNNAAAA	Sim
data	Data de publicação	Não	20	27	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
tipo	Tipo de lei	Não	2/8	28	Numérico (1)	0 - LOA 1 – Crédito Suplementar 2 - Crédito Especial 3 - Transposição, Transferência ou Remanejamento	Sim
protocoloTCE	numero do protocolo do banco de legislação do TCE-PB	Não	29	37	Caractere (9)	Ex.: 000000/00 Deverá ser informado com a barra e zeros a esquerda	Sim
tipo_autorizacao	É alteração percentual	Não	38	38	Numérico(1)	1 - Sim 0 - Não	Sim
valor	Valor ou percentual conforme o caso	Não	39	54	Numérico(16)		Sim

4.50. ProprietarioFrota

Esta tabela deverá conter o proprietário dos Veículos ou das Máquinas.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
O cadastro deverá ser realizado uma única vez ou quando precisar alterar algum dado.

Periodicidade: Mensal.

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
cpfcnpj	Número do cpf ou cnpj do proprietário	Sim	7	20	Numérico (14)		Sim
nome	Nome da pessoa física ou jurídica do proprietário	Sim	21	100	Caractere (80)		Sim

4.51. LocadorPrestador

Esta tabela deverá conter o Locador ou prestador de serviços de transporte.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
O cadastro deverá ser realizado uma única vez ou quando precisar alterar algum dado.

Periodicidade: Mensal.

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
cpfcnpj	Número do cpf ou cnpj do locador ou prestador	Sim	7	20	Numérico (14)		Sim
nome	Nome da pessoa física ou jurídica do locador ou prestador	Sim	21	100	Caractere (80)		Sim

4.52. Veiculos

Esta tabela deverá conter o cadastro dos veículos automotores próprios, locados ou de prestação de serviços ao ente municipal.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
O cadastro deverá ser realizado uma única vez ou quando precisar alterar algum dado;
Caso o proprietário ou locador mude, deverá ser encaminhado o veículo novamente.
Nos veículos próprios, o cnpj do proprietário será o da unidade gestora.

Periodicidade: Mensal.

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
placa	Placa do veículo	Sim	7	13	Caractere (7)
anoModelo	Ano modelo do veículo	Sim	14	17	Numérico (4)	AAAA	Sim
numeroRenavan	Número do Renavan	Sim	18	28	Numérico (11)	00000000000	Sim
numero_modelo	numero do modelo	Não	29	34	Numérico (6)	Tabela de modelo do veículo	Sim
tipo_frota	Tipo de frota	Não	35	35	Numérico (1)	1 - Próprio 2 - Locado 3 - Prestação de Serviços 4 - Cedido	Sim
cpfcnpjProprietario	Proprietário do Veículo	Sim	36	49	Numérico (14)	Tabela de proprietarios	Sim
cpfcnpjLocador	Locador ou Prestador de Serviço	Sim	50	63	Numérico (14)	Tabela de locador	Sim/Não

4.53. Maquinas

Esta tabela deverá conter o cadastro das máquinas próprias e locadas do ente municipal.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
O cadastro deverá ser realizado uma única vez ou quando precisar alterar algum dado
Caso o proprietário ou locador mude, deverá ser encaminhado a máquina novamente.
Nas máquinas próprias, o cnpj do proprietário será o da unidade gestora.

Periodicidade: Mensal.

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	codigo próprio da Unidade	Sim	7	13	Caractere (7)
anofabricacao	Ano de fabricação do veículo	Sim	14	17	Numérico (4)	AAAA	Sim
descricao	Descrição da máquina	Não	18	67	Caractere(50)		Sim
tipo_maquina	Tipo de máquina	Não	68	68	Numérico (1)	1 - Próprio 2 - Locado 3 - Prestação de Serviços 4 - Cedido	Sim
cpfcnpjProprietario	Proprietário da máquina	Sim	69	82	Numérico (14)	Tabela de proprietários_frota_maquinas	Sim
cpfcnpjLocador	Locador ou Prestador de Serviço	Sim	83	96	Numérico (14)	Tabela de locador	Sim/Não

