Requerimentos
Resumo
Essa operação deve ser usada para encaminhar uma consulta formal ao TCE-PB de acordo como o que prevê a Resolução Normativa RN TC Nº 10/2010:
Essa operação deve ser usada para encaminhar os seguintes requerimentos:
* Adiamento de Sessão de Julgamento
* Emissão de Certidão
* Parcelamento de Débito
* Geral
Procedimento
1. Acessar o Portal do Gestor;
2. Ir na aba "Envio de Documentos e Processos" e clicar na opção "Requerimentos, Comunicações ou Consultas";
3. Selecionar o "Tipo" "Requerimento - Geral" ou "Requerimento de Adiamento de Sessão de Julgamento" ou "Requerimento de Parcelamento de Débito" ou "Requerimento de Emissão de Certidão";
4. Ler as regras para o envio de consultas e, caso esteja tudo correto, deve-se declarar que conhece as regras e que toda a documentação está em conformidade. Clicar no botão Prosseguir;
5. Responder a pergunta O requerimento é referente a um processo ou documento já existente? Caso a resposta seja Sim, deve-se indicar o protocolo do Processo ou Documento e clicar no botão Procurar.
Responder a pergnta A consulta refere-se a um jurisdicionado? como Sim;
6. Selecionar
Caso a resposta seja Não, deve-se responde a pergunta O requerimento refere-se a um jurisdicionado? Caso essa última resposta seja sim, é necessário indicar o Ente e o Jurisdicionado referenciado nano Consulta;requerimento
Caso o requerimento não referencie nenhum documento e também não esteja associado a nenhum jurisdicionado responda essa última pergunta como Não;
7.6. Preencher o campo Assunto com uma breve descrição da sua Consulta. Depois clicar no botao Prosseguir;
8. Adicionar um arquivo PDF com o conteúdo da consulta clicando no link Carregar Arquivo;
A consulta permite a anexação de um único arquivo PDF.
É possível colocar o arquivo da consulta com visualização restrita. Para maiores detalhes CLIQUE AQUI
9. Clicar no botão Salvar;
10. Na tela de sucesso clicar no link Visualizar Recibo de Protocolo para guardar as informações do documento protocolizado.
