Tramita 23.4

Versão: 23.34

Data que entrou em produção: 17/04/2023

Bugs corrigidos: 10

Novas Funcionalidades

• MelhoriasConverter nocontrato pushe aditivo para usuários internosprocesso: foramfuncionalidade acrescentadasque novaspermite subcategoriasque o DIEP ou DIAFI possam transformar um documento de publicaçõescontrato doou DOEaditivo em um processo. Ela será utilizada apenas para ajustes de situações em que sejama encaminhadaslicitação viaoriginal emailfoi paraanexada oa DERH;um outro processo;
• Mudanças no envio das licitações: diante dos regramentos da nova lei de licitações (Lei Nº 14.133/2021) e da entrada em vigor da nova resolução (Resolução Normativa TCE 01/2023  e portaria do TCE-PB ( Portaria nº 138/2023 )a respeito da matéria, foi necessário alterar o módulo de licitações do Portal do Gestor::
  • Exigência de encaminhamento de toda a documentação da licitação independentemente do valor. Antigamente o TCE-PB exigia apenas o encaminhamento inicial de todas a documentação quando a licitação possui valor homologado acima de R$ 650.000,00. Atualmente os jurisdicionados são obrigados a encaminhar todos os PDFs independentemente do valor;
  • Inclusão e alteração das modalidades de licitação;
  • Mudança nos arquivos exigidos para cada modalidade de licitação;
  • Retirada da opção de envio de processo/documento de Ordem de Serviço;
  • Descontinuidade do procedimento específico de pedido de documentação complementar de licitação uma vez que o jurisdicionado irá encaminhar toda a documentação desde o início. Caso a  auditoria necessite de alguma documentação diferente ela poderá utilizar o engenho geral de solicitação de documentação;
  • Bloqueio de envio de PDFs que não possuem OCR.
• Melhoria na captação de informação de dados de licitação para utilizar no cálculo do risco: foi acrescentado mais um metadados para que a GI possa utilizar no cálculo do risco das licitações;
• Anexação dos PAG's às suas prestações de contas: procedimento automatizado de anexação dos processos de acompanhamento às suas PCAs;
• Documento da subcategoria "Notícia de Assédio/Discriminação": criação de nova modalidade de documento administrativo do TCE e implementação de seu fluxo inicial de sigilo e tramitação;
• Mudança no banco de legislação: foi acrescentada a opção de "Diário Eletrônico do Órgão" como tipo de publicação para ser usado no banco de legislação;
• Visualizar as minutas de parecer/cota da PROGE: possibilitar que os usuários da PROGE possam consultas as minutas de parecer;cota que foram elaboradas anteriormente pelo assessores e estagiários;
• Calculadora de prazos: funcionalidade para as secretarias calcularem prazos direto no sistema usando as informações de dias úteis;
• Listagem de contratos e aditivos livres no setor: listagem para os setores do DEACOP visualizarem os contratos e aditivos que estão livres no setor e não vinculados e cujas licitações estão andando pelo tribunal;