4.54. SituacaoFrota

Esta tabela deverá constar a situação dos veículos e máquinas durante o mês de referência.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
Poderá haver mais de uma situação no mês, para a mesma frota ou máquina;
os campos da placa do veículo ou código da maquina não poderão ser nulos ou vazios em conjunto.
Devem ser informadas MENSALMENTE, as situações de todos os veículos e máquinas cadastrados.
O campo data deve ser preenchido com a data do mês em que se iniciou a situação indicada, exemplos:
- Se veículo esteve em uso durante todo o mês indicar 01/mm/aaaa
- Se veículo este em manutenção entre os dias 15 e 20 do mês de março deverão ser informadas três situações: a primeira com data 01/03/2024; a segunda em 15/03/2024; e, a terceira em 21/03/2024

Periodicidade: Mensal.

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
data	data da situação da frota ou máquina	Sim	7	14	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
tipoSituacao	Tipo da situação da frota ou máquina	Sim	15	15	Numérico (1)	Tabela de Tipo Situação	Sim
categoria	Categoria do veiculo	Sim	16	16	Numérico(1)	1 - Veiculo 2 - Maquina	Sim
codigo	Número da placa da frota	Sim	17	23	Caractere (7)	Se for de categoria 1 o código deve ser a Placa do veiculo, se for 2 deve ser o código da máquina	Sim

4.55. Abastecimento

Esta tabela deverá constar a quantidade em litros abastecidos pela frota ou pelas máquinas do município por tipo de combustível durante o mês de referência.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
É obrigatório o envio destas informações mesmo que não haja abastecimento naquele mês de referência, exceto para os veículos baixados do patrimônio;
Para os veículos abastecidos com gás natural, a unidade de medida da quantidade abastecida será em m³.
Não poderá ser informado veículo/máquina em Abastecimento sem que esteja informado no arquivo SITUACAOFROTA

Periodicidade: Mensal.

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
ano	Exercício a que se refere a lei	Sim	7	10	Numérico (4)	AAAA	Sim
mes	Mês de referência do abastecimento	Sim	11	12	Numérico (2)	MM	Sim
quantidade	Quantidade em litros ou m³ abastecidos no mês	Não	13	28	Numérico (16)		Sim
tipoCombustivel	Tipo de combustível	Sim	29	29	Numérico (1)	1 – Gasolina 2 - Diesel 3 - Etanol 4 - Gás Natural	Sim
categoria	Categoria do veiculo	Sim	30	30	Numérico(1)	1 - Veiculo 2 - Maquina	Sim
codigo	Número da placa da frota	Sim	31	37	Caractere (7)	Se for de categoria 1 o código deve ser a Placa do veiculo, se for 2 deve ser o código da máquina	Sim

4.56. Farmacia

Esta tabela deverá conter as informações das farmácias públicas sob a gerência e responsabilidades das Unidades Gestoras.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;

Periodicidade: Mensal.

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código da Farmácia	Sim	7	13	Numérico (7)		Sim
descrição	Descrição ou nome da Farmácia	Não	14	73	Caractere (60)		Sim
endereco	Descrição do Endereço da Farmácia	Não	74	193	Caractere (120)		Sim
nomeResponsável	Nome do Responsável Técnico da Farmácia	Não	194	253	Caractere (60)		Sim
cpf	CPF Responsável Técnico	Não	254	264	Numérico(11)		Sim
crf	CRF Responsável Técnico	Não	265	274	Caractere (10)	Número do registro no Conselho de Regional de Farmácia	Sim

4.57. EstoqueFarmacia

Esta tabela deverá conter o estoque de medicamentos nas farmácias de responsabilidades das Unidades Gestoras.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
O produto deverá ser cadastrado, preferencialmente com a mesma unidade de medida usada na dispensação.

Periodicidade: Mensal.

