Tramita 23.4

Versão: 23.4

Data que entrou em produção: 06/06/2023

Bugs corrigidos: 14

Novas Funcionalidades

• Débitos/Multas para execução nas Procuradorias Municipais: o sistema foi alterado para permitir que a Corregedoria possa encaminhar as cobranças de débito/multa para as prefeituras municipais. Antigamente esse envio era realizado exclusivamente para o Ministério Público ou Procuradoria Geral do Estado. A partir de então as prefeituras precisarão designar um responsável pelo recebimento dos ofícios de cobrança diretamente no Portal do Gestor;
• Campo UFR nos débitos/multas: foi acrescentada a informação de valor de UFR no cadastro das imputações de débito/multa;
• Novo envio de apostilamento de contratos: a partir de agora o jurisdicionado informará se o apostilamento altera o valor contratual ou se adiciona novas fontes de recurso;
• Controle de Prazo de Decisão: o sistema permitirá o cadastro e acompanhamento dos prazos determinados aos jurisdicionados dentro de uma decisão;
• Mudança no ambiente relator: algumas consultas exibirão as informações se a auditoria e procuradoria identificaram alguma irregularidade no processo. 
• Mudança no ambiente PROGE: algumas consultas exibirão as informações se a auditoria identificou alguma irregularidade no processo;
• Processos previdenciários: nova legislação previdenciária de 13 institutos;
• Converter contrato e aditivo para processo: funcionalidade que permite que o DIEP ou DIAFI possam transformar um documento de contrato ou aditivo em um processo. Ela será utilizada apenas para ajustes de situações em que a licitação original foi anexada a um outro processo;
• Mudanças nos requerimento administrativos: criação do requerimento "Comprovantes dedespesas - RA TC 03/2022" e mudanças no requerimento de "Gozo de Licença Especial";
• Nova listagem no ambiente da Corregedoria: foi acrescentada a listagem "Imputações em Parcelamento" dentro do ambiente da Corregedoria;
• Alterar subcategoria da processos/documentos: o sistema gerará uma certidão dentro dos autos informando que a subcategoria foi alterada;
• Assunto dos processos/documentos de licitação, contratos e aditivos: o campo assunto das licitações, contratos e aditivos foram alterados para um novo padrão que agrega mais valor na hora das pesquisas. Todos os registros antigos foram atualizados;
• Alerta de novas versões: agora nos ambientes dos usuários o sistema exibirá por alguns dias a informação de que uma nova versão foi colocada. Serão apresentados alguns detalhes e um link para a documentação completa;
• Atualização dos setores: com a publicação da Resolução Administrativa N° 03/2023, o nome de alguns setores foram atualizados assim como os encaixes dentro do organograma;
• Mascarar CPF nos assuntos de processos e documentos: com base na determinação da comissão de LGPD do TCE-PB, o sistema foi atualizado para mascarar as informações de CPF que estão no campo assunto. Vale salientar que as pesquisar por CPF dentro do campo assunto continua funcionando, porém a exibição dele é que é mascarada.