Requerimentos
Resumo
Essa operação deve ser usada para encaminhar uma consulta formal ao TCE-PB de acordo como o que prevê a Resolução Normativa RN TC Nº 10/2010:
Art.Essa 176.operação Adeve consultaser deveráusada revestir-separa dasencaminhar os seguintes formalidades:requerimentos:I
* - referir-se à matériaAdiamento de competência do Tribunal;II - versar sobre a interpretação da lei ou questão formulada em tese;III - ser subscrita por autoridade competente;IV - conter indicação precisa da dúvida ou controvérsia suscitada;V - ser instruída com parecerSessão de assessoriaJulgamento
Certidão
Parcelamento jurídicade do órgão ou entidade consulente, se existente.Débito
Petição
Outros
Procedimento
1. Acessar o Portal do Gestor;
2. Ir na aba "Envio de Documentos e Processos" e clicar na opção "Requerimentos, Comunicações ou Consultas";
3. Selecionar o "Tipo" "Consulta";
4. Ler as regras para o envio de consultas e, caso esteja tudo correto, deve-se declarar que conhece as regras e que toda a documentação está em conformidade. Clicar no botão Prosseguir;
5. Responder a pergnta A consulta refere-se a um jurisdicionado? como Sim;
6. Selecionar o Ente e o Jurisdicionado referenciado na Consulta;
7. Preencher o campo Assunto com uma breve descrição da sua Consulta. Depois clicar no botao Prosseguir;
8. Adicionar um arquivo PDF com o conteúdo da consulta clicando no link Carregar Arquivo;
A consulta permite a anexação de um único arquivo PDF.
É possível colocar o arquivo da consulta com visualização restrita. Para maiores detalhes CLIQUE AQUI
9. Clicar no botão Salvar;
10. Na tela de sucesso clicar no link Visualizar Recibo de Protocolo para guardar as informações do documento protocolizado.
