2025 - Versão Beta

1. SÍNTESE DE MUDANÇAS PARA 2025

Inclusão do campo " protocoloTCELegVantagem " na tabela de CodigoVantagensDescontos, para que haja a vinculação com a norma que criou a vantagem, enviada previamente ao Banco de Legislação do TCE.
Inclusão do campo " protocoloTCELegAliqRPPS " na tabela de CodigoVantagensDescontos, para que haja a vinculação com a norma que estabeleceu a alíquota patronal para o RPPS, enviada previamente ao Banco de Legislação do TCE.
Inclusão do campo “AlíquotaPatronal” na tabela CodigoVantagensDescontos para que se informa a alíquota patronal incidente sobre a parcela de vantagem paga, deste modo se a vantagem “vencimento” a depender do cargo estiver submetida a incidência de contribuição patronal com alíquota diferenciada, tal vantagem deve possuir código diferente para cada alíquota patronal em favor do RPPS/RGPS a que for submetida
Inclusão do campo “cargaHoraria” na tabela Matriculas, para que se informe a jornada de trabalho em horas do servidor associada a cada matrícula
Será necessário para o exercício de 2025 o reenvio de todas as vantagensdescontos, matrículas, cargos e servidores incluindo os novos campos

1.2. Acesso às informações deste Tribunal de Contas

Para os sistemas de folha de pagamento e os SIAFICs, este Tribunal disponibiliza acesso às informações encaminhadas e outras produzidas, através de API conforme documentação no link https://sagrescaptura.tce.pb.gov.br/api/docs/. Para as empresas interessadas em ter o acesso e com contratos em vigor com os jurisdicionados desta Corte de Contas, favor encaminhar email para [email protected], informado o cnpj, razão social e unidades gestoras contratadas, para receberem a chave de acesso da API.

2. ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS

A partir de arquivos gerados pelo sistema de gestão do Ente Municipal, seguindo as prescrições de estruturas de arquivos de dados abaixo, tem-se a forma mensal de prestação de informações ao TCE-PB através do sistema online SAGRES – Captura, cujo conteúdo constituirá o processo de prestação de contas mensal denominado Balancete.

Os arquivos de dados terão obrigatoriamente o formato (Text Enconding =UTF-8).

Convém se observar que a formatação dos dados, a qual deverá seguir fielmente a seguinte forma:

Dados numéricos para valores: Deverão ser preenchidos, da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, observando que o ponto decimal é um caractere. Exemplo: Valor numérico com 16 posições significa 13 dígitos para inteiro, 1 dígito para o separador decimal (vírgula) e 2 dígitos para decimal (ex.: 0000002547625,21)
Dados numéricos para inteiros: Deverão ser preenchidos da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, não havendo ponto decimal.
- Exemplo: Valor numérico com 4 posições significa 4 posições para inteiro (2019)
Dados numéricos para datas: Deverão ser preenchidos exclusivamente com números, sendo da direita para esquerda, 4 dígitos para o ano, 2 dígitos para o mês e 2 dígitos para o dia (ddmmaaaa).
- Exemplo: 12012019 refere-se a 12 de janeiro de 2019.
Dados tipo caractere: Deverão ser informados exclusivamente números e letras, da esquerda para a direita, quando for o caso. Nunca, se devem informar os caracteres apóstrofes, aspas simples ou aspas duplas.

Além das regras de integridade descritas acima e definidas em cada campo, cada tabela possuirá regras de validação específicas, definidas na lista Regras.