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
mesReferencia	Mês de referência do estoque	Sim	7	8	Numérico (2)	MM	Sim
codigoFarmacia	Código da Farmácia	Sim	9	15	Numérico(7)	Tabela Farmácia	Sim
codigoProduto	Código do produto, preferencialmente o GTIM	Sim	16	29	Numérico (14)		Sim
descricao	Descrição do nome do medicamento	Não	30	89	Caractere (60)		Sim
unidade_medida	Unidade de medida	Não	90	99	Caractere (10)		Sim
quantidade	Quantidade de acordo com a unidade de medida	Não	100	115	Numérico (16)		Sim

4.58. RelacionamentoLiquidacaoPagamento

Esta tabela deverá contemplar o relacionamento entre as liquidações e pagamentos.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
O relacionamento deve ser informado observado o empenho a parcela liquidada e o pagamento efetivado.
Na tabela deve ser informado inclusive relacionamento com empenhos de exercício anterior que no exercício corrente está sendo pago como “restos a pagar”

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave		P. Inicial	P. Final		Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim		1	6		Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
anoEmissao	Ano de Emissão do Empenho	Sim		7	10		Numérico (4)	AAAA	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Código da Unidade Orçamentária	Sim		11	15		Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
numEmpenho	Número do empenho	Sim	16		22	Numérico (7)		Empenhos	Sim
numLiquidacao	Número da liquidação	Sim	23		29	Numérico (7)		Liquidacao	Sim
numPagamento	Número do Pagamento	Sim		30	36		Numérico (7)	Pagamento	Sim

4.59. MovimentacaoEntreContasBancarias

Esta tabela deverá contemplar a movimentação financeira entre contas de uma mesma unidade gestora, portanto, nela não se registram transferências financeiras entre unidades gestoras diferentes

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela;
As contas de origem e destino dos recursos devem pertencer a mesma unidade gestora

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codBancoOrigem	Código do banco (FEBRABAN)	Sim	7	9	Numérico (3)	Tabela Interna 01	Sim
numAgenciaOrigem	Código da Agência com Dígito se houver	Sim	10	15	Caractere (6)		Sim
numeroCtaOrigem	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	16	29	Caractere (13)		Sim
tipoCtaOrigem	Tipo da Conta Bancária	Sim	30	30	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
codBancoDestino	Código do banco (FEBRABAN)	Sim	31	33	Numérico (3)	Tabela Interna 01	Sim
numAgenciaDestino	Código da Agência com Dígito se houver	Sim	34	39	Caractere (6)		Sim
numeroCtaDestino	Número da Conta Bancária com Dígito	Sim	40	52	Caractere (13)		Sim
tipoCtaDestino	Tipo da Conta Bancária	Sim	53	53	Numérico (1)	TipoContaBancaria	Sim
Valor da Transferência	Valor da transferência	Não	54	69	Numérico (16)		Sim
Data da Movimentação	Data da movimentação	Sim	70	77	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
Código da Movimentação	Número de controle da transação	Sim	78	84	Caractere(7)		Sim

5. Tabelas internas utilizadas nos arquivos

5.1. CodigoBanco

Código da FEBRABAN

5.2. CodigoCategoriaEconomica

Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC

5.3. CodigoDespesaExtra

Código da despesa extraorçamentária padrão (TCE)

Código	Descrição
20000010	Restos a Pagar
20000011	Serviços da Dívida
20000012	Débitos de Tesouraria
20000017	Consignações
20000018	Depósitos
20000019	Outras Operações

5.4. CodigoElementoDespesa

Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC

5.5. CodigoFuncao

Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC

5.6. CodigoModalidadeDespesa

Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC

5.7. CodigoNaturezaDespesa

Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC

5.8. CodigoReceitaExtra

Código	Descrição
10000014	Consignações
10000015	Débitos de Tesouraria
10000016	Depósitos
10000017	Outras Operações

5.9. CodigoReceitaOrcamentaria

Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC

5.10. CodigoSubElemento

Subelementos definidos por este Tribunal, conforme tabela abaixo:

