Tramita 24.4

Versão: 23.324.4

Data que entrou em produção: 17/15/04/20232024

Bugs corrigidos: 10

Novas Funcionalidades

• Melhorias no push para usuários internos: foram acrescentadas novas subcategoriasComprovante de publicações do DOE para que sejam encaminhadas via email para o DERH;
• Mudanças no envio das licitações: diante dos regramentos da nova leirecolhimento de licitações (Lei Nº 14.133/2021) e da entrada em vigor da nova resolução (Resolução Normativa TCE 01/2023  e portaria do TCE-PB ( Portaria nº 138/2023 )a respeito da matéria, foi necessário alterar o módulo de licitações do Portal do Gestor:multa:
  • Exigência de encaminhamento de toda a documentação da licitação independentemente do valor. Antigamente o TCE-PB exigia apenas o encaminhamento inicial de todas a documentação quando a licitação possui valor homologado acima de R$ 650.000,00. Atualmente os jurisdicionados são obrigados a encaminhar todosinformarão os PDFsenvios independentementede docomprovante valor;
  de
  • Inclusãorecolhimento ede alteraçãomulta através de formulário próprio. Tal mudança facilitará o controle interno das modalidadesreceitas arrecadadas assim como um melhor acompanhamento dos pagamentos de licitação;
  débitos/multa
  • Mudançapela nos arquivos exigidos para cada modalidade de licitação;
  • Retirada da opção de envio de processo/documento de Ordem de Serviço;
  • Descontinuidade do procedimento específico de pedido de documentação complementar de licitação uma vez que o jurisdicionado irá encaminhar toda a documentação desde o início. Caso a  auditoria necessite de alguma documentação diferente ela poderá utilizar o engenho geral de solicitação de documentação;
  • Bloqueio de envio de PDFs que não possuem OCR.
  Corregedoria;
• Melhoria na captação de informação de dados de licitação para utilizar no cálculo do risco: foi acrescentado mais um metadados para que a GI possa utilizar no cálculo do risco das licitações;
• Anexação dos PAG's às suas prestações de contas: procedimentoRelatório automatizado de anexaçãolicitação: dosforam implementadas melhorias na geração automática de relatórios de processos de acompanhamento às suas PCAs;
• Documento da subcategoria "Notícia de Assédio/Discriminação": criação de nova modalidade de documento administrativo do TCE e implementação de seu fluxo inicial de sigilo e tramitação;
• Mudança no banco de legislação: foi acrescentada a opção de "Diário Eletrônico do Órgão" como tipo de publicação para ser usado no banco de legislação;
• Visualizar as minutas de parecer/cota da PROGE: possibilitar que os usuários da PROGE possam consultas as minutas de parecer;cotalicitação/Acompanhamento que foram elaboradassugeridas anteriormentepela pelo assessores e estagiários;auditoria;
• Calculadora de prazos: funcionalidade para as secretarias calcularem prazos direto no sistema usando as informações de dias úteis;
• Listagem de contratos e aditivos livres no setor: listagem para os setores do DEACOP visualizarem os contratos e aditivos que estão livres no setor e não vinculados e cujas licitações estão andando pelo tribunal;