3. NOMECLATURA DOS ARQUIVOS

Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, formato UTF-8, sem marcadores, conforme segue:

Nome do arquivo: [Código da UG] [Mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 201001012019Servidores.txt

4. LAYOUT DOS ARQUIVOS

4.1. Servidores

Esta tabela deverá conter as informações dos servidores efetivos, inativos, comissionados, contratados por excepcional interesse público, à disposição e eletivos.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela.
O nome não pode ser vazio
O registro do servidor pode ser reenviado caso haja correção/mudança em algum dos campos da chave

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
cpf	Nº do CPF do servidor	Sim	7	17	Numérico (11)		Sim
rg	RG do servidor	Sim	18	32	Numérico (15)		Sim
orgaoEmissor	Sigla do órgão emissor	Sim	33	47	Caractere(15)		Sim
nome	Nome completo do servidor	Sim	48	107	Caractere (60)		Sim
dataNascimento	Data de nascimento	Sim	108	115	Numérico	DDMMAAAA	Sim
sexo	Sexo	Sim	116	116	Caractere (1)	M - Masculino F - Feminino	Sim
possuiDeficiencia	Portador de deficiência física	Sim	117	117	Caractere (1)	S - Sim N - Não	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		118	123	Numérico (6)	=ZEROS

4.2. Matricula

Esta tabela deverá conter as informações com as matrículas dos servidores efetivos, inativos, comissionados, contratados por excepcional interesse público, à disposição e eletivos.A carga horária a ser informada é a correspondente a jornada de trabalho semanal, exemplo: 40 horas; 30 horas; 25 horas etc.

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela.
A matrícula e demais campos podem ser reenviados caso haja correção/mudança em algum dos campos da chave
Em razão de novo campo introduzido, junto ao balancete de janeiro/2025 deverão ser cadastradas todas as matrículas existentes

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação/ Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
cpfServidor	Nº do CPF do servidor	Sim	7	17	Numérico (11)		Sim
codCargo	Código de identificação do cargo, emprego e função	Sim	18	25	Caractere (8)	Cargos	Sim
numero	Número da Matrícula	Sim	26	40	Caractere (15)		Sim
dataAdmissao	Data de admissão	Sim	41	48	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
cargaHoraria	Quantidade horas da jornada semanal	Sim	49	50	Numérico (2)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		51	55	Numérico (6)	=ZEROS

4.3. Cargos

Esta tabela deverá conter a relação dos cargos, empregos e funções da unidade gestora.

Em razão de erros introduzidos no cadastro de cargos, quando do recadastramento destes em 2024, junto ao balancete de janeiro/2025 deverão ser cadastrados todos os cargos existentes

⚠️ Regras

Não deverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela.
A descrição do cargo não pode ser vazia
O cargos demais campos podem ser reenviados caso haja correção/mudança em algum dos campos da chave
Em razão de novo campo introduzido, junto ao balancete de janeiro/2025 deverão ser cadastrados todos os cargos existentes

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código de identificação do cargo, emprego e função	Sim	7	14	Caractere (8)		Sim
descricao	Nomeclatura do cargo, emprego e função	Sim	15	64	Caractere (50)		Sim
tipo	Tipo de cargo, emprego e função	Sim	65	65	Numérico (1)	TipoCargo	Sim
escolaridadeMinima	Escolaridade mínima exigida para o cargo	Sim	66	66	Numérico (1)	TipoEscolaridade	Sim
cbo	Código brasileiro do ocupação (CBO)	Sim	67	72	Numérico (6)	CodigoCBO	Sim
protocoloTCE	numero do protocolo do banco de legislação do TCE-PB	Sim	73	81	Caractere (9)	Ex.: 000000/00 Deverá ser informado com a barra e zeros a esquerda	Sim

4.4. HistoricoFuncional

Esta tabela deverá conter a movimentação funcional do servidor no período.

