2024 - Versão 1.0

1. SÍNTESE DE MUDANÇAS PARA 2023

Atualização das tabelas internas CO (Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária) , CodigoReceitaOrcamentaria (Natureza da Receita), TipoFonteRecursos (Fonte de Recursos) e Pcasp Estendido (Plano de Contas)
Nova tabela ResponsavelSiafic
Exigência de confirmação prévia do responsável técnico (contabilista) quando da entrega do balancete juntamente com gestor responsável.
Novos tipos de Transferência Financeira para os Aportes aos RPPS

2. ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS

A partir de arquivos gerados pelo sistema de gestão do Ente Municipal, seguindo as prescrições de estruturas de arquivos de dados abaixo, tem-se a forma mensal de prestação de informações ao TCE-PB através do sistema online SAGRES – Captura, cujo conteúdo constituirá o processo de prestação de contas mensal denominado Balancete.

Convém se observar que a formatação dos dados, a qual deverá seguir fielmente a seguinte forma:

Dados numéricos para valores: Deverão ser preenchidos, da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, observando que o ponto decimal é um caractere. Exemplo: Valor numérico com 16 posições significa 13 dígitos para inteiro, 1 dígito para o separador decimal (vírgula) e 2 dígitos para decimal (ex.: 0000002547625,21)
Dados numéricos para inteiros: Deverão ser preenchidos da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, não havendo ponto decimal.
- Exemplo: Valor numérico com 4 posições significa 4 posições para inteiro (2019)
Dados numéricos para datas: Deverão ser preenchidos exclusivamente com números, sendo da direita para esquerda, 4 dígitos para o ano, 2 dígitos para o mês e 2 dígitos para o dia (ddmmaaaa).
- Exemplo: 12012019 refere-se a 12 de janeiro de 2019.
Dados tipo caractere: Deverão ser informados exclusivamente números e letras, da esquerda para a direita, quando for o caso. Nunca, se devem informar os caracteres apóstrofes, aspas simples ou aspas duplas.

❗ Além das regras de integridade descritas acima e definidas em cada campo, cada tabela possuirá regras de validação específicas, definidas na lista Regras.

3. NOMECLATURA DOS ARQUIVOS

Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, formato UTF-8, sem marcadores, conforme segue:

Nome do arquivo: [Código da UG] [Mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 201001012019Servidores.txt

4. LAYOUT DOS ARQUIVOS

4.1. Servidores

Esta tabela deverá conter as informações dos servidores efetivos, inativos, comissionados, contratados por excepcional interesse público, à disposição e eletivos.

❗ Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
cpf	Nº do CPF do servidor	Sim	7	17	Numérico (11)		Sim
rg	RG do servidor	Não	18	32	Numérico (15)		Sim
orgaoEmissor	Sigla do órgão emissor	Não	33	47	Caractere(15)		Sim
nome	Nome completo do servidor	Não	48	107	Caractere (60)		Sim
dataNascimento	Data de nascimento	Não	108	115	Numérico	DDMMAAAA	Sim
sexo	Sexo	Não	116	116	Caractere (1)	M - Masculino F - Feminino	Sim
possuiDeficiencia	Portador de deficiência física	Não	117	117	Caractere (1)	S - Sim	N - Não
reservado	RESERVADO AO TCE		118	123	Numérico (6)	=ZEROS