Código	Descrição
000	Salário Família
001	COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
002	GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
003	MATERIAL FARMACOLÓGICO
004	MATERIAL ODONTOLÓGICO
005	MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
006	MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS
007	MATERIAL DE EXPEDIENTE
008	MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
009	UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
010	MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
011	MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
012	MATERIAL HOSPITALAR
013	MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
014	MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
015	MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL
016	AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE
017	BILHETES DE PASSAGEM
018	MATERIAL DE CONSUMO - PAGTO ANTECIPADO
019	OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
020	SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
021	ESTAGIÁRIOS
022	BOLSA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO
023	PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS
024	CONFERÊNCIAS E EXPOSIÇÕES
025	LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
026	LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS
027	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
028	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
029	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS
030	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
031	FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
032	SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
033	SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
034	SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
035	SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
036	SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
037	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PFPAGTO ANTECIPADO
038	OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA
039	ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
040	MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
041	LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
042	LOCAÇÃO DE SOFTWARES
043	LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
044	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
045	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
046	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
047	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS
048	FESTIVIDADES E HOMENAGENS
049	SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
050	SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
051	SERVIÇO MÉDICO, HOSPITAL, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS
052	SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
053	SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
054	SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO
055	VIGILÂNCIA OSTENSIVA
056	LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
057	SERVIÇOS BANCÁRIOS
058	SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
059	AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO
060	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ- PAGTO ANTECIPADO
061	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA
062	APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO
063	APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICOODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR
064	APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
065	COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS
066	INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS
067	MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL
068	MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS
069	MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
070	EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
071	EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS
072	MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS
073	MOBILIÁRIO EM GERAL
074	OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU
075	SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA
076	PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS
077	VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA
078	ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS
079	EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL
080	OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
081	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
082	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
083	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
084	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS DE PESSOAL
085	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO
086	SEGUROS
087	SERVIÇOS POSTAIS
088	MULTA E JUROS
089	SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
090	SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL NÃO EVENTUAL
091	SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET
092	ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO
093	DIÁRIAS A COLABORADORES
094	REMUNERAÇÃO A CONSELHEIROS
095	LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
096	PESSOAL VINCULADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
097	PESSOAL VINCULADO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
098	TICKET COMBUSTÍVEL
099	SEM SUBELEMENTO
100	LICENÇA SAÚDE RGPS
101	SALÁRIO MATERNIDADE RGPS
102	AUXÍLIO-RECLUSÃO
103	LICENÇA SAÚDE RPPS
104	SALÁRIO MATERNIDADE RPPS
106	INDENIZAÇÃO PAGA A SERVIDOR
107	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
108	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
109	SENTENÇAS JUDICIAIS
110	JETONS
111	DEVOLUÇÃO DE RECURSOS

5.11. CodigoSubfuncao

Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC

5.12. TipoAcao

Código	Descrição
0	Operações Especiais
1	Projeto
2	Atividade

5.13. TipoAlteracaoOrcamentaria

Código	Descrição
1	Abre Crédito Suplementar - Operação de Crédito
2	Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro
3	Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação
4	Abre Crédito Suplementar - Anulação de dotação
5	Transferência de Recurso p/a Reserva de Contingência
6	Abre Crédito Especial - Operação de Crédito
7	Abre Crédito Especial - Superavit Financeiro
8	Abre Crédito Especial - Anulação de Dotação
9	Abre Crédito Especial - Excesso de Arrecadação
10	Abre Crédito Extraordinário
11	Anulação
12	Transposição, Remanejamento, Transferências – Origem
13	Transposição, Remanejamento, Transferências – Destino
14	Ofício – Origem
15	Ofício – Destino

Obs.: O tipo 14 e 15 (Ofício) será utilizado para movimentações orçamentárias apenas nos elementos de despesa.

5.14. TipoAtoJuridico

Código	Descrição
1	Lei
2	Decreto
3	Portaria
4	Outros

5.15. TipoConciliacao

Código	Descrição
1	Saldo conforme extrato bancário (neutro)
2	Entrada não considerada pelo banco (positiva)
3	Saída não considerada pela contabilidade (positiva)
4	Entrada não considerada pela contabilidade (negativa)
5	Saída não considerada pelo banco (negativa)

5.16. TipoCredor

Código	Descrição
1	Pessoa Física
2	Pessoa Jurídica

5.17. TipoEmpenho

Código	Descrição
1	Ordinário
2	Estimativo
3	Global

5.18. TipoLancamento

Código	Descrição
1	Ordinário
2	Estorno

5.19. NaturezaContratacao

Código	Descrição	Observações
0	Outros	Demais despesas
1	Fornecimento de Bens	Art. 141, inc. I, Lei 14133/2021
2	Locações	Art. 141, inc. II, Lei 14133/2021
3	Prestação de Serviços	Art. 141, inc. III, Lei 14133/2021
4	Realização de Obras	Art. 141, inc. IV, Lei 14133/2021