❗ Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
cpfServidor	Nº do CPF do servidor	Sim	7	17	Numérico (11)	Servidores	Sim
codCargo	Código de ocupação do cargo ocupado	Sim	18	25	Numérico (8)	Cargos	Sim
dataMovimentacao	Data da movimentação funcional	Sim	26	33	Numérico (8)	DDMMAAAA	Sim
numMatricula	Número da matrícula do servidor	Sim	34	48	Caractere (15)	Matricula	Sim
mesAno	Mês e ano de referência	Sim	49	54	Numérico (6)	MMAAAA	Sim
cpfSegurado	Nº do CPF do segurado	Não	55	65	Numérico (11)	Se pensionista <> ZEROS	Não
tipoAto	Tipo de ato que identifica a movimentação	Não	66	67	Numérico (2)	TipoAtoPessoal	Sim
situacao	Situação funcional	Não	68	68	Numérico (1)	0 – Ativo 1 – Inativo 2 – Pensionista	Sim
tipoRegimePrevidenciario	Tipo de regime previdenciário	Não	69	69	Numérico (1)	TipoRegimePrevidencia	Sim
tipoRegimeTrabalho	Tipo de regime de trabalho	Não	70	70	Numérico (1)	TipoRegimeTrabalho	Sim
codUnidadeOrcamentaria	Lotação do servidor no cargo ou função	Não	71	75	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		76	81	Numérico (6)	=ZEROS

4.5. CodigoVantagensDescontos

Esta tabela deverá conter a relação dos códigos das vantagens e descontos utilizados.

Em razão dos novos campos introduzidos, esta tabela deverá ser enviada no balancete de janeiro com todas as vantagens e descontos constantes da folha de pagamento

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
tipoLancamento	Tipo de lançamento	Sim	7	7	Numérico (1)	0 - Vantagem 1 - Desconto	Sim
codigo	Código da vantagem ou desconto	Sim	8	13	Numérico (6)		Sim
descricao	Nomenclatura da vantagem ou desconto	Sim	14	53	Caractere (40)		Sim
tipo	Tipo de contabilização	Sim	54	54	Caractere (1)	0 -Orçamentário 1 -Extraorçamentário	Sim
baseCalculoPrevidenciario	Representa se a vantagem é base de cálculo previdenciário, seja geral ou própria.	Sim	55	55	Caractere (1)	S = Sim ou N = Não Obs: só para (0 - Vantagem)	Sim
protocoloTCELegAliqRPPS	número do protocolo do banco de legislação do TCE-PB que estabelece a alíquota vantagem remuneratória	Sim	56	64	Caractere (9)	Ex.: 000000/00 Deverá ser informado com a barra e zeros a esquerda Obs: só para (1 - Desconto)	Sim para Desconto em favor do RPPS ou RGPS – No caso de RGPS deve ser informado 000000/00.
AlíquotaPatronal	Valor da Alíquota de contribuição patronal incidente sobre a parcela	Sim	65	70	Numérico (6)	Exemplo: se alíquota = 28% informar ‘028,00’ Obs: no caso de RGPS incluir o RAT E FAP na alíquota	Sim para tipoLancamento = 1 Preencher com ‘000,00’ quando não obrigatório
protocoloTCELegVantagem	número do protocolo do banco de legislação do TCE-PB que criou a vantagem remuneratória	Sim	71	79	Caractere (9)	Ex.: 000000/00 Deverá ser informado com a barra e zeros a esquerda	Sim para tipoLancamento = 0

4.6. FolhaPagamento

Esta tabela deverá conter as informações das vantagens e descontos dos servidores.

Periodicidade: Mensal

⚠️ Regras

Elementos da despesa permitidos para a folha: 1, 3, 4, 5, 8 (Somente subelementos 0 e 102), 11 e 16

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
cpfServidor	Nº do CPF do servidor	Sim	7	17	Numérico (11)	Servidores	Sim
codCargo	Código do cargo, emprego e função	Sim	18	25	Numérico (8)	Cargos	Sim
numMatricula	Número da matrícula do servidor	Sim	26	40	Caractere (15)	Matricula	Sim
mesAno	Mês e ano de referência	Sim	41	46	Numérico (6)	MMAAAA	Sim
codOperacao	Código da operação	Sim	47	47	Numérico (1)	0 – Vantagem 1 - Desconto	Sim
codVantagemDesconto	Código da vantagem ou desconto	Sim	48	53	Numérico (6)	CodigoVantagensDesconto	Sim
tipo	Tipo de folha	Sim	54	54	Numérico (1)	0 – Normal 1 – 13º Sal. 2 – F. Extra 3 – F. Suplementar	Sim
valor	Valor da vantagem ou desconto	Não	55	70	Numérico (16)		Sim
codAgrupamento	Código do agrupamento da Folha	Não	71	80	Caractere (10)	CodigoAgrupamentoFolhaPagamento MMCCCCCCCC (MÊS + CÓDIGO)	Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		81	86	Numérico (6)	=ZEROS
codUnidadeOrcamentaria	Lotação do servidor no cargo ou função	Não	81	85	Numérico (5)	UnidadeOrcamentaria	Sim

