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2024 - Versão 1.0

1. SÍNTESE DE MUDANÇAS PARA 20232024

2. ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS

A partir de arquivos gerados pelo sistema de gestão do Ente Municipal, seguindo as prescrições de estruturas de arquivos de dados abaixo, tem-se a forma mensal de prestação de informações ao TCE-PB através do sistema online SAGRES – Captura, cujo conteúdo constituirá o processo de prestação de contas mensal denominado Balancete.

4.1. Servidores

Esta tabela deverá conter as informações dos servidores efetivos, inativos, comissionados, contratados por excepcional interesse público, à disposição e eletivos.

❗ Periodicidade: Mensal

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
cpf Nº do CPF do servidor Sim 7 17 Numérico (11)   Sim
rg RG do servidor Não 18 32 Numérico (15)   Sim
orgaoEmissor Sigla do órgão emissor Não 33 47 Caractere(15)   Sim
nome Nome completo do servidor Não 48 107 Caractere (60)   Sim
dataNascimento Data de nascimento Não 108 115 Numérico DDMMAAAA Sim
sexo Sexo Não 116 116 Caractere (1) M - Masculino F - Feminino Sim
possuiDeficiencia Portador de deficiência física Não 117 117 Caractere (1) S - Sim N - Não
reservado RESERVADO AO TCE   118 123 Numérico (6) =ZEROS  

4.2. Matricula

Esta tabela deverá conter as informações com as matrículas dos servidores efetivos, inativos, comissionados, contratados por excepcional interesse público, à disposição e eletivos.

❗ Periodicidade: Mensal

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação/ Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
cpfServidor Nº do CPF do servidor Sim 7 17 Numérico (11)   Sim
codCargo Código de identificação do cargo, emprego e função Sim 18 25 Caractere (8) Cargos Sim
numero Número da Matrícula Sim 26 40 Caractere (15)   Sim
dataAdmissao Data de admissão Não 41 48 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
reservado RESERVADO AO TCE   49 54 Numérico (6) =ZEROS  

4.3. Cargos

Esta tabela deverá conter a relação dos cargos, empregos e funções da unidade gestora.

❗ Periodicidade: Mensal

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
codigo Código de identificação do cargo, emprego e função Sim 7 14 Caractere (8)   Sim
descricao Nomeclatura do cargo, emprego e função Não 15 64 Caractere (50)   Sim
tipo Tipo de cargo, emprego e função Não 65 65 Numérico (1) TipoCargo Sim
escolaridadeMinima Escolaridade mínima exigida para o cargo Não 66 66 Numérico (1) TipoEscolaridade Sim
cbo Código brasileiro do ocupação (CBO) Não 67 72 Numérico (6) CodigoCBO Sim
reservadoprotocoloTCE RESERVADOnumero AOdo TCEprotocolo do banco
de legislação do TCE-PB		  Não 73 7881 Numérico 
(6)9)		 =ZEROSEx.: 000000/00
Deverá ser informado com a
barra e zeros a esquerda		  Sim

4.4. HistoricoFuncional

 Esta tabela deverá conter a movimentação funcional do servidor no período.

❗ Periodicidade: Mensal

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
cpfServidor Nº do CPF do servidor Sim 7 17 Numérico (11) Servidores Sim
codCargo Código de ocupação do cargo ocupado Sim 18 25 Numérico (8) Cargos Sim
dataMovimentacao Data da movimentação funcional Sim 26 33 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
numMatricula Número da matrícula do servidor Sim 34 48 Caractere (15) Matricula Sim
mesAno Mês e ano de referência Sim 49 54 Numérico (6) MMAAAA Sim
cpfSegurado Nº do CPF do segurado Não 55 65 Numérico (11) Se pensionista <> ZEROS Não
tipoAto Tipo de ato que identifica a movimentação Não 66 67 Numérico (2) TipoAtoPessoal Sim
situacao Situação funcional Não 68 68 Numérico (1) 0 – Ativo 1 – Inativo 2 – Pensionista
tipoRegimePrevidenciario Tipo de regime previdenciário Não 69 69 Numérico (1) TipoRegimePrevidencia Sim
tipoRegimeTrabalho Tipo de regime de trabalho Não 70 70 Numérico (1) TipoRegimeTrabalho Sim
codUnidadeOrcamentaria Lotação do servidor no cargo ou função Não 71 75 Numérico (5) UnidadeOrcamentaria Sim
reservado RESERVADO AO TCE   76 81 Numérico (6) =ZEROS  

4.5. CodigoVantagensDescontos

 Esta tabela deverá conter a relação dos códigos das vantagens e descontos utilizados.

