2025 - Versão 1.0

1. SÍNTESESÍNTESE DE MUDANÇASMUDANÇAS PARA 2025

• InclusãoInclusão do campo " protocoloTCELegVantagem " na tabela de CodigoVantagensDescontos, para que haja a vinculaçãovinculação com a norma que criou a vantagem, enviada previamente ao Banco de LegislaçãoLegislação do TCE. 

• InclusãoInclusão do campo " protocoloTCELegAliqRPPS " na tabela de CodigoVantagensDescontos, para que haja a vinculaçãovinculação com a norma que estabeleceu a alíquotaalíquota patronal para o RPPS, enviada previamente ao Banco de LegislaçãoLegislação do TCE.

• InclusãoInclusão do campo “AlíquotaPatronal”“AlíquotaPatronal” na tabela CodigoVantagensDescontos para que se informa a alíquotaalíquota patronal incidente sobre a parcela de vantagem paga, deste modo se a vantagem “vencimento”“vencimento” a depender do cargo estiver submetida a incidênciaincidência de contribuiçãocontribuição patronal com alíquotaalíquota diferenciada, tal vantagem deve possuir códigocódigo diferente para cada alíquotaalíquota patronal em favor do RPPS/RGPS a que for submetida

• InclusãoInclusão do campo “cargaHoraria”“cargaHoraria” na tabela Matriculas, para que se informe a jornada de trabalho em horas do servidor associada a cada matrículamatrícula

• SeráSerá necessárionecessário para o exercícioexercício de 2025 o reenvio de todas as vantagensdescontos, matrículas,matrículas, cargos e servidores incluindo os novos campos

1.2. Acesso àsàs informaçõesinformações deste Tribunal de Contas

Para os sistemas de folha de pagamento e os SIAFICs, este Tribunal disponibiliza acesso àsàs informaçõesinformações encaminhadas e outras produzidas, atravésatravés de API conforme documentaçãodocumentação no link https://sagrescaptura.tce.pb.gov.br/api/docs/. Para as empresas interessadas em ter o acesso e com contratos em vigor com os jurisdicionados desta Corte de Contas, favor encaminhar email para [email protected], informado o cnpj, razãorazão social e unidades gestoras contratadas, para receberem a chave de acesso da API.

2. ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS

A partir de arquivos gerados pelo sistema de gestãogestão do Ente Municipal, seguindo as prescriçõesprescrições de estruturas de arquivos de dados abaixo, tem-se a forma mensal de prestaçãoprestação de informaçõesinformações ao TCE-PB atravésatravés do sistema online SAGRES –– Captura, cujo conteúdoconteúdo constituiráconstituirá o processo de prestaçãoprestação de contas mensal denominado Balancete.

Os arquivos de dados terãoterão obrigatoriamente o formato (Text Enconding =UTF-8).

ConvémConvém se observar que a formataçãoformatação dos dados, a qual deverádeverá seguir fielmente a seguinte forma:

• Dados numéricosnuméricos para valores: DeverãoDeverão ser preenchidos, da direita para esquerda, com zeros àà esquerda quando for o caso, observando que o ponto decimal éé um caractere. Exemplo: Valor numériconumérico com 16 posiçõesposições significa 13 dígitosdígitos para inteiro, 1 dígitodígito para o separador decimal (vírgula)vírgula) e 2 dígitosdígitos para decimal (ex.: 0000002547625,21)

• Dados numéricosnuméricos para inteiros: DeverãoDeverão ser preenchidos da direita para esquerda, com zeros àà esquerda quando for o caso, nãonão havendo ponto decimal.

• Exemplo: Valor numériconumérico com 4 posiçõesposições significa 4 posiçõesposições para inteiro (2019)

• Dados numéricosnuméricos para datas: DeverãoDeverão ser preenchidos exclusivamente com números,números, sendo da direita para esquerda, 4 dígitosdígitos para o ano, 2 dígitosdígitos para o mêsmês e 2 dígitosdígitos para o dia (ddmmaaaa).

• Exemplo: 12012019 refere-se a 12 de janeiro de 2019.

• Dados tipo caractere: DeverãoDeverão ser informados exclusivamente númerosnúmeros e letras, da esquerda para a direita, quando for o caso. Nunca, se devem informar os caracteres apóstrofes,apóstrofes, aspas simples ou aspas duplas.

AlémAlém das regras de integridade descritas acima e definidas em cada campo, cada tabela possuirápossuirá regras de validaçãovalidação específicas,específicas, definidas na lista Regras.