4.7. CodigoAgrupamentoFolhaPagamento

Esta tabela deverá conter as informações dos tipos de folhas relacionadas às fontes de recursos. Exemplo: Folha do Magistério, Folha da Saúde, Etc. A partir de 2020, o código de agrupamento ficará com dois dígitos para o mês e oito dígitos para identificar a folha.

Periodicidade: Mensal

Nome	Descrição	Chave	P. Inicial	P. Final	Tipo / Tamanho	Observação / Origem	Obrigatório
codUnidadeGestora	Código da Unidade Gestora	Sim	1	6	Numérico (6)	Cadastro de Unidade Gestora	Sim
codigo	Código do agrupamento da Folha	Sim	7	16	Caractere (10)	MMCCCCCCCC (mês + código)	Sim
descricao	Descrição do agrupamento da Folha	Não	17	98	Caractere (80)		Sim
reservado	RESERVADO AO TCE		97	102	Numérico (6)	=ZEROS

5. TABELAS INTERNAS

5.1. TipoCargo

Código	Descrição
0	Inativos / Pensionistas
1	Efetivos
2	Eletivos
3	Cargo comissionado
4	Função de confiança
5	Contratação por excepcional interesse público
6	Emprego público
7	Benefício previdenciário temporário
8	À disposição

5.2. TipoEscolaridade

Código	Descrição
0	Sem exigência
1	Alfabetização
2	Ensino Fundamental
3	Ensino médio
4	Superior incompleto
5	Superior completo
6	Pós-graduação

5.3. CodigoCBO

Classificação Brasileira de Ocupação (Ministério do Trabalho e Emprego - Portaria nº 397/2002)

5.4 TipoRegimeTrabalho

Código	Descrição
0	Estatutário
1	Celetista
2	Contratual
3	Eletivo

5.5. TipoRegimePrevidencia

Código	Descrição
0	Sem vínculo
1	Regime geral
2	Regime próprio

5.6. TipoAtoPessoal

Código	Descrição
1	Admissão p/ cargo efetivo
2	Admissão p/ cargo comissionado
3	Admissão p/ emprego público
4	Reintegração
5	Aposentadoria do município
6	Exoneração / Demissão
7	Falecimento
8	Contratação por tempo determinado
9	Dispensa
10	Afastamento contando o tempo de serviço
11	Afastamento sem contar o tempo de serviço
12	À disposição com ônus
13	À disposição sem ônus
14	Disponibilidade
15	Reversão / Readaptação
16	Nomeação p/ cargo Eletivo
17	Benefício previdenciário (Auxílio Saúde, Sal. Maternidade, Sal. Família)
18	Alteração da unidade orçamentária de trabalho
19	Retorno de afastamento (contando ou não tempo de serviço)
20	Retorno de servidor que se encontrava à disposição (com ou sem ônus)
21	Retorno de servidor que se encontrava em gozo de Benefício Previdenciário
22	Rescisão de contrato por tempo determinado
23	Reestruturação de cargos
24	Aposentadoria (ingresso no instituto)
25	Pensão por morte (ingresso no instituto)
26	Pensão especial (decisão judicial)
27	Nomeação de efetivo para função de confiança/cargo comissionado
28	Retorno de efetivo de função de confiança/cargo comissionado
99	Outros