Tramita 23.5

Versão: 23.5

Data que entrou em produção: 21/08/2023

Bugs corrigidos: 47

Novas Funcionalidades

1. Modelo de ato formalizador de aposentadoria, reforma e pensão: os gabinetes podem gerar uma minuta de ato formalizador pré-preenchida para os atos formalizadores de processos de aposentadoria, reforma ou pensão;
2. Informar anulação, desitência, revogação e suspensão de licitação: os jurisdicionados podem informar se uma licitação foi anulada, desistida, revogada ou suspensa. Até o momento o sistema permitia apenas o cancelamento da licitação o que dificultava o acompanhamento mais detalhado de algumas licitações.
3. Validação do valor homologado das licitações: o sistema emite um alerta ao usuário informando se o valor homologado digitado excede em mais de 50% o valor estimado da licitação. O objetivo do aviso é evitar erros de digitação.
4. Impedir copiar e colar nos campos de valor: os campos de valor (valor estimado, valor homologado, valor da proposta) não permitem que os usuários utilizem o copiar e colar. É obrigatório que eles digitem os valores manualmente. Trata-se de mais uma forma de diminuir os erros de digitação. Lembrando que o sistema já exigia uma dupla verificação dessas informações.
5. Possibilidade de envio de anexos no encaminhamento de contratos e aditivos: o sistema permitirá que os jurisdicionados adicionem quantos anexos em PDF desejarem durante o ato de envio dos contratos e aditivos.
6. Formalização de recurso de revisão: os documentos de recursos de revisão não podem ser anexados ao processo principal. É necessário formalizar um processo de Revisão e a instrução deve ocorrer dentro dele;
7. Alterar localização física de processos e documento em lote: o usuário pode alterar a localização física de vários processos ou documentos através de uma única operação. Evita-se com isso um trabalho repetitivo quando se trata de uma reorganização do arquivo físico.
8. Novas listagens no ambiente da Corregedoria: inclusão das listagens de processos com prazos de débito/multa finalizados, que foram encaminhados para PGE e que foram encaminhados para as procuradorias municipais.
   
9. Execução de débitos/multas: possibilidade de inserção manual dos dados de execução dos débitos/multas realizados pelas procuradorias municipais;
10. Modalidades de licitação:  foi criada a possibilidade de envio da modalidade de licitação Credenciamento da lei 8.666/93;
11. Alteração nos ambientes dos usuários: foi acrescentada a listagem de "despachos pendentes de assinatura" para todos os demais ambientes. Já existia para os ambientes dos relatores;
12. Alteração no ambiente do relator: foi colocado o campo "dias no setor" na listagem de "meus processos";
13. Prazos de decisão: criação de tela para que as secretarias possam cadastrar os prazos decorrentes de decisões. Anteriormente apenas os gabinetes podiam cadastrar;
14. Tomada de Contas Especial: foi retirada a possibilidade da auditoria formalizar eletronicamente processos de Tomada de Contas Especial;
15. Integração com o sistema SAGRES Cidadão: envio das informações de licitações para o sistema Sagres Cidadão;
    
16. Pedido de Acesso à Informação: foi criada a categoria de pedido de acesso à  informação "Lei de Proteção Geral de Dados (LGPD)";
17. Ambiente da PROGE: mudança da listagem de processos na PROGE para serem exibidas as informações do procurador e assistente atuais.