Tramita 23.3

Versão: 23.3

Data que entrou em produção: 17/04/2023

Funcionalidades

• Melhorias no push para usuários internos: foram acrescentadas novas subcategorias de publicações do DOE para que sejam encaminhadas via email para o DERH;
• Mudanças no envio das licitações: diante da entrada em vigor da nova lei de licitações, resolução e portaria do TCE-PB, foi necessário alterar o módulo de licitações do Portal do Gestor:
  • Exigência de encaminhamento de toda a documentação da licitação independentemente do valor. Antigamente o TCE-PB exigia apenas o encaminhamento inicial de todas a documentação quando a licitação possui valor homologado acima de R$ 650.000,00. Atualmente os jurisdicionados são obrigados a encaminhar todos os PDFs independentemente do valor;