Tramita 23.4

Versão: 23.4

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Bugs corrigidos: 

Novas Funcionalidades

• Converter contrato e aditivo para processo: funcionalidade que permite que o DIEP ou DIAFI possam transformar um documento de contrato ou aditivo em um processo. Ela será utilizada apenas para ajustes de situações em que a licitação original foi anexada a um outro processo;
• MudançasNova nolegislação envio das licitações: diante dos regramentos da nova leiprevidenciária de licitações13 (Lei Nº 14.133/2021) e da entrada em vigor da nova resolução (Resolução Normativa TCE 01/2023  e portaria do TCE-PB ( Portaria nº 138/2023 )a respeito da matéria, foi necessário alterar o módulo de licitações do Portal do Gestor::
  • Exigência de encaminhamento de toda a documentação da licitação independentemente do valor. Antigamente o TCE-PB exigia apenas o encaminhamento inicial de todas a documentação quando a licitação possui valor homologado acima de R$ 650.000,00. Atualmente os jurisdicionados são obrigados a encaminhar todos os PDFs independentemente do valor;institutos:
  • Inclusão e alteração das modalidades de licitação;
  • Mudança nos arquivos exigidos para cada modalidade de licitação;
  • Retirada da opção deNovo envio de processo/documentoapostilamento de Ordemcontratos: a partir de Serviço;
  • Descontinuidade do procedimento específico de pedido de documentação complementar de licitação uma vez queagora o jurisdicionado iráinformará encaminhar toda a documentação desdese o início.apostilamento Casoaltera ao valor auditoriacontratual necessiteou se adiciona novas fontes de alguma documentação diferente ela poderá utilizar o engenho geral de solicitação de documentação;recurso;
  • Bloqueio de envio de PDFs que não possuem OCR.
• Melhoria na captação de informação de dados de licitação para utilizar no cálculo do risco: foi acrescentado mais um metadados para que a GI possa utilizar no cálculo do risco das licitações;
• Anexação dos PAG's às suas prestações de contas: procedimento automatizado de anexação dos processos de acompanhamento às suas PCAs;
• Documento da subcategoria "Notícia de Assédio/Discriminação": criação de nova modalidade de documento administrativo do TCE e implementação de seu fluxo inicial de sigilo e tramitação;
• Mudança no banco de legislação: foi acrescentada a opção de "Diário Eletrônico do Órgão" como tipo de publicação para ser usado no banco de legislação;
• Visualizar as minutas de parecer/cota da PROGE: possibilitar que os usuários da PROGE possam consultas as minutas de parecer;cota que foram elaboradas anteriormente pelo assessores e estagiários;
• Calculadora de prazos: funcionalidade para as secretarias calcularem prazos direto no sistema usando as informações de dias úteis;
• Listagem de contratos e aditivos livres no setor: listagem para os setores do DEACOP visualizarem os contratos e aditivos que estão livres no setor e não vinculados e cujas licitações estão andando pelo tribunal;