3. NOMECLATURA DOS ARQUIVOS

Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão,padrão, em formato texto ASCII, formato UTF-8, sem marcadores, conforme segue:

Nome do arquivo: [CódigoCódigo da UG] [MêsMês e ano de competência]competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 201001012019Servidores.txt

4. LAYOUT DOS ARQUIVOS

4.1. Servidores

Esta tabela deverádeverá conter as informaçõesinformações dos servidores efetivos, inativos, comissionados, contratados por excepcional interesse público,público, àà disposiçãodisposição e eletivos.

⚠️ Regras

1. NãoNão deverãodeverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela. 

2. O nome nãonão pode ser vazio
3. O registro do servidor pode ser reenviado caso haja correção/mudançacorreção/mudança em algum dos campos da chave

Periodicidade: Mensal

4.2. Matricula

Esta tabela deverádeverá conter as informaçõesinformações com as matrículasmatrículas dos servidores efetivos, inativos, comissionados, contratados por excepcional interesse público,público, àà disposiçãodisposição e eletivos. A carga horáriahorária a ser informada éé a correspondente a jornada de trabalho semanal, exemplo: 40 horas; 30 horas; 25 horas etc.

⚠️ Regras

1. NãoNão deverãodeverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela. 
   

2. A matrículamatrícula e demais campos podem ser reenviados caso haja correção/mudançacorreção/mudança em algum dos campos da chave
3. Em razãorazão de novo campo introduzido, junto ao balancete de janeiro/2025 deverãodeverão ser cadastradas todas as matrículasmatrículas existentes

Periodicidade: Mensal

4.3. Cargos

Esta tabela deverádeverá conter a relaçãorelação dos cargos, empregos e funçõesfunções da unidade gestora.

Em razãorazão de erros introduzidos no cadastro de cargos, quando do recadastramento destes em 2024, junto ao balancete de janeiro/2025 deverãodeverão ser cadastrados todos os cargos existentes

⚠️ Regras

1. NãoNão deverãodeverão ser informados registros em duplicidade, conforme chave da tabela. 
   

2. A descriçãodescrição do cargo nãonão pode ser vazia
3. O cargos demais campos podem ser reenviados caso haja correção/mudançacorreção/mudança em algum dos campos da chave
4. Em razãorazão de novo campo introduzido, junto ao balancete de janeiro/2025 deverãodeverão ser cadastrados todos os cargos existentes
5. Se o tipo de cargo for efetivo ou comissionado o protocolo nãonão pode ser zero.

Periodicidade: Mensal

4.4. HistoricoFuncional

 Esta tabela deverádeverá conter a movimentaçãomovimentação funcional do servidor no período.período.

❗ Periodicidade: Mensal

4.5. CodigoVantagensDescontos

Esta tabela deverádeverá conter a relaçãorelação dos códigoscódigos das vantagens e descontos utilizados.

Em razãorazão dos novos campos introduzidos, esta tabela deverádeverá ser enviada no balancete de janeiro com todas as vantagens e descontos constantes da folha de pagamento

⚠️ Regras

1. Se o tipo lançamento for 0 (Vantagem): 
   1. o Protocolo TCE Leg Vantagem deve ser preenchido com um valor válido e previamente informado no Tramita;
   2. o Protocolo TCE Leg Aliq RPPS deve ser preenchido com '000000/00';
   3. É obrigatório o preenchimento do campo de Base Cálculo Previdenciário;

2. Se o tipo lançamentolançamento for 11, (Desconto): 

   1. a AlíquotaAlíquota Patronal deve ser preenchido com '000,00' ;.

   2. o Protocolo TCE Leg Vantagem deve ser preenchido com '000000/00';
   3. o Protocolo TCE Leg Aliq RPPS deve ser preenchido com um valor válido e previamente informado no Tramita;

Periodicidade: Mensal

4.6. FolhaPagamento

Esta tabela deverádeverá conter as informaçõesinformações das vantagens e descontos dos servidores.

Periodicidade: Mensal

⚠️ Regras

1. Elementos da despesa permitidos para a folha: 1, 3, 4, 5, 8 (Somente subelementos 0 e 102), 11 e 16  

4.7. CodigoAgrupamentoFolhaPagamento

Esta tabela deverádeverá conter as informaçõesinformações dos tipos de folhas relacionadas àsàs fontes de recursos. Exemplo: Folha do Magistério,Magistério, Folha da Saúde,Saúde, Etc. A partir de 2020, o códigocódigo de agrupamento ficaráficará com dois dígitosdígitos para o mêsmês e oito dígitosdígitos para identificar a folha.

Periodicidade: Mensal

5. TABELAS INTERNAS

5.1. TipoCargo

5.2. TipoEscolaridade

5.3. CodigoCBO

ClassificaçãoClassificação Brasileira de OcupaçãoOcupação (MinistérioMinistério do Trabalho e Emprego - Portaria nºnº 397/2002)

5.4 TipoRegimeTrabalho 

5.5. TipoRegimePrevidencia 

5.6. TipoAtoPessoal