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Tramita 23.3

Versão: 23.3

Data que entrou em produção: 17/04/2023

Funcionalidades

  • Melhorias no push para usuários internos: foram acrescentadas novas subcategorias de publicações do DOE para que sejam encaminhadas via email para o DERH;
  • Mudanças no envio das licitações: diante da entrada em vigor da nova lei de licitações, resolução e portaria do TCE-PB, foi necessário alterar o módulo de licitações do Portal do Gestor:
    • Exigência de encaminhamento de toda a documentação da licitação independentemente do valor. Antigamente o TCE-PB exigia apenas o encaminhamento inicial de todas a documentação quando a licitação possui valor homologado acima de R$ 650.000,00. Atualmente os jurisdicionados são obrigados a encaminhar todos os PDFs independentemente do valor;
    • Inclusão e alteração das modalidades de licitação;
    • Mudança nos arquivos exigidos para cada modalidade de licitação;
    • Retirada da opção de envio de processo/documento de Ordem de Serviço;
    • Descontinuidade do procedimento específico de pedido de documentação complementar de licitação uma vez que o jurisdicionado irá encaminhar toda a documentação desde o início. Caso a  auditoria necessite de alguma documentação diferente ela poderá utilizar o engenho geral de solicitação de documentação;
    • Bloqueio de envio de PDFs que não possuem OCR.
  • Melhoria na captação de informação de dados de licitação para utilizar no cálculo do risco: foi acrescentado mais um metadados para que a GI possa utilizar no cálculo do risco das licitações;
  • Anexação das PAG's às suas prestações de contas: procedimento automatizado de anexação dos processos de acompanhamento às suas PCAs;
  • Documento da subcategoria Notícia de Assédio/Discriminação: criação de nova modalidade de documento administrativo do TCE e implementação de seu fluxo inicial de sigilo e tramitação;
  • Mudança no banco de legislação: foi acrescentada a opção de "Diário Eletrônico do Órgão" como tipo de publicação para ser usado no banco de legislação;
  • Visualizar as minutas de parecer/cota da PROGE: possibilitar que os usuários da PROGE possam consultas as minutas de parecer;cota que foram elaboradas anteriormente pelo assessores e estagiários;
  • Calculadora de prazos: funcionalidade para as secretarias calcularem prazos direto no sistema usando as informações de dias úteis;
  • Listagem de contratos e aditivos livres no setor: listagem para os setores do DEACOP visualizarem os contratos e aditivos que estão livres no setor e não vinculados e cujas licitações estão andando pelo tribunal;

Bugs corrigidos: 10

Bugs: 7

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