Obs.: para fins de organizar a ordem cronológica

5.20. TipoMovimentoContabil

Código	Descrição
1	Abertura do Exercício
2	Movimento Mensal
3	Encerramento do Exercício

5.21. TipoNaturezaLancamento

Código	Descrição
1	Débito
2	Crédito

5.22. TipoFonteRecursos

Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC

5.23. TipoReceitaLancada

Tipo	Descrição
1	Lançamento de Receita
3	Dedução de Receita do Fundeb
4	Dedução de Receita de Rendimentos de Investimentos
5	Outras Deduções de Receita

5.24. TipoRetencao

Código	Descrição
1	ISS
2	IRRF
3	INSS
4	Previdência Própria
5	Outras Consignações

5.25. TipoTransferencia

Código	Descrição
1	Duodécimo
8	Devolução de Recursos
9	Transferências Indireta ( Geral )
2	Aporte para Despesas Administrativas / Custeio
3	Aporte para Cobertura de Insuficiência Financeira
4	Aporte para Pagamento de Benefícios Previdenciários de Responsabilidade do Ente
5	Outros Aportes
6	Investimentos ou Resgates de Investimentos e Aplicações Financeiras

5.26. TipoNaturezaJuridica

Código	Descrição
1	Câmara Municipal
2	Prefeitura Municipal/Secretarias
3	Autarquia
4	Fundação
5	Sociedade de Economia Mista
6	Fundos
7	Empresas Públicas
8	Autarquia Previdenciária
9	Fundo Previdenciário

5.27. TipoObjetivoMilenio

Código	Descrição
1	Acabar com a Fome e a Miséria
2	Educação Básica de Qualidade para todos
3	Igualdade entre Sexos e Valorização da Mulher
4	Reduzir a Mortalidade Infantil
5	Melhorar a Saúde das Gestantes
6	Combater a Aids, a Malária e outras doenças
7	Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente
8	Todo Mundo trabalhando pelo Desenvolvimento
9	Outros Objetivos

5.28. PlanoDeContas

Constituído pela IPC 00 – STN e Ajustes do TCE-PB. Nesta tabela, constam as contas contábeis que exigem retenção e/ou receita extraorçamentária. Plano de Contas - PCASP 2025

5.29. TipoContaCorrente

⚠️ Regras

O Tipo Conta Corrente – 8, detalha a classificação da despesa orçamentária nas retenções e nos pagamentos destas.
Os pagamentos extraorçamentários de exercícios anteriores que não possuam estas informações orçamentárias deverão informar os seguintes dados: Ano do Empenho + SGRES + 0000000 + 0000000 + Atributo Superávit Financeiro

Código	Descrição
00	Sem Conta Corrente
01	Atributo Superávit Financeiro
02	Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho
03	Código da Fonte de Recurso
04	Código da Receita Orçamentária + Fonte de Recurso
05	Codigo do Banco + Número da Agência + Número da Conta Bancária + Tipo de Conta Bancária + Atributo de Superávit Financeiro
06	Código da Unidade Orçamentária + Código da Função + Código da Subfunção + Código do Programa + Código da Ação + Código da Categoria + Código da Natureza de Despesa + Código da Modalidade de Aplicação + Código do Elemento de Despesa + Fonte de Recurso
07	CPFCNPJ + Atributo Superávit Financeiro
08	Ano do Empenho + Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho + Número da Liquidação + Atributo Superávit Financeiro
09	Ano do Empenho + Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho
10	Ano + Código do Programa + Código da Ação

5.30. TipoNotaFiscal

Código	Descrição
00	Sem Nota Fiscal
01	A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – Estadual (NFA-e)
02	Nota Fiscal – Eletrônica – Estadual (NF-e)
03	Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Eletrônica
06	Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Papel
07	Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços - Papel
08	Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços - Eletrônica
13	Bilhete de Passagem
15	Conhecimento de Transporte de Cargas Eletrônico (Rodoviário, Ferroviário, Aquaviário ou Aéreo) CT-e
16	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica
17	Nota Fiscal/Conta de Comunicações ou de Telecomunicações

Observação: De acordo com a legislação fiscal vigente, somente os documentos fiscais eletrônicos acima poderão ser emitidos quando o destinatário da mercadoria for órgão público. Desta forma, quando da liquidação da despesa, para os elementos de despesa 30 e 52, estas notas fiscais eletrônicas estaduais serão obrigatoriamente informadas juntamente com a respectiva liquidação da despesa. Os tipos de notas fiscais permitidos para estes elementos são as 01 e 02.