❗ Periodicidade: Mensal

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
tipoLancamento Tipo de lançamento Sim 7 7 Numérico (1) 0 - Vantagem 1 - Desconto
codigo Código da vantagem ou desconto Sim 8 13 Numérico (6)   Sim
descricao Nomenclatura da vantagem ou desconto Não 14 53 Caractere (40)   Sim
tipo Tipo de contabilização Não 54 54 Caractere (1) 0 - Orçamentário 1 - Extraorçamentário Sim
baseCalculoPrevidenciario Representa se a vantagem é base de cálculo previdenciário, seja geral ou própria. Não 55 55 Caractere (1) S = Sim ou N = Não Sim

4.6. FolhaPagamento

 Esta tabela deverá conter as informações das vantagens e descontos dos servidores.

❗ Periodicidade: Mensal

⚠️ Regras

  1. Elementos da despesa permitidos para a folha: 1, 3, 4, 5, 8 (Somente subelementos 0 e 102), 11, 16 e 34. 
Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
cpfServidor Nº do CPF do servidor Sim 7 17 Numérico (11) Servidores Sim
codCargo Código do cargo, emprego e função Sim 18 25 Numérico (8) Cargos Sim
numMatricula Número da matrícula do servidor Sim 26 40 Caractere (15) Matricula Sim
mesAno Mês e ano de referência Sim 41 46 Numérico (6) MMAAAA Sim
codOperacao Código da operação Sim 47 47 Numérico (1) 0 – Vantagem 1 - Desconto
codVantagemDesconto Código da vantagem ou desconto Sim 48 53 Numérico (6) CodigoVantagensDesconto Sim
tipo Tipo de folha Sim 54 54 Numérico (1) 0 – Normal 1 – 13º Sal.
valor Valor da vantagem ou desconto Não 55 70 Numérico (16)   Sim
codAgrupamento Código do agrupamento da Folha Não 71 80 Caractere (10) CodigoAgrupamentoFolhaPagamento MMCCCCCCCC (MÊS + CÓDIGO) Sim
reservado RESERVADO AO TCE   81 86 Numérico (6) =ZEROS  
codUnidadeOrcamentaria Lotação do servidor no cargo ou função Não 81 85 Numérico (5) UnidadeOrcamentaria Sim

4.7. CodigoAgrupamentoFolhaPagamento

Esta tabela deverá conter as informações dos tipos de folhas relacionadas às fontes de recursos. Exemplo: Folha do Magistério, Folha da Saúde, Etc. A partir de 2020, o código de agrupamento ficará com dois dígitos para o mês e oito dígitos para identificar a folha.

❗ Periodicidade: Mensal

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
codigo Código do agrupamento da Folha Sim 7 16 Caractere (10) MMCCCCCCCC (mês + código) Sim
descricao Descrição do agrupamento da Folha Não 17 98 Caractere (80)   Sim
reservado RESERVADO AO TCE   97 102 Numérico (6) =ZEROS  

5. TABELAS INTERNAS

5.1. TipoCargo

Código Descrição
0 Inativos / Pensionistas
1 Efetivos
2 Eletivos
3 Cargo comissionado
4 Função de confiança
5 Contratação por excepcional interesse público
6 Emprego público
7 Benefício previdenciário temporário
8 À disposição

5.2. TipoEscolaridade

Código Descrição
0 Sem exigência
1 Alfabetização
2 Ensino Fundamental
3 Ensino médio
4 Superior incompleto
5 Superior completo
6 Pós-graduação

5.3. CodigooCBO

Classificação Brasileira de Ocupação (Ministério do Trabalho e Emprego - Portaria nº 397/2002)

5.4 TipoRegimeTrabalho

Código Descrição
0 Estatutário
1 Celetista
2 Contratual
3 Eletivo

5.5. TipoRegimePrevidencia

Código Descrição
0 Sem vínculo
1 Regime geral
2 Regime próprio

5.6. TipoAtoPessoal

Código Descrição
1 Admissão p/ cargo efetivo
2 Admissão p/ cargo comissionado
3 Admissão p/ emprego público
4 Reintegração
5 Aposentadoria do município
6 Exoneração / Demissão
7 Falecimento
8 Contratação por tempo determinado
9 Dispensa
10 Afastamento contando o tempo de serviço
11 Afastamento sem contar o tempo de serviço
12 À disposição com ônus
13 À disposição sem ônus
14 Disponibilidade
15 Reversão / Readaptação
16 Nomeação p/ cargo Eletivo
17 Benefício previdenciário (Auxílio Saúde, Sal. Maternidade, Sal. Família)
18 Alteração da unidade orçamentária de trabalho
19 Retorno de afastamento (contando ou não tempo de serviço)
20 Retorno de servidor que se encontrava à disposição (com ou sem ônus)
21 Retorno de servidor que se encontrava em gozo de Benefício Previdenciário
22 Rescisão de contrato por tempo determinado
23 Reestruturação de cargos
24 Aposentadoria (ingresso no instituto)
25 Pensão por morte (ingresso no instituto)
26 Pensão especial (decisão judicial)
27 Nomeação de efetivo para função de confiança/cargo comissionado
28 Retorno de efetivo de função de confiança/cargo comissionado
99 Outros
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