5.31. TipoContaBancaria

Código	Descrição
1	Conta Corrente
2	Conta Corrente - Fopag
3	Conta Investimento - Títulos Públicos
4	Conta Investimento - Poupança
5	Conta Investimento - Fundo de Investimento
6	Conta Investimento - CDB
7	Conta Investimento - Outras Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata

5.32. CO (Acompanhamento Execução Orçamentária)

Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC

5.33. ModelosVeiculos

Modelos disponibilizados pelo TCE na página dos layouts

Modelo_Veiculo

5.34. TipoSituacaoFrota

Código	Descrição
1	Em uso
2	Em Manutenção
3	Baixada

Uma vez baixada a frota ou máquina, a mesma não poderá voltar para as situações 1 e 2.

5.35. Elementos de Despesas utilizados para Folha Pagamento

Elemento Despesa	Sub Elemento Permitido
Código: 1 \| Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares	-
Código: 3 \| Pensões do RPPS e do Militar	-
Código: 4 \| Contratação por Tempo Determinado	-
Código: 5 \| Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar	-
Código: 8 \| Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar	Código: 0 \| Salário Família Código: 102 \| Auxílio-Reclusão
Código: 11 \| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	-
Código: 16 \| Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil	-
Código 34: \| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização	-

5.36. Tipo de Lei (NormasOrcamentarias)

Código	Descrição
0	Lei Orçamentária
1	Crédito Suplementar
2	Crédito Especial
3	Transposição, Transferência ou Remanejamento

6. OUTRAS TABELAS

6.1. Regras Nota Fiscal

Obs.: Campos com "não informar" devem ser preenchidos com zeros ou espaços vazios.

6.2. Modalidades de Licitações

⚠️ Regras

Se a modalidade for 9, o Nº da licitação deve ser preenchido com zeros.
Se a modalidade for 6 e a licitação foi realizada, o Nº da licitação deve ser informado, senão deve ser preenchido com zeros.
Se a modalidade for diferente de 6 ou 9, é obrigatório informar o Nº da licitação.

Modalidade	Descrição
1	Concorrência
2	Tomada de Preços
3	Convite
4	Concurso
5	Leilão
6	Dispensa por Valor
7	Dispensa por outros motivos
8	Inexigível
9	Sem Licitação
10	Pregão Eletrônico
11	Pregão Presencial
12	Adesão a Registro de Preço
13	Chamada Pública
14	RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
15	Lei Nº 13.303/2016
16	Lei Nº 13.303/2016 (Art. 29 ou 30)
17	Internacional (GN 2349-9)
18	Internacional (GN 2350-9)
19	Contratação Emergencial de Organização (Art. 12, II da Lei Nº 9.454/2011)
20	Dispensa COVID-19 (Art. 4º da Lei 13.979/2020)
21	Dispensa (Lei 14.133/21)
22	Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
23	Concorrência (Lei 14.133/21)
24	Pregão (Lei 14.133/21)
25	Concurso (Lei 14.133/21)
26	Pregão (Medida Provisória 1.047/21)
27	Dispensa (Medida Provisória 1.047/21)
28	Internacional Não Competitiva
29	Licitação Internacional Competitiva
30	Credenciamento - (Lei Nº 14.133/2021)
31	Concorrência - Publicidade (Lei Nº 12.232/2010)
32	Diálogo Competitivo - (Lei Nº 14.133/2021)
33	Alienação de bens, dispensada a licitação - (Lei Nº 14.133/2021)
34	Leilão - (Lei Nº 14.133/2021)
35	Adesão a Ata de Registro de Preços - (Lei Nº 14.133/2021)
36	Licitação Credenciamento - (Lei Nº 